Se o projeto do governo for aprovado, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,42.(INPC) Já o mínimo será elevado para R$ 510,00.
Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto de lei do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.
O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.
Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).
A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".
A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".
A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.
Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.
Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.
Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".
Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.
Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo", disse.
(Fábio Galvão)
CGC - Comunicação em Educação
(11) 3722-1164/3624 cgc@cgccomunicacao.com.br www.cgceducacao.com.br/
Rua Bernardo Alvarenga, 243, Butantã, São Paulo, 05515-060
sexta-feira, 25 de dezembro de 2009
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
RETROSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM 2009
Fonte : CNTE.
Fatos que foram notícia na área da Educação
DEZEMBRO
Educação profissional
Educação profissional vive novo momento de expansão em todo o país.
Escola Técnica prepara mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, cria oportunidades e forma cidadãos, segundo o ministro Fernando Haddad.
Demissão no MEC
Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, pede demissão após problemas com o Enem.
O pedido de demissão ocorre após um ano tumultuado no instituto, que enfrentou vários problemas na aplicação do Enem. Diretor do Centro de Seleção e Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Joaquim José Soares Neto, é o novo presidente.
CNTE é contra nova regra de correção do valor do piso
O Plenário da Câmara aprova Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do Piso Salarial Nacional Profissional. Para CNTE, a medida é fora de hora.
Alfabetização
A partir do próximo ano letivo, não será mais permitido o ingresso de crianças com menos de seis anos de idade no ensino fundamental.
Silêncio e impunidade
Mais de três meses já se passaram e não há uma informação sobre o andamento do inquérito que investiga a morte dos professores de Porto Seguro Álvaro Henrique e Erisney Pereira. As investigações correm em segredo de justiça.
Formação superior para funcionários
Uma proposta de criação de diretrizes curriculares para curso de formação superior destinado a funcionários de escola foi apresentada pela CNTE ao MEC.
Professor estrangeiro reconhecido
Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão reconhecimento de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul.
CNTE: Polícia do DF não está preparada para democracia
CNTE lamenta ato truculento contra estudantes e sindicalistas que foram às ruas de Brasília protestar contra as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda.
DST/AIDS
Representantes das afiliadas da CNTE nos estados e de sindicatos de trabalhadores em educação filiados à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) fazem em São Paulo avaliação positiva das ações desenvolvidas para prevenção à DST/AIDS nas escolas públicas.
Cai índice de analfabetismo
A proporção dos chamados analfabetos absolutos - aqueles que não sabem ler nem escrever nada - entre 15 e 64 anos caiu de 9% para 7% entre 2007 e 2009 no Brasil. Em 2002, o percentual era de 12%, segundo o Instituto Paulo Montenegro.
NOVEMBRO
Censo da Educação Básica
O Educacenso 2009 confirma "ligeira queda" de matrículas na educação básica. De 2008 para 2009, houve diminuição de 1,2% no total de inscrições. Essa porcentagem significa 652.416 estudantes.
Operação Pandora
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), é suspeito de participar de esquema de corrupção, que consistiria na distribuição de recursos para a sua base aliada na Câmara Legislativa do DF. Na opinião da CNTE, o escândalo poderá expor a fragilidade do sistema de controle da democracia brasileira, caso a apuração e o julgamento dos fatos fiquem sob responsabilidade do legislativo local.
Piso
O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, vai à Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutir sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. "A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", diz Milton.
Paulo Freire
O educador Paulo Freire, falecido em 1997, é anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.
Comunicação Sindical
CNTE promove em Brasília, o 2º Seminário Nacional de Comunicação. Para o escritor do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Giannotti, a comunicação sindical tem que falar para os educadores.
Mais escolas técnicas
O Ministério da Educação anuncia a construção de 1.000 escolas técnicas no Brasil, até 2020. A ação conjunta com os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões em 2009.
Um livro por ano
O brasileiro lê pouco. São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, lêem, em média, 1,3 livro por ano.
SBPC lança Pacto pela Educação
Com a parceira da CNTE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lança Movimento SBPC: Pacto pela Educação. A intenção é mobilizar toda sociedade para alcançar a qualidade na educação em todos os níveis e para todos.
Saúde do trabalhador em debate
Representantes das afiliadas concluem, em Brasília, que o profissional de educação está cada vez mais doente e que a saúde da categoria é tão importante quanto à questão do piso, da jornada e da carreira.
Um basta às agressões
Comissão de Educação e Cultura do Senado aprova projeto de lei que prevê punição para alunos que cometerem violência contra professores no ambiente escolar. As instituições de ensino também podem ser responsabilizadas caso não consigam coibir os conflitos.
Ajuda para pagar piso
O governo federal admite rever critérios de escolha dos municípios que terão complementação para pagamento do piso nacional. A ideia é ampliar o número de prefeituras beneficiadas.
Sexta Marcha
Manifestantes organizados na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pedem aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuir salário. A matéria está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, segue para o Senado.
PEC 59/09
Congresso Nacional promulga PEC 59/09 que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Além disso, a educação passa a ser obrigatória dos quatro aos 17 anos.
14º salário
A Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que prevê o 14º salário para professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - o Ideb - em pelo menos 50%, durante o ano letivo. Para CNTE, a proposta não é boa, pois não garante valorização para todos os professores.
Direitos LGBT
Criado o coletivo da diversidade sexual para promoção dos direitos LGBT durante o I Encontro Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da CNTE, realizado em São Paulo.
OUTUBRO
Consciência Negra
Escolas de todo o país comemoram o Dia da Consciência Negra. A CNTE confecciona cartaz e mural sobre o tema. Mas, no Distrito Federal, escola afasta professor porque alunos se recusam a debater os mitos africanos com enfoque nas manifestações
culturais brasileiras.
Universalização do ensino médio gratuito
O presidente Lula sanciona projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito.
Projeto prevê vagas para professores em universidades
Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que garante vagas nas universidades federais a professores de educação básica da rede pública de ensino, sem a necessidade de vestibular. Matéria ainda deve ser aprovada pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Exigência de curso superior para
professor
Câmara dos Deputados aprova o PL 3.971/08 que exige curso superior para professores de educação básica em todo Brasil. A proposta segue para exame do Senado Federal.
Computadores em até 36 vezes
Programa Computador Portátil para Professores é estendido para todo o país. O mesmo dia, CNTE diz que “o grande presente que poderia ser dado aos professores é o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabelece o piso nacional para os docentes”.
7ª Conferência Nacional de Educação
Cerca de 340 trabalhadores da educação participam em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela CNTE, para consolidar a posição sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE. Temas da Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril pelo MEC.
Analfabetismo no Brasil
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada diz que Brasil precisa de mais 20 anos para acabar com o analfabetismo.
Enem fraudado
Ministério da Educação anula provas do Enem 2009 após denúncias de fraudes. Polícia Federal investiga o caso. Nova prova será marcada.
SETEMBRO
Ficha Limpa
Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a CNTE faz parte, entrega ao presidente da Câmara, Michel Temer, projeto de lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato condenado ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
Recursos do pré-sal para Educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende estratégia do governo de incluir a Educação entre as áreas que vão receber recursos do pré-sal por meio do Fundo Social previsto no Projeto de Lei 5417/09.
Honduras: conferencistas repudiam golpe
Participantes da VII Conferência Regional de Fortalecimento Internacional de Educação na América Latina aprovam em São Paulo, moção de repúdio ao golpe militar em Honduras e de apoio ao Brasil, diante do acolhimento ao presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira do país.
Salário do Professor
Levantamento chamado de "Análise Comparativa Salarial dos Professores da Rede Estadual no Brasil", mostra que o professor cearense recebe o sexto pior salário de início de carreira de todo o Brasil. O pior é do educador de Pernambuco: R$ 1.016,00. E o melhor do Distrito Federal: R$ 3.227,87.
Em defesa do Piso
Editorial do Correio Braziliense diz que a PEC 277/08 vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. “Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. Para que a proposta possa cumprir seus objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40”.
Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso
Durante concentração no Senado, presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a “Lei do Piso não pode cair no esquecimento”. Caravanas de todos os estados participam da mobilização em Brasília. Os trabalhadores em educação se reúnem em frente ao STF e depois seguem para o MEC.
Quais são os direitos do idoso?
Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?” é lançada pela CNTE durante 5º Encontro de Trabalhadores em Educação Aposentados das Regiões Sul e Sudeste realizado em Florianópolis, para a união em torno de várias reivindicações, entre elas, a paridade e a integralidade nos planos de carreira.
Sindicalistas assassinados
Dois professores são vítimas de uma emboscada, seguida de execução. O professor Elisney Pereira Santos, secretário da APLB em Porto Seguro, morreu na hora. Já o professor Álvaro Henrique dos Santos, presidente da entidade ficou gravemente ferido e faleceu seis dias depois, no hospital.
Piso é tema de audiências no STF
Diretoria da CNTE e representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional são recebidos por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eles pedem urgência para o julgamento do mérito da ADI 4.167 apresentada contra a Lei do PSPN e o retorno do conceito de Piso Salarial que tem como referência o vencimento básico.
AGOSTO
CNTE no CDES
CNTE continua com representação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A diretora Juçara Dutra Vieira foi reconduzida à vaga. Fazem parte do CDES 14 ministros de Estado e 90 líderes da sociedade civil que debatem as principais questões nacionais.
Retratos da Escola
Mais uma edição da Revista Retratos da Escola da Escola de Formação da CNTE (Esforce) é lançada para colaborar na construção de uma educação pública solidária, democrática e inclusiva, segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Gesto Inédito
A Câmara dos Deputados destina R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do Ministério da Educação.
A valorização dos funcionários
Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, são oficialmente reconhecidos como educadores. O presidente Lula sanciona a lei 12.014/ 2009. Um momento histórico para a educação brasileira.
Nova gripe
Pelo menos 14 milhões de alunos da rede de ensino estadual de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, além dos alunos da rede municipal da capital paulista, ficam sem aula por determinação do governo como estratégia para conter o avanço da gripe suína.
JULHO
UNE na UnB
Universidade de Brasília recebe milhares de estudantes de todo o Brasil para o 51º Congresso da Une (União Nacional dos Estudantes). A CNTE participa com o seu presidente Roberto Leão do debate sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Mudanças no ensino médio
Cem escolas vão mudar o sistema de ensino a partir de 2010 para atrair estudantes e reduzir a evasão escolar. Atualmente, 18% dos jovens de 15 a 17 anos não frequentam mais a escola. A ideia do novo modelo é atrair os jovens e reduzir a evasão escolar.
Plano de Carreira
Seminário avalia questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. O dia 31 de dezembro é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional.
JUNHO
Dedicação exclusiva
Projeto de lei que institui dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública é debatido na Comissão de Educação do Senado. Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto com uma política nacional de educação.
Unicef recomenda mais investimento em educação
O Brasil precisa investir pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para conseguir reverter as desigualdades de acesso e os problemas de qualidade que ainda persistem. A recomendação é do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef).
País tem 200 mil em cursos de magistério
Censo escolar mostra que em 2007 eram 209.449 alunos de magistério no País. Apesar de ainda alto, o número vem caindo. Em 2006, chegou a 514 mil e, no ano anterior, a 423 mil. O Rio é o que concentra maior número de estudantes de magistério - 41.345.
MAIO
Formação de professores do Mercosul
O Presidente da CNTE, Roberto Leão, participa em Assunção, no Paraguai, da Reunião do Grupo de Trabalho que servirá para aprofundar temas relacionados à questão da formação dos trabalhadores em educação pública dos países que integram o Mercosul.
Caminhada luminosa
Manifestantes portam mais de 800 velas durante a Caminhada Luminosa realizada em Porto Alegre pelo impeachment da governadora Yeda Crusius, acusada de corrupção.
Enchentes deixam crianças sem aula
As chuvas nas regiões Norte e Nordeste deixam ao menos 397 mil alunos sem aulas, segundo as secretarias da Educação dos Estados. A situação é mais crítica no Amazonas.
Filosofia e Sociologia nas escolas públicas
O Conselho Nacional de Educação regulamenta a inclusão o das duas disciplinas no currículo do Ensino Médio.
STF publica acórdão de liminar sobre Piso
Supremo Tribunal Federal publica acórdão sobre o pedido de liminar contido na ADI 4167, movida pelos governadores considerados Inimigos da Educação. O mérito da decisão continua pendente, e a CNTE manterá a mobilização para que seu julgamento ocorra ainda este ano, a fim de assegurar os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Preconceito em sala de aula
Muitos professores e alunos não gostariam de dividir espaço com homossexuais, ex-detentos e portadores de HIV. O preconceito é generalizado desde a 5ª série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio. Mostra a publicação Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
ABRIL
Haddad: é preciso melhorar a qualidade do ensino
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, diz na Comissão de Educação do Senado que sem equidade não será possível melhorar a qualidade da educação no Brasil.
Greve de Advertência
Profissionais de educação atendem ao chamado da CNTE e mostram disposição de luta. A paralisação, dia 24 de abril, atinge pleno êxito e acontece para garantir a aplicação da lei do piso (11.738/08), em vigor desde janeiro deste ano. Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, a mobilização continua. “Vamos realizar quantas greves forem necessárias em defesa da implantação do piso salarial do magistério”.
CE: Professores recebem piso em Limoeiro do Norte
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, no Ceará, decide pagar o piso de acordo com a Lei 11.738 e contratar mais 86 profissionais docentes.
Manifestação em frente ao STF
Mais de 700 educadores de todos os estados, convocados pela CNTE, participam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, de ato para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada em 2008 por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.
MARÇO
Escolas com nota baixa no Ideb têm ajuda do MEC
O Ministério da Educação vai liberar R$ 517 milhões para escolas que obtiveram baixo rendimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em 2005 e 2007. O indicador foi criado em 2005 e funciona como um termômetro da qualidade do ensino.
STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal publica o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão.
Trabalhadores em educação vão parar
Os professores da rede pública de ensino decidem fazer uma greve nacional pela implementação do piso salarial. Segundo a CNTE, a lei que estabelece o piso não esta sendo cumprida.
Semana Nacional da Educação Pública
Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. São temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela CNTE e seus sindicatos filiados.
Educação pública melhora
Para a maioria dos brasileiros, a educação pública no país está melhorando, mas ainda de forma lenta. É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Ibope e o movimento Todos Pela Educação. Enquanto 41% consideram a educação como ótima ou boa, 35% acreditam que ela é regular e, apenas, 13% acham que a educação na rede pública está péssima.
Nota Pública à Sociedade Brasileira
A CNTE, a CUT, Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, o Conselho Nacional de Educação e mais 17 entidades ligadas à educação e movimentos sociais divulgam nota na qual pedem o cumprimento da Lei nº 11.738/08, com o pagamento do piso para os professores, retroativo a janeiro de 2009, garantindo o reajuste anual do valor do piso e respeitando os planos de cargos e carreira do seu sistema de ensino.
FEVEREIRO
Calendário de lutas
A CNTE define uma série de atividades em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério incluindo, assembléias, greves e ato público na Praça dos Três Poderes.
Haddad defende implantação do piso
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a implantação, pelos municípios, do piso nacional do magistério. E garante que municípios sem condição de pagar poderão receber complementação.
Escola dos quatro aos 17 anos
O ministro Fernando Haddad, da Educação, vai enviar ao Congresso o projeto que torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos no Brasil. Hoje, o Estado tem que garantir escola para crianças e jovens dos sete aos 14 anos.
JANEIRO
Política Nacional de Formação
A política nacional de formação de profissionais do magistério estabelece que União, estados, municípios e o Distrito Federal vão atuar, em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de 360 mil professores do ensino básico. O MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação.
Merenda para ensino médio
O governo federal edita medida provisória que cria imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. A MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda e a expansão dos programas de transporte escolar.
Rede de ensino ainda por fora de acordo ortográfico
As novas regras ortográficas da língua portuguesa estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009. Mas, professores de português e das demais disciplinas ainda não foram treinados para usar e ensinar a nova grafia. E os livros didáticos que o MEC distribui à rede pública só serão atualizados a partir de 2010.
Crise não afeta educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que a crise financeira internacional não vai afetar os investimentos em educação, incluindo o projeto de expansão dos institutos técnicos e de ensino superior.
Fatos que foram notícia na área da Educação
DEZEMBRO
Educação profissional
Educação profissional vive novo momento de expansão em todo o país.
Escola Técnica prepara mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, cria oportunidades e forma cidadãos, segundo o ministro Fernando Haddad.
Demissão no MEC
Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, pede demissão após problemas com o Enem.
O pedido de demissão ocorre após um ano tumultuado no instituto, que enfrentou vários problemas na aplicação do Enem. Diretor do Centro de Seleção e Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Joaquim José Soares Neto, é o novo presidente.
CNTE é contra nova regra de correção do valor do piso
O Plenário da Câmara aprova Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do Piso Salarial Nacional Profissional. Para CNTE, a medida é fora de hora.
Alfabetização
A partir do próximo ano letivo, não será mais permitido o ingresso de crianças com menos de seis anos de idade no ensino fundamental.
Silêncio e impunidade
Mais de três meses já se passaram e não há uma informação sobre o andamento do inquérito que investiga a morte dos professores de Porto Seguro Álvaro Henrique e Erisney Pereira. As investigações correm em segredo de justiça.
Formação superior para funcionários
Uma proposta de criação de diretrizes curriculares para curso de formação superior destinado a funcionários de escola foi apresentada pela CNTE ao MEC.
Professor estrangeiro reconhecido
Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão reconhecimento de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul.
CNTE: Polícia do DF não está preparada para democracia
CNTE lamenta ato truculento contra estudantes e sindicalistas que foram às ruas de Brasília protestar contra as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda.
DST/AIDS
Representantes das afiliadas da CNTE nos estados e de sindicatos de trabalhadores em educação filiados à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) fazem em São Paulo avaliação positiva das ações desenvolvidas para prevenção à DST/AIDS nas escolas públicas.
Cai índice de analfabetismo
A proporção dos chamados analfabetos absolutos - aqueles que não sabem ler nem escrever nada - entre 15 e 64 anos caiu de 9% para 7% entre 2007 e 2009 no Brasil. Em 2002, o percentual era de 12%, segundo o Instituto Paulo Montenegro.
NOVEMBRO
Censo da Educação Básica
O Educacenso 2009 confirma "ligeira queda" de matrículas na educação básica. De 2008 para 2009, houve diminuição de 1,2% no total de inscrições. Essa porcentagem significa 652.416 estudantes.
Operação Pandora
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), é suspeito de participar de esquema de corrupção, que consistiria na distribuição de recursos para a sua base aliada na Câmara Legislativa do DF. Na opinião da CNTE, o escândalo poderá expor a fragilidade do sistema de controle da democracia brasileira, caso a apuração e o julgamento dos fatos fiquem sob responsabilidade do legislativo local.
Piso
O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, vai à Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutir sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. "A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", diz Milton.
Paulo Freire
O educador Paulo Freire, falecido em 1997, é anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.
Comunicação Sindical
CNTE promove em Brasília, o 2º Seminário Nacional de Comunicação. Para o escritor do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Giannotti, a comunicação sindical tem que falar para os educadores.
Mais escolas técnicas
O Ministério da Educação anuncia a construção de 1.000 escolas técnicas no Brasil, até 2020. A ação conjunta com os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões em 2009.
Um livro por ano
O brasileiro lê pouco. São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, lêem, em média, 1,3 livro por ano.
SBPC lança Pacto pela Educação
Com a parceira da CNTE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lança Movimento SBPC: Pacto pela Educação. A intenção é mobilizar toda sociedade para alcançar a qualidade na educação em todos os níveis e para todos.
Saúde do trabalhador em debate
Representantes das afiliadas concluem, em Brasília, que o profissional de educação está cada vez mais doente e que a saúde da categoria é tão importante quanto à questão do piso, da jornada e da carreira.
Um basta às agressões
Comissão de Educação e Cultura do Senado aprova projeto de lei que prevê punição para alunos que cometerem violência contra professores no ambiente escolar. As instituições de ensino também podem ser responsabilizadas caso não consigam coibir os conflitos.
Ajuda para pagar piso
O governo federal admite rever critérios de escolha dos municípios que terão complementação para pagamento do piso nacional. A ideia é ampliar o número de prefeituras beneficiadas.
Sexta Marcha
Manifestantes organizados na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pedem aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuir salário. A matéria está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, segue para o Senado.
PEC 59/09
Congresso Nacional promulga PEC 59/09 que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Além disso, a educação passa a ser obrigatória dos quatro aos 17 anos.
14º salário
A Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que prevê o 14º salário para professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - o Ideb - em pelo menos 50%, durante o ano letivo. Para CNTE, a proposta não é boa, pois não garante valorização para todos os professores.
Direitos LGBT
Criado o coletivo da diversidade sexual para promoção dos direitos LGBT durante o I Encontro Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da CNTE, realizado em São Paulo.
OUTUBRO
Consciência Negra
Escolas de todo o país comemoram o Dia da Consciência Negra. A CNTE confecciona cartaz e mural sobre o tema. Mas, no Distrito Federal, escola afasta professor porque alunos se recusam a debater os mitos africanos com enfoque nas manifestações
culturais brasileiras.
Universalização do ensino médio gratuito
O presidente Lula sanciona projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito.
Projeto prevê vagas para professores em universidades
Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que garante vagas nas universidades federais a professores de educação básica da rede pública de ensino, sem a necessidade de vestibular. Matéria ainda deve ser aprovada pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Exigência de curso superior para
professor
Câmara dos Deputados aprova o PL 3.971/08 que exige curso superior para professores de educação básica em todo Brasil. A proposta segue para exame do Senado Federal.
Computadores em até 36 vezes
Programa Computador Portátil para Professores é estendido para todo o país. O mesmo dia, CNTE diz que “o grande presente que poderia ser dado aos professores é o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabelece o piso nacional para os docentes”.
7ª Conferência Nacional de Educação
Cerca de 340 trabalhadores da educação participam em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela CNTE, para consolidar a posição sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE. Temas da Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril pelo MEC.
Analfabetismo no Brasil
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada diz que Brasil precisa de mais 20 anos para acabar com o analfabetismo.
Enem fraudado
Ministério da Educação anula provas do Enem 2009 após denúncias de fraudes. Polícia Federal investiga o caso. Nova prova será marcada.
SETEMBRO
Ficha Limpa
Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a CNTE faz parte, entrega ao presidente da Câmara, Michel Temer, projeto de lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato condenado ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
Recursos do pré-sal para Educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende estratégia do governo de incluir a Educação entre as áreas que vão receber recursos do pré-sal por meio do Fundo Social previsto no Projeto de Lei 5417/09.
Honduras: conferencistas repudiam golpe
Participantes da VII Conferência Regional de Fortalecimento Internacional de Educação na América Latina aprovam em São Paulo, moção de repúdio ao golpe militar em Honduras e de apoio ao Brasil, diante do acolhimento ao presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira do país.
Salário do Professor
Levantamento chamado de "Análise Comparativa Salarial dos Professores da Rede Estadual no Brasil", mostra que o professor cearense recebe o sexto pior salário de início de carreira de todo o Brasil. O pior é do educador de Pernambuco: R$ 1.016,00. E o melhor do Distrito Federal: R$ 3.227,87.
Em defesa do Piso
Editorial do Correio Braziliense diz que a PEC 277/08 vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. “Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. Para que a proposta possa cumprir seus objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40”.
Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso
Durante concentração no Senado, presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a “Lei do Piso não pode cair no esquecimento”. Caravanas de todos os estados participam da mobilização em Brasília. Os trabalhadores em educação se reúnem em frente ao STF e depois seguem para o MEC.
Quais são os direitos do idoso?
Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?” é lançada pela CNTE durante 5º Encontro de Trabalhadores em Educação Aposentados das Regiões Sul e Sudeste realizado em Florianópolis, para a união em torno de várias reivindicações, entre elas, a paridade e a integralidade nos planos de carreira.
Sindicalistas assassinados
Dois professores são vítimas de uma emboscada, seguida de execução. O professor Elisney Pereira Santos, secretário da APLB em Porto Seguro, morreu na hora. Já o professor Álvaro Henrique dos Santos, presidente da entidade ficou gravemente ferido e faleceu seis dias depois, no hospital.
Piso é tema de audiências no STF
Diretoria da CNTE e representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional são recebidos por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eles pedem urgência para o julgamento do mérito da ADI 4.167 apresentada contra a Lei do PSPN e o retorno do conceito de Piso Salarial que tem como referência o vencimento básico.
AGOSTO
CNTE no CDES
CNTE continua com representação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A diretora Juçara Dutra Vieira foi reconduzida à vaga. Fazem parte do CDES 14 ministros de Estado e 90 líderes da sociedade civil que debatem as principais questões nacionais.
Retratos da Escola
Mais uma edição da Revista Retratos da Escola da Escola de Formação da CNTE (Esforce) é lançada para colaborar na construção de uma educação pública solidária, democrática e inclusiva, segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Gesto Inédito
A Câmara dos Deputados destina R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do Ministério da Educação.
A valorização dos funcionários
Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, são oficialmente reconhecidos como educadores. O presidente Lula sanciona a lei 12.014/ 2009. Um momento histórico para a educação brasileira.
Nova gripe
Pelo menos 14 milhões de alunos da rede de ensino estadual de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, além dos alunos da rede municipal da capital paulista, ficam sem aula por determinação do governo como estratégia para conter o avanço da gripe suína.
JULHO
UNE na UnB
Universidade de Brasília recebe milhares de estudantes de todo o Brasil para o 51º Congresso da Une (União Nacional dos Estudantes). A CNTE participa com o seu presidente Roberto Leão do debate sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.
Mudanças no ensino médio
Cem escolas vão mudar o sistema de ensino a partir de 2010 para atrair estudantes e reduzir a evasão escolar. Atualmente, 18% dos jovens de 15 a 17 anos não frequentam mais a escola. A ideia do novo modelo é atrair os jovens e reduzir a evasão escolar.
Plano de Carreira
Seminário avalia questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. O dia 31 de dezembro é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional.
JUNHO
Dedicação exclusiva
Projeto de lei que institui dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública é debatido na Comissão de Educação do Senado. Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto com uma política nacional de educação.
Unicef recomenda mais investimento em educação
O Brasil precisa investir pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para conseguir reverter as desigualdades de acesso e os problemas de qualidade que ainda persistem. A recomendação é do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef).
País tem 200 mil em cursos de magistério
Censo escolar mostra que em 2007 eram 209.449 alunos de magistério no País. Apesar de ainda alto, o número vem caindo. Em 2006, chegou a 514 mil e, no ano anterior, a 423 mil. O Rio é o que concentra maior número de estudantes de magistério - 41.345.
MAIO
Formação de professores do Mercosul
O Presidente da CNTE, Roberto Leão, participa em Assunção, no Paraguai, da Reunião do Grupo de Trabalho que servirá para aprofundar temas relacionados à questão da formação dos trabalhadores em educação pública dos países que integram o Mercosul.
Caminhada luminosa
Manifestantes portam mais de 800 velas durante a Caminhada Luminosa realizada em Porto Alegre pelo impeachment da governadora Yeda Crusius, acusada de corrupção.
Enchentes deixam crianças sem aula
As chuvas nas regiões Norte e Nordeste deixam ao menos 397 mil alunos sem aulas, segundo as secretarias da Educação dos Estados. A situação é mais crítica no Amazonas.
Filosofia e Sociologia nas escolas públicas
O Conselho Nacional de Educação regulamenta a inclusão o das duas disciplinas no currículo do Ensino Médio.
STF publica acórdão de liminar sobre Piso
Supremo Tribunal Federal publica acórdão sobre o pedido de liminar contido na ADI 4167, movida pelos governadores considerados Inimigos da Educação. O mérito da decisão continua pendente, e a CNTE manterá a mobilização para que seu julgamento ocorra ainda este ano, a fim de assegurar os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Preconceito em sala de aula
Muitos professores e alunos não gostariam de dividir espaço com homossexuais, ex-detentos e portadores de HIV. O preconceito é generalizado desde a 5ª série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio. Mostra a publicação Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
ABRIL
Haddad: é preciso melhorar a qualidade do ensino
O Ministro da Educação, Fernando Haddad, diz na Comissão de Educação do Senado que sem equidade não será possível melhorar a qualidade da educação no Brasil.
Greve de Advertência
Profissionais de educação atendem ao chamado da CNTE e mostram disposição de luta. A paralisação, dia 24 de abril, atinge pleno êxito e acontece para garantir a aplicação da lei do piso (11.738/08), em vigor desde janeiro deste ano. Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, a mobilização continua. “Vamos realizar quantas greves forem necessárias em defesa da implantação do piso salarial do magistério”.
CE: Professores recebem piso em Limoeiro do Norte
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, no Ceará, decide pagar o piso de acordo com a Lei 11.738 e contratar mais 86 profissionais docentes.
Manifestação em frente ao STF
Mais de 700 educadores de todos os estados, convocados pela CNTE, participam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, de ato para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada em 2008 por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.
MARÇO
Escolas com nota baixa no Ideb têm ajuda do MEC
O Ministério da Educação vai liberar R$ 517 milhões para escolas que obtiveram baixo rendimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em 2005 e 2007. O indicador foi criado em 2005 e funciona como um termômetro da qualidade do ensino.
STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal publica o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão.
Trabalhadores em educação vão parar
Os professores da rede pública de ensino decidem fazer uma greve nacional pela implementação do piso salarial. Segundo a CNTE, a lei que estabelece o piso não esta sendo cumprida.
Semana Nacional da Educação Pública
Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. São temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela CNTE e seus sindicatos filiados.
Educação pública melhora
Para a maioria dos brasileiros, a educação pública no país está melhorando, mas ainda de forma lenta. É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Ibope e o movimento Todos Pela Educação. Enquanto 41% consideram a educação como ótima ou boa, 35% acreditam que ela é regular e, apenas, 13% acham que a educação na rede pública está péssima.
Nota Pública à Sociedade Brasileira
A CNTE, a CUT, Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, o Conselho Nacional de Educação e mais 17 entidades ligadas à educação e movimentos sociais divulgam nota na qual pedem o cumprimento da Lei nº 11.738/08, com o pagamento do piso para os professores, retroativo a janeiro de 2009, garantindo o reajuste anual do valor do piso e respeitando os planos de cargos e carreira do seu sistema de ensino.
FEVEREIRO
Calendário de lutas
A CNTE define uma série de atividades em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério incluindo, assembléias, greves e ato público na Praça dos Três Poderes.
Haddad defende implantação do piso
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a implantação, pelos municípios, do piso nacional do magistério. E garante que municípios sem condição de pagar poderão receber complementação.
Escola dos quatro aos 17 anos
O ministro Fernando Haddad, da Educação, vai enviar ao Congresso o projeto que torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos no Brasil. Hoje, o Estado tem que garantir escola para crianças e jovens dos sete aos 14 anos.
JANEIRO
Política Nacional de Formação
A política nacional de formação de profissionais do magistério estabelece que União, estados, municípios e o Distrito Federal vão atuar, em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de 360 mil professores do ensino básico. O MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação.
Merenda para ensino médio
O governo federal edita medida provisória que cria imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. A MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda e a expansão dos programas de transporte escolar.
Rede de ensino ainda por fora de acordo ortográfico
As novas regras ortográficas da língua portuguesa estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009. Mas, professores de português e das demais disciplinas ainda não foram treinados para usar e ensinar a nova grafia. E os livros didáticos que o MEC distribui à rede pública só serão atualizados a partir de 2010.
Crise não afeta educação
O ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que a crise financeira internacional não vai afetar os investimentos em educação, incluindo o projeto de expansão dos institutos técnicos e de ensino superior.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Novo Indice de resajuste do Piso Nacional do Professores
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Reajuste do piso dos professores
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo Federal, que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses para reajustar o piso salarial dos professores públicos da educação básica. Pela proposta, esse reajuste seria feito no mês de janeiro de cada ano. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
Este é mais um capítulo de uma polêmica que parece não ter fim. Sistematizo os principais capítulos abaixo:
1. O Congresso discute o valor do piso para o magistério e sofre intensa e dupla pressão: de um lado, os governadores e prefeitos dizendo que o mesmo não inviabilize as finanças públicas; de outro, os sindicatos de professores dizendo que o valor estava muito aquém e que não valorizava o magistério.
2. É aprovada a lei n° 11.738/08 estabelecendo um piso de 950,00 em 40 horas semanais, sendo que o mesmo seria pago de forma parcelada, corrigido pelo mesmo fator de correção do custo-aluno nacional do Fundeb e deveria à partir de 2010 ser calculado sobre o vencimento-base.
3. Logo após a aprovação da referida lei, o governo federal envia para o Congresso um Projeto de Lei alterando a forma de correção, saindo do vínculo com o custo aluno e passando para o INPC.
4. Os governadores entram com uma ADI no STF e conseguem decisão provisória suspendendo vários artigos da lei, dentre eles o cálculo sobre o vencimento base. O Supremo estabelece que os efeitos financeiros do piso serão somente à partir de 2009.
5. Instala-se uma polêmica sobre a obrigatoriedade (ou não) de corrigir o valor de 950 reais em 2009. O governo federal advoga que não era necessário, os sindicatos advogam que sim. A Advocacia Geral da União com concorda com os argumentos do MEC e não é formalizado nenhum ato normativo reajustando o piso.
6. Para aumentar a confusão, em agosto é publicada a Portaria Intergovernamental n° 788, que reestabeleceu um valor mínimo por aluno, rebaixando o seu valor devido a crise mundial. Ou seja, o percentual de correção deste valor foi revisto pra baixo.
E temos alguns outros problemas:
1. Apesar de ter sido estabelecido um piso para uma jornada de 40 horas, a categoria do magistério ingressa no serviço público com apenas 20 horas como regra no país. Sendo assim, o piso de 2009, que não foi reajustado oficialmente, equivale a 475,00.
2. Como todos sabem o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação há algum tempo, medida esta que segundo pesquisas do IPEA tem sido mais eficiente para reduzir a pobreza do que o programa bolsa-família. Em 2010 o salário mínimo ficará em 506 reais, uma correção de quase 9%.
3. O INPC, índice proposto pelo governo em seu Projeto de Lei, acumula uma inflação até novembro de 4,1% e projeta algo em torno de 4,3% para o ano de 2009, ou seja, caso o referido projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, o piso para 2010 para uma jornada de 20 horas semanais seria de apenas 495 reais, abaixo do salário mínimo.
Realmente é preciso encontrar uma solução intermediária e clara para que tanto os professores quanto os gestores saibam o que vai acontecer daqui por diante.
Do Blog - Luiz Araújo
Reajuste do piso dos professores
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo Federal, que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses para reajustar o piso salarial dos professores públicos da educação básica. Pela proposta, esse reajuste seria feito no mês de janeiro de cada ano. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
Este é mais um capítulo de uma polêmica que parece não ter fim. Sistematizo os principais capítulos abaixo:
1. O Congresso discute o valor do piso para o magistério e sofre intensa e dupla pressão: de um lado, os governadores e prefeitos dizendo que o mesmo não inviabilize as finanças públicas; de outro, os sindicatos de professores dizendo que o valor estava muito aquém e que não valorizava o magistério.
2. É aprovada a lei n° 11.738/08 estabelecendo um piso de 950,00 em 40 horas semanais, sendo que o mesmo seria pago de forma parcelada, corrigido pelo mesmo fator de correção do custo-aluno nacional do Fundeb e deveria à partir de 2010 ser calculado sobre o vencimento-base.
3. Logo após a aprovação da referida lei, o governo federal envia para o Congresso um Projeto de Lei alterando a forma de correção, saindo do vínculo com o custo aluno e passando para o INPC.
4. Os governadores entram com uma ADI no STF e conseguem decisão provisória suspendendo vários artigos da lei, dentre eles o cálculo sobre o vencimento base. O Supremo estabelece que os efeitos financeiros do piso serão somente à partir de 2009.
5. Instala-se uma polêmica sobre a obrigatoriedade (ou não) de corrigir o valor de 950 reais em 2009. O governo federal advoga que não era necessário, os sindicatos advogam que sim. A Advocacia Geral da União com concorda com os argumentos do MEC e não é formalizado nenhum ato normativo reajustando o piso.
6. Para aumentar a confusão, em agosto é publicada a Portaria Intergovernamental n° 788, que reestabeleceu um valor mínimo por aluno, rebaixando o seu valor devido a crise mundial. Ou seja, o percentual de correção deste valor foi revisto pra baixo.
E temos alguns outros problemas:
1. Apesar de ter sido estabelecido um piso para uma jornada de 40 horas, a categoria do magistério ingressa no serviço público com apenas 20 horas como regra no país. Sendo assim, o piso de 2009, que não foi reajustado oficialmente, equivale a 475,00.
2. Como todos sabem o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação há algum tempo, medida esta que segundo pesquisas do IPEA tem sido mais eficiente para reduzir a pobreza do que o programa bolsa-família. Em 2010 o salário mínimo ficará em 506 reais, uma correção de quase 9%.
3. O INPC, índice proposto pelo governo em seu Projeto de Lei, acumula uma inflação até novembro de 4,1% e projeta algo em torno de 4,3% para o ano de 2009, ou seja, caso o referido projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, o piso para 2010 para uma jornada de 20 horas semanais seria de apenas 495 reais, abaixo do salário mínimo.
Realmente é preciso encontrar uma solução intermediária e clara para que tanto os professores quanto os gestores saibam o que vai acontecer daqui por diante.
Do Blog - Luiz Araújo
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Em defesa da Lei do Piso Nacional para o magistério
Por: CNTE
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009
Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009
Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Qual o valor do piso do magistério em 2010?
QUAL O VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2010?http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2590&Itemid=85
Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.
Assinar:
Postagens (Atom)