domingo, 12 de outubro de 2014

Nem Aécio nem Dilma: PCB seguirá na luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo

Nem Aécio nem Dilma: PCB seguirá na luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo
12 OUTUBRO 2014
        (Nota Política do PCB)
1. O PCB disputou o primeiro turno destas eleições denunciando o jogo marcado da democracia burguesa e deixando claro que é impossível reformar e humanizar o capitalismo. A revolução socialista é o único caminho para os trabalhadores acabarem com a exploração.
2. O resultado das eleições para presidente confirmou os prognósticos feitos pelo PCB, de que se repetiria o roteiro elaborado pelas classes dominantes. Valendo-se de sua hegemonia política e econômica e dos limites impostos pela legislação, a eleição foi levada para o segundo turno, com duas candidaturas ligadas aos seus interesses. A classe trabalhadora foi derrotada nestas eleições e deverá continuar em luta, qualquer que seja o futuro presidente.
3. Nas eleições burguesas, os candidatos da ordem são escolhidos previamente, entre aqueles que certamente garantirão o poder burguês e o crescimento da economia capitalista. O financiamento privado e os espaços na mídia variam em função das possibilidades de vitória e das garantias de satisfação dos interesses dos diversos setores do capital, com a manutenção dos fundamentos econômicos que prevalecem desde Collor e que vêm se aprofundando nos últimos governos: superavit primário, responsabilidade fiscal, autonomia do Banco Central, renúncias fiscais, desonerações da folha de pagamento, ou seja, o Estado e suas instituições a serviço do capital, tudo dentro da estratégia de inserir cada vez mais o capitalismo brasileiro no sistema imperialista.
4. O capital financeiro, as grandes corporações, o agronegócio e as empreiteiras são os campeões de doações às campanhas dos candidatos da ordem e continuarão influenciando diretamente as diretrizes do futuro governo. O bloco dominante burguês, portanto, apesar das disputas entre as frações que o compõem e que se tornam mais evidentes durante o processo eleitoral, mantém a hegemonia conservadora sobre a sociedade brasileira, assegurando a reprodução do capitalismo em sua fase de plena internacionalização.
5. Historicamente, a burguesia sempre contou com a ação do Estado para estimular o desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, buscando abafar a luta de classes, sob o argumento falacioso de que somente o crescimento capitalista resolveria os problemas sociais e aumentaria os salários dos trabalhadores.
6. Nos anos 1990, o ciclo de mercado puro projetado a partir das práticas neoliberais trouxe, como consequência, a resistência aberta dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais. No entanto, as forças sociais e políticas, nascidas das lutas das classes trabalhadoras, acabaram por aderir à ordem capitalista e burguesa, operando um pacto com as classes dominantes em nome dos trabalhadores.
7. Antes mesmo da posse de Lula, em 2003, o PT amoldou-se à lógica do crescimento capitalista através da “Carta aos Brasileiros”, abandonando seu moderado programa de reformas, para garantir a ampla reprodução do capital, concedendo aos trabalhadores mais e piores empregos, o controle relativo da inflação e o acesso ao consumo pela via do endividamento. À população que vivia abaixo da linha da pobreza, foi oferecida a saída da miséria absoluta para continuar na condição de miséria.
8. A opção pelo crescimento capitalista com maior ênfase no papel desempenhado pelo Estado não modificou, essencialmente, o quadro de extremas desigualdades que sempre imperou no Brasil. Pelo contrário, o PT atuou como eficaz operador da contrarreforma social em favor do grande capital, transferindo recursos públicos para o crescimento capitalista (isenções, subsídios, infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos).
9. No campo, a aliança com o agronegócio garantiu o avanço do capitalismo monopolista, a precarização das condições de trabalho e a paralisação da reforma agrária. Nas cidades, o governo Dilma permitiu o crescimento da criminalização dos movimentos sociais, ao aprovar legislação que dá às Forças Armadas poderes para reprimir as manifestações populares.
10. No plano internacional, a estratégia principal do estado burguês continuou sendo a adoção de políticas visando à expansão das grandes empresas capitalistas brasileiras no exterior, conduzindo uma ação de fato imperialista em países latino-americanos e africanos e buscando consolidar a liderança da integração regional, sob a lógica do desenvolvimento capitalista. Além disso, mantém o objetivo de afirmar o Brasil como potência internacional, através da obsessão histórica de conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Para tal, faz concessões ao imperialismo, mantendo tropas militares no Haiti e estreitando relações comerciais com o Estado sionista de Israel.
11. Por outro lado, a candidatura de Aécio Neves cresce na onda conservadora inflada durante os governos de pacto social implementado pelo PT. O PSDB é uma opção nefasta à classe trabalhadora, pois aposta no aprofundamento das privatizações, no arrocho salarial, na criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, privilegiando o Estado máximo para o capital e mínimo para os trabalhadores. Representa a aceleração de pautas ultraconservadoras, como o combate às causas LGBT, redução da maioridade penal, a privatização do sistema carcerário e a criminalização do aborto.
12. Mas as diferenças entre os dois polos da disputa política no campo da ordem (PT e PSDB) são cada vez mais secundárias, de forma e não de conteúdo. As nuances estão no “como fazer”: com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, segundo os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, conforme dizem os petistas.
13. Independentemente do governo de plantão, com o agravamento da crise mundial do capitalismo, o estado burguês reprimirá ainda mais os trabalhadores e as lutas populares, porque precisará tentar retirar ou diminuir direitos sociais e trabalhistas, acirrando a luta de classes. Como em outros países, a sociedade se torna mais conservadora, ampliando a hegemonia do capital no aparelho de estado, na mídia, no parlamento, na justiça.
14. Diante de tudo isso e na certeza de que a vitória de um ou outro candidato no segundo turno não vai representar alteração do quadro atual, o PCB se posiciona em favor do voto nulo. O apoio dos comunistas à candidata do PT seria contribuir para iludir os trabalhadores e desmobilizá-los nas suas cada vez mais duras e necessárias lutas.
15. Respeitamos aqueles companheiros de esquerda que consideram que as diferenças entre o PSDB e o PT ainda são relevantes e que votarão em Dilma como um “mal menor”. Contamos com esses companheiros nas acirradas lutas que se aproximam. Nas eleições anteriores, o PCB recomendou o voto crítico no PT no segundo turno e, no entanto, os governos de Lula e Dilma mantiveram as políticas neoliberais e ainda aprofundaram as privatizações e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
16. Esse voto útil tem sido trabalhado por aqueles que ressuscitam os fantasmas do golpe de direita, como se a burguesia precisasse derrubar um governo que serve fundamentalmente aos interesses do capital. Caso a atual Presidente seja derrotada, a responsabilidade será exclusivamente do PT e de sua política de pacto social, de cooptação e apassivamento da classe trabalhadora, que despolitizou o processo político brasileiro tornando menos nítidas as diferenças e os interesses de classe em disputa em nossa sociedade.
17. A posição do PCB tem um critério classista, uma opção pela construção do Poder Popular, no rumo da revolução socialista e não pela reforma. Os reformistas e socialdemocratas iludem e apassivam os trabalhadores e cooptam suas organizações. Não podemos indicar o voto no PT pelos seguintes motivos:
a) Não assume a reforma agrária e nem a demarcação das terras indígenas, porque está comprometido com o agronegócio e o desenvolvimento do capitalismo no campo;
b) Não supera a política de superavits primários e a sangria de recursos para os bancos, porque é financiado pelos banqueiros;
c) Não pode assumir a defesa da legalização do aborto e das demandas do movimento LGBT, porque está comprometido com a bancada evangélica e o fundamentalismo que fere o caráter laico do Estado;
d) Não pode reverter as privatizações, porque está empenhado na lógica privatista e mercantil das parceiras público-privadas;
e) Não promove a reversão dos ataques à previdência pública, porque está comprometido com a previdência privada e o capital financeiro;
f) Não pode garantir os direitos dos trabalhadores contra a precarização das condições de trabalho, as terceirizações e a flexibilização de direitos, porque está comprometido com os grandes empresários;
g) Não pode enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e a violência policial, porque está comprometido com a garantia da paz burguesa, como demonstram as operações de garantia da Lei e da Ordem e da Lei de Segurança Nacional;
h) Não pode desempenhar um papel de fato progressista na ordem internacional, porque faz da política externa um meio de expandir os negócios dos grandes empresários, empreiteiras e banqueiros, numa clara opção de inserção subordinada ao sistema imperialista;
i) Por fim, não pode mudar a armadilha do pacto social e do presidencialismo de coalizão porque é refém dela, sendo beneficiado pela atual forma política eficiente para se manter no governo, mas cujo preço é o abandono das reformas mais elementares.
18. O PCB tem a certeza de que a grande tarefa dos militantes comunistas e da esquerda socialista é aprofundar sua participação nas lutas populares, com destaque para as lutas dos trabalhadores, com vistas à construção da alternativa proletária ao bloco conservador dominante: o Poder Popular.
19. Devemos nos manter firmes nas ruas e nos movimentos que fortaleçam a organização dos trabalhadores, em unidade com os partidos, organizações e movimentos de orientação anticapitalista, buscando fazer avançar a pauta unitária produzida pela esquerda socialista nas ruas a partir de junho de 2013 e contribuindo para a formação de uma frente de esquerda permanente, de caráter anticapitalista e anti-imperialista.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central

(11 e 12 de outubro de 2014)

O RESULTADO NÃO É A QUANTIDADE, MAS A IMPORTÂNCIA DELE. PROPÓSITOS.

MESMO COM UM RESULTADO QUE PARA MUITOS CONSIDERADO PEQUENO. 

ESTOU FELIZ PELA TAREFA E PELO PAPEL DESEMPENHADO COM CONSCIÊNCIA ,ÉTICA E REPUTAÇÃO. 
VAMOS CONTINUAR A LUTA PELO PODER POPULAR. 
NÃO É A QUANTIDADE, MAIS A QUALIDADE DEPOSITADA E PELO RESPALDO. 
Grato de Verdade, Obrigado. São Luís e muito Obrigado São José de Ribamar.

VIVA O SOCIALISMO.
PELO PODER POPULAR.
Prof. JOSIVALDO
OBRIGADO PELOS VOTOS CONSCIENTE.

QUERO AGRADECER A TODOS OS 3.574 ELEITORES QUE VOTARAM CONSCIENTE EM NOSSA CANDIDATURA E NO PCB. 
CONTINUAREMOS LUTANDO E CONSCIENTIZANDO PELO VOTO ÉTICO, CONSCIENTE,LIVRE E PELO PODER POPULAR.
A ELEIÇÃO BURGUESA É A PROVA QUE NÃO RESOLVEREMOS OS NOSSOS PROBLEMAS APENAS PELO VOTO. 
OS ACORDOS E O PODERIO ECONÔMICO DAS EMPRESAS ,DOS GRUPOS E DA MÍDIA AINDA SÃO PREPONDERANTES NESSE PROCESSO.
SABEMOS DO NOSSO COMPROMISSO COMO AS LUTAS DOS TRABALHADORES E DA POPULAÇÃO EXCLUÍDA DE NOSSO ESTADO.
VAMOS CONTINUAR NA OPOSIÇÃO E MANTER O NOSSOS PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS. 
ESTAREMOS CONTRIBUINDO COM TODOS OS MOVIMENTOS ORGANIZADOS E OPERADORES DA LUTA SOCIAL. E MANTENDO TODOS OS NOSSOS COMPROMISSOS POR UM ESTADO DO MARANHÃO SOCIALISTA.
CONSCIENTE DE NOSSAS LIMITAÇÕES E ESTRUTURA FIZEMOS UMA CAMPANHA DENTRO DA ÉTICA,REPUTAÇÃO E DA COERÊNCIA COMUNISTA.

GRATO,
PROF.JOSIVALDO CORRÊA SILVA

quarta-feira, 30 de julho de 2014

O Plano Nacional de Educação e a política de favorecimento ao capital. Só a mobilização popular conquistará educação pública para todos!

O Plano Nacional de Educação e a política de favorecimento ao capital. Só a mobilização popular conquistará educação pública para todos!

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No dia 25 de junho foi sancionado, sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE). Palco de grandes embates e disputas, o Plano tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e agora se transforma na Lei nº 13005/2014. Com vigência de 2014 a 2024, está organizado sob a forma de metas, para as quais são estabelecidos prazos para seu cumprimento. O PNE é uma decorrência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9394/1996, que, em seu artigo Art. 9º, instituiu como uma das incumbências da União: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E em seu Art. 87 define:
É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Sendo assim, logo após a promulgação da LDB, teve início a tramitação do PNE, que, também transformado em lei (10172/2001), teve vigência de 2001 a 2011 e já previa naquele momento 7% do PIB destinado à educação, sendo que a educação obrigatória era apenas o Ensino Fundamental, que tinha somente 8 anos de duração. No entanto, esse PNE nunca foi executado, pois o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vetou, dentre outros, justamente os artigos que tratavam do aumento de investimento em educação, condição sine qua non para viabilizar sua consecução.
Com a entrada de Lula na Presidência da República, em 2003, havia a expectativa de que ele revogasse os vetos de FHC ao PNE e, assim, o colocasse em andamento, o que não ocorreu. Ao chegar em 2011 estávamos, portanto, sem Plano Nacional, já que o de 2001/2011 tinha expirado sem nunca ter saído do papel. Foi então que Lula, em pleno ano de eleição federal no qual Dilma Rousseff foi candidata à sua sucessão, tirou da manga a estratégia de criação da Conferência Nacional de Educação (Conae), que teria a participação dos diferentes segmentos da sociedade, com a incumbência de elaborar a proposta de um novo PNE que tramitaria no Congresso Nacional.
É preciso destacar que a Conae foi inspirada nos Congressos Nacionais de Educação (Coneds), ocorridos no país a partir de 1996, organizados por entidades representativas da sociedade civil, ligadas aos trabalhadores, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, dentre outros, com a tarefa de propor um projeto de lei para o PNE, projeto este que ficou conhecido como Projeto da Sociedade Civil e que tramitou no Congresso Nacional sempre em conflito com o projeto de PNE do Ministério da Educação (MEC) do então presidente FHC.
Os movimentos sociais participaram da Conae, mesmo sabendo dos limites daquele espaço de disputa. Ocorre que, em nome do caráter institucional e “republicano” da Conae, o governo federal inseriu os representantes do setor privado em condição de igualdade formal com os representantes do interesse da população em geral, os quais defenderam as bandeiras da escola pública, gratuita, universal, laica e de qualidade. Assim, a estratégia do verniz democrático no debate sobre o projeto de PNE permitiu ao governo federal do PT conter as pautas dos movimentos sociais e populares, dos trabalhadores e estudantes, para inserir ou fortalecer as pautas do empresariado do setor educacional.
Tanto isso é fato que os representantes do Sistema “S” (Sesi, Sesc, Senai, Senac, etc) visivelmente se organizaram para participar das Conferências, desde a sua etapa municipal ou regional, pois perceberam que os defensores da escola pública pretendiam propor o fim da destinação de recursos públicos para instituições privadas.
Apesar dos limites do jogo marcado daquela conferência pretensamente democrática, os defensores da escola pública conseguiram fazer aprovar a meta dos 10% do PIB para a educação pública. Nesse processo (desde o primeiro PNE), o campo popular e diversas associações aglutinadas na Campanha Nacional pelo Direito à Educação (apesar de sua enorme diversidade, sendo composta até por entidades ligadas ao setor empresarial como a Abrinq, por exemplo, e muitas ligadas aos movimentos sociais, educacionais e científicos) foram cunhando um conjunto de conceitos, consensos e estudos que culminaram no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), na defesa da destinação para a educação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo da região do Pré-sal e na Nota Técnica de Justificativa da Necessidade de 10% do PIB para a Educação Pública, considerando que, naquela altura, a educação obrigatória tinha passado de 8 para 14 anos de escolarização, quase dobrando o número de anos em que qualquer cidadão brasileiro teria acesso à educação como direito público inalienável, já que a emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, passou a prever a educação obrigatória no Brasil dos quatro aos 17 anos.
Por outro lado, entidades como o Todos pela Educação, congregando grandes empresários brasileiros que alegam compromisso com a educação, se movimentavam empunhando bandeiras privatistas como a implantação do modelo gerencial para a educação, a transposição da racionalidade empresarial para a gestão da educação púbica, da remuneração dos trabalhadores da educação por produtividade, da meritocracia, da avaliação por resultados e o fim da estabilidade no emprego público.
Em síntese, quando a presidente Dilma foi eleita, o país estava com quinze anos de atraso no setor educacional, em função da ausência de um PNE ou pela existência de um PNE que se constituiu em letra morta. E quanto mais tempo o novo plano demorasse tramitando, mais tempo a educação do país estaria à deriva ou sendo dirigida por decretos, portarias e demais normativas, que foram cada vez mais se pautando pela lógica das avaliações de larga escala do tipo Ideb, Enade, Saresp, etc.
O mais incrível é que o Projeto de Lei (PL) de PNE encaminhado pela Presidente Dilma ao Congresso Nacional era diferente do documento final aprovado pela Conae 2010, desconsiderando todo o tempo, trabalho e dinheiro público investido naquela dinâmica de conferências!!! Mais uma vez, houve reação, e o PL de PNE foi recebendo emendas de iniciativa tanto das forças que defendiam a escola pública, quanto dos setores privatistas. O texto oriundo do governo federal sofreu melhoras em sua tramitação na Câmara dos Deputados, isso graças às mobilizações de toda ordem que ocorreram constantemente naquela casa de leis, também por emails, tuitaços, e toda forma de manifestação e organização dos movimentos sociais. O governo federal trabalhou o tempo todo contra os 10% do PIB para a educação pública, mas sua bancada na Comissão de Educação foi obrigada a votar por unanimidade nos 10%, constrangida pela força das mobilizações. No Senado, o projeto ganhou traços mais conservadores, como não se podia deixar de esperar e, de novo, houve pressões de um lado e de outro.
Esse processo todo durou quatro anos, e os embates de diferentes interesses se revelam no texto do PNE. Sendo assim, ao mesmo tempo em que o PNE incorporou o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o que representa em tese que a União (a esfera de governo que possui maior capacidade de arrecadação e a que tem a menor margem de receita vinculada às despesas de educação dentre as três esferas – federal, estadual e municipal) terá de aumentar sua participação na manutenção da educação básica. O PNE também apresenta a defesa da lógica da avaliação por resultados materializada no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).
Mas o mais preocupante no novo PNE é que, mesmo se atingidas as metas de investimento propostas, isso não garante a utilização desses recursos na educação pública, uma vez que ele faz referência somente à gratuidade da educação e não ao seu caráter público. Isso significa que o governo brasileiro continuará com sua política atual de sustentação do setor educacional privado, através das parcerias público-privadas. Tanto é que o parágrafo 4º, do artigo 5º do novo PNE, considera investimentos públicos em educação aqueles realizados em programas de expansão da educação profissional, superior e especializada – tais como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), ProUni (Programa Universidade Para Todos), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Ciências Sem Fronteiras (programa de intercâmbio universitário) – pautados na compra de serviços de instituições de ensino privadas ou na subvenção fiscal das mesmas, assim como os recursos destinados às parcerias com ONGs para o atendimento terceirizado da educação infantil.
O PNE foi aprovado sem vetos, pois este plano permite ao governo federal continuar com sua política de atendimento aos interesses do grande capital, em nome de “avanços” nas políticas sociais. No caso da educação, a “ampliação do acesso” via instituições privadas, além da sustentação do setor, também atende às necessidades de fornecimento de força de trabalho especializada destinada ao mercado e à manutenção da ordem capitalista. Enquanto isso, nas instituições públicas, permanece a falta de infraestrutura ao desenvolvimento do ensino de qualidade, a precarização das condições de trabalho, a ausência ou insuficiência de uma política de assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes, sobretudo os cotistas.
Os comunistas defendem a expansão da oferta de educação pública e de qualidade, sobretudo da educação infantil, que afeta sobremaneira o cotidiano das mães da classe trabalhadora. Para além de participar da elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, pressionando pelos interesses da classe trabalhadora, defendemos o fortalecimento de espaços alternativos e populares que unifiquem as lutas por um modelo de educação para e com os trabalhadores. Fóruns em defesa da educação pública que articulem estudantes, professores, pais de alunos e a comunidade em geral, além de recentes iniciativas como o Encontro Nacional de Educação e o Encontro Nacional de Movimentos em luta por uma Universidade Popular(ENMUP) são exemplos de potenciais articulações que muito contribuem para a luta contra o modelo de educação do grande capital. Urge que as organizações, entidades, sindicatos e movimentos populares superem a pauta reativa de resistência à privatização da educação para, a partir destas resistências, construir um plano nacional e uma concepção de educação própria dos trabalhadores e que se contraponha ao atual projeto educacional do grande empresariado.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) denuncia a atual política vinculada aos interesses dos grandes monopólios privados na educação e a tentativa de apaziguar as lutas históricas do movimento popular em defesa da educação pública. Continuaremos firmemente na defesa não só de uma educação pública e de qualidade, mas na luta por uma educação popular a serviço da emancipação dos trabalhadores.
Comissão de Educadores do Comitê Central do PCB

domingo, 13 de julho de 2014

Barrar o genocídio do povo palestino

Barrar o genocídio do povo palestino

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(Nota Política do PCB)
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta seu repúdio a mais uma agressão de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza, cujas bombas já mataram dezenas de pessoas, entre estas mulheres e crianças, e deixaram centenas de feridos. Trata-se, na verdade, de mais um genocídio contra os palestinos, uma vez que não possuem um Estado soberano, não contando com exército, marinha nem aeronáutica e estão sendo bombardeados por um dos mais bem equipados exércitos do mundo.
A agressão sionista é uma punição coletiva contra o povo palestino que, nas mais difíceis condições, não se curva aos algozes e continua sua resistência contra a ocupação de seus territórios. Faz parte do aumento da agressividade do imperialismo e seu s satélite s no Oriente Médio, os sionistas de Israel, em função da crise sistêmica global, cujo objetivo é balcanizar a região, como vem ocorrendo em outras partes do mundo, de forma a consolidar suas posições geopolíticas.
O Partido Comunista Brasileiro manifesta sua mais irrestrita solidariedade ao povo palestino em luta contra o sionismo e conclama os trabalhadores e os movimentos sociais brasileiros a se manifestarem nas ruas em protesto em razão de mais essa brutalidade contra o her oi co povo da palestina.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional

sábado, 12 de julho de 2014

Belágua: não resta alternativa, senão ir à luta!

http://www.itevaldo.com/2014/02/belagua-nao-resta-alternativa-senao-ir-a-luta/

Belágua: não resta alternativa, senão ir à luta!

Escola de Belágua
por IVAN SOUSA*
Depois da veiculação das noticias sobre o casos na educação pública de Belágua, postadas no blog do jornalista Itevaldo Jr. (www.itevaldo.com) recebi, como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, várias ligações, todas oriundas do Secretário de Educação de Belágua, Marlon Frazão Xavier, convidando para uma reunião nesta quarta (12/02), em caráter de urgência.
Ontem (dia 11), o sobredito secretário divulgou anúncio na cidade, mandando os professores se apresentarem ao local de trabalho para dar início as aulas.
Vale lembrar que no início do ano o Sindicato requereu o calendário escolar, não tendo sido atendido o requerimento, até porque não existe nenhum planejamento sequer sobre o ano letivo de 2014.
Para se ter ideia da gravidade dos fatos, neste ano os professores não tiveram semana pedagógica, ou seja, querem que os professores comecem as aulas sem o mínimo de planejamento, objetivo e sem saber exatamente o que a atual gestão pretende fazer pela educação do município.
Por conta desses fatos, ontem nem mesmo os diretores abriram as escolas e mesmo que fossem abertas, nenhum professor ou professora iria para sala de aula, até mesmo porque ainda não foi garantido o aumento salarial devido, referente aos anos de 2013 e 2014, atraso que está apenas acumulando, penalizando professores, alunos e demais servidores da educação.
Ao todo são 16,29% de aumento de salário que os professores têm atrasado, além de outras garantias que não são observadas.
Claramente percebe-se que após a divulgação da matéria no blog e a repercussão do fato nas redes sociais o secretário decidiu convocar o início das aulas apenas para divulgar que o ano letivo iniciou, porém isso é apenas para que depois ele diga que os professores são os verdadeiros culpados, que não querem trabalhar.
Outra manobra que se percebe claramente: na maioria absoluta dos casos, os gestores provocam a decretação das greves dos professores, pois o que resta ao sindicato ante a subtração dos direitos dos sindicalizados, quando os administradores públicos se recusam a negociar, são intransigentes, intimidam, ameaçam e cortam até os vencimentos, em caso de paralisação?
Assim ocorreu na greve decretada no ano de 2012, quando a atual administração se recusou a negociar e ainda descontou, indevidamente dos salários dos professores, os dias da paralisação, quando a greve nem sequer foi declarada ilegal, sendo que o dinheiro até hoje não foi devolvido aos professores.
Desde outubro de 2013 até agora já foram três reuniões com a Administração Pública de Belágua, todas com a participação do Secretário de Educação e eles sempre deixam bem claro que não vão aumentar do salário dos professores.
Então, resta aos professores e cidadãos apenas lutar pelos direitos e fiscalizar o gestor para descobrir o que ele fez e faz com o dinheiro do FUNDEB.
Ivan Sousa é presidente do Sindicato dos Servidores de Belágua-MA.
Foto de uma escola no povoado São Raimundo em Belágua

quinta-feira, 10 de julho de 2014

OPINIÃO DE ROMÁRIO SOBRE OS RESULTADOS E CONSEQUÊNCIAS DA COPA.


9 de julho fonte Blog do Romario
A falência do futebol brasileiro!
09JUL
Galera,
Passado o luto das primeiras horas seguidas da derrota, vamos ao que verdadeiramente interessa! Quem tem boa memória, vai lembrar da minha frase: Fora de campo, já perdemos a Copa de goleada!
Infelizmente, dentro de campo, não foi diferente.
Ontem foi um dia muito triste para nosso futebol. Venceu o melhor e ninguém há de questionar a superioridade do futebol alemão já há alguns anos. Ainda assim, o mundo assistiu com perplexidade esta derrota, porque nem a Alemanha, no seu melhor otimismo, deve ter imaginado essa vitória histórica.
Porém, se puxarmos da memória, vamos lembrar que nossa seleção já não vinha apresentando nosso melhor futebol há muito tempo. Jogamos muito mal. Infelizmente, levamos sete e, por mais que isso cause mal-estar, devemos admitir que a chuva de gols foi apenas reflexo do pânico, da incapacidade de reação dos nossos jogadores e da falta de atitude do treinador de mudar o time.
Vivemos uma crise no nosso esporte mais amado, chegamos ao auge dela. Acha que isso é problema só dos jogadores ou do Felipão? Nem de longe.
Nosso futebol vem se deteriorando há anos, sendo sugado por cartolas que não têm talento para fazer sequer uma embaixadinha. Ficam dos seus camarotes de luxo nos estádios brindando os milhões que entram em suas contas. Um bando de ladrões, corruptos e quadrilheiros!
O meu sentimento é de revolta.
Estou há quatro anos pregando no deserto sobre os problemas da Confederação Brasileira de Futebol, uma instituição corrupta gerindo um patrimônio de altíssimo valor de mercado, usando nosso hino, nossa bandeira, nossas cores e, o mais importante, nosso material humano, nossos jogadores. Porque não se iludam, futebol é negócio, bussiness, entretenimento e move rios de dinheiro. Nunca tive o apoio da presidenta do País, Dilma Rousseff, ou do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Que todos saibam: já pedi várias vezes uma intervenção política do Governo Federal no nosso futebol.
Em 2012, eu apresentei um pedido de CPI da CBF, baseado em uma série de escândalos envolvendo a entidade, como o enriquecimento ilícito de dirigentes, corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e desvio de verba do patrocínio da empresa área TAM. O pedido está parado em alguma gaveta em Brasília há dois anos. Em questionamento ao presidente da Câmara dos Deputados, sr. Henrique Eduardo Alves, mas ouvi como resposta que este não era o melhor momento para se instalar esta CPI. Não concordei, mas respeitei a decisão. E agora, presidente, está na hora?
Exceto por um vexame como o de ontem, o Brasil não precisaria se envergonhar de uma derrota em campo, afinal, derrotas fazem parte do esporte. Mas vergonha mesmo devemos sentir de ter uma das gestões de futebol mais corruptas do mundo. A arrogância dessa entidade é tão grande que até o chefe da assessoria de imprensa chega ao absurdo de bater em um atleta de outra seleção, como fez o Rodrigo Paiva contra um jogador do Chile Pinilla. Paiva pegou quatro jogos de suspensão e foi proibido de acessar o vestiário dos jogadores. Este ato foi muito simbólico e diz muito sobre eles. O presidente da entidade, José Maria Marin, é ladrão de medalha, de energia, de terreno público e apoiador da ditadura. Marco Polo Del Nero, seu atual vice, recentemente foi detido, investigado e indiciado pela Polícia Federal por possíveis crimes contra o sistema financeiro, corrupção e formação de quadrilha. São esses que comandam o nosso futebol. Querem vergonha maior que essa?
Marin e Del Nero tinham que estar era na cadeia! Bando de vagabundos!!!
A corrupção da CBF tem raízes em todos os clubes brasileiros, vale lembrar que são as federações e clubes que elegem há anos o mesmo grupo de cartolas, com os mesmos métodos de gestão arcaicos e corruptos implementados por João Havelange e Ricardo Teixeira e mantidos por Marin e Del Nero. Vale lembrar, que estes dois últimos mudaram o estatuto da entidade e anteciparam a eleição da CBF para antes da Copa. Já prevendo uma possível derrota e a dificuldade que eles teriam de se manter no poder com um quadro desfavorável.
E os clubes? Sim, eles também são responsáveis por essa crise. Gestões fraudulentas, falta de investimento na base, na formação de atletas. Grandes clubes brasileiros estão falindo afogados em dívidas bilionárias com bancos e não pagamentos de impostos como INSS, FGTS e Receita Federal.
E toda essa má gestão que tem destruído o nosso futebol, infelizmente, tem sido respaldada há anos pelo Congresso Nacional com anistias e mais anistia destes débitos. Este ano tivemos mais um projeto desses vexatórios para salvar os clubes. Um projeto que previa que clubes pagassem apenas 10% de suas dívidas e investissem 90% restante em formação de atletas. Parece até deboche. Uma soma de aproximadamente R$ 4 bilhões ou muito mais, não se sabe ao certo. Corajosamente, o deputado Otávio Leite, reconstruiu o texto e apresentou uma proposta honesta estruturada em responsabilidade fiscal, parcelamento de dívidas e a criação de um fundo de iniciação esportiva, com obrigações claras para clubes e CBF.
Em resumo, a nova proposta além de constituir a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial – obrigava a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens de todo o Brasil. Esses e outros artigos dariam responsabilidade à CBF, punição à entidades e outros gestores do futebol, a CBF estaria sujeita a fiscalização do TCU e obrigada a ter participação de um conselho de atletas nas decisões.
Mas este texto infelizmente não foi para a frente. Sete deputados alemães fizeram os gols que desclassificaram nosso futebol e nos tirou a chance de moralizar nosso esporte. Estes deputados, como todos sabem, fazem parte da Bancada da CBF, mudei o nome porque Bancada da Bola é muito pejorativo para algo que amamos tanto. Gosto de dar os nomes: Rodrigo Maia (DEM -RJ), Guilherme Campos (PSD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), José Rocha (PR-BA) , Vicente Cândido (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
Essa partida ainda pode ser revertida com a votação do projeto no Plenário da Câmara. Será que esses sete deputados voltarão a prejudicar o nosso futebol?
O futebol brasileiro tomou uma goleada e a derrota retumbante, infelizmente, não foi só em campo. Nem sequer tivemos o prazer de jogar no Maracanã, um templo do futebol mundial, reformado ao custo de mais de R$ 1 bilhão. Acha que foi porque não chegamos a final? Não. Poderíamos ter jogado qualquer outro jogo lá. A resposta disso é ganância e arrogância. É a CBF que escolhe onde o Brasil vai jogar, mas, obviamente, poderia ter tido interferência do Ministério do Esporte e da presidência da República, mas nenhum destes se manifestou. Quem levou com essas escolhas?
Para fechar com chave de ouro, a CBF expulsou do vestiário Cafú, capitão de seleção do pentacampeaonato. Cafú foi expulso do vestiário enquanto cumprimentava os jogadores ontem. Este é o retrato do nosso futebol hoje, não honramos a nossa história.
Dilma tem sim que entregar a taça para outra seleção. Este gesto será o retrato do valor que ela deu ao nosso futebol nos últimos anos! Eles levarão a taça e nós ficaremos com nossos estádios superfaturados e nenhum legado material, porque imaterial, mostramos para o mundo que com toda nossa dificuldade, somos um povo feliz.
Essa será a taça da vergonha.

abraços
Romario,  Rio de janeiro

Programa do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO -PCB- ELEIÇÃO 2014.

terça-feira, 8 de julho de 2014

PROGRAMA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Construindo o Poder Popular, por um Maranhão e um Brasil Socialista.


Introdução

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) apresenta os eixos do debate pela construção de um programa Socialista para o Maranhão e um Brasil. Partimos da firme convicção de que o Brasil apresenta uma série de problemas estruturais advindos da opção capitalista que marcou nossa história e que beneficia uma pequena parte da população, exatamente os grandes grupos monopolistas que, controlando os principais meios econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos interesses do lucro e da acumulação privada.
Os graves problemas com que se defrontam os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que, com as crises, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações indígenas – aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais com o simples crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a destruição da natureza e acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de lucros acumulados privadamente.
Aqueles que hoje governam pensando em administrar os interesses capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam políticas para “compensar” a exploração do capital sobre o trabalho, partem da lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o crescimento da economia de mercado, para que esta gere bens e serviços que os trabalhadores possam comprar a fim de  satisfazer suas demandas, assim como empregos que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz os lucros necessários para os capitalistas.
            Esta é a base do pacto social em curso no Maranhão e no Brasil. Segundo aqueles que o põem em prática, o capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores, e o crescimento da economia seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns. Com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, dizem os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, dizem os petistas. Na verdade, este sempre foi o caminho escolhido e trilhado pelas classes dominantes no Brasil. Aqui o capitalismo sempre contou com a presença essencial do Estado e apostou no desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores acreditar que, quanto mais crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os problemas de desigualdades e carências do país.
            Mas até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de facilitação do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial, acesso a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia capitalista de mercado que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e não combatê-las. Ao final de 12 anos de políticas distributivistas dos governos petistas, os 10% mais ricos da população brasileira saltaram de 53% da riqueza para mais de 75% e apenas 15 famílias detêm uma renda superior à dos 44 milhões que vivem com bolsas que variam de 2 a 3 dólares por dia, ou seja, saindo da miséria absoluta para permanecer na miséria.
O poder econômico e político das classes dominantes, assim como a consolidação da hegemonia burguesa garantem a continuidade da forma capitalista e da sociedade das mercadorias, produzindo uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e a competição entre as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora, fragmentar os processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os que lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada vez mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.
            A continuidade deste modelo não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria vida humana, numa irracional exploração de todos os recursos naturais e sociais que são necessários à reprodução da vida. Aprofunda-se o antagonismo entre o campo e a cidade, fazendo avançar a forma capitalista para o mundo rural e subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado. A cidade do capital é a síntese desta contradição, com seus polos de riqueza e miséria, com seus estruturais problemas de moradia, transporte, precarização de serviços essenciais, violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.
            A vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural, a educação se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas de mediocridade. As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se transformam em enormes aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do trabalho para casa e são capturados pela televisão e pela compulsão do consumo de bens supérfluos. Os espaços públicos e coletivos são destruídos e substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas tomadas por carros, pela crescente privatização e mercantilização da vida.

A Democracia do Capital

            A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e no rumos dos governos e representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus interesses. Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações.
A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia” que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e que levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais.
            O ciclo de mercado puro, com suas consequências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista e burguesa. Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.
            Escolhido este segundo caminho, o PT acabou se transformando em uma alternativa de governo que, para chegar à presidência, garantir sua governabilidade e perpetuar-se, viu-se enredado em alianças primeiro ao centro e depois à direita, descartando até mesmo seu moderado programa de reformas e assumindo como seu o pressuposto de que não existe alternativa fora da ordem capitalista, da economia de mercado e da institucionalidade burguesa.  Este transformismo do PT desarmou a classe trabalhadora, cooptou ou apassivou parte de suas organizações e movimentos sociais e produziu um adesão passiva e despolitizada de parte da classe trabalhadora por meio da garantia de emprego, do controle da inflação e do acesso ao consumo via facilitação do crédito. Tudo isso, na verdade, com o intuito maior de aprofundar a acumulação de capital nos patamares desejados pela grande burguesia monopolista, mantendo as privatizações, a política monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus superávits, uma política de juros altos que agradasse ao capital financeiro.
            O PT se transformou no operador ideal da contrarreforma necessária ao capital, porque comprometeu-se em garantir os interesses da grande burguesia ao mesmo tempo que mantinha apassivado o setor mais organizado e combativo dos trabalhadores. O que faltava era um controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e isso foi realizado focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da miséria absoluta através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco Mundial, como a bolsa família.
            De fato, o apassivamento não vem do atendimento, ainda que precário, das demandas das classes trabalhadoras, mas da intensificação da exploração e do aumento da concorrência entre os trabalhadores que passam a se ver não como aliados contra a ordem do capital, mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do mercado e nas trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores cavando os pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para vencer na vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro trabalhador e não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de mercado para abocanhar a maior parte da riqueza produzida.
            A opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos públicos para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios, infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos, etc.), ao mesmo tempo em que mantém e amplia as privatizações, as parcerias público privadas, o desmonte da previdência pública, sucateia os sistemas de educação e de saúde, isto é, tira o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada. Garantidas as condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco) somente pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas as raízes das desigualdades que continuam a se reproduzir.
                       
Crise e rebeldia: nas ruas rompendo o apassivamento

            O caminho político escolhido foi eficiente para garantir a hegemonia petista no bloco conservador, mas não para enfrentar as graves contradições que germinavam na sociedade e entre as classes trabalhadoras, que novamente viram suas necessidades serem adiadas. Mais uma vez, os trabalhadores viram o bolo crescer e ser abocanhado pela minoria de capitalistas, mais uma vez o desenvolvimento gerou um aprofundamento das desigualdades e mesmo o enfrentamento da miséria absoluta comprovou claramente seus limites. Os serviços privatizados, direta ou indiretamente, mostram suas enormes deficiências, o acesso ao consumo vira endividamento a somente favorecer os grandes bancos numa nova escravidão por dívidas, as taxas dos serviços privatizados explodem, a violência policial ceifa vidas no ritmo de uma guerra, a intensificação do trabalho se transforma em acidentes e adoecimento. As facilidades de consumo geram um desperdício de recursos e esforços sociais que garantem lucro e ameaçam a vida, seja pela destruição ambiental, seja pelo encurtamento da vida útil das mercadorias.
            Culturalmente vivemos uma época de regressão: uma profunda individualização da vida, o reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos, como o recrudescimento do machismo, da homofobia, da xenofobia e do racismo, da intolerância religiosa aqui e no mundo todo que seguiu pelo mesmo caminho. Os que vivem da cultura são obrigados a sobreviver no balcão de projetos, sem uma política cultural que garanta produção e acesso a bens culturais relevantes, enquanto o mercantilização da vida atinge a forma de uma poderosa indústria cultural que dissemina bens de qualidade duvidosa e produz em escala generalizada uma manada de consumidores apassivados da mercadoria “cultural” esvaziada de qualquer conteúdo reflexivo, criativo e emancipador.
Como a população passou a demonstrar seu descontentamento com todo esse quadro adverso, revelou-se a necessidade de a ordem burguesa exercer seu controle brutal sobre as massas, com o acirramento da repressão e da violência policial, da criminalização da pobreza e da juventude que não encontra espaço na escada social sugerida (pobre querendo escapar da pobreza, trabalhador precarizado ou com estabilidade precária e mais acesso ao consumo).
            A realidade das contradições se chocou com a aparência de que tudo ia bem. A economia crescia, banqueiros, capitalistas industriais, magnatas do comércio, empresários do agronegócio, empreiteiros nadavam em montanhas de lucro e ostentavam padrões ofensivos de consumo de bens de luxo; os governos usufruíam de enormes índices de aceitação. Cooptação, controle e repressão se combinavam para silenciar qualquer dissidência, a pobreza persistente continuava invisível, morando em lugares precários, sem saneamento, sem serviços, vítimas da polícia sócia do crime e do crime organizado sócio da polícia.
            Foi isso que explodiu em junho de 2013 e se tornou uma torrente de protestos de massa e de enfrentamentos clamando por serviços e direitos, em defesa da vida contra a ordem do capital que a mercantiliza. De forma multifacetada, não homogênea, estes movimentos miraram com precisão e clareza seus adversários: as instituições da farsa democrática e seus protagonistas, os templos do consumo ostensivo, a polícia e seus aparatos de repressão e morte, os prédios e instituição políticas desta ordem excludente e desumana.
            As manifestações desmascaram o mito que o caminho escolhido pelo PT e seus governos de conciliação de classe são apenas um meio hábil de acumular forças para superar a ordem do capital. Não há espaço na estratégia dos governistas para as massas rebeladas, sua auto-organização e sua ação direta. Não se trata de um governo de coalizão que se vê, por uma correlação de forças desfavorável, obrigado a ceder aos interesses do bloco dominante. Se fosse isso, o fato de as massas terem ido às ruas cobrar por mais educação, saúde, transporte, moradia e contra a violência policial só poderia ajudar. Mas não: as mobilizações que mostram a força independente das massas e revelam as contradições soterradas pelo otimismo do discurso oficial atrapalham os negócios, tornam instáveis as condições do apassivamento da classe, principal moeda de troca do petismo para ser aceito no pacto com as classes dominantes.
            Não por outro motivo a resposta às mobilizações populares é a repressão, o aumento do controle, incluindo os velhos conhecidos aparatos de inteligência, infiltração, sequestros e prisões arbitrárias típicas da forma ditatorial, o endurecimento penal e a criminalização das lutas sociais. Os pactos propostos pelo governo indicam a convicção em manter-se no mesmo caminho escolhido (responsabilidade fiscal, garantia do crescimento responsável, parcerias público-privadas, com a transferência do que sobrar para políticas sociais precárias). São apresentadas reformas políticas que aprofundam o conservadorismo do Estado e abrem ainda mais o fosso entre as instituições políticas da ordem burguesa e o conjunto da população que nela, de fato, não tem lugar.
            As manifestações revelam didaticamente as contradições, mas se chocam com um Estado Burguês forte e bem posicionado para garantir a ordem e que opera para enfrentá-las, isolá-las e reprimi-las, garantindo a continuidade da ordem, mais ou menos reciclada em sua forma e mantida em seu conteúdo.
            A garantia de sucesso da estratégia do Estado Burguês é manter dividida a classe trabalhadora, como se as manifestações fossem uma explosão descontrolada dos não organizados, apenas uma anomalia numa sociedade na qual os outros setores encontram um ponto favorável de inserção. O isolamento é o caminho para estigmatizar e desqualificar aqueles que vão às ruas, apontados como desordeiros e vândalos que não respeitam as regras e precisam ser punidos, ou como agentes de propósitos políticos dissidentes (anarquistas, comunistas verdadeiros, etc.) que precisam ser identificados, isolados, reprimidos e igualmente punidos.
            A saída para o movimento de rebeldia das massas é fazer de sua luta a luta da classe trabalhadora, assim como a saída, para a classe trabalhadora amordaçada nos seus reais interesses pelo pacto de classes que lhe impõe o apassivamento, é fazer da luta de massas a sua própria luta. Neste duplo movimento torna-se necessário que a luta assuma um caráter político, isto é, a forma de um programa e de uma ação que se apresente como uma real alternativa de poder.

O programa anticapitalista, o poder popular e a alternativa socialista

É preciso mudar, radical e profundamente, nosso modo de vida. Não há solução sob a forma capitalista, a economia mercantil e a sociedade burguesa. Não há saída reformista que dê jeito. O PCB defende que somente a Revolução Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, será capaz de realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores populares. Por isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e socialista e lutará para que se constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.

Primeiro Eixo: Um programa anticapitalista para desmercantilizar a vida

            O primeiro eixo estruturador deste necessário salto de qualidade político é seu caráter anticapitalista. Ele brota da constatação segundo a qual os diferentes elementos particulares expressos nas lutas sociais que explodiram não só nas manifestações de junho de 2013, mas também nas múltiplas lutas de resistência que em um cenário muito difícil souberam manter viva a luta dos trabalhadores e seus interesses de classe (como os diversos movimentos sociais e sindicais, partidos e organizações da esquerda revolucionária, que mantiveram-se em luta) são a expressão da falência da opção pela economia capitalista e pela sociedade de mercado que unifica o bloco conservador.
            Temos certeza de que jamais serão resolvidos com o crescimento da economia capitalista, nem com mais mercado, nem com mais Estado, os problemas de moradia, de acesso à terra e à alimentação, aos serviços de educação e saúde, de condições de vida e de trabalho, a degradação ambiental, a violência urbana, a persistência das desigualdades sociais e regionais, em suma, nossa velha pauta de demandas à qual se somam algumas demandas novas resultantes do agravamento da situação dos trabalhadores sobre a nova forma de acumulação do capital monopolista. São o resultado do desenvolvimento capitalista e não fruto de sua falta ou insuficiência. São o resultado da mercantilização da vida pela sociedade capitalista burguesa que perdeu seu caráter civilizador e hoje só pode gerar barbárie.
            O caráter anticapitalista é a convicta afirmação de que a saúde não é, ou não pode ser, mercadoria, que a educação não é mercadoria, que a moradia não é mercadoria, que a cultura não é mercadoria, que transporte não é mercadoria, em resumo, que nada que seja essencial à vida pode ser transformado em mercadoria. A forma mercadoria é essencial para os capitalistas, pois sem ela não se extrai mais valor nem se realizam os lucros, mas não é para nós, que precisamos destes bens e serviços para garantir as condições coletivas de nossa existência. Não são nossas manifestações que atrapalham os negócios da grande burguesia, são estes negócios que estão atrapalhando a nossa vida.
            Esta constatação exige que afirmemos a necessidade de superar aquilo que sustenta as relações de produção capitalista apontando a necessidade de novas relações sociais de produção, as quais não se estabelecem sem uma ruptura radical com as formas políticas e institucionais que garantem a atual ordem de dominação. A ordem burguesa está fundada na propriedade privada dos meios de produção e na expropriação permanente dos trabalhadores de todos os meios que lhes permita garantir sua existência, formando uma classe de expropriados que só tem sua força de trabalho para vender. Esta ordem exige, ainda, que os produtos do trabalho e a própria força de trabalho se apresentem como mercadorias.
            A ordem da propriedade e da mercadoria exige que o Estado se configure não apenas como garantidor da propriedade na mãos de quem a expropriou, mas como gestor de uma ordem na qual a riqueza socialmente produzida acabará concentrada nas mãos destes proprietários. Isto implica na edificação de uma complexa máquina repressiva, política e de um ordenamento jurídico adequado à manutenção desta ordem de exploração. A passagem para o capital monopolista agregou a estas funções do Estado, sem superá-las, tarefas diretas e indiretamente econômicas, isto é, o capital monopolistas exige do Estado toda uma série de condições, como a construção de empresas siderúrgicas, infraestrutura de produção e distribuição de energia, mineração, armazenamento, estradas, portos e aeroportos, comunicação, etc. para apoiar a produção acelerada de mercadorias, assim como formas indiretas tão importantes como estas como o planejamento, a gestão de recursos, o mercado financeiro e os títulos do tesouro público, a política monetária e fiscal, etc.
            Somam-se a estas funções diretas ou indiretamente econômicas as tarefas de gestão da força de trabalho ocupada e a superpopulação relativa, porque o capital sempre expropria muito mais do que de fato vai usar. Neste aspecto, o Estado Burguês cria e gere as chamadas políticas públicas e sociais, serviços essenciais, controla a pobreza absoluta, etc. Para que o Estado Burguês cumpra de forma eficiente estas funções, ele precisa apresentar o interesse particular da burguesia como se fosse o interesse geral. Seu domínio precisa se combinar com formas de hegemonia para que a classe burguesa seja mais que dominante, mas também dirigente da sociedade. Nesta área, operam a ideologia e todos os meios de formação de consensos e consentimentos necessários ao bom funcionamento da ordem burguesa, tais como as formas políticas, as formas religiosas, culturais, técnico-científicas, os aparatos de comunicação, mas também as formas de família e de reprodução desta ordem no senso comum, no cotidiano.
            Tudo isso faz com que a ordem capitalista seja muito poderosa e enraizada na sociedade e nas pessoas, mesmo no meio da classe trabalhadora. Não é possível lutar contra o capitalismo sem enfrentar estas dimensões da ordem burguesa. Por isso a luta contra a mercantilização da vida tem que se expressar programática e praticamente contra o modo de vida próprio da ordem burguesa, contra seus valores, sua ideologia e sua cultura, afirmando um novo modo de vida, o que implica no desenvolvimento de novos valores, novas formas de ser e de uma nova forma de consciência social.
            Por isso, para nós, uma alternativa anticapitalista é inseparável da necessidade de construção da alternativa socialista.

              Segundo eixo: A necessidade e urgência da alternativa socialista para garantir a vida

            A meta socialista não pode ser uma mera afirmação moral que deriva da nossa correta crítica à sociedade capitalista, ela é uma alternativa real e efetiva de organização da vida, meio de criação de um novo modo de vida. Por isso ela tem que ser uma alternativa real para os trabalhadores reorganizarem a sociedade brasileira e não uma mera bandeira política de agitação e propaganda.
            Coerentes com o diagnóstico realizado, afirmamos que é urgente e necessário superarmos radicalmente o padrão burguês de sociedade fundado na economia capitalista e na ordem da mercadoria e da propriedade privada. As condições para uma real alternativa socialista se sustentam em três dimensões: a da economia, da política e do desenvolvimento de uma nova consciência social.
             Primeiro devemos afirmar que uma alternativa socialista para o Brasil não é apenas possível, ela é necessária. Nosso país conta com um conjunto de meios, uma base natural, um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas e força de trabalho que permitem a produção social da vida e o atendimento às demandas essenciais do conjunto da população. O que impede isso é a acumulação privada da riqueza socialmente produzida e a inserção do Brasil no sistema capitalista internacional.
            A continuidade da forma capitalista não impede apenas o atendimento das demandas essenciais da população, mas ameaça a própria continuidade da vida humana, seja pela destruição sistemática da natureza, pela forma destrutiva do desenvolvimento tecnológico subordinado ao capital, pela forma do gigantismo caótico da organização urbana necessária à sociabilidade burguesa, pelo agravamento das desigualdades sociais, pela perpetuação das raízes desta desigualdade que se reproduzem em formas insuperáveis de empobrecimento, miserabilidade, violência e degradação cultural e societária.
            O desenvolvimento do capitalismo e dos meios de produção a ele subordinados não leva ao lento aprimoramento da sociedade humana e concomitantemente ao seu aperfeiçoamento político (processo de democratização gradual) e cultural expresso em valores civilizatórios (direitos humanos, diminuição dos preconceitos, estigmas e opressões específicas como aqueles ligados às relações sociais de sexo, etnia, regionalidade, etc.). Pelo contrário, sua continuidade leva à barbárie, a qual se manifesta não como possibilidade, mas como realidade presente, na degradação societária própria da ordem burguesa contemporânea que se caracteriza cada vez mais pela intolerância, irracionalidade, violência, consumo desenfreado, individualismo, racismo, sexismo, homofobia, xenofobia, etc. A civilização do capital se converteu em barbárie, a barbárie é a forma atual da civilização capitalista.
            A ordem política que prevalece, ao contrário do mito do aperfeiçoamento democrático, é de um totalitarismo disfarçado de consensualidade, no qual prevalece o controle autoritário, a estigmatização do dissenso, a criminalização, o endurecimento penal, a judicialização, a perda de autenticidade e legitimidade das representações políticas, o esvaziamento das instituições e sua esclerose burocrática, mesmo entre as instituições criadas pelos trabalhadores no ciclo de lutas passadas. O resultado não é o crescimento da participação ativa, mas da tentativa constante de apassivamento e de manipulação.
            Uma alternativa socialista é, portanto, mais que necessária, é urgente. Uma alternativa socialista começa por afirmar que os meios essenciais à garantia da vida e sua reprodução adequada não podem ser propriedade privada e meio de enriquecimento de apenas uma ridícula minoria em detrimento da grande maioria da população. A ordem capitalista só se sustenta pela expropriação de muitos por uma minoria de proprietários. A alternativa socialista exige e pressupõe a expropriação destes proprietários em nome da garantia da vida para a imensa maioria de trabalhadores.
            Em um primeiro momento, deverão ser transformados em meios sociais de produção o solo e o subsolo, incluindo todas as riquezas naturais que são a base sobre a qual é possível a garantia da vida. Desta maneira realizam-se, mais que uma reforma agrária como mera distribuição de terra, as condições de os trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses disporem dos meios e recursos para garantir sua vida e participar ativamente da produção de parte dos bens necessários à vida de toda a sociedade. Da mesma maneira, garante-se a terra aos povos originários e quilombolas, integrando-os ao esforço coletivo de produção social da vida e da existência, respeitadas suas especificidades culturais e políticas.
Em seguida, deve-se afirmar que algumas atividades, bens e serviços essenciais para a garantia da produção social devem assumir também a forma de propriedade social, como a mineração, a produção e distribuição de energia, os transportes essenciais, os meios fundamentais de armazenamento e a logística de distribuição, as siderúrgicas, a construção naval e de aviões, a indústria de bens de capital em alguns setores chaves, etc. Isso implica na imediata reversão das privatizações e da entrega do patrimônio público realizadas no último período.
            Com esta base socializada é possível desmercantilizar de imediato alguns setores, como, por exemplo, a educação, a saúde, a moradia, os transportes, que devem se tornar imediatamente públicos através de processos de estatização com controle popular, da mesma forma que os sistemas de seguridade e previdência social deverão voltar a ser inteiramente públicos.
            Outros setores, como os da produção dos bens ligados à reprodução cotidiana da vida da classe trabalhadora (alimentos, vestuário, eletrodomésticos, etc.), podem assumir formas intermediárias, desde que temporárias, pois a superação da forma mercadoria, nestes casos, não depende do mero ato político jurídico, mas também de outros fatores objetivos, como a produtividade do trabalho e o desenvolvimento de novo tipo dos meios de produção e da tecnologia, libertos das determinações do capital, para que sejam distribuídos de acordo com a necessidade e não mediante o valor de troca.
            É fundamental que se busque superar a divisão entre trabalho manual e intelectual pela socialização da educação e do conhecimento, assim como a superação do controle hierárquico da força de trabalho e também do trabalho como mero meio de vida. Com o alto grau de desenvolvimento dos meios de informação, gestão e planejamento disponíveis, além das formas a serem desenvolvidas de socialização da educação, do conhecimento e da cultura, é possível apostar na libertação da escravização imposta pelo trabalho assalariado através da potência do trabalho cooperado e do desenvolvimento tecnológico em outra direção.
            A transição socialista tem que assumir a forma de um processo decidido de desmercantilização das relações sociais, ao mesmo tempo em que organiza a sociedade com base em um novo modo de vida, desenvolvendo os seres humanos em todos os sentidos. Temos que superar a concepção equivocada de que o socialismo é somente a produção acelerada de bens e serviços sob o comando de um Estado dos trabalhadores. O principal produto da transição é a criação das condições nas quais se possa germinar um novo tipo de sociabilidade e um ser social emancipado, que será o sujeito da construção de uma nova sociedade, sem classes e sem Estado: o comunismo. Não se trata de produzir mais, mas de mudar a forma de produzir mudando a forma de vida, humanizando-a até que seja possível a livre associação dos produtores livres. As condições econômicas e o modo de vida são a base para a criação de uma nova subjetividade que se expressa numa nova consciência social, a qual se torna ela própria a base para novas transformações econômicas e novas formas de vida.
           


         Terceiro eixo: a construção do poder popular

Coerentemente com nossas afirmações anteriores, a alternativa socialista não é uma mera bandeira moral ou de propaganda. Ela deve ser uma alternativa efetiva para reorganizar a sociedade. Neste aspecto ela se choca com a ordem burguesa e com os instrumentos políticos que lhe garantem, ou seja, seu Estado e as formas de sua legitimação. Por isso nossa alternativa socialista exige uma ruptura. Não é possível iniciar a alternativa socialista, o que supõe a superação da propriedade privada dos principais meios de produção e iniciar a superação da forma mercadoria, sem enfrentar os poderosos meios de dominação política, o ordenamento jurídico e as malhas ideológicas que protegem a ordem burguesa contra nossa proposta socialista e comunista.
            Estamos convictos de que é necessário superar radicalmente a ordem institucional da política burguesa. Nos marcos da institucionalidade política burguesa, mesmo nos termos de uma democracia, é insuperável a contradição entre os seres humanos na sociedade e sua expressão política no Estado. Na esfera política deve prevalecer a abstração porque ela é o único meio de proprietários capitalistas e proletários se tornarem iguais sendo tão diferentes em riquezas, propriedade e condições de vida. Só podem ser iguais em “direitos”.
            A maneira que a burguesia encontrou historicamente foi o desenvolvimento de uma institucionalidade política na qual muitos participam para que poucos governem, para evitar a ditadura da maioria e garantir o governo da minoria de proprietários. Para reverter isso não basta uma reforma política ou a engenhosidade de sistemas de representação, organização partidária e sistemas eleitorais pitorescos. A raiz da crise da legitimidade da democracia de representação é a cisão de interesses de classe na sociedade. Só é possível contrapor o poder com o poder. A única maneira de contrapor o poder daqueles que querem manter as formas de propriedade atuais e as relações sociais de produção a elas associadas é constituir um poder capaz de enfrentá-los com força para derrotá-los, neutralizando ou destruindo seus recursos de poder.
            Além de sua capacidade repressiva, a burguesia se sustenta por poderosos instrumentos políticos, jurídicos e ideológicos. A alternativa socialista deve-se constituir em sua luta contra a ordem burguesa como um poder que se apresente, igualmente com força, como poder político (que não advém do controle de instituições políticas, como bem sabe a burguesia), mas da capacidade de generalização das demandas particulares, para que ganhem a consistência de demandas universais e que expressem, na ação e nos valores nelas manifestados, uma nova consciência social, capaz de transformar os trabalhadores em classe hegemônica, dirigente e protagonista de uma alternativa de sociedade contra a ordem do capital. Chamamos isso dePoder Popular.
            Para nós do PCB a alternativa socialista é uma alternativa de classe, uma alternativa proletária que se contrapõe ao poder do bloco conservador no qual estão a burguesia monopolista como classe dominante, mas também seus aliados, uma alternativa que se sustenta em um Bloco Revolucionário do Proletariado.
            Este bloco não é composto, nem pode ser, somente pelo proletariado, ainda que continuemos afirmando que é desta classe o protagonismo. A classe trabalhadora mudou sua morfologia, sendo hoje composta por segmentos e frações de classe muito diversas quanto às condições de trabalho, remuneração, grau de centralidade em torno da produção do valor, mas também quanto às formas de vida, de ação política e de consciência. Se a condição proletária, isto é, o fato de estar expropriada dos meios diretos de trabalho e de garantia da vida, a unifica, suas formas de ser, de agir e de pensar, sua fragmentação social e espacial produzem enormes diferenciações.
            Uma das condições políticas da alternativa socialista é a unificação da classe trabalhadora. Mas o bloco político necessário vai além deste setor, neste sentido, proletário. Deve unificar, além dos setores empregados em condições instáveis, os que trabalham em condições de precarização e o conjunto da superpopulação relativa, setores não propriamente proletários, como é o caso dos pequenos camponeses e dos setores médios empobrecidos, assim como segmentos das massas urbanas que não se colocam em luta pela dimensão do trabalho, mas por demandas e opressões específicas.
            É neste sentido que a forma política que pode respaldar a alternativa socialista é o Poder Popular.
            O Poder Popular não pode ser confundido com um conjunto de instituições, como conselhos, assembleias, associações ou qualquer outro organismo ou organização próprios da vida dos trabalhadores, ainda que estes sejam importantes e cumpram funções na luta de classes. O Poder Popular deve constituir-se como forma de dar unidade a esta diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como expressão política de uma alternativa de poder dos trabalhadores contra o Estado Burguês.
            O Poder Popular já existe no aqui e agora das lutas dos trabalhadores, na luta pela terra e nos assentamentos, na luta urbana por moradia, na luta contra a privatização da saúde e em defesa da educação pública, na resistência contra a violência policial, nas greves e resistências dos trabalhadores nas fábricas e nos diferentes espaços de exploração do trabalho, na luta das mulheres, na resistência dos povos indígenas e quilombolas, na luta contra todas as formas de preconceito. No entanto, o Poder Popular ainda não existe pelo fato de que estas iniciativas não se unificam em um programa, nem se apresentam como alternativa de poder.
            A construção de um Poder Popular por um Maranhão e um Brasil Socialista implica em uma ruptura que pode ser combinada ou não com vitórias e embates eleitorais, mas certamente vai além destes, exigindo a auto-organização e a mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos e de seus interesses históricos.
            Compreendemos e consideramos legítimas as posições que hoje defendem o voto nulo e a negação deste espaço eleitoral. É uma reação compreensível diante da degeneração da política institucional burguesa, dos interesses eleitoreiros e do oportunismo que vigoraram no Brasil nos últimos anos.
            Consideramos, no entanto, que o projeto de luta por uma alternativa socialista e revolucionária deve ser afirmado e apresentado em todos os espaços possíveis, como forma de construção política e caminho de elaboração de um programa profundo de transformações sociais. A ausência dos revolucionários em quaisquer espaços de luta reforça a ideia do senso comum segundo a qual a política se restringe às alternativas da ordem e que não há solução fora do capitalismo. Nossa presença é importante e incômoda, seja para as classes dominantes, seja para os reformistas que veem suas verdades serem questionadas. Da mesma forma, as eleições podem ser um espaço para que as demandas da classe trabalhadora e os anseios daqueles que foram às ruas em 2013 e que continuam nelas em 2014 não fiquem de fora deste debate político.

            Quarto eixo: garantir e avançar os direitos da classe trabalhadora

            Um governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de retirada e flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho, no entanto, é necessário também neste campo ir muito além.
            A garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam hoje como formas ditas flexíveis (banco de horas, produção por contrato, terceirização e outras), que de fato precarizam os vínculos e beneficiam os capitalistas.
            Defendemos a imediata reversão da chamada reforma da previdência e a garantia de uma previdência pública e da aposentadoria integral e universal com reajustes isonômicos para os aposentados, da mesma forma que impulsionaremos o debate em torno dos direitos essenciais da classe trabalhadora, hoje relativizados ou eliminados.
            A ampliação de direitos não significa para o PCB uma aperfeiçoamento da democracia burguesa nos quadros institucionais existentes. A intransigente defesa dos direitos humanos aponta para a superação das formas econômicas, sociais e culturais próprias da ordem burguesa que tem que ser superada na direção de uma verdadeira emancipação humana. A defesa e garantia dos direitos humanos, da vida e da dignidade humana começa pela luta implacável contra a exploração da classe trabalhadora, das diversas opressões de gênero, sexo, regionalidade e etnia, funcionais à ordem burguesa, mas incompatíveis com uma sociedade emancipada.

Quinto eixo: o papel do Brasil para um mundo sem guerras imperialistas e sem opressão

A crise mundial do capitalismo faz com que se acirrem as contradições interimperialistas e a escalada militar das grandes potências contra os países periféricos, para a conquista de riquezas naturais não renováveis e de posições estratégicas, no âmbito da luta pela hegemonia mundial. 
No governo do Poder Popular, o Brasil, por sua importância e pelo respeito que cativa junto aos povos, pode jogar um papel decisivo na luta anti-imperialista e pelo socialismo.
Nos planos econômico, político e diplomático, será abandonada a estratégia principal do estado burguês brasileiro, de expansão do seu capitalismo no exterior, com a obsessão de se tornar uma grande potência no campo imperialista, representada no fetiche de, a qualquer preço, conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Em seu lugar, o Brasil se empenhará na criação de um polo de nações e povos que lutam contra o imperialismo e por sociedades justas e solidárias, que se disponham a ter relações solidárias, complementares e pacíficas em todas as esferas, num movimento que se contraponha à ONU, dentro e fora dela.
Este projeto deve começar pela América Latina, onde a ofensiva do imperialismo, sobretudo o norte-americano, vem recrudescendo, diante do avanço do processo heterogêneo de mudanças que experimenta nossa região. Serão prioritárias a luta pela desativação da IV Frota e das bases militares na Colômbia e em diversos outros países e a defesa solidária de toda a região contra o advento de golpes como os que derrubaram governos progressistas em Honduras e no Paraguai.
Como lutas de curto prazo, o governo do poder popular promoverá um Encontro Latino-Americano contra o Imperialismo, envolvendo governos, partidos, movimentos e personalidades progressistas, propondo uma pauta que inclua a defesa do governo bolivariano na Venezuela, o respaldo a uma solução política para o conflito colombiano, o fim do Bloqueio a Cuba e a libertação dos 5 Heróis, a retomada das Ilhas Malvinas pela Argentina e um movimento continental pelo não pagamento das dívidas externas.
A primeira medida do governo do Poder Popular será retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti, para acabar com a vergonhosa ocupação desse país irmão, conclamando os demais países da região - que foram caudatários do Brasil nesta agressão - a fazê-lo também, com a criação de um programa comum de reconstrução do país, nos aspectos político, social, cultural e econômico.
Nesse contexto, o Brasil envidará seus esforços para uma articulação fraterna, solidária, complementar, soberana e independente dos povos da América Latina, que ataque as desigualdades nacionais e regionais, promova o aproveitamento de forma não predatória dos recursos minerais da região, em detrimento das atuais integrações estatais capitalistas.
O governo do Poder Popular estimulará uma luta continental contra a mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e independente, pela democratização e controle social da mídia. Por outro lado, enfrentará unitariamente com os povos da América Latina a descarada espionagem estadunidense em nossos países.
Para além da América Latina, o governo brasileiro privilegiará suas relações fraternas com os povos dos diversos países e regiões que têm sido vítima da perversa política imperialista e sionista, onde se destacará nossa solidariedade ao direito do povo palestino viver em paz em seu território pátrio e à soberania aos países atualmente agredidos, como Líbia, Síria, Iraque, Afeganistão, entre outros.
O Brasil também marcará seu lugar na arena internacional na luta intransigente contra o fascismo, que cresce na Europa, hoje instalando-se na Ucrânia, contra a xenofobia e o chauvinismo. Jogará papel importante também na luta, a nível internacional, contra o machismo, o fundamentalismo e todos os tipos de preconceito. 

21 Pontos iniciais de uma alternativa socialista para o Brasil

1.      Construção do Poder Popular, através de organizações e assembleias em todos os locais de trabalho, localidades e regiões, no rumo de uma Constituinte Popular, livre e soberana.
2.      Socialização dos principais meios de produção essenciais à garantia da vida.
3.      Reforma Agrária Radical com condições de vida e trabalho para pequenos camponeses, trabalhadores rurais dos assentamentos da Reforma Agrária e iniciativas de produção agrícola socializada em grande escala, com uma nova política agrícola sustentável ecologicamente.
4.      Imediata reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos como energia, comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.
5.      Política de desenvolvimento econômico, humano e ecologicamente sustentável.
6.      Estatização de todo o sistema financeiro.
7.      Saúde Pública e SUS 100% público, estatal e gratuito e por um país sem manicômios.
8.      Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis.
9.      Estatização, sob controle popular, dos transportes coletivos, para que sejam de fato públicos e gratuitos.
10.  Política cultural que garanta o acesso universal aos bens culturais, com o fim do balcão de projetos; recursos e estrutura para a produção, disseminação e usufruto dos bens culturais.
11.  Previdência e assistência social integralmente públicas e gratuitas.
12.  Não pagamento da dívida pública.
13.  Nenhum recurso público para a iniciativa privada.
14.   Garantia e ampliação de todos os direitos dos trabalhadores; recomposição imediata dos salários e sua correção com ganhos reais acima da pela inflação; redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.
15.  Auditoria imediata das remessas de lucro das corporações transnacionais.
16.  Fim da Polícia Militar e da criminalização da pobreza e dos movimentos populares. Por uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento. Contra a diminuição da maioridade penal. Pela descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas.
17.  Apuração e punição de todos os crimes contra os direitos humanos na ditadura e na democracia burguesa.
18.  Garantia dos direitos e políticas específicas para as mulheres. Garantia do direito ao aborto.
19.  Garantia dos direitos e políticas específicas para as populações indígenas.
20.  Contra o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e todas as formas de preconceito.
21.  Política de valorização da juventude, com programas educativos, culturais, esportivos e de integração ao trabalho.