sexta-feira, 23 de outubro de 2015


segunda-feira, 19 de outubro de 2015

OUTUBRO DE LUTA - Não basta trocar peças quando o sistema não tem conserto



Está em curso no Brasil um processo político que expõe didaticamente a essência da democracia burguesa instalada no país. Tanto o partido do governo federal, o PT de Dilma e Lula, quanto o partido que comanda a oposição de direita, o PSDB de Aécio e FHC, vem buscando de formas mais ou menos explícitas atrair o famigerado presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para acordos conforme seus interesses.
Ambos estão plenamente dispostos a jogar para baixo do tapete as contas na Suíça e toda a enorme lista de falcatruas de Cunha como moeda de troca: o PT para assegurar o mandato da presidente Dilma contra a tese do impeachment e o PSDB, ao contrário, para facilitar a tramitação do processo de impedimento no congresso nacional.
O fato é que, quando estava na oposição, o PT culpava os tucanos pelas péssimas condições de sobrevivência dos trabalhadores. Hoje o PSDB age da mesma forma, atribuindo toda a responsabilidade do desemprego e aumento do custo de vida ao PT. Esta polêmica, contudo, não passa de uma grande farsa. Como disputam a gerência do sistema, os partidos da ordem não podem revelar que a raiz da crise econômica, política e social que vivemos está no sistema capitalista.
Apesar das diferenças na forma de administração segundo o governo de plantão, as crises fazem parte do funcionamento do capitalismo e não podem ser evitadas enquanto este tipo de sociedade não for abolido. Portanto, não podemos nos iludir: independentemente de quem seja o presidente da república, se a classe trabalhadora organizada não encarar de frente o problema da propriedade privada dos meios de produção e outros pilares da sociedade burguesa, persistirão as crises cíclicas, a exploração e a desigualdade.
Nessa perspectiva, a Unidade Classista convoca os trabalhadores e todo o povo a participarem do OUTUBRO DE LUTA em diversos estados, se levantando em unidade com greves e outras formas de mobilização contra as retiradas de direitos, as terceirizações, o ajuste fiscal, enfim, as medidas tomadas pela classe dominante e seus representantes políticos contra a nossa classe, rumo à construção de uma alternativa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil!

Nota de Repúdio à PEC 395/2014

Na tarde desta última quinta-feira (24/09), foi aprovada com unamidade dentro da Comissão Especial de avaliação da PEC 395/2014 o substitutivo da PEC que regulamenta os cursos pagos dentro da pós-graduação e em projetos de extensão.
A aprovação dessa lei, se for ratificada pelo congresso, representará uma derrota para os setores da educação: docentes, discentes e comunidade acadêmica. A proposta da PEC 395 advém do Deputado Alex Caziani (PTB-PR), onde o conteúdo é alterar na Constituição o artigo que relata e assegura que toda atividade ou serviço prestado pela Educação Pública (Superior e Básica) seja gratuita, seja ela: graduação e pós-graduação. A proposta do Deputado, é que seja regulamentada a prática de pagamento para a elaboração e realização de determinados cursos, a desculpa é a de que profissionais (alunos) e empresas que necessitem de cursos de capacitação profissional busquem dentro das universidades essa alternativa e que sem os recursos gerados por essa modalidade, o ensino público superior passaria por enormes dificuldades financeiras. Sendo assim, a proposta da PEC visa institucionalizar os cursos pagos que existem dentro das universidades brasileiras.
O que parecia ser impossível piorar, o Deputado Cleber Verde (PRB-MA) conseguiu na proposta do Substitutivo para a PEC. No Substutivo, a proposta de oferta de cursos pagos vai além, englobando também os cursos de extensão. A proposta visa “regulamentar” essa prática, definindo os limites e não limites da cobrança de mensalidades, ajuda financeira ou qualquer outro tipo de pagamento desses cursos. Esse foi o Substitutivo que foi aprovado pela Comissão Especial para avaliar a PEC, da qual o Deputado é Relator.
Dentro do atual quadro de crise econômica que o Brasil vem vivendo e com o corte de 11 bilhões do orçamento para a Educação, vemos que as sáidas encontradas para superar essa crise cada vez mais são saídas conservadoras e voltadas para o lucro das grandes empresas. Essa tentativa de institucionalizar os cursos pagos e alterar o caráter público da Educação, nada mais é que um ataque aos direitos básicos dos trabalhadores ao acesso a Educação gratuita, pública e de qualidade. A aprovação dessa PEC representará livre entrada do capital dentro dos rumos da Educação e reafirmará a tentativa de privatização das Universidades Públicas. Diversos grupos locais dentro das universidades já vem lucrando com essa prática, a tal da “regulamentação” só dará mais subsídios para formalização e instucionalização dessa prática. Até a própria extensão que se caracteriza como um dos principais atividades da Universidade em que se pode diminuir o abismo entre Universidade x Trabalhadores é vítima dessa tentativa.
Nós da União da Juventude Comunista repudiamos a tentativa de aprovação dessa lei, afirmamos o caráter inconstitucional da mesma e denunciamos a tentativa de ferir os direitos mais básicos do povo que é garantido por lei: o direito à Educação Pública! Entendemos que a saída para a crise que a Educação passa é mais investimentos públicos no setor, o 10% do PIB para Educação Pública Já, o fim dos cursos pagos dentro das IES, o fortalecimento das extensões populares e o fim do financiamento privado! Lutamos por uma Universidade Popular, onde a sua maior preocupação devem ser os anseios da maioria do povo brasileiro!
Link da Matéria: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/496842-COMISSAO-APROVA-PERMISSAO-PARA-COBRANCA-DE-POS-GRADUACAO-EM-UNIVERSIDADE-PUBLICA.html
União da Juventude Comunista – UJC

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Falta um ano para as Eleições 2016




Calendário com urna eletrônica ao fundo.

Falta um ano para as Eleições 2016: saiba os prazos que devem ser observados por partidos

Esta sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, marca exatamente um ano de antecedência das Eleições municipais de 2016. De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), esse é o prazo para a criação de um novo partido. Essa norma também determina que os políticos que pretendem se candidatar devem provar o domicílio eleitoral com pelo menos um ano de antecedência das eleições.
Registro de partido
O partido que pretende lançar candidatos em uma eleição deve estar devidamente registrado na Justiça Eleitoral um ano antes do pleito. Essa exigência está prevista no artigo 4º da Lei 9.504/97.
Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro congrega 35 partidos aptos a lançar candidatos em 2016, incluindo o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira, que obtiveram registro no TSE nas últimas semanas.
Domicílio eleitoral
O artigo 9º da Lei das Eleições determina que os cidadãos que pretendem se candidatar no ano que vem tenham domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer. Ou seja, o político deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual deseja disputar a eleição.
As informações de domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação dessa obrigação pode levar ao indeferimento do pedido registro.
Filiação partidária
A Lei 13.165, publicada nessa quarta-feira (30), modificou os prazos de filiação partidária. Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, os políticos deveriam filiar-se a um partido um ano antes do pleito. As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97).
Mudanças na lei
“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até esta sexta-feira (2).

terça-feira, 15 de setembro de 2015

DERROTAR O AJUSTE FISCAL E A AGENDA BRASIL!

imagemPCB, Unidade Classista e União da Juventude Comunista conclamam os trabalhadores brasileiros à luta contra o capital: DERROTAR O AJUSTE FISCAL E A AGENDA BRASIL!
O Partido Comunista Brasileiro (PCB), a Unidade Classista (UC) e a União da Juventude Comunista (UJC) saúdam os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que estão nas lutas e nas ruas contra a política econômica do governo e da burguesia, que impõe o ajuste fiscal, vários retrocessos nas políticas sociais e nas legislações trabalhista e ambiental, por meio da chamada Agenda Brasil, um verdadeiro golpe contra as conquistas do povo brasileiro. Todos esses direitos são negados para que o dinheiro público seja destinado aos banqueiros e rentistas. Manifestamos nossa solidariedade a todas as categorias em greve no país por melhores condições de trabalho, reajustes salariais e mais empregos para todos, e a todos aqueles que mantêm as ocupações de terras urbanas e rurais. Conclamamos ainda o proletariado e a juventude a se organizarem nos locais de trabalho, moradia e estudo, com o objetivo de enfrentar a dura batalha contra a recessão, as demissões, a exploração imposta pelo patronato e pelo imperialismo.
Os empresários querem descarregar nas costas dos trabalhadores todo o peso da crise mundial que há mais de sete anos castiga o sistema e chegou com força ao Brasil em 2011, uma crise criada pelo próprio sistema capitalista para alimentar a oligarquia financeira parasitária e continuar mantendo o sistema de exploração. Sobram para os trabalhadores e para toda a população a recessão, o desemprego, o corte de salários, as demissões no funcionalismo público, o corte de verbas sociais. Hoje, o capitalismo é o principal inimigo da humanidade: só pode crescer e se desenvolver ameaçando a sobrevivência da espécie humana. Portanto, está na hora de os trabalhadores se libertarem desse flagelo lutando para superar o capitalismo e construir a sociedade socialista, baseada na justiça, na abundância e na felicidade dos trabalhadores.
No Brasil, a situação não é diferente do resto do mundo, principalmente nos últimos três anos. O governo Dilma aprofundou sua opção pelos ricos, os banqueiros, os grandes monopólios industriais e o agronegócio. Ao contrário do que prometeu ao povo no período eleitoral, colocou seu governo a serviço dos arrochos fiscal e salarial, provocando recessão e desemprego, além de entregar o que resta do patrimônio público ao setor privado. O capital financeiro vem sugando todos os recursos da economia, pois o sistema privilegia o pagamento de juros da chamada dívida pública, em detrimento dos direitos sociais. Para se ter uma ideia dessa sangria, vale dizer que somente nos últimos 12 meses a conta de juros chegou a 452 bilhões de reais, recursos que dariam para resolver grande parte dos problemas sociais do país.
No Parlamento, o conhecido balcão de negócios das classes dominantes, os escândalos de corrupção tornaram-se rotina. O Judiciário e o Executivo não escondem que também sempre foram agências a serviço do capital. Fica cada vez mais claro que a maioria das instituições está permeada pelos interesses privados, pelas negociatas, pela burocracia e pelo desprezo à vontade e às necessidades da população. O aparato repressivo está cada vez mais violento contra os trabalhadores e suas manifestações, vitimando principalmente a população pobre e negra dos bairros periféricos. Nesse contexto, repudiamos a tramitação no Congresso Nacional, em regime de urgência, da chamada lei antiterrorismo, mais um instrumento legal que terá o estado burguês para reprimir e criminalizar os movimentos populares.
Está na hora de virar o jogo e dar um basta. É preciso garantir a unidade de todos aqueles que estão em luta contra o capitalismo e o imperialismo, em torno de uma frente de ação unitária de partidos e movimentos sociais, como forma de enfrentar de maneira mais ampla e organizada o grande capital nacional e internacional. As mobilizações que aconteceram em junho de 2013, além das greves que estão sendo realizadas atualmente, mostram que o povo está disposto a ir à luta. Ou seja, o caminho da transformação de nosso país está nas lutas das ruas, dos locais de trabalho e estudo e não nos gabinetes ou alianças com setores da burguesia. Por isso, é necessário superar a fragmentação do campo anticapitalista no movimento operário e popular e buscar uma alternativa classista para os trabalhadores.
Viva a unidade de todos os setores classista do movimento operário e popular!
Que os ricos e poderosos paguem pela crise que eles próprios criaram!
Ousar lutar, ousar vencer. Pela construção do poder popular!
Organizações que convocam o ato do dia 18 de setembro, em São Paulo.

domingo, 6 de setembro de 2015

Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.
— Nós colocamos aqui também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança importante se for aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá, referindo-se ao fim do "Fator Enéas".
Enéas Carneiro foi o deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos que o então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação de mais cinco pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi dificultar a eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a proposta como manobra, argumentando que projeto parecido foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
— A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações — ressaltou Vanessa.
Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.
Troca de partido
Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com 38 favoráveis e 34 contrários disciplina a troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.
De acordo com o texto aprovado, são consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.
O senador Roberto Rocha considerou ser justo que, no último ano do mandato, o agente político possa mudar de partido sem perder o mandato.
— Nessa situação, o cidadão dedicou o seu mandato à defesa do ideário do partido pelo qual foi eleito. Entretanto, as circunstâncias políticas e eleitorais que antecedem o pleito o colocaram em conflito com a direção do partido em que se encontra filiado — justificou Roberto Rocha.
Apesar do resultado favorável à proposta, o relator, Romero Jucá, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, alertaram que a regra é inconstitucional.
— Nós acabamos – e nunca é demais fazer essa advertência — de aprovar uma emenda já decidida como inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral: a questão do prazo de filiação partidária. No passado o TSE entendeu que esse é um mandamento constitucional e, para mudar qualquer regra sobre filiação partidária, é preciso que haja uma mudança na Constituição. Nós fizemos isso por lei ordinária — alertou Renan.
Debate
Igualmente controversa foi a discussão sobre os debates políticos nas eleições. Foi acatada a proposta de que até 2020 deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. A partir de 2020 somente terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados. Além disso, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.
Voto impresso
O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política acabava com a necessidade da impressão do voto, como aprovado na Câmara dos Deputados. O argumento da comissão foi que a impressão poderia trazer problemas ao processo de voto eletrônico.
No entanto, os senadores aprovaram emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que fosse mantida a impressão, a conferência e o depósito automático do voto, sem contato manual do eleitor. O processo de votação não estaria concluído até o momento em que fosse checado se o registro impresso estivesse igual ao mostrado na urna eletrônica.
— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso, trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria justiça eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.
O senador Jorge Viana alertou, por outro lado, que os operadores da justiça eleitoral avisaram que a impressão de votos pode significar a morte da urna eletrônica.
— Na hora em que votarmos a possibilidade de voto impresso, estamos trazendo de volta um sistema mecânico — acredita Viana.
Silêncio
As campanhas deverão ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.
Propaganda partidária
O projeto aprovado determina que as propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais. Além disso, terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados. 

Da Agência Senado

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

NO TABULEIRO: UMA Jogada Pragmática COM SACRIFÍCIO DE PEÇAS.


A politica.

A política é sempre uma aula diária e dinâmica, as engenharias e os projetos pessoais e de partidos então na ordem do dia.

Não é preciso ser especialista em jogos eleitorais para conhecer as aberturas inúmeras das jogadas do Xadrez eleitoral em nosso município. Os enxadristas ou simplesmente “jogadores” de partidos são lançados no Tabuleiro Eleitoral para impressionar os espectadores “povo” e convencer os jogadores outros que podem unificar seus interesses.


O pretexto é justo e qualificado, mas será o sacrifico da “Dama”, que joga na ala do Rei. E para isso é (DES) necessário o sacrifício de cavalos e até do bispo que estão no jogo a mais tempo. J'Adoube”. É importante reunir os “peões” os verdadeiros conhecedores do campo eleitoral e ambos em suas alas e com suas estratégias. E ocupar o espaço do adversário.

A dama entra no jogo agora, numa espécie pragmática, não existe confiança nos outros jogadores e nas peças. ...” É preciso Unir para reinar”. Sem dividir a agora, ou “dividir para começar a reinar”. Tática de guerra no campo do inimigo.

E na cidade.

São Jose de Ribamar na mira dos " pragmáticos" as mesmas falácias e as mesmas armadilhas. É preciso ter LEGITIMIDADE, e não apenas representatividade. Nosso povo está sempre de carona olhando as “chapas brancas" usurparem o nosso governo municipal.

A política transforma as pessoas, ilude às posições e faz todos acreditarem que, elas são salvadoras e que o impossível será reeditado. Esperamos para ver a transformação até 2016.

Estamos participando no jogo, presenciando ou talvez fora “dele”, porque a “polis” merece respeito. Mantenho a minha reputação e respeito. Mais é assim que vive a cidade balneária. Numa constante disputa de poder pelo poder.

Enxadristas. É preciso pensar a cidade. É o que penso.
Josivaldo Corrêa.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

   

                 HOJE É DIA DE MUDANÇAS - HOJE É PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2015.

                                              Hoje é dia da posse de Flávio Dino.

A "nova da política do Maranhão". O Comunista do PCdoB está com a direção e a caneta na mão.
Os destinos no Maranhão passam agora por sua orientação e comando e pelo nosso controle externo.
As mudanças devem vir. As melhorias das políticas públicas do estado são essenciais e urgentes. É necessário compromisso e empenho dos gestores das pastas: Educação, Saúde, Cultura, Transporte e Segurança como as mais urgentes na elaboração de planos e projetos de ações que vise a melhorias destes setores.

As demais pastas devem seguir o mesmo ritmo, FD está com fome de mudanças, e é centralizador e deve exigir resultados imediatos e ações de curto, médio e longo prazo.
É necessário Administrar com eficiência, gestão eficaz das finanças públicas, promover e realizar o crescimento das arrecadações de receitas e promover o desenvolvimento do Estado.
Os maranhenses sabem do trabalho que Flávio Dino vai ter para coibir a corrupção
Dos privilégios e dos oportunistas do governo e das velhas práticas do nepotismo.
Dar continuidade as ações e obras positivas do governo passado e restringir aquelas que são negativas ao Estado e a povo.

A caminhada pela mudança inicia com as chaves do poder. E com as companhias que devem ir juntos. Nós estamos torcendo que as promessas sejam cumpridas, pelo maranhão e pelo POVO.

Esperamos que a participação popular seja um norte orientador de políticas para o novo governo e que os diálogos com os setores da sociedade civil seja uma constante e uma fonte de informações para as verdadeiras mudanças.
Começa uma nova História de Poder no Maranhão. Vamos ver até quando? 

domingo, 12 de outubro de 2014

Nem Aécio nem Dilma: PCB seguirá na luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo

Nem Aécio nem Dilma: PCB seguirá na luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo
12 OUTUBRO 2014
        (Nota Política do PCB)
1. O PCB disputou o primeiro turno destas eleições denunciando o jogo marcado da democracia burguesa e deixando claro que é impossível reformar e humanizar o capitalismo. A revolução socialista é o único caminho para os trabalhadores acabarem com a exploração.
2. O resultado das eleições para presidente confirmou os prognósticos feitos pelo PCB, de que se repetiria o roteiro elaborado pelas classes dominantes. Valendo-se de sua hegemonia política e econômica e dos limites impostos pela legislação, a eleição foi levada para o segundo turno, com duas candidaturas ligadas aos seus interesses. A classe trabalhadora foi derrotada nestas eleições e deverá continuar em luta, qualquer que seja o futuro presidente.
3. Nas eleições burguesas, os candidatos da ordem são escolhidos previamente, entre aqueles que certamente garantirão o poder burguês e o crescimento da economia capitalista. O financiamento privado e os espaços na mídia variam em função das possibilidades de vitória e das garantias de satisfação dos interesses dos diversos setores do capital, com a manutenção dos fundamentos econômicos que prevalecem desde Collor e que vêm se aprofundando nos últimos governos: superavit primário, responsabilidade fiscal, autonomia do Banco Central, renúncias fiscais, desonerações da folha de pagamento, ou seja, o Estado e suas instituições a serviço do capital, tudo dentro da estratégia de inserir cada vez mais o capitalismo brasileiro no sistema imperialista.
4. O capital financeiro, as grandes corporações, o agronegócio e as empreiteiras são os campeões de doações às campanhas dos candidatos da ordem e continuarão influenciando diretamente as diretrizes do futuro governo. O bloco dominante burguês, portanto, apesar das disputas entre as frações que o compõem e que se tornam mais evidentes durante o processo eleitoral, mantém a hegemonia conservadora sobre a sociedade brasileira, assegurando a reprodução do capitalismo em sua fase de plena internacionalização.
5. Historicamente, a burguesia sempre contou com a ação do Estado para estimular o desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, buscando abafar a luta de classes, sob o argumento falacioso de que somente o crescimento capitalista resolveria os problemas sociais e aumentaria os salários dos trabalhadores.
6. Nos anos 1990, o ciclo de mercado puro projetado a partir das práticas neoliberais trouxe, como consequência, a resistência aberta dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais. No entanto, as forças sociais e políticas, nascidas das lutas das classes trabalhadoras, acabaram por aderir à ordem capitalista e burguesa, operando um pacto com as classes dominantes em nome dos trabalhadores.
7. Antes mesmo da posse de Lula, em 2003, o PT amoldou-se à lógica do crescimento capitalista através da “Carta aos Brasileiros”, abandonando seu moderado programa de reformas, para garantir a ampla reprodução do capital, concedendo aos trabalhadores mais e piores empregos, o controle relativo da inflação e o acesso ao consumo pela via do endividamento. À população que vivia abaixo da linha da pobreza, foi oferecida a saída da miséria absoluta para continuar na condição de miséria.
8. A opção pelo crescimento capitalista com maior ênfase no papel desempenhado pelo Estado não modificou, essencialmente, o quadro de extremas desigualdades que sempre imperou no Brasil. Pelo contrário, o PT atuou como eficaz operador da contrarreforma social em favor do grande capital, transferindo recursos públicos para o crescimento capitalista (isenções, subsídios, infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos).
9. No campo, a aliança com o agronegócio garantiu o avanço do capitalismo monopolista, a precarização das condições de trabalho e a paralisação da reforma agrária. Nas cidades, o governo Dilma permitiu o crescimento da criminalização dos movimentos sociais, ao aprovar legislação que dá às Forças Armadas poderes para reprimir as manifestações populares.
10. No plano internacional, a estratégia principal do estado burguês continuou sendo a adoção de políticas visando à expansão das grandes empresas capitalistas brasileiras no exterior, conduzindo uma ação de fato imperialista em países latino-americanos e africanos e buscando consolidar a liderança da integração regional, sob a lógica do desenvolvimento capitalista. Além disso, mantém o objetivo de afirmar o Brasil como potência internacional, através da obsessão histórica de conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Para tal, faz concessões ao imperialismo, mantendo tropas militares no Haiti e estreitando relações comerciais com o Estado sionista de Israel.
11. Por outro lado, a candidatura de Aécio Neves cresce na onda conservadora inflada durante os governos de pacto social implementado pelo PT. O PSDB é uma opção nefasta à classe trabalhadora, pois aposta no aprofundamento das privatizações, no arrocho salarial, na criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, privilegiando o Estado máximo para o capital e mínimo para os trabalhadores. Representa a aceleração de pautas ultraconservadoras, como o combate às causas LGBT, redução da maioridade penal, a privatização do sistema carcerário e a criminalização do aborto.
12. Mas as diferenças entre os dois polos da disputa política no campo da ordem (PT e PSDB) são cada vez mais secundárias, de forma e não de conteúdo. As nuances estão no “como fazer”: com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, segundo os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, conforme dizem os petistas.
13. Independentemente do governo de plantão, com o agravamento da crise mundial do capitalismo, o estado burguês reprimirá ainda mais os trabalhadores e as lutas populares, porque precisará tentar retirar ou diminuir direitos sociais e trabalhistas, acirrando a luta de classes. Como em outros países, a sociedade se torna mais conservadora, ampliando a hegemonia do capital no aparelho de estado, na mídia, no parlamento, na justiça.
14. Diante de tudo isso e na certeza de que a vitória de um ou outro candidato no segundo turno não vai representar alteração do quadro atual, o PCB se posiciona em favor do voto nulo. O apoio dos comunistas à candidata do PT seria contribuir para iludir os trabalhadores e desmobilizá-los nas suas cada vez mais duras e necessárias lutas.
15. Respeitamos aqueles companheiros de esquerda que consideram que as diferenças entre o PSDB e o PT ainda são relevantes e que votarão em Dilma como um “mal menor”. Contamos com esses companheiros nas acirradas lutas que se aproximam. Nas eleições anteriores, o PCB recomendou o voto crítico no PT no segundo turno e, no entanto, os governos de Lula e Dilma mantiveram as políticas neoliberais e ainda aprofundaram as privatizações e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
16. Esse voto útil tem sido trabalhado por aqueles que ressuscitam os fantasmas do golpe de direita, como se a burguesia precisasse derrubar um governo que serve fundamentalmente aos interesses do capital. Caso a atual Presidente seja derrotada, a responsabilidade será exclusivamente do PT e de sua política de pacto social, de cooptação e apassivamento da classe trabalhadora, que despolitizou o processo político brasileiro tornando menos nítidas as diferenças e os interesses de classe em disputa em nossa sociedade.
17. A posição do PCB tem um critério classista, uma opção pela construção do Poder Popular, no rumo da revolução socialista e não pela reforma. Os reformistas e socialdemocratas iludem e apassivam os trabalhadores e cooptam suas organizações. Não podemos indicar o voto no PT pelos seguintes motivos:
a) Não assume a reforma agrária e nem a demarcação das terras indígenas, porque está comprometido com o agronegócio e o desenvolvimento do capitalismo no campo;
b) Não supera a política de superavits primários e a sangria de recursos para os bancos, porque é financiado pelos banqueiros;
c) Não pode assumir a defesa da legalização do aborto e das demandas do movimento LGBT, porque está comprometido com a bancada evangélica e o fundamentalismo que fere o caráter laico do Estado;
d) Não pode reverter as privatizações, porque está empenhado na lógica privatista e mercantil das parceiras público-privadas;
e) Não promove a reversão dos ataques à previdência pública, porque está comprometido com a previdência privada e o capital financeiro;
f) Não pode garantir os direitos dos trabalhadores contra a precarização das condições de trabalho, as terceirizações e a flexibilização de direitos, porque está comprometido com os grandes empresários;
g) Não pode enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e a violência policial, porque está comprometido com a garantia da paz burguesa, como demonstram as operações de garantia da Lei e da Ordem e da Lei de Segurança Nacional;
h) Não pode desempenhar um papel de fato progressista na ordem internacional, porque faz da política externa um meio de expandir os negócios dos grandes empresários, empreiteiras e banqueiros, numa clara opção de inserção subordinada ao sistema imperialista;
i) Por fim, não pode mudar a armadilha do pacto social e do presidencialismo de coalizão porque é refém dela, sendo beneficiado pela atual forma política eficiente para se manter no governo, mas cujo preço é o abandono das reformas mais elementares.
18. O PCB tem a certeza de que a grande tarefa dos militantes comunistas e da esquerda socialista é aprofundar sua participação nas lutas populares, com destaque para as lutas dos trabalhadores, com vistas à construção da alternativa proletária ao bloco conservador dominante: o Poder Popular.
19. Devemos nos manter firmes nas ruas e nos movimentos que fortaleçam a organização dos trabalhadores, em unidade com os partidos, organizações e movimentos de orientação anticapitalista, buscando fazer avançar a pauta unitária produzida pela esquerda socialista nas ruas a partir de junho de 2013 e contribuindo para a formação de uma frente de esquerda permanente, de caráter anticapitalista e anti-imperialista.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central

(11 e 12 de outubro de 2014)

O RESULTADO NÃO É A QUANTIDADE, MAS A IMPORTÂNCIA DELE. PROPÓSITOS.

MESMO COM UM RESULTADO QUE PARA MUITOS CONSIDERADO PEQUENO. 

ESTOU FELIZ PELA TAREFA E PELO PAPEL DESEMPENHADO COM CONSCIÊNCIA ,ÉTICA E REPUTAÇÃO. 
VAMOS CONTINUAR A LUTA PELO PODER POPULAR. 
NÃO É A QUANTIDADE, MAIS A QUALIDADE DEPOSITADA E PELO RESPALDO. 
Grato de Verdade, Obrigado. São Luís e muito Obrigado São José de Ribamar.

VIVA O SOCIALISMO.
PELO PODER POPULAR.
Prof. JOSIVALDO
OBRIGADO PELOS VOTOS CONSCIENTE.

QUERO AGRADECER A TODOS OS 3.574 ELEITORES QUE VOTARAM CONSCIENTE EM NOSSA CANDIDATURA E NO PCB. 
CONTINUAREMOS LUTANDO E CONSCIENTIZANDO PELO VOTO ÉTICO, CONSCIENTE,LIVRE E PELO PODER POPULAR.
A ELEIÇÃO BURGUESA É A PROVA QUE NÃO RESOLVEREMOS OS NOSSOS PROBLEMAS APENAS PELO VOTO. 
OS ACORDOS E O PODERIO ECONÔMICO DAS EMPRESAS ,DOS GRUPOS E DA MÍDIA AINDA SÃO PREPONDERANTES NESSE PROCESSO.
SABEMOS DO NOSSO COMPROMISSO COMO AS LUTAS DOS TRABALHADORES E DA POPULAÇÃO EXCLUÍDA DE NOSSO ESTADO.
VAMOS CONTINUAR NA OPOSIÇÃO E MANTER O NOSSOS PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS. 
ESTAREMOS CONTRIBUINDO COM TODOS OS MOVIMENTOS ORGANIZADOS E OPERADORES DA LUTA SOCIAL. E MANTENDO TODOS OS NOSSOS COMPROMISSOS POR UM ESTADO DO MARANHÃO SOCIALISTA.
CONSCIENTE DE NOSSAS LIMITAÇÕES E ESTRUTURA FIZEMOS UMA CAMPANHA DENTRO DA ÉTICA,REPUTAÇÃO E DA COERÊNCIA COMUNISTA.

GRATO,
PROF.JOSIVALDO CORRÊA SILVA

quarta-feira, 30 de julho de 2014

O Plano Nacional de Educação e a política de favorecimento ao capital. Só a mobilização popular conquistará educação pública para todos!

O Plano Nacional de Educação e a política de favorecimento ao capital. Só a mobilização popular conquistará educação pública para todos!

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No dia 25 de junho foi sancionado, sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE). Palco de grandes embates e disputas, o Plano tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e agora se transforma na Lei nº 13005/2014. Com vigência de 2014 a 2024, está organizado sob a forma de metas, para as quais são estabelecidos prazos para seu cumprimento. O PNE é uma decorrência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n.º 9394/1996, que, em seu artigo Art. 9º, instituiu como uma das incumbências da União: elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E em seu Art. 87 define:
É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Sendo assim, logo após a promulgação da LDB, teve início a tramitação do PNE, que, também transformado em lei (10172/2001), teve vigência de 2001 a 2011 e já previa naquele momento 7% do PIB destinado à educação, sendo que a educação obrigatória era apenas o Ensino Fundamental, que tinha somente 8 anos de duração. No entanto, esse PNE nunca foi executado, pois o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vetou, dentre outros, justamente os artigos que tratavam do aumento de investimento em educação, condição sine qua non para viabilizar sua consecução.
Com a entrada de Lula na Presidência da República, em 2003, havia a expectativa de que ele revogasse os vetos de FHC ao PNE e, assim, o colocasse em andamento, o que não ocorreu. Ao chegar em 2011 estávamos, portanto, sem Plano Nacional, já que o de 2001/2011 tinha expirado sem nunca ter saído do papel. Foi então que Lula, em pleno ano de eleição federal no qual Dilma Rousseff foi candidata à sua sucessão, tirou da manga a estratégia de criação da Conferência Nacional de Educação (Conae), que teria a participação dos diferentes segmentos da sociedade, com a incumbência de elaborar a proposta de um novo PNE que tramitaria no Congresso Nacional.
É preciso destacar que a Conae foi inspirada nos Congressos Nacionais de Educação (Coneds), ocorridos no país a partir de 1996, organizados por entidades representativas da sociedade civil, ligadas aos trabalhadores, estudantes, pesquisadores, movimentos sociais, dentre outros, com a tarefa de propor um projeto de lei para o PNE, projeto este que ficou conhecido como Projeto da Sociedade Civil e que tramitou no Congresso Nacional sempre em conflito com o projeto de PNE do Ministério da Educação (MEC) do então presidente FHC.
Os movimentos sociais participaram da Conae, mesmo sabendo dos limites daquele espaço de disputa. Ocorre que, em nome do caráter institucional e “republicano” da Conae, o governo federal inseriu os representantes do setor privado em condição de igualdade formal com os representantes do interesse da população em geral, os quais defenderam as bandeiras da escola pública, gratuita, universal, laica e de qualidade. Assim, a estratégia do verniz democrático no debate sobre o projeto de PNE permitiu ao governo federal do PT conter as pautas dos movimentos sociais e populares, dos trabalhadores e estudantes, para inserir ou fortalecer as pautas do empresariado do setor educacional.
Tanto isso é fato que os representantes do Sistema “S” (Sesi, Sesc, Senai, Senac, etc) visivelmente se organizaram para participar das Conferências, desde a sua etapa municipal ou regional, pois perceberam que os defensores da escola pública pretendiam propor o fim da destinação de recursos públicos para instituições privadas.
Apesar dos limites do jogo marcado daquela conferência pretensamente democrática, os defensores da escola pública conseguiram fazer aprovar a meta dos 10% do PIB para a educação pública. Nesse processo (desde o primeiro PNE), o campo popular e diversas associações aglutinadas na Campanha Nacional pelo Direito à Educação (apesar de sua enorme diversidade, sendo composta até por entidades ligadas ao setor empresarial como a Abrinq, por exemplo, e muitas ligadas aos movimentos sociais, educacionais e científicos) foram cunhando um conjunto de conceitos, consensos e estudos que culminaram no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), na defesa da destinação para a educação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo da região do Pré-sal e na Nota Técnica de Justificativa da Necessidade de 10% do PIB para a Educação Pública, considerando que, naquela altura, a educação obrigatória tinha passado de 8 para 14 anos de escolarização, quase dobrando o número de anos em que qualquer cidadão brasileiro teria acesso à educação como direito público inalienável, já que a emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, passou a prever a educação obrigatória no Brasil dos quatro aos 17 anos.
Por outro lado, entidades como o Todos pela Educação, congregando grandes empresários brasileiros que alegam compromisso com a educação, se movimentavam empunhando bandeiras privatistas como a implantação do modelo gerencial para a educação, a transposição da racionalidade empresarial para a gestão da educação púbica, da remuneração dos trabalhadores da educação por produtividade, da meritocracia, da avaliação por resultados e o fim da estabilidade no emprego público.
Em síntese, quando a presidente Dilma foi eleita, o país estava com quinze anos de atraso no setor educacional, em função da ausência de um PNE ou pela existência de um PNE que se constituiu em letra morta. E quanto mais tempo o novo plano demorasse tramitando, mais tempo a educação do país estaria à deriva ou sendo dirigida por decretos, portarias e demais normativas, que foram cada vez mais se pautando pela lógica das avaliações de larga escala do tipo Ideb, Enade, Saresp, etc.
O mais incrível é que o Projeto de Lei (PL) de PNE encaminhado pela Presidente Dilma ao Congresso Nacional era diferente do documento final aprovado pela Conae 2010, desconsiderando todo o tempo, trabalho e dinheiro público investido naquela dinâmica de conferências!!! Mais uma vez, houve reação, e o PL de PNE foi recebendo emendas de iniciativa tanto das forças que defendiam a escola pública, quanto dos setores privatistas. O texto oriundo do governo federal sofreu melhoras em sua tramitação na Câmara dos Deputados, isso graças às mobilizações de toda ordem que ocorreram constantemente naquela casa de leis, também por emails, tuitaços, e toda forma de manifestação e organização dos movimentos sociais. O governo federal trabalhou o tempo todo contra os 10% do PIB para a educação pública, mas sua bancada na Comissão de Educação foi obrigada a votar por unanimidade nos 10%, constrangida pela força das mobilizações. No Senado, o projeto ganhou traços mais conservadores, como não se podia deixar de esperar e, de novo, houve pressões de um lado e de outro.
Esse processo todo durou quatro anos, e os embates de diferentes interesses se revelam no texto do PNE. Sendo assim, ao mesmo tempo em que o PNE incorporou o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o que representa em tese que a União (a esfera de governo que possui maior capacidade de arrecadação e a que tem a menor margem de receita vinculada às despesas de educação dentre as três esferas – federal, estadual e municipal) terá de aumentar sua participação na manutenção da educação básica. O PNE também apresenta a defesa da lógica da avaliação por resultados materializada no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).
Mas o mais preocupante no novo PNE é que, mesmo se atingidas as metas de investimento propostas, isso não garante a utilização desses recursos na educação pública, uma vez que ele faz referência somente à gratuidade da educação e não ao seu caráter público. Isso significa que o governo brasileiro continuará com sua política atual de sustentação do setor educacional privado, através das parcerias público-privadas. Tanto é que o parágrafo 4º, do artigo 5º do novo PNE, considera investimentos públicos em educação aqueles realizados em programas de expansão da educação profissional, superior e especializada – tais como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), ProUni (Programa Universidade Para Todos), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Ciências Sem Fronteiras (programa de intercâmbio universitário) – pautados na compra de serviços de instituições de ensino privadas ou na subvenção fiscal das mesmas, assim como os recursos destinados às parcerias com ONGs para o atendimento terceirizado da educação infantil.
O PNE foi aprovado sem vetos, pois este plano permite ao governo federal continuar com sua política de atendimento aos interesses do grande capital, em nome de “avanços” nas políticas sociais. No caso da educação, a “ampliação do acesso” via instituições privadas, além da sustentação do setor, também atende às necessidades de fornecimento de força de trabalho especializada destinada ao mercado e à manutenção da ordem capitalista. Enquanto isso, nas instituições públicas, permanece a falta de infraestrutura ao desenvolvimento do ensino de qualidade, a precarização das condições de trabalho, a ausência ou insuficiência de uma política de assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes, sobretudo os cotistas.
Os comunistas defendem a expansão da oferta de educação pública e de qualidade, sobretudo da educação infantil, que afeta sobremaneira o cotidiano das mães da classe trabalhadora. Para além de participar da elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, pressionando pelos interesses da classe trabalhadora, defendemos o fortalecimento de espaços alternativos e populares que unifiquem as lutas por um modelo de educação para e com os trabalhadores. Fóruns em defesa da educação pública que articulem estudantes, professores, pais de alunos e a comunidade em geral, além de recentes iniciativas como o Encontro Nacional de Educação e o Encontro Nacional de Movimentos em luta por uma Universidade Popular(ENMUP) são exemplos de potenciais articulações que muito contribuem para a luta contra o modelo de educação do grande capital. Urge que as organizações, entidades, sindicatos e movimentos populares superem a pauta reativa de resistência à privatização da educação para, a partir destas resistências, construir um plano nacional e uma concepção de educação própria dos trabalhadores e que se contraponha ao atual projeto educacional do grande empresariado.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) denuncia a atual política vinculada aos interesses dos grandes monopólios privados na educação e a tentativa de apaziguar as lutas históricas do movimento popular em defesa da educação pública. Continuaremos firmemente na defesa não só de uma educação pública e de qualidade, mas na luta por uma educação popular a serviço da emancipação dos trabalhadores.
Comissão de Educadores do Comitê Central do PCB