INFORME DA GREVE

A greve dos educadores estaduais e a negociação com o governo continuam  -    Publicado em 26/abr/2013 (http://sinproesemma.org.br/2013/04/a-greve-dos-educadores-estaduais-e-a-negociacao-com-o-governo-continuam/)

A agenda de assembleias regionais já está sendo construída para a próxima semana

Há quatro dias estão em mesa de negociação o governo do Estado do Maranhão e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). O resultado da negociação será submetido às assembleias regionais, que devem acontecer, na próxima semana, a partir desta segunda-feira (29), nas quais os educadores irão avaliar os rumos do movimento grevista, iniciado na última terça-feira (23).

Por enquanto, a greve dos trabalhadores continua, na capital e no interior do estado. Parte da diretoria está em negociação com o governo e outra está na sede do sindicato, em São Luís, em vigília permanente, aguardando o desfecho das negociações. Hoje, sexta-feira (26), a discussão, na mesa com o governo, gira em torno da tabela salarial da categoria.

O principal ponto de pauta da greve dos trabalhdores é o Estatuto do Educador. A categoria espera há varios anos a aprovação do estatuto, que estabelece as regras da carreira dos profissionais de educação. Depois de quase dois anos de negociação, o governo do Estado, além de retardar o envio do projeto para votação na Assembleia Legislativa, apresentou, recentemente, ao sindicato, uma proposta com vários artigos alterados, modificando o texto construído, em comum acordo, entre o sindicato e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Agora, para retornar à sala de aula, os educadores querem o texto corrigido para posterior aprovação no Legislativo, inclusive a nova tabela salarial, com o enquadramento de cargos, prevendo as progressões funcionais e o interstício entre as referências salariais.

 Governo não quer redução da jornada para professores com mais de 50 anos

Publicado em 26/abr/2013

Na negociação do texto do Estatuto do Educador, um dos pontos de divergência entre o governo do Estado e o Sinproesemma é o artigo que trata da redução da jornada de trabalho dos professores que completarem 50 anos de idade e mais de 20 anos de serviço na rede. O governo é irredutível quando o assunto é a redução da jornada.

A proposta que resultar da negociação será submetida às assembleias regionais que serão realizadas a partir da próxima semana. Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, somente as assembleias dos trabalhadores poderão decidir se aceitam ou não o texto em negociação e se suspendem ou não a greve na rede estadual de educação, que teve início na última terça-feira e continua por tempo indeterminado.

Nesta quinta (25) e sexta-feira (26), os diretores do sindicato realizaram várias reuniões de avaliação da greve e do andamento das negociações com o governo, na sede da entidade, em São Luís.

M.R.P - MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

http://mrp-maranhao.blogspot.com.br/

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Professor/a, conheça os meandros da proposta do ESTATUTO DO EDUCADOR defendida pela diretoria do sindicato. O que fazer diante disso?

Companheir@s, nos últimos dias o cenário em torno do debate entre sindicato e governo sobre a reestruturação da carreira dos profissionais da educação foi parcialmente modificado, na medida em que, a diretoria do SINPROESEMMA foi obrigada a apresentar a PROPOSTA DE ESTATUTO DO EDUCADOR que ela defende. Atenção! Só este ano o site do sindicato já disponibilizou 2 versões desse documento.  Agora o cenário é outro, pois o debate no seio da nossa categoria passa a ser pautado a partir da versão negociada (SEDUC/ SINPROESEMMA)-24/09/2012. Esta proposta está estruturada em 72 artigos e 7 anexos. Após uma análise minuciosa dessa proposta identificamos questões centrais que entendemos ser necessário rediscuti-las urgentemente, por conta dos malefícios que elas representam. Temos que agir rápido, antes da sua transformação na lei que vai regular o exercício profissional de todos os integrantes da nossa categoria, daqui por diante, caso contrario nos preparemos para os prejuízos imediatos e futuros. São elas:
 

I) A política salarial da versão acordada entre sindicato e governo é ILEGAL, pois contraria a lei federal nº 11.738/08 (lei do PISO). Ver capítulo X, artigos 31, 32 e 33.

ESTATUTO DO EDUCADOR  (SINDICATO+GOVERNO)

LEI FEDERAL nº 11.738/08 (Proposta do MRP)

Artigo 32. Parágrafo único. A correção dos valores do vencimento-base do Subgrupo Magistério da Educação Básica ocorrerá sempre no mês de maio, no percentual de correção do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores.

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério  público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da LEI DO FUNDEB.

Ver tabela salarial no anexo 1, localizado no final do texto.

II) O processo de ENQUADRAMENTO não está expresso em nenhum dos 72 artigos da proposta e foi colocado de forma sutil no anexo IV (páginas 23 e 24), QUADRO DE CORRELAÇÃO DAS REFERÊNCIAS PARA ENQUADRAMENTO.

Nesse aspecto governo e diretoria do sindicato acordaram que o professor deve ser enquadrado levando-se em conta, tão somente, a referência atual do educador na tabela vigente. Esse entendimento nos é extremamente prejudicial, pois nos causa prejuízos imediatos e estes nos acompanharão até o período da aposentadoria.

O MRP defende que o educador seja enquadrado levando-se em consideração seu tempo de serviço na rede. 

Governo e diretoria do sindicato já ACORDARAM e isso resultou no artigo 69 da proposta do ESTATUTO DO EDUCADOR. Nele está posto que as progressões acumuladas e não concedidas serão efetivadas no prazo máximo de 4 anos, MEDIANTE ACORDO entre sindicato e SEDUC-MA.

III) A PROPOSTA de DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA (Capítulos VIII e IX, páginas 6 e 7). Governo e diretoria do sindicato defendem a progressão na carreira atrelada a avaliação de desempenho.

O MRP não defende a implementação da avaliação de desempenho meritocrática e entende que a progressão na carreira não deve ser condicionada a avaliação de desempenho.

Diante desse contexto, educador/a, você precisa se posicionar, pois necessitamos de um novo estatuto, isso é fato! Porem, devemos ser bastante cautelosos no que diz a respeito a qual proposta de estatuto estamos defendendo e lutando pela sua aprovação. Nossa luta será frustrada se for aprovado um estatuto que não expressa nossos anseios e reais necessidades. Não se deixe levar pelas falas emplumadas e macias dos diretores do sindicato, que agem dessa forma no intuito de garantir seus interesses particulares e/ou político-partidário. Descortine seu olhar fazendo uma análise cautelosa da proposta do estatuto do educador que está disponibilizado no site do sindicato e verifique se procede ou não aquilo que denunciamos aqui. Após isso, tome a decisão acertada, fortaleça o movimento que exige a rediscussão do ESTATUTO DO EDUCADOR e para que isso aconteça deveremos convocar uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA para que nela possamos MODIFICÁ-LO. O artigo 19 do estatuto do SINPROESEMMA permite que essa assembleia seja convocada por meio de um abaixo assinado com pelo menos 10% (dez por cento) dos sócios em dias com suas obrigações sociais. Assine-o e nos ajude a coletar o maior número de assinaturas possível. Nesse processo de coleta usaremos a forma tradicional e a forma digital, basta clicar  no link:http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N39777

Anexo - 1

TABELA SALARIAL QUE DEFENDEMOS E DEVE ACOMPANHAR O ESTATUTO DO EDUCADOR. ATENÇÃO! ELA FOI MONTADA A PARTIR DO QUE DETERMINA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO. Seus valores tem como referencial o PISO/12 de valor R $ 1.451,00 reajustado em 20,16% conforme estabelece a portaria interministerial de nº 1.496/12.

	Classe	Vencimento	GAM 75%	Remuneração
Professor  I	A	871,76	653,82	1.525,58
		915,35	686,51	1.601,86
		961,12	720,84	1.681,95
	B	1.009,17	756,88	1.766,05
		1.059,63	794,72	1.854,35
		1.112,61	834,46	1.947,07
	C	1.168,24	876,18	2.044,42
		1.226,65	919,99	2.146,64
		1.287,99	965,99	2.253,98
	Classe	Vencimento	GAM 104%	Remuneração
Professor II	A	912,20	948,69	1.860,89
		957,81	996,12	1.953,93
		1.005,70	1.045,93	2.051,63
	B	1.055,99	1.098,22	2.154,21
		1.108,78	1.153,14	2.261,92
		1.164,22	1.210,79	2.375,02
	C	1.222,44	1.271,33	2.493,77
		1.283,56	1.334,90	2.618,46
		1.347,73	1.401,64	2.749,38
	Classe	Vencimento	GAM 104%	Remuneração
Professor III	A	1.153,20	1.199,33	2.352,53
		1.210,86	1.259,29	2.470,16
		1.271,40	1.322,26	2.593,66
	B	1.334,97	1.388,37	2.723,55
		1.401,72	1.457,79	2.859,51
		1.471,81	1.530,68	3.002,49
	C	1.545,40	1.607,21	3.152,62
		1.622,67	1.687,57	3.310,25
		1.703,80	1.771,95	3.475,76

NOTA SEDUC - Sobre a paralisação dos profissionais da educação

terça-feira, 23 de abril de 2013

                                                             NOTA SEDUC

Sobre a paralisação dos profissionais da educação, ocorrida nesta terça-feira (23), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que o ato faz parte da programação da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada entre 23 e 25 deste mês, promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e reitera que a Seduc reconhece o direito dos profissionais de mobilização e de debate das questões educacionais.

Quanto ao Estatuto do Educador, a Seduc informa que está trabalhando no sentido de fornecer todo o suporte técnico para que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) faça as adequações necessárias ao documento, junto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), para que a proposta do Estatuto seja encaminhada o mais breve possível para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

ACESSE PÁGINA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Professores de São José de Ribamar aprovam greve por tempo indeterminado

FONTE: Clique AQUI -Sinproesemma.org.br Publicado em 17/abr/2013

GREVE : UM MOMENTO DE REFLEXÃO!?.

Imagem - Fonte: Sinproesemma Online,

AQUI NO MARANHÃO -  EDUCAÇÃO É SIMBOLO DE NEGOCIAÇÃO! INFELIZMENTE?

Sou educador. Aprendi em casa desde cedo que a educação é o instrumento de mudanças e de transformação da vida. E a única que nos traz riqueza, conhecimento e reputação. E por esse patrimônio, exerço o ministério na educação. Exemplos de minha mãe, que sempre educou sem visar lucros e o fez com muito esmero e dedicação. Milito no segmento educacional desde os meus 16 anos, na militância estudantil e acadêmica e posteriormente no sindical e jamais quis uma exposição pública.

Aprendi e convivi com inúmeras questões e conflitos educacionais, porém os que sempre me deixaram bastante triste foram às pessoas que estiveram e estão à frente dos órgãos e entidades que representam a categoria. Salvo alguns nomes, e algumas conquistas sindicais. Existe uma longínqua distancia entre a valorização profissional e a consolidação de nossa política estadual de educação, através do estatuto profissional da educação  “ Estatuto do educador” e de nossas necessidades essenciais diária na educação, dentro da sala de aula e nas escolas.  Ouvi muitas propostas de mudanças e alterações de quadro adversos da educação em meu estado e no sindicato, porém, o que presencio sempre e ininterruptamente são propagações midiáticas e eleitoreiras do governo e dos sindicatos.  

Os responsáveis sempre são os mesmos há anos, existe uma rede alicerçada de sanguessuga dos recursos da educação e posições adjacentes destas rubricas. O Sinproesemma a muito não tem legitimidade plena da categoria e a representatividade de sua atuação é bancada pelas “articulações” no interior do estado. Sei que será difícil uma unanimidade na aceitação da greve, mesmo acreditando que os motivos são bons, mas, que nos levarão mais uma vez, para uma encenação de fatos demarcados e objetivos preestabelecidos para 2014. Os dominadores precisam de guerra, para continuam a reinar e “outros” aqui precisam de greve para negociar, e outros para disputar a base da categoria... infelizmente.  O Estado por sua vez sempre alienando pessoas e propagando enganações através dos seus espaços midiáticos e por seus acéfalos  aliados “jornalistas”.

No maranhão, a “maquiavelização” dos gestos políticos na educação são bastante óbvios e definidos.Os níveis de sutileza para ludibriar o povo é instigante. Assim, essa solicitação de greve é contraditória e servil. Apenas, acho que estas duas pontas representadas pelo governo e pelo sindicato da categoria, levem a sério as propostas e as reais necessidades de nossos alunos e de nossas atividades pedagógicas. Por que neste campo aqui, sempre estaremos pagando e suprindo essa defasagem na educação.

E que essas sejam de verdades as nossas  reivindicações: Estatuto do Educador Negociado e “Consensuado”,(por quem?) incluindo professores,especialistas e funcionários de escola;Imediata efetivação de 25 mil progressões, 1.500 promoções e  1.500 titulações; Eleição direta para diretor de escola; Correção do Piso Salarial aplicado linearmente na Nova Tabela Salarial; Ampliação do Pro/Funcionário;Gratificação de 30% para quem concluiu o ProFuncionário; Cumprimento integral da jornada extraclasse de 1/3; Nomeação dos excedentes do concurso de 2009; Realização de concurso público amplo com vagas suficientes para contemplar a necessidade de professores, especialistas e funcionários de escola; Equiparação salarial entre efetivos e contratados;Melhores condições de trabalho.

E uma melhor qualificação dos profissionais do sistema educacional; uma educação de qualidade para todos os alunos, de sua inclusão no mercado de trabalho; e no exercício da cidadania.

Espero que os recursos, contraídos por empréstimos  , seja verdadeiramente de fato, investidos e seus programas executado.Sei que o povo maranhense irá pagar em nome do Estado,essa conta. Espero que   esses recursos NÃO  sejam utilizados para custear as “campanhas de alguns” em 2014.  LEIA AQUI ...Os recursos para a implementação são da ordem de R$ 3,8 bilhões, captados pelo governo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), sendo que R$ 1 bilhão foi contratado por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Entre outras, o Viva Maranhão destaca ações nas áreas de Modernização e Ampliação dos Serviços de Saúde e Saneamento (no valor de R$ 877 milhões), (RICARDO MURAD), Integração Rodoviária dos Municípios (R$ 693 milhões), (LUIS FERNANDO), Modernização e Gestão Pública (R$ 52 milhões), (FÁBIO GONDIM) , Ampliação da Infraestrutura e Modernização da Educação (R$ 454 milhões),(PEDRO FERNANDES) Desenvolvimento Social, Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza (R$ 500 milhões)(FERNANDO FILAHO( e Mobilidade Urbana (R$ 620 milhões)(HILDO ROCHA)... http://www.geraldocastro.com.br/2013/01/29/conselho-de-secretarios-discute-diretrizes-para-2013-com-foco-no-viva-maranhao/ Faça a sua análises,observe as mudanças de cadeiras no secretáriodo estadual, neste período para encontrar o gestor destes recursos. 

Façamos valer os nossos direitos, Todos à GREVE  e atentos aos nosso opositores.

Uma breve e inconformada constatação.
Assim Penso.

Josivaldo Corrêa.

Unidade Classista.

GREVE NACIONAL 23,24 E 25 DE ABRIL, PARTICIPE!

14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Baixe o material da campanha:

Encarte completo

Encarte - CNTE - 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - Apresentação

Encarte - CNTE - 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - 01

Encarte - CNTE - 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - 02

Encarte - CNTE - 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - 03

Encarte - CNTE - 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - Tabela de Salários

Cartazes

Seduc discute Estatuto do Educador

Seduc discute Estatuto do Educador

Por Zeca Soares • segunda-feira, 22 de abril de 2013 às 20:00

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Com o propósito de discutir a aprovação do Estatuto do Educador, como instrumento importante para melhorar os indicadores educacionais do Maranhão, a partir da valorização dos profissionais do magistério, gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), participaram de Audiência Pública, com parlamentares e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. O secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, também esteve presente.

Representando a Seduc, a superintendente de Assuntos Jurídicos, Flávia Raquel Fernandes Ramos destacou o processo de diálogo estabelecido entre a Secretaria e a categoria na construção do novo Estatuto, com a finalidade de assegurar os direitos dos educadores, bem como, investir na valorização e capacitação dos profissionais da educação para qualidade do ensino público.

“Seguindo determinação do secretário Pedro Fernandes, a Seduc sempre esteve pronta a dialogar com os trabalhadores da educação, por isso, não medirá esforços no sentido de sentar à mesa e dialogar quantas vezes forem necessárias com os profissionais da educação, para que o Estatuto do Educador seja aprovado. Estamos empenhados na luta em prol da educação do Maranhão”, enfatizou.

A proposta revisada do novo Estatuto do Educador foi enviada pela Seduc à Casa Civil, que deve encaminhar à Assembleia Legislativa até a semana que vem, conforme informou o secretário Fábio Gondim. “O texto final do Estatuto do Educador ainda não foi enviado para Assembleia Legislativa por conta de adequações. O documento foi enviado para a Casa Civil, que deve encaminhar à Casa Legislativa até a próxima semana”, explicou Gondim, reforçando que o objetivo do Governo do Estado é viabilizar a implantação do Estatuto o mais rápido possível.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o documento é um instrumento muito importante para a categoria de profissionais da educação. “O Estatuto do Educador é um instrumento importante para nortear a carreira dos profissionais da educação. Estabelece regras de carreira, define cargos e enquadra-os de acordo com a Lei do Piso, garantindo a valorização dos salários dos trabalhadores da rede estadual de educação”, ressaltou.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia