DIPLOMAÇÃO DA VONTADE POPULAR. LULA DEMOCRACIA BRASILEIRA!
Foi um misto de satisfação e
preocupação, Concluir parte da retomada de nosso País das mãos deste desgoverno nefasto
do Genocida Bolsonaro. Essa retomada se dará com a posse em janeiro do
nosso
Presidente Eleito Luís Inácio Lula Da Silva e com as lutas nas ruas do povo brasileiro e das sociedade organizada do pais.
A vontade popular foi reestabelecida,
superamos os negacionistas e os inúmeros ataque a democracia e aos direitos humanos.
Teremos muitas lutas pela frente, afinal ter um governo de “ampla aliança”
significa flexibilizar diretos e deveres, mas temos que mantermos a perspectiva
de reivindicar os cumprimentos de promessas de campanha e retomar direitos
adquiridos que foram suspensos nos governos pós Dilma.
A minha satisfação é pela superação da
derrota de 2018, onde ficamos paralisados com uma tempestade de Fakes News e o
surgimento do proselitismo religioso e seus falsos profetas e um Falso “Messias”
USUPADOR DA NOSSA BANDEIRA E DE NOVOS CONCEITOS DA FAMILIA. Feito esse registro,
faço uma pausa proposital. Temos muito o que apreender com esses
acontecimentos. Fácil constatar. Ainda não sabemos usar as informações das
redes sociais.
Lula representa A Vontade Popular, pelo
medo, pela ausência de política pública, pela ausência de nomes fortes e com
reputação dentro da sociedade para enfrentar o sistema capitalista capaz de reiniciar um Plano de Combate a pobreza e a fome, sem muito apego ao ‘Mercado’.
É necessário urgentemente consultar a
sociedade o país com novas conferências e plebiscitos para recolocar o País no
Caminho Certo. Iniciaremos por aqui essa
discussão, pois e nela que poderemos tirar sugestões e alternativas para essa
aliança nacional e reconstrução do País.
DIPLOMAÇÃO DO
PRESIDENTE ELEITO LULA DA SILVA
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi diplomado oficialmente como presidente da
República pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (12). Mesmo com a
diplomação, o mandato de Lula só se iniciará a partir do dia 1º de janeiro de
2023. FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/12/12/diplomacao-de-lula-saiba-o-que-esta-no-escrito-no-documento-entregue-pelo-tse-ao-presidente-eleito.ghtml
Além
de Lula, o vice-presidente eleito, Geraldo
Alckmin (PSB),
também foi diplomado pelo TSE.
Lula recebeu o diploma das mãos do
presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
Leia,
abaixo, o que diz o documento:
"REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL
Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas
urnas em 30 de outubro de
2022, o
candidato pela Coligação Brasil da Esperança, formada por FE Brasil
(PT/PCDOB/PV)/SOLIDARIEDADE/Federação PSOL REDE
(PSOL/REDE)/PSB/AGIR/AVANTE/PROS,
Luiz Inácio Lula da Silva, foi
eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunha desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este
diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em
1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal.
Brasília, 12 de dezembro de 2022 201º
da Independência e 134º da República
Ministro Alexandre de Moraes Presidente"
Lula é diplomado pelo TSE, chora e diz que o povo
reconquistou a democracia
Diplomação é a etapa que confirma o processo eleitoral e habilita Lula a
tomar posse no dia 1º de janeiro. Alexandre de Moraes, presidente do TSE,
afirmou que cerimônia é vitória do Estado de
Com apenas alguns cliques, qualquer cidadão pode acessar as principais informações sobre os 33 partidos políticos registrados no Brasil. Todos os dados estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, na aba Partidos, localizada na área superior da página inicial do site.
Importante fonte de consulta para estudantes, jornalistas e pesquisadores, o Portal possibilita aos interessados o acesso a dados dos diretórios nacionais – como endereço, telefone, e-mail e site –, de seus estatutos e suas alterações, bem como a relação das legendas em formação e o histórico dos partidos desde 1945.
Ao acessar a aba Partidos e, depois, o menu Partidos políticos, o usuário encontra diversos submenus, divididos pelos seguintes temas: partidos registrados no TSE, legislação aplicável, criação de partido, histórico e informações partidárias.
Prosseguindo na navegação, no menu Contas partidárias, o interessado pode consultar as prestações de contas e os balancetes mensais dos partidos, além de normas, regulamentos e instruções normativas referentes ao tema.
Na opção Filiação partidária, o usuário tem acesso à relação e às estatísticas de filiados por sexo e faixa etária, às normas para filiação e a um campo específico com perguntas/respostas mais frequentes.
Já no menu Fundo Partidário, é possível consultar os valores repassados às agremiações referentes aos duodécimos e às multas, com a indicação do total distribuído a cada partido, o saldo da dotação e o percentual a ser distribuído (considerando-se a dotação inicial), além de outras informações relevantes sobre constituição do fundo e formas de cálculo para dotação e distribuição dos recursos, entre outras questões.
Definição
Um partido político pode ser definido como uma entidade formada pela livre associação de pessoas, com uma ideologia em comum, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos humanos fundamentais. O partido mais recente em atividade no Brasil é o Unidade Popular (UC), registrado em dezembro de 2019.
Acesse o Portal do Tribunal e saiba mais sobre a carreira e a atuação de cada integrante da Corte
30/12/2015
“A prioridade dos trabalhadores é lutar contra o golpe aos seus direitos”
A primeira edição do jornal "O Poder Popular", de janeiro de 2015, deu destaque ao verdadeiro estelionato eleitoral realizado por Dilma: durante as últimas eleições, o PT intensificou os esforços para convencer o eleitorado de que sua manutenção à frente do governo federal era a única forma de evitar retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais, ameaçando a população quanto ao risco em relação à continuidade das políticas públicas de atenuação da miséria, além de endurecer o discurso contra as privatizações.
Após o resultado nas urnas, contudo, o que se deu foi o prosseguimento do projeto rebaixado de conciliação de classes, com o conhecido argumento da governabilidade... Para os trabalhadores e o povo pobre em geral, estavam reservados cortes nos programas sociais e mudanças perversas no seguro desemprego, além de outros direitos, atendendo a exigências dos grandes capitalistas.
Nesse sentido, a Unidade Classista começou o ano alertando os trabalhadores quanto à necessidade de unificar as lutas para barrar a derrubada de conquistas, o arrocho, as demissões, a carestia e toda sorte de ataques da classe dominante e seus representantes políticos. Enquanto as organizações governistas procuraram direcionar os esforços do movimento sindical e popular para combater um suposto golpe da oposição de direita, afirmávamos que o golpe em curso no país era o golpe do capital e dos governos a seu serviço contra os direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.
Portanto, insistimos, e continuaremos insistindo, que frente à atual situação política, econômica e social do Brasil, os trabalhadores devem voltar suas energias não para as disputas institucionais que tomam o noticiário, mas para a luta independente na defesa intransigente de seus direitos e ampliação de suas conquistas. Nem o processo de impeachment encabeçado por oportunistas nem a defesa deste governo subserviente aos bancos, às empreiteiras, ao agronegócio e à burguesia em geral interessam ao proletariado e ao conjunto do povo brasileiro.
Entendemos que não está na ordem do dia a derrubada de Dilma pela esquerda. Isto ocorre, entre outras razões, pelas debilidades na construção de uma alternativa popular - sobretudo na esfera sindical, onde os setores combativos e independentes do governo estão extremamente fragmentados. Entretanto, para mudar este quadro no médio/longo prazo, devemos começar desde já. Ou seja, ao invés de seguir como massa de manobra para os conflitos internos do bloco político dominante (PT, PMDB, PSDB, etc.), os trabalhadores devem impor nas ruas, nas greves e mobilizações em geral sua própria pauta.
Enquanto, a pretexto de evitar que volte ao poder uma direita com a qual o PT tem cada vez menos diferenças, movimentos populares e centrais sindicais seguirem defendendo o governo de maneira mais ou menos indireta, estarão contribuindo com a manutenção da classe trabalhadora como refém de pautas alheias e atrasando, mesmo que não seja sua intenção, a sua luta independente e revolucionária.
Assim sendo, avaliamos que a conjuntura colocada demanda uma ofensiva ideológica dos trabalhadores, no sentido de intensificar e armar politicamente suas lutas concretas, superando a fragmentação, o reboquismo e a superficial personalização da luta de classes. Bandeiras fulanizadas nesse momento não levam a avanços. Exemplo disso é o que ocorreu recentemente no Ministério da Fazenda. Alguns movimentos sociais vinham empunhando a consigna do "Fora Levy". Pois bem: mal assumiu o cargo e Nelson Barbosa já anunciou seu compromisso com a manutenção do ajuste fiscal e, atenção, uma nova reforma da previdência ainda no primeiro semestre de 2016.
Esses são os votos de "ano novo" do governo e seu novo ministro, que já conta com acenos públicos de simpatia de entidades patronais como a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), construtoras e outras. Recorrendo às transformações demográficas que ocorrem no Brasil, Barbosa prepara o terreno para justificar um aumento brutal na idade mínima para aposentadoria.
O que não explicam, nem poderiam explicar os defensores desta proposta é que se trata de converter o aumento da expectativa de vida em ganhos para o capital, evitando a possibilidade de traduzir o chamado progresso em melhoria na qualidade de vida do povo. Para emplacar mais uma manobra em favor dos capitalistas, PSDB, PMDB, DEM, etc deverão deixar de lado as divergências com o governo e apoiar a medida, revelando outra vez que as contradições entre PT, base aliada e aposição de direita não são de classe. As centrais sindicais pelegas, correias de transmissão deste bloco dominante, não podem oferecer uma resistência real a este processo. Ao contrário, continuam cumprindo o papel de apassivamento do proletariado.
A picuinha institucional entre os partidos da ordem joga uma cortina de fumaça sobre contradições centrais na sociedade brasileira, naturalizando o sofrimento da grande maioria da população em benefício da manutenção dos privilégios de um punhado de parasitas capitalistas. A todo tempo se fala em crise, trabalhadores tem seus salários atrasados, parcelados, corroídos pela inflação, o SUS é afetado por cortes de verbas, universidades públicas entram em colapso orçamentário... mas a dívida pública é paga rigorosamente em dia e os juros seguem aumentando, consumindo metade da riqueza nacional!
Empresas continuam usufruindo de renúncias fiscais, os lucros dos bancos quebram recordes, mas pouco se ouve falar em termos de questionamento a esse respeito. Pouco ou nada se ouve falar sobre como os ricos poderiam pagar pela crise do sistema. O atual ciclo político e sindical, apesar de decadente, ainda está de pé, deseducando as massas. A desigualdade social e a exploração aparecem no senso comum como parte da natureza, como algo eterno.
A ladainha da imprensa hegemônica é avassaladora: não podemos aumentar os impostos dos ricos e diminuir os impostos para os pobres, para não "afugentar investimentos"; não podemos acabar com as isenções fiscais a grandes corporações, para evitar que transfiram suas operações a outros países; não podemos garantir direitos trabalhistas, pois geram custos aos patrões que podem fechar as portas e acabar com milhares de empregos. Na prática, estão sempre dizendo que temos que nos conformar com o capitalismo, que somos reféns, que não há saída viável.
Mentira! O que não é viável é manter o sacrifício de 99% da população mundial para sustentar o luxo de 1%! Não somos nós que dependemos dos patrões, eles é que dependem de nós! São os trabalhadores que produzem toda a riqueza material do mundo, não precisamos de patrões sugando nosso sangue. Porém, para conquistar o que é seu em detrimento dos exploradores, os trabalhadores precisam ser mais organizados que seus inimigos e se dedicar a uma longa e dura batalha rumo à libertação definitiva.
Não podemos prever como será essa batalha nem quanto tempo vai durar. Estamos certos, porém, que em 2016 a burguesia e suas organizações políticas continuarão articuladas para submeter os trabalhadores a mais opressão, independentemente do resultado do processo de impeachment. A resposta imediata dos trabalhadores deve ser o fortalecimento de seus instrumentos organizativos, a unidade de categorias específicas, da juventude que luta bravamente por educação em SP, nos demais estados e em todo o mundo; o atropelo de direções sindicais pelegas e, principalmente, a intensificação das greves e demais formas de luta de massas para derrotar o principal golpe: o golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores, o patrimônio e os serviços públicos.
A Unidade Classista continuará firme, ombro a ombro com o conjunto da classe trabalhadora na luta contra o capitalismo, pelo poder popular!
sexta-feira, 9 de maio de 2014
IMAGEM DO DIA: OS "TUCANOS COMUNISTAS" DO MARANHÃO
Como era esperado, o presidenciável Aécio Neves veio a São Luís para firmar, oficialmente, a aliança entre o PSDB e o PCdoB, anunciando o deputado federal Carlos Brandão como o vice na chapa oposicionista de Flávio Dino para o Governo do Estado. Eis a faceta nua e crua do "neocomunismo" maranhense: direitista, elitista, conservador, neoliberal e defensor do "poder pelo poder". Como diria o "Doutor Honoris" Luís Inácio Lula da Silva, "nunca antes na história política do Maranhão..."
A trajetória intelectual e política de Florestan Fernandes é objeto desta página demarxismo21. Dela constam textos do cientista social, artigos de pesquisadores que examinam aspectos de sua vasta obra, dissertações e teses acadêmicas, entrevistas, vídeos e outros documentos. Publicamos abaixo um breve texto de Paulo Martinez, especialmente elaborado para o blog; nele, o historiador reflete sobre questões e desafios teóricos para se compreender a originalidade e a especificidade do pensamento político de Florestan Fernandes. Por sua vez, um dos editores, Caio N. de Toledo, examina um dos maiores desafios do trabalho intelectual de Florestan: a relação entre a obra teórica e a militância política na direção do socialismo revolucionário. Acreditamos que a significativa foto acima – na intimidade de sua oficina de trabalho - contribui para questionar as interpretações da obra de Florestan Fernandes que buscam dissociar a produção teórica de seu compromisso político; para estes hermeneutas, a obra seria rigorosa e científica, enquanto o engajamento estaria comprometido pela idealização utópica ou cativo das armadilhas daideologia. Os Editores.
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Democracia e socialismo
Florestan Fernandes
A controvérsia suscitada pela Revolução Russa ainda não chegou ao fim, e ate hoje existem os que temem a supressão da democracia em troca da igualdade social. Ora, igualdade sem liberdade não corresponde ao ideário e à utopia do socialismo, tão bem encamados por Rosa Luxemburgo e Antonio Gramsci. Ao contrario de pensadores social-democratas ou marxistas, ambos compreenderam, como mais tarde o fariam Bobbio, Colletti e Gorz, que as condições de atraso econômico, cultural e político da Rússia pré-revolucionaria acarretavam consequências que impediam a conversão da ditadura do proletariado em uma forma mais avançada e completa de democracia. Tumultuosa e contraditória, ela teria de nascer da emergência do auto governo coletivo da maioria.
Desvendada resumidamente por Marx nos escritos de 1840, essa forma de democracia foi examinada com extrema objetividade e crueza na Crítica ao Programa de Gotha. Havia, no entanto, confiança no futuro e a certeza de que a revolução se desencadearia na Europa, irradiando-se em seguida para sua periferia e países coloniais, o que acabou se mostrando inviável.
Tanto Rosa quanta Gramsci julgavam que a estatização e a socialização dos meios de produção conduziriam aos ideais democráticos e igualitários do socialismo e do comunismo. Sua crítica é positiva: acreditavam nos sovietes – ou conselhos – e promoviam a exaltação de sua autonomia contra os desvios burocráticos, registrados por Lenin e, posteriormente, denunciados com veemência por Trotsky.
É interessante voltar a Rosa Luxemburgo, dolorosamente lúcida no ataque ao “revisionismo” e no diagnóstico da social-democracia. Sem o sarcasmo e a virulência de Lenin, ela se limita a desvendar as misérias do partido, no momento em que a liderança política e a burocracia aliavam-se contra a revolução, atraiçoando o socialismo, fortalecendo as classes dominantes e conferindo legitimidade ao Estado capitalista. O Partido Social Democrático (SDP) mantinha a reverência por seus símbolos, bandeiras e valores marxistas. Simples fachada… Como letras mortas ou um poema sem encantos, o marxismo, o lassalleanismo e, mesmo, o bernsteinismo ficaram para trás. Esse processo de degradação aburguesada do socialismo e dos seus fundamentos teóricos e políticos não era localizado. Grassava por toda a Europa e repudiava sua corrente revolucionaria como pura verborragia. As dificuldades e a adulteração do marxismo, por causa do isolamento e das conseqüências imprevistas da Revolução Russa, conferiam uma aparência de verdade as versões da “democracia acima de tudo” emanadas do farisaísmo pequeno-burguês e intelectualista. Se, de fato, a democracia estivesse em jogo, ela jamais poderia ser dissociada do socialismo. Em relações compassivas e comprometedoras com a ordem existente, ser cruzado da democracia equivalia a abandonar o socialismo e atribuir ao capitalismo a faculdade de assegurar liberdade, igualdade e solidariedade juntamente com a perpetuação da propriedade privada, a expropriação do trabalhador dos meios de produção e a intangibilidade da sociedade civil. Tratava-se do avesso do que fora a social-democracia anteriormente, em especial ate o Kautsky revolucionário (do final do século XIX ate cerca de 1910).
Dois movimentos históricos simultâneos reforçaram, ampliaram e aprofundaram a tendência apontada. De um lado, a União Soviética necessitava de um “respiro histórico” para sobreviver através da coexistência pacifica, alternada com eclosões ocasionais de hostilidade programada com as nações capitalistas. As “frentes populares” puseram em primeiro plano a democracia como valor final. Deixaram a parte, porem, o questionamento fundamental: que tipo de democracia? A capitalista, que institucionaliza a classe como meio social de dominação e fonte de poder, ou a socialista, que deve tomar como alvo a eliminação das classes e o desenvolvimento da autogestão coletiva, passando por um período de dominação da maioria, tão curto quanta possível? De outro lado, a expansão do capitalismo – com um prolongado espaço de tempo de prosperidade, dissuasão policial-militar das divergências dos que poderiam ser representados como “inimigos” internos e externos, coalescência de um sistema mundial de poder e alternância de promessa e repressão – forjava novas condições de aburguesamento dos assalariados qualificados, dos intelectuais e da “solução negociada” dos conflitos por emprego, níveis de salários, padrões de vida ou oportunidades educacionais.
Pela própria impulsão das transformações democráticas da civilização, a “reforma capitalista do capitalismo” brotava como alternativa ao socialismo e como “via de transição gradual” ate ele. Willy Brandt personifica essa objetivação da liquidação da social-democracia como partido socialista stricto sensu. A presença norte-americana e aliada na Alemanha justificaria a evolução. Contudo, poderia, por si só, servir como ingrediente revolucionário, se o socialismo proletário marxista se tivesse mantido vivo no SDP. E o resto da Europa? Ali o processo ocorreu generalizadamente, o que implicava uma opção contra o socialismo revolucionário, em favor do aburguesamento. Essas considerações nascem de uma convicção: enfrentamos o perigo de ver abater-se sobre nós o restabelecimento da confusão entre democracia e socialismo. ler mais
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Florestan Fernandes: a vitalidade de um pensamento político
Paulo Henrique Martinez*
O pensamento político do sociólogo Florestan Fernandes guarda muitas possibilidades de reflexão e de desdobramentos investigativos. Conhecemos, hoje, inúmeros livros que estudam o conjunto de sua obra, esmiuçando aspectos e temáticas ali abordados – educação, metodologia, o negro, entre outros. Há também vários escritos sobre a sua trajetória biográfica e intelectual. São demonstrações da vitalidade desta reflexão sobre a sociedade brasileira construída na segunda metade do século XX.
Os olhos analíticos de Florestan Fernandes miram a realidade social passada e presente em duplo movimento de perspectivas. Uma habilidade camaleônica de observação, capaz de deter-se fixamente em um foco determinado, e de mobilidade do olhar que apreende múltiplas determinações na realidade interrogada. Florestan Fernandes denominou com precisão este procedimento analítico: histórico-sociológico.
Esta duplicidade na captação de sentidos sociais opera outra, a de perspectivas. Uma é cultural, imersa no ambiente dinâmico e criativo dos tempos de nacionalismo e das agruras do desenvolvimento econômico em nosso país. A outra é política e desponta das contradições sociais e dos antagonismos de classes que povoaram e deram densidade histórica à vida nacional até o triunfo ideológico do neoliberalismo entre nós, na década de 1990. Estas duplicidades operacionais de percepção comparecem em ações institucionais e políticas, pelo exercício da análise crítica e rigorosa, na universidade, e, a partir da ditadura militar, na avaliação do momento político veiculada na imprensa e alardeada em debates com diversificados movimentos sociais.
A bibliografia disponível sobre Florestan Fernandes elucida vários destes aspectos com maior ou menor riqueza de informações, registros e comparações. Ela nos alimenta com juízos críticos e aprofundados e permite a compreensão diacrônica e sincrônica de sua reflexão sociológica e histórica. Os esforços têm sido, predominantemente, compreensivos e explicativos dos contextos e das formulações intelectuais em dada obra ou conjunto delas, pesquisas ou momentos biográficos e de ação institucional.
O conhecimento histórico da organização da sociedade brasileira sugere a leitura da obra de Florestan Fernandes seguindo a via de seus estudos que assumiu vigor interpretativo e marcos teóricos precisamente demarcados sobre os dilemas da dominação de classes no Brasil. Esta organização de estudos conta com duas sugestivas iniciativas editoriais. A primeira é a reunião de quatro textos no volume publicado nos Estados Unidos, em 1981, sob os cuidados do historiador norte-americano Warren Dean, intitulado Reflections on the brazilian counter-revolution: essays (New York: M. E. Sharpe). A segunda é de 2008, com a publicação, em espanhol, da coletânea de textos organizada pela professora Heloísa Rodrigues Fernandes, Dominación y desigualdad: el dilema latinoamericano (Buenos Aires: Prometeo/CLACSO).
Os dois volumes em edição estrangeira foram compostos com textos publicados no Brasil, são conhecidos e não há ineditismo. A originalidade e o significado residem na reunião de escritos voltados para questões específicas e que respondem pela unidade temática destes dois livros: a contra-revolução, a dominação e a desigualdade social. Não temos, ainda, estas e semelhantes coletâneas com segmentação analítica específica, editadas aqui, particularmente sobre o pensamento político de Florestan Fernandes e suas análises sobre dos referidos dilemas da dominação social no Brasil.
As duas coletâneas são instigantes e instrutivas para o estudo deste pensamento político. Ambas revelam em Florestan um arguto analista dos processos de dominação e de contra-revolução. Este analista, e também aprendemos isso lendo os textos selecionados por Warren Dean e Heloisa Fernandes, é maior e prevalece sobre qualquer indício de um estrategista da ação política. Este componente não deriva da escolha dos textos. É, antes, consciente e deliberado no próprio autor dos escritos ali reunidos. O fato pode parecer contraditório a alguém que, como Florestan Fernandes, não escondia sua admiração intelectual e política por Marx, Engels e, sobretudo, Lênin.
Esta renúncia a qualquer ambição de direção teórica e política, por um lado, causou frustração a inúmeros militantes que, no PT ou fora dele, engajaram-se nas duas campanhas eleitorais para deputado federal que o sociólogo paulista disputou – e foi eleito em ambas – em 1986 e 1990. A reivindicação de um papel intelectual consistentemente definido em ação e reflexão, por outro lado, foi sustentada mesmo em momentos politicamente adversos, como a “Nova República”, a queda do muro de Berlim, o governo Collor e a segunda derrota eleitoral de Lula, em 1994. O lema adotado em sua campanha para a Assembleia Constituinte expressou com nitidez este papel: “contra as idéias da força, a força das idéias”. Alguns títulos dos livros que publicou durante estes anos reafirmavam este sentido e o compromisso da ação política do intelectual engajado nas disputas sob a orientação socialista, como sugerem Pensamento e ação: o PT e os rumos do socialismo (1989) e A contestação necessária (1995).
Pode-se argumentar que Florestan Fernandes jamais migrou da universidade para a política, da reflexão para a ação política. Ou ainda dizer que houve uma rotação de perspectivas, de uma em direção à outra. Este raciocínio implica desconsiderar o papel político do intelectual que ele elaborou e assumiu para si, a partir da ditadura militar e depois dela. A reflexão contestadora foi alçada ao rol de tarefas políticas que incluíam a criação e a ampliação de espaços políticos para as classes trabalhadoras, a massa dos excluídos, dos marginalizados e a busca do caminho do poder.
A imersão de Florestan Fernandes na reflexão política resultava, de uma parte, da repressão do governo militar e, por outra, do próprio alcance das atividades dos intelectuais na política de índole reformista ou revolucionária. Para além dela, a reflexão, as demais tarefas políticas demandavam a dinâmica social e da luta de classes no Brasil, e colocava como inatingíveis ou inócuas opções teóricas fixas e obsessivas, diante do imponderável daquelas mesmas disputas e conflitos. Em segundo lugar, as oportunidades históricas para a transformação social podem ser perdidas e desperdiçadas nos confrontos políticos, tanto quanto podem ser construídas coletivamente nesta sociedade em contínuo processo de revolução democrática.
Nos escritos reunidos nas referidas coletâneas ressaltam as amarguras diante das evidências de que vivemos, no Brasil, um conflito político caracterizado como uma “contrarrevolução permanente”. Esta peculiaridade social poderia ser examinada em outras escalas, como a dos demais países da periferia do capitalismo, partindo dos textos em que Florestan Fernandes tratou da América Latina, por exemplo. O estudo da experiência histórico-social da revolução cubana é uma pista para desdobrar a sua reflexão política. Ele é indicativo também do vínculo político e ideológico que os intelectuais poderiam assumir na revolução contra a ordem e na construção do socialismo em nações de capitalismo periférico. A “contrarrevolução permanente”, por sua vez, estaria sujeita às variações históricas e sociais, contraditórias e inerentes ao próprio desenvolvimento capitalista, lançando-a, sistematicamente, no desafio de promover a própria reciclagem e atualização. Em seu embate para conter a revolução democrática, a contrarrevolução desafia, sistematicamente, a imaginação política e a criatividade intelectual sob os prismas do materialismo histórico no Brasil.
O pensamento político de Florestan Fernandes revela vitalidade teórica e prática bastante rica e insuficientemente examinada e difundida. Os estudiosos do marxismo no século XXI estão diante de volumosa carga de trabalho interpretativo e investigativo nas ciências sociais e na história do pensamento político. Esta situação poderia ser enfrentada, inicialmente, com uma seleção de seus textos que tratem da revolução democrática no Brasil, o que podem nos dizer sobre o país de hoje e de perspectivas de futuras transformações. Em outra direção estaria o exame das experiências históricas em que a dominação de classe recorreu abertamente à contrarevolução preventiva, como a ditadura de Franco (1939-1975), na Espanha, e o regime do apartheid (1948-1994), na África do Sul. Os resultados imediatos viriam nas possibilidades de análises comparativas e na avaliação dos marcos teóricos e interpretativos.
* Professor do Departamento de História da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, UNESP.
***** Sociologia & socialismo na obra de Florestan Fernandes *
Caio N. de Toledo
O compromisso intelectual
Na obra de Florestan Fernandes a questão do socialismo não se constituía um assunto entre outros. Não era também um objeto de discussão abordado de forma teórica ou abstrata como imporia a pesquisa de outras problemáticas de natureza sociológica ou histórica; particularmente nas duas últimas décadas de sua produção intelectual, o socialismo era uma questão vital e prioritária. Mais do que isso, para ele, o socialismo era uma questão existencial na qual ele se engajou de corpo e alma.
Não obstante este forte compromisso ideológico com o socialismo, Florestan Fernandes – ao avaliar o conjunto de sua obra e trajetória pessoal – reconhecia que foi ele, sempre e acima de tudo, um intelectual. Ou seja, como intelectual crítico nunca abdicou dos recursos próprios do trabalho científico: da teoria, da pesquisa e da fundamentação empíricas, dos recursos metodológicos e analíticos da lógica dialética.
Em sua produção intelectual, o combate pelo socialismo não se fazia apenas do ponto de vista ético-humanista na medida em que sua defesa estava fundada em uma rigorosa análise da sociedade de classes, das irreconciliáveis contradições da ordem capitalista e do Estado burguês no Brasil. Nos escritos do sociólogo, do publicista e do tribuno militante, a luta incondicional pelo socialismo esteve sempre, pois, apoiada na pesquisa empírica e na sólida argumentação teórica, jamais se confundindo com a propaganda ou com a retóricaque, por vezes, estão presentes em panfletarismos de orientação esquerdista (na acepção crítica formulada em clássico texto de Lênin).
Por outro lado, Florestan nunca deixou de ironizar os chamados socialistas de cátedra ou os marxistas de gabinete que “não sabiam o que fazer” com seus conhecimentos sobre Marx e Engels. Seu juízo sobre estes colegas, no exterior e no Brasil, nunca foi complacente nem ameno: muitos intelectuais eram basicamente universitários e sua erudição se limitaria à carreira acadêmica, não à atividade revolucionária. Nesse sentido, assinalava que esses intelectuais frequentemente contribuíam para aburguesar o marxismo.
Ao contrário da maioria dos autores do chamado marxismo ocidental, Florestan Fernandes buscou sua inspiração no marxismo clássico: Marx, Engels, Lênin, Rosa Luxemburgo, Trostky – pensadores cujas obras refletiram as lutas sociais de seus tempos e buscaram oferecer, junto aos movimentos sociais, respostas radicais para a superação da ordem burguesa. Nas suas palavras, o socialismo científico ou o comunismo, formulados por tais autores, não brotaram apenas da crítica da filosofia, da economia e da história burguesas; a teoria socialista nasceu do confronto da crítica com o concreto, foi ela possível em virtude da existência das lutas efetivas do proletariado contra o capital, a sociedade de classes e o Estado burguês.
Levando em conta estes pressupostos e afirmações, a questão que se impõe ao analista é a seguinte: em que medida o cientista social – na esteira do marxismo clássico – conseguiu articular, de forma consistente e harmônica, o pensamento e a ação, a teoria e a política? Teria Florestan conseguido escapar às críticas tradicionais dirigidas ao intelectual acadêmico que privilegia a Ciência em detrimento do engajamento social e político ou, em outras palavras, que privilegia o trabalho teórico em detrimento da luta pela transformação radical da sociedade de classes? De forma mais precisa, como ele compatibilizaria a pesquisa sociológica rigorosa com a defesa da revolução socialista?
* Texto originalmente publicado em Crítica e Sociedade. Revista de Cultura política, vol. 1, no. 1, 2011. Universidade Federal de Uberlândia. Este artigo é dedicado a Heloisa Fernandes cuja figura humana, convicções políticas e compromisso intelectual fazem nos lembrar os caminhos trilhados por seu saudoso e afetuoso pai, Florestan Fernandes.
*****
Textos de Florestan Fernandes e de pesquisadores sobre aspectos de sua obra
Sobre o trabalho teórico, entrevista de Florestan Fernandes
* O acesso às dissertações e teses defendidas na Unicamp é possível após um rápido e simples cadastramento na página da biblioteca digital da Universidade. Feito isso, todos demais acessos serão automáticos.
Vídeos
Florestan Fernandes: programa RodaViva, TV Cultura, SP (1994)
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