SINDICAL E LUTAS

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CNTE assina carta dos(as) defensores(as) da educação pública brasileira

Notícias- 12 Dezembro 2022 - 12:05h

 

Nós, lideranças nacionais, educadores/as, estudantes, pesquisadores/as, sindicalistas vimos a público nos manifestar em defesa de um perfil sintonizado com as demandas históricas do campo educacional e com capacidade de liderar o Ministério da Educação no próximo período, com habilidade de coordenação, diálogo, pactuação social e política e efetivo compromisso com a educação pública e popular.

Além disso, em razão do atual cenário, precisaremos de um Ministério forte que, na condução das políticas públicas educacionais, rompa com as práticas nocivas que marcaram as últimas gestões do MEC e que tanto mal fizeram à educação em nosso país. Para tanto, temos princípios, diretrizes e proposições, materializadas nas deliberações das Conferências Nacionais Populares de Educação (Conape), que são as nossas referências para o país.

A atual conjuntura que se consolida com a posse do Presidente Lula exige a defesa intransigente da educação pública e popular como pilar do desenvolvimento nacional. Educação que deve ser gratuita, democrática, laica, inclusiva, com gestão pública e de qualidade social e, notadamente, deve ter no reforço do papel do Estado centralidade para garantia deste direito público subjetivo.

O perfil que deve liderar o Ministério da Educação não deve estar vinculado, portanto, aos setores empresariais na educação e, sim, deve ter raiz na defesa da educação pública, habilidade nos diálogos com os amplos setores da sociedade, história de militância na educação e forte compromisso com o programa vitorioso do Presidente Lula.

Assim, compreendemos que o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), parlamentar com ampla experiência e com comprovadas condições de liderar o MEC, ancorado na cooperação federativa e no necessário diálogo social, poderá privilegiar uma relação equilibrada na condução da política educacional e preservar princípios fundamentais na
garantia do direito à educação pública, para todos/as/es e cada um, em nosso país.

Assinam as seguintes pessoas:

Heleno Araújo – Presidente da CNTE e Coordenador Geral do FNPE

Fátima Silva – Secretária Geral da CNTE e Vice Presidenta da IEAL

Romualdo Portela de Oliveira – Presidente da Anpae

Geovana Mendonça Lunardi Mendes – Presidenta da Anped e Vice-Presidenta da World Education Research Association

Gilson Reis – Coordenador Geral da Contee

Tino Lourenço – Executiva Nacional da CUT

Luiz Fernandes Dourado - Diretor de Intercâmbio Institucional da Anpae

Nilton Brandão – Presidente do Proifes-Federação

Ênio Pontes de Deus – Diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes-Federação

Márcia Ângela Aguiar – Diretora de Cooperação Internacional da Anpae

Miriam Fabia Alves – Diretora Financeira da Anped

 

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REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EM 2023 SERÁ DE NO MÍNIMO 14,24%.

 

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais) terá reajuste de, no mínimo, 14,24% a partir de janeiro de 2023. Pelo que temos até agora é o que comprova a portaria interministerial do atual governo Bolsonaro. A projeção foi feita pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e divulgada na última semana após publicação da portaria interministerial https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-4-de-18-de-agosto-de-2022-425218242  (Ministérios da Educação e Economia), no Diário Oficial da União (DOU), com novas estimativas da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. Esse valor anual mínimo por aluno de 2022 foi calculado em R$ 5.098,44, ou seja, 14,24% maior que os R$ 4.462,83 de 2021. A CNTE alerta, porém, que a última estimativa será feita em dezembro e o reajuste deve superar a atual projeção.

No Estado do Maranhão o reajuste do piso nacional do magistério de 2022 não foi aplicado conforme a Lei do Piso e isso demandou inúmeras reuniões com a direção do Sinproesemma e terminou com o governo se antecipando ao anúncio da portaria interministerial do MEC e decretou aumento de 8% pago em duas (2) parcelas. Uma parte, nas folhas de pagamento 4% nos meses de fevereiro e 4% maio, de 2022, referente aos 8,0%. O governo do Maranhão alegando não ter recursos suficientes para cumprir a lei. Fez Acordo celebrando e viabilizou o pagamento do percentual de retroativos de progressões, promoções, titulações, além de outras Concessões para mitigar os direitos da categoria. O Sinproesemma mesmo a assim ajuizou ação de cobrança dos restantes do percentual de 33,24%, referente ao 25,24% que não fora concedido e acumulado em 2022.

O novo índice será aplicado de forma linear para todo o quadro do magistério – efetivos e aposentados -, mantendo ainda os atuais adicionais. reajuste do piso nacional do magistério em 2023 será de no mínimo 14,24%. Vamos esperar para que até o final no ano (dezembro) esse percentual seja mantido ou até reajustado para cima.

 

O que é piso salarial? Piso salarial é o menor valor pago a uma classe de trabalhadores. Cada área tende a ter um piso salarial diferente, este é fruto de uma gama de fatores como nível de escolaridade e luta dos sindicatos que tem um papel importante para estabelecer os valores do piso salarial.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.