Programa do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO -PCB- ELEIÇÃO 2014.

terça-feira, 8 de julho de 2014

PROGRAMA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Construindo o Poder Popular, por um Maranhão e um Brasil Socialista.

Introdução

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) apresenta os eixos do debate pela construção de um programa Socialista para o Maranhão e um Brasil. Partimos da firme convicção de que o Brasil apresenta uma série de problemas estruturais advindos da opção capitalista que marcou nossa história e que beneficia uma pequena parte da população, exatamente os grandes grupos monopolistas que, controlando os principais meios econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos interesses do lucro e da acumulação privada.

Os graves problemas com que se defrontam os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que, com as crises, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações indígenas – aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais com o simples crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a destruição da natureza e acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de lucros acumulados privadamente.

Aqueles que hoje governam pensando em administrar os interesses capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam políticas para “compensar” a exploração do capital sobre o trabalho, partem da lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o crescimento da economia de mercado, para que esta gere bens e serviços que os trabalhadores possam comprar a fim de  satisfazer suas demandas, assim como empregos que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz os lucros necessários para os capitalistas.

            Esta é a base do pacto social em curso no Maranhão e no Brasil. Segundo aqueles que o põem em prática, o capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores, e o crescimento da economia seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns. Com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, dizem os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, dizem os petistas. Na verdade, este sempre foi o caminho escolhido e trilhado pelas classes dominantes no Brasil. Aqui o capitalismo sempre contou com a presença essencial do Estado e apostou no desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores acreditar que, quanto mais crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os problemas de desigualdades e carências do país.

            Mas até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de facilitação do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial, acesso a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia capitalista de mercado que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e não combatê-las. Ao final de 12 anos de políticas distributivistas dos governos petistas, os 10% mais ricos da população brasileira saltaram de 53% da riqueza para mais de 75% e apenas 15 famílias detêm uma renda superior à dos 44 milhões que vivem com bolsas que variam de 2 a 3 dólares por dia, ou seja, saindo da miséria absoluta para permanecer na miséria.

O poder econômico e político das classes dominantes, assim como a consolidação da hegemonia burguesa garantem a continuidade da forma capitalista e da sociedade das mercadorias, produzindo uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e a competição entre as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora, fragmentar os processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os que lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada vez mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.

            A continuidade deste modelo não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria vida humana, numa irracional exploração de todos os recursos naturais e sociais que são necessários à reprodução da vida. Aprofunda-se o antagonismo entre o campo e a cidade, fazendo avançar a forma capitalista para o mundo rural e subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado. A cidade do capital é a síntese desta contradição, com seus polos de riqueza e miséria, com seus estruturais problemas de moradia, transporte, precarização de serviços essenciais, violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.

            A vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural, a educação se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas de mediocridade. As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se transformam em enormes aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do trabalho para casa e são capturados pela televisão e pela compulsão do consumo de bens supérfluos. Os espaços públicos e coletivos são destruídos e substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas tomadas por carros, pela crescente privatização e mercantilização da vida.

A Democracia do Capital

            A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e no rumos dos governos e representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus interesses. Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações.

A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia” que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e que levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais.

            O ciclo de mercado puro, com suas consequências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista e burguesa. Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.

            Escolhido este segundo caminho, o PT acabou se transformando em uma alternativa de governo que, para chegar à presidência, garantir sua governabilidade e perpetuar-se, viu-se enredado em alianças primeiro ao centro e depois à direita, descartando até mesmo seu moderado programa de reformas e assumindo como seu o pressuposto de que não existe alternativa fora da ordem capitalista, da economia de mercado e da institucionalidade burguesa.  Este transformismo do PT desarmou a classe trabalhadora, cooptou ou apassivou parte de suas organizações e movimentos sociais e produziu um adesão passiva e despolitizada de parte da classe trabalhadora por meio da garantia de emprego, do controle da inflação e do acesso ao consumo via facilitação do crédito. Tudo isso, na verdade, com o intuito maior de aprofundar a acumulação de capital nos patamares desejados pela grande burguesia monopolista, mantendo as privatizações, a política monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus superávits, uma política de juros altos que agradasse ao capital financeiro.

            O PT se transformou no operador ideal da contrarreforma necessária ao capital, porque comprometeu-se em garantir os interesses da grande burguesia ao mesmo tempo que mantinha apassivado o setor mais organizado e combativo dos trabalhadores. O que faltava era um controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e isso foi realizado focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da miséria absoluta através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco Mundial, como a bolsa família.

            De fato, o apassivamento não vem do atendimento, ainda que precário, das demandas das classes trabalhadoras, mas da intensificação da exploração e do aumento da concorrência entre os trabalhadores que passam a se ver não como aliados contra a ordem do capital, mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do mercado e nas trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores cavando os pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para vencer na vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro trabalhador e não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de mercado para abocanhar a maior parte da riqueza produzida.

            A opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos públicos para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios, infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos, etc.), ao mesmo tempo em que mantém e amplia as privatizações, as parcerias público privadas, o desmonte da previdência pública, sucateia os sistemas de educação e de saúde, isto é, tira o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada. Garantidas as condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco) somente pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas as raízes das desigualdades que continuam a se reproduzir.

                       

Crise e rebeldia: nas ruas rompendo o apassivamento

            O caminho político escolhido foi eficiente para garantir a hegemonia petista no bloco conservador, mas não para enfrentar as graves contradições que germinavam na sociedade e entre as classes trabalhadoras, que novamente viram suas necessidades serem adiadas. Mais uma vez, os trabalhadores viram o bolo crescer e ser abocanhado pela minoria de capitalistas, mais uma vez o desenvolvimento gerou um aprofundamento das desigualdades e mesmo o enfrentamento da miséria absoluta comprovou claramente seus limites. Os serviços privatizados, direta ou indiretamente, mostram suas enormes deficiências, o acesso ao consumo vira endividamento a somente favorecer os grandes bancos numa nova escravidão por dívidas, as taxas dos serviços privatizados explodem, a violência policial ceifa vidas no ritmo de uma guerra, a intensificação do trabalho se transforma em acidentes e adoecimento. As facilidades de consumo geram um desperdício de recursos e esforços sociais que garantem lucro e ameaçam a vida, seja pela destruição ambiental, seja pelo encurtamento da vida útil das mercadorias.

            Culturalmente vivemos uma época de regressão: uma profunda individualização da vida, o reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos, como o recrudescimento do machismo, da homofobia, da xenofobia e do racismo, da intolerância religiosa aqui e no mundo todo que seguiu pelo mesmo caminho. Os que vivem da cultura são obrigados a sobreviver no balcão de projetos, sem uma política cultural que garanta produção e acesso a bens culturais relevantes, enquanto o mercantilização da vida atinge a forma de uma poderosa indústria cultural que dissemina bens de qualidade duvidosa e produz em escala generalizada uma manada de consumidores apassivados da mercadoria “cultural” esvaziada de qualquer conteúdo reflexivo, criativo e emancipador.

Como a população passou a demonstrar seu descontentamento com todo esse quadro adverso, revelou-se a necessidade de a ordem burguesa exercer seu controle brutal sobre as massas, com o acirramento da repressão e da violência policial, da criminalização da pobreza e da juventude que não encontra espaço na escada social sugerida (pobre querendo escapar da pobreza, trabalhador precarizado ou com estabilidade precária e mais acesso ao consumo).

            A realidade das contradições se chocou com a aparência de que tudo ia bem. A economia crescia, banqueiros, capitalistas industriais, magnatas do comércio, empresários do agronegócio, empreiteiros nadavam em montanhas de lucro e ostentavam padrões ofensivos de consumo de bens de luxo; os governos usufruíam de enormes índices de aceitação. Cooptação, controle e repressão se combinavam para silenciar qualquer dissidência, a pobreza persistente continuava invisível, morando em lugares precários, sem saneamento, sem serviços, vítimas da polícia sócia do crime e do crime organizado sócio da polícia.

            Foi isso que explodiu em junho de 2013 e se tornou uma torrente de protestos de massa e de enfrentamentos clamando por serviços e direitos, em defesa da vida contra a ordem do capital que a mercantiliza. De forma multifacetada, não homogênea, estes movimentos miraram com precisão e clareza seus adversários: as instituições da farsa democrática e seus protagonistas, os templos do consumo ostensivo, a polícia e seus aparatos de repressão e morte, os prédios e instituição políticas desta ordem excludente e desumana.

            As manifestações desmascaram o mito que o caminho escolhido pelo PT e seus governos de conciliação de classe são apenas um meio hábil de acumular forças para superar a ordem do capital. Não há espaço na estratégia dos governistas para as massas rebeladas, sua auto-organização e sua ação direta. Não se trata de um governo de coalizão que se vê, por uma correlação de forças desfavorável, obrigado a ceder aos interesses do bloco dominante. Se fosse isso, o fato de as massas terem ido às ruas cobrar por mais educação, saúde, transporte, moradia e contra a violência policial só poderia ajudar. Mas não: as mobilizações que mostram a força independente das massas e revelam as contradições soterradas pelo otimismo do discurso oficial atrapalham os negócios, tornam instáveis as condições do apassivamento da classe, principal moeda de troca do petismo para ser aceito no pacto com as classes dominantes.

            Não por outro motivo a resposta às mobilizações populares é a repressão, o aumento do controle, incluindo os velhos conhecidos aparatos de inteligência, infiltração, sequestros e prisões arbitrárias típicas da forma ditatorial, o endurecimento penal e a criminalização das lutas sociais. Os pactos propostos pelo governo indicam a convicção em manter-se no mesmo caminho escolhido (responsabilidade fiscal, garantia do crescimento responsável, parcerias público-privadas, com a transferência do que sobrar para políticas sociais precárias). São apresentadas reformas políticas que aprofundam o conservadorismo do Estado e abrem ainda mais o fosso entre as instituições políticas da ordem burguesa e o conjunto da população que nela, de fato, não tem lugar.

            As manifestações revelam didaticamente as contradições, mas se chocam com um Estado Burguês forte e bem posicionado para garantir a ordem e que opera para enfrentá-las, isolá-las e reprimi-las, garantindo a continuidade da ordem, mais ou menos reciclada em sua forma e mantida em seu conteúdo.

            A garantia de sucesso da estratégia do Estado Burguês é manter dividida a classe trabalhadora, como se as manifestações fossem uma explosão descontrolada dos não organizados, apenas uma anomalia numa sociedade na qual os outros setores encontram um ponto favorável de inserção. O isolamento é o caminho para estigmatizar e desqualificar aqueles que vão às ruas, apontados como desordeiros e vândalos que não respeitam as regras e precisam ser punidos, ou como agentes de propósitos políticos dissidentes (anarquistas, comunistas verdadeiros, etc.) que precisam ser identificados, isolados, reprimidos e igualmente punidos.

            A saída para o movimento de rebeldia das massas é fazer de sua luta a luta da classe trabalhadora, assim como a saída, para a classe trabalhadora amordaçada nos seus reais interesses pelo pacto de classes que lhe impõe o apassivamento, é fazer da luta de massas a sua própria luta. Neste duplo movimento torna-se necessário que a luta assuma um caráter político, isto é, a forma de um programa e de uma ação que se apresente como uma real alternativa de poder.

O programa anticapitalista, o poder popular e a alternativa socialista

É preciso mudar, radical e profundamente, nosso modo de vida. Não há solução sob a forma capitalista, a economia mercantil e a sociedade burguesa. Não há saída reformista que dê jeito. O PCB defende que somente a Revolução Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, será capaz de realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores populares. Por isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e socialista e lutará para que se constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.

Primeiro Eixo: Um programa anticapitalista para desmercantilizar a vida

            O primeiro eixo estruturador deste necessário salto de qualidade político é seu caráter anticapitalista. Ele brota da constatação segundo a qual os diferentes elementos particulares expressos nas lutas sociais que explodiram não só nas manifestações de junho de 2013, mas também nas múltiplas lutas de resistência que em um cenário muito difícil souberam manter viva a luta dos trabalhadores e seus interesses de classe (como os diversos movimentos sociais e sindicais, partidos e organizações da esquerda revolucionária, que mantiveram-se em luta) são a expressão da falência da opção pela economia capitalista e pela sociedade de mercado que unifica o bloco conservador.

            Temos certeza de que jamais serão resolvidos com o crescimento da economia capitalista, nem com mais mercado, nem com mais Estado, os problemas de moradia, de acesso à terra e à alimentação, aos serviços de educação e saúde, de condições de vida e de trabalho, a degradação ambiental, a violência urbana, a persistência das desigualdades sociais e regionais, em suma, nossa velha pauta de demandas à qual se somam algumas demandas novas resultantes do agravamento da situação dos trabalhadores sobre a nova forma de acumulação do capital monopolista. São o resultado do desenvolvimento capitalista e não fruto de sua falta ou insuficiência. São o resultado da mercantilização da vida pela sociedade capitalista burguesa que perdeu seu caráter civilizador e hoje só pode gerar barbárie.

            O caráter anticapitalista é a convicta afirmação de que a saúde não é, ou não pode ser, mercadoria, que a educação não é mercadoria, que a moradia não é mercadoria, que a cultura não é mercadoria, que transporte não é mercadoria, em resumo, que nada que seja essencial à vida pode ser transformado em mercadoria. A forma mercadoria é essencial para os capitalistas, pois sem ela não se extrai mais valor nem se realizam os lucros, mas não é para nós, que precisamos destes bens e serviços para garantir as condições coletivas de nossa existência. Não são nossas manifestações que atrapalham os negócios da grande burguesia, são estes negócios que estão atrapalhando a nossa vida.

            Esta constatação exige que afirmemos a necessidade de superar aquilo que sustenta as relações de produção capitalista apontando a necessidade de novas relações sociais de produção, as quais não se estabelecem sem uma ruptura radical com as formas políticas e institucionais que garantem a atual ordem de dominação. A ordem burguesa está fundada na propriedade privada dos meios de produção e na expropriação permanente dos trabalhadores de todos os meios que lhes permita garantir sua existência, formando uma classe de expropriados que só tem sua força de trabalho para vender. Esta ordem exige, ainda, que os produtos do trabalho e a própria força de trabalho se apresentem como mercadorias.

            A ordem da propriedade e da mercadoria exige que o Estado se configure não apenas como garantidor da propriedade na mãos de quem a expropriou, mas como gestor de uma ordem na qual a riqueza socialmente produzida acabará concentrada nas mãos destes proprietários. Isto implica na edificação de uma complexa máquina repressiva, política e de um ordenamento jurídico adequado à manutenção desta ordem de exploração. A passagem para o capital monopolista agregou a estas funções do Estado, sem superá-las, tarefas diretas e indiretamente econômicas, isto é, o capital monopolistas exige do Estado toda uma série de condições, como a construção de empresas siderúrgicas, infraestrutura de produção e distribuição de energia, mineração, armazenamento, estradas, portos e aeroportos, comunicação, etc. para apoiar a produção acelerada de mercadorias, assim como formas indiretas tão importantes como estas como o planejamento, a gestão de recursos, o mercado financeiro e os títulos do tesouro público, a política monetária e fiscal, etc.

            Somam-se a estas funções diretas ou indiretamente econômicas as tarefas de gestão da força de trabalho ocupada e a superpopulação relativa, porque o capital sempre expropria muito mais do que de fato vai usar. Neste aspecto, o Estado Burguês cria e gere as chamadas políticas públicas e sociais, serviços essenciais, controla a pobreza absoluta, etc. Para que o Estado Burguês cumpra de forma eficiente estas funções, ele precisa apresentar o interesse particular da burguesia como se fosse o interesse geral. Seu domínio precisa se combinar com formas de hegemonia para que a classe burguesa seja mais que dominante, mas também dirigente da sociedade. Nesta área, operam a ideologia e todos os meios de formação de consensos e consentimentos necessários ao bom funcionamento da ordem burguesa, tais como as formas políticas, as formas religiosas, culturais, técnico-científicas, os aparatos de comunicação, mas também as formas de família e de reprodução desta ordem no senso comum, no cotidiano.

            Tudo isso faz com que a ordem capitalista seja muito poderosa e enraizada na sociedade e nas pessoas, mesmo no meio da classe trabalhadora. Não é possível lutar contra o capitalismo sem enfrentar estas dimensões da ordem burguesa. Por isso a luta contra a mercantilização da vida tem que se expressar programática e praticamente contra o modo de vida próprio da ordem burguesa, contra seus valores, sua ideologia e sua cultura, afirmando um novo modo de vida, o que implica no desenvolvimento de novos valores, novas formas de ser e de uma nova forma de consciência social.

            Por isso, para nós, uma alternativa anticapitalista é inseparável da necessidade de construção da alternativa socialista.

              Segundo eixo: A necessidade e urgência da alternativa socialista para garantir a vida

            A meta socialista não pode ser uma mera afirmação moral que deriva da nossa correta crítica à sociedade capitalista, ela é uma alternativa real e efetiva de organização da vida, meio de criação de um novo modo de vida. Por isso ela tem que ser uma alternativa real para os trabalhadores reorganizarem a sociedade brasileira e não uma mera bandeira política de agitação e propaganda.

            Coerentes com o diagnóstico realizado, afirmamos que é urgente e necessário superarmos radicalmente o padrão burguês de sociedade fundado na economia capitalista e na ordem da mercadoria e da propriedade privada. As condições para uma real alternativa socialista se sustentam em três dimensões: a da economia, da política e do desenvolvimento de uma nova consciência social.

             Primeiro devemos afirmar que uma alternativa socialista para o Brasil não é apenas possível, ela é necessária. Nosso país conta com um conjunto de meios, uma base natural, um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas e força de trabalho que permitem a produção social da vida e o atendimento às demandas essenciais do conjunto da população. O que impede isso é a acumulação privada da riqueza socialmente produzida e a inserção do Brasil no sistema capitalista internacional.

            A continuidade da forma capitalista não impede apenas o atendimento das demandas essenciais da população, mas ameaça a própria continuidade da vida humana, seja pela destruição sistemática da natureza, pela forma destrutiva do desenvolvimento tecnológico subordinado ao capital, pela forma do gigantismo caótico da organização urbana necessária à sociabilidade burguesa, pelo agravamento das desigualdades sociais, pela perpetuação das raízes desta desigualdade que se reproduzem em formas insuperáveis de empobrecimento, miserabilidade, violência e degradação cultural e societária.

            O desenvolvimento do capitalismo e dos meios de produção a ele subordinados não leva ao lento aprimoramento da sociedade humana e concomitantemente ao seu aperfeiçoamento político (processo de democratização gradual) e cultural expresso em valores civilizatórios (direitos humanos, diminuição dos preconceitos, estigmas e opressões específicas como aqueles ligados às relações sociais de sexo, etnia, regionalidade, etc.). Pelo contrário, sua continuidade leva à barbárie, a qual se manifesta não como possibilidade, mas como realidade presente, na degradação societária própria da ordem burguesa contemporânea que se caracteriza cada vez mais pela intolerância, irracionalidade, violência, consumo desenfreado, individualismo, racismo, sexismo, homofobia, xenofobia, etc. A civilização do capital se converteu em barbárie, a barbárie é a forma atual da civilização capitalista.

            A ordem política que prevalece, ao contrário do mito do aperfeiçoamento democrático, é de um totalitarismo disfarçado de consensualidade, no qual prevalece o controle autoritário, a estigmatização do dissenso, a criminalização, o endurecimento penal, a judicialização, a perda de autenticidade e legitimidade das representações políticas, o esvaziamento das instituições e sua esclerose burocrática, mesmo entre as instituições criadas pelos trabalhadores no ciclo de lutas passadas. O resultado não é o crescimento da participação ativa, mas da tentativa constante de apassivamento e de manipulação.

            Uma alternativa socialista é, portanto, mais que necessária, é urgente. Uma alternativa socialista começa por afirmar que os meios essenciais à garantia da vida e sua reprodução adequada não podem ser propriedade privada e meio de enriquecimento de apenas uma ridícula minoria em detrimento da grande maioria da população. A ordem capitalista só se sustenta pela expropriação de muitos por uma minoria de proprietários. A alternativa socialista exige e pressupõe a expropriação destes proprietários em nome da garantia da vida para a imensa maioria de trabalhadores.

            Em um primeiro momento, deverão ser transformados em meios sociais de produção o solo e o subsolo, incluindo todas as riquezas naturais que são a base sobre a qual é possível a garantia da vida. Desta maneira realizam-se, mais que uma reforma agrária como mera distribuição de terra, as condições de os trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses disporem dos meios e recursos para garantir sua vida e participar ativamente da produção de parte dos bens necessários à vida de toda a sociedade. Da mesma maneira, garante-se a terra aos povos originários e quilombolas, integrando-os ao esforço coletivo de produção social da vida e da existência, respeitadas suas especificidades culturais e políticas.

Em seguida, deve-se afirmar que algumas atividades, bens e serviços essenciais para a garantia da produção social devem assumir também a forma de propriedade social, como a mineração, a produção e distribuição de energia, os transportes essenciais, os meios fundamentais de armazenamento e a logística de distribuição, as siderúrgicas, a construção naval e de aviões, a indústria de bens de capital em alguns setores chaves, etc. Isso implica na imediata reversão das privatizações e da entrega do patrimônio público realizadas no último período.

            Com esta base socializada é possível desmercantilizar de imediato alguns setores, como, por exemplo, a educação, a saúde, a moradia, os transportes, que devem se tornar imediatamente públicos através de processos de estatização com controle popular, da mesma forma que os sistemas de seguridade e previdência social deverão voltar a ser inteiramente públicos.

            Outros setores, como os da produção dos bens ligados à reprodução cotidiana da vida da classe trabalhadora (alimentos, vestuário, eletrodomésticos, etc.), podem assumir formas intermediárias, desde que temporárias, pois a superação da forma mercadoria, nestes casos, não depende do mero ato político jurídico, mas também de outros fatores objetivos, como a produtividade do trabalho e o desenvolvimento de novo tipo dos meios de produção e da tecnologia, libertos das determinações do capital, para que sejam distribuídos de acordo com a necessidade e não mediante o valor de troca.

            É fundamental que se busque superar a divisão entre trabalho manual e intelectual pela socialização da educação e do conhecimento, assim como a superação do controle hierárquico da força de trabalho e também do trabalho como mero meio de vida. Com o alto grau de desenvolvimento dos meios de informação, gestão e planejamento disponíveis, além das formas a serem desenvolvidas de socialização da educação, do conhecimento e da cultura, é possível apostar na libertação da escravização imposta pelo trabalho assalariado através da potência do trabalho cooperado e do desenvolvimento tecnológico em outra direção.

            A transição socialista tem que assumir a forma de um processo decidido de desmercantilização das relações sociais, ao mesmo tempo em que organiza a sociedade com base em um novo modo de vida, desenvolvendo os seres humanos em todos os sentidos. Temos que superar a concepção equivocada de que o socialismo é somente a produção acelerada de bens e serviços sob o comando de um Estado dos trabalhadores. O principal produto da transição é a criação das condições nas quais se possa germinar um novo tipo de sociabilidade e um ser social emancipado, que será o sujeito da construção de uma nova sociedade, sem classes e sem Estado: o comunismo. Não se trata de produzir mais, mas de mudar a forma de produzir mudando a forma de vida, humanizando-a até que seja possível a livre associação dos produtores livres. As condições econômicas e o modo de vida são a base para a criação de uma nova subjetividade que se expressa numa nova consciência social, a qual se torna ela própria a base para novas transformações econômicas e novas formas de vida.

           

         Terceiro eixo: a construção do poder popular

Coerentemente com nossas afirmações anteriores, a alternativa socialista não é uma mera bandeira moral ou de propaganda. Ela deve ser uma alternativa efetiva para reorganizar a sociedade. Neste aspecto ela se choca com a ordem burguesa e com os instrumentos políticos que lhe garantem, ou seja, seu Estado e as formas de sua legitimação. Por isso nossa alternativa socialista exige uma ruptura. Não é possível iniciar a alternativa socialista, o que supõe a superação da propriedade privada dos principais meios de produção e iniciar a superação da forma mercadoria, sem enfrentar os poderosos meios de dominação política, o ordenamento jurídico e as malhas ideológicas que protegem a ordem burguesa contra nossa proposta socialista e comunista.

            Estamos convictos de que é necessário superar radicalmente a ordem institucional da política burguesa. Nos marcos da institucionalidade política burguesa, mesmo nos termos de uma democracia, é insuperável a contradição entre os seres humanos na sociedade e sua expressão política no Estado. Na esfera política deve prevalecer a abstração porque ela é o único meio de proprietários capitalistas e proletários se tornarem iguais sendo tão diferentes em riquezas, propriedade e condições de vida. Só podem ser iguais em “direitos”.

            A maneira que a burguesia encontrou historicamente foi o desenvolvimento de uma institucionalidade política na qual muitos participam para que poucos governem, para evitar a ditadura da maioria e garantir o governo da minoria de proprietários. Para reverter isso não basta uma reforma política ou a engenhosidade de sistemas de representação, organização partidária e sistemas eleitorais pitorescos. A raiz da crise da legitimidade da democracia de representação é a cisão de interesses de classe na sociedade. Só é possível contrapor o poder com o poder. A única maneira de contrapor o poder daqueles que querem manter as formas de propriedade atuais e as relações sociais de produção a elas associadas é constituir um poder capaz de enfrentá-los com força para derrotá-los, neutralizando ou destruindo seus recursos de poder.

            Além de sua capacidade repressiva, a burguesia se sustenta por poderosos instrumentos políticos, jurídicos e ideológicos. A alternativa socialista deve-se constituir em sua luta contra a ordem burguesa como um poder que se apresente, igualmente com força, como poder político (que não advém do controle de instituições políticas, como bem sabe a burguesia), mas da capacidade de generalização das demandas particulares, para que ganhem a consistência de demandas universais e que expressem, na ação e nos valores nelas manifestados, uma nova consciência social, capaz de transformar os trabalhadores em classe hegemônica, dirigente e protagonista de uma alternativa de sociedade contra a ordem do capital. Chamamos isso dePoder Popular.

            Para nós do PCB a alternativa socialista é uma alternativa de classe, uma alternativa proletária que se contrapõe ao poder do bloco conservador no qual estão a burguesia monopolista como classe dominante, mas também seus aliados, uma alternativa que se sustenta em um Bloco Revolucionário do Proletariado.

            Este bloco não é composto, nem pode ser, somente pelo proletariado, ainda que continuemos afirmando que é desta classe o protagonismo. A classe trabalhadora mudou sua morfologia, sendo hoje composta por segmentos e frações de classe muito diversas quanto às condições de trabalho, remuneração, grau de centralidade em torno da produção do valor, mas também quanto às formas de vida, de ação política e de consciência. Se a condição proletária, isto é, o fato de estar expropriada dos meios diretos de trabalho e de garantia da vida, a unifica, suas formas de ser, de agir e de pensar, sua fragmentação social e espacial produzem enormes diferenciações.

            Uma das condições políticas da alternativa socialista é a unificação da classe trabalhadora. Mas o bloco político necessário vai além deste setor, neste sentido, proletário. Deve unificar, além dos setores empregados em condições instáveis, os que trabalham em condições de precarização e o conjunto da superpopulação relativa, setores não propriamente proletários, como é o caso dos pequenos camponeses e dos setores médios empobrecidos, assim como segmentos das massas urbanas que não se colocam em luta pela dimensão do trabalho, mas por demandas e opressões específicas.

            É neste sentido que a forma política que pode respaldar a alternativa socialista é o Poder Popular.

            O Poder Popular não pode ser confundido com um conjunto de instituições, como conselhos, assembleias, associações ou qualquer outro organismo ou organização próprios da vida dos trabalhadores, ainda que estes sejam importantes e cumpram funções na luta de classes. O Poder Popular deve constituir-se como forma de dar unidade a esta diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como expressão política de uma alternativa de poder dos trabalhadores contra o Estado Burguês.

            O Poder Popular já existe no aqui e agora das lutas dos trabalhadores, na luta pela terra e nos assentamentos, na luta urbana por moradia, na luta contra a privatização da saúde e em defesa da educação pública, na resistência contra a violência policial, nas greves e resistências dos trabalhadores nas fábricas e nos diferentes espaços de exploração do trabalho, na luta das mulheres, na resistência dos povos indígenas e quilombolas, na luta contra todas as formas de preconceito. No entanto, o Poder Popular ainda não existe pelo fato de que estas iniciativas não se unificam em um programa, nem se apresentam como alternativa de poder.

            A construção de um Poder Popular por um Maranhão e um Brasil Socialista implica em uma ruptura que pode ser combinada ou não com vitórias e embates eleitorais, mas certamente vai além destes, exigindo a auto-organização e a mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos e de seus interesses históricos.

            Compreendemos e consideramos legítimas as posições que hoje defendem o voto nulo e a negação deste espaço eleitoral. É uma reação compreensível diante da degeneração da política institucional burguesa, dos interesses eleitoreiros e do oportunismo que vigoraram no Brasil nos últimos anos.

            Consideramos, no entanto, que o projeto de luta por uma alternativa socialista e revolucionária deve ser afirmado e apresentado em todos os espaços possíveis, como forma de construção política e caminho de elaboração de um programa profundo de transformações sociais. A ausência dos revolucionários em quaisquer espaços de luta reforça a ideia do senso comum segundo a qual a política se restringe às alternativas da ordem e que não há solução fora do capitalismo. Nossa presença é importante e incômoda, seja para as classes dominantes, seja para os reformistas que veem suas verdades serem questionadas. Da mesma forma, as eleições podem ser um espaço para que as demandas da classe trabalhadora e os anseios daqueles que foram às ruas em 2013 e que continuam nelas em 2014 não fiquem de fora deste debate político.

            Quarto eixo: garantir e avançar os direitos da classe trabalhadora

            Um governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de retirada e flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho, no entanto, é necessário também neste campo ir muito além.

            A garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam hoje como formas ditas flexíveis (banco de horas, produção por contrato, terceirização e outras), que de fato precarizam os vínculos e beneficiam os capitalistas.

            Defendemos a imediata reversão da chamada reforma da previdência e a garantia de uma previdência pública e da aposentadoria integral e universal com reajustes isonômicos para os aposentados, da mesma forma que impulsionaremos o debate em torno dos direitos essenciais da classe trabalhadora, hoje relativizados ou eliminados.

            A ampliação de direitos não significa para o PCB uma aperfeiçoamento da democracia burguesa nos quadros institucionais existentes. A intransigente defesa dos direitos humanos aponta para a superação das formas econômicas, sociais e culturais próprias da ordem burguesa que tem que ser superada na direção de uma verdadeira emancipação humana. A defesa e garantia dos direitos humanos, da vida e da dignidade humana começa pela luta implacável contra a exploração da classe trabalhadora, das diversas opressões de gênero, sexo, regionalidade e etnia, funcionais à ordem burguesa, mas incompatíveis com uma sociedade emancipada.

Quinto eixo: o papel do Brasil para um mundo sem guerras imperialistas e sem opressão

A crise mundial do capitalismo faz com que se acirrem as contradições interimperialistas e a escalada militar das grandes potências contra os países periféricos, para a conquista de riquezas naturais não renováveis e de posições estratégicas, no âmbito da luta pela hegemonia mundial. 

No governo do Poder Popular, o Brasil, por sua importância e pelo respeito que cativa junto aos povos, pode jogar um papel decisivo na luta anti-imperialista e pelo socialismo.

Nos planos econômico, político e diplomático, será abandonada a estratégia principal do estado burguês brasileiro, de expansão do seu capitalismo no exterior, com a obsessão de se tornar uma grande potência no campo imperialista, representada no fetiche de, a qualquer preço, conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Em seu lugar, o Brasil se empenhará na criação de um polo de nações e povos que lutam contra o imperialismo e por sociedades justas e solidárias, que se disponham a ter relações solidárias, complementares e pacíficas em todas as esferas, num movimento que se contraponha à ONU, dentro e fora dela.

Este projeto deve começar pela América Latina, onde a ofensiva do imperialismo, sobretudo o norte-americano, vem recrudescendo, diante do avanço do processo heterogêneo de mudanças que experimenta nossa região. Serão prioritárias a luta pela desativação da IV Frota e das bases militares na Colômbia e em diversos outros países e a defesa solidária de toda a região contra o advento de golpes como os que derrubaram governos progressistas em Honduras e no Paraguai.

Como lutas de curto prazo, o governo do poder popular promoverá um Encontro Latino-Americano contra o Imperialismo, envolvendo governos, partidos, movimentos e personalidades progressistas, propondo uma pauta que inclua a defesa do governo bolivariano na Venezuela, o respaldo a uma solução política para o conflito colombiano, o fim do Bloqueio a Cuba e a libertação dos 5 Heróis, a retomada das Ilhas Malvinas pela Argentina e um movimento continental pelo não pagamento das dívidas externas.

A primeira medida do governo do Poder Popular será retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti, para acabar com a vergonhosa ocupação desse país irmão, conclamando os demais países da região - que foram caudatários do Brasil nesta agressão - a fazê-lo também, com a criação de um programa comum de reconstrução do país, nos aspectos político, social, cultural e econômico.

Nesse contexto, o Brasil envidará seus esforços para uma articulação fraterna, solidária, complementar, soberana e independente dos povos da América Latina, que ataque as desigualdades nacionais e regionais, promova o aproveitamento de forma não predatória dos recursos minerais da região, em detrimento das atuais integrações estatais capitalistas.

O governo do Poder Popular estimulará uma luta continental contra a mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e independente, pela democratização e controle social da mídia. Por outro lado, enfrentará unitariamente com os povos da América Latina a descarada espionagem estadunidense em nossos países.

Para além da América Latina, o governo brasileiro privilegiará suas relações fraternas com os povos dos diversos países e regiões que têm sido vítima da perversa política imperialista e sionista, onde se destacará nossa solidariedade ao direito do povo palestino viver em paz em seu território pátrio e à soberania aos países atualmente agredidos, como Líbia, Síria, Iraque, Afeganistão, entre outros.

O Brasil também marcará seu lugar na arena internacional na luta intransigente contra o fascismo, que cresce na Europa, hoje instalando-se na Ucrânia, contra a xenofobia e o chauvinismo. Jogará papel importante também na luta, a nível internacional, contra o machismo, o fundamentalismo e todos os tipos de preconceito. 

21 Pontos iniciais de uma alternativa socialista para o Brasil

1.      Construção do Poder Popular, através de organizações e assembleias em todos os locais de trabalho, localidades e regiões, no rumo de uma Constituinte Popular, livre e soberana.

2.      Socialização dos principais meios de produção essenciais à garantia da vida.

3.      Reforma Agrária Radical com condições de vida e trabalho para pequenos camponeses, trabalhadores rurais dos assentamentos da Reforma Agrária e iniciativas de produção agrícola socializada em grande escala, com uma nova política agrícola sustentável ecologicamente.

4.      Imediata reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos como energia, comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.

5.      Política de desenvolvimento econômico, humano e ecologicamente sustentável.

6.      Estatização de todo o sistema financeiro.

7.      Saúde Pública e SUS 100% público, estatal e gratuito e por um país sem manicômios.

8.      Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis.

9.      Estatização, sob controle popular, dos transportes coletivos, para que sejam de fato públicos e gratuitos.

10.  Política cultural que garanta o acesso universal aos bens culturais, com o fim do balcão de projetos; recursos e estrutura para a produção, disseminação e usufruto dos bens culturais.

11.  Previdência e assistência social integralmente públicas e gratuitas.

12.  Não pagamento da dívida pública.

13.  Nenhum recurso público para a iniciativa privada.

14.   Garantia e ampliação de todos os direitos dos trabalhadores; recomposição imediata dos salários e sua correção com ganhos reais acima da pela inflação; redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.

15.  Auditoria imediata das remessas de lucro das corporações transnacionais.

16.  Fim da Polícia Militar e da criminalização da pobreza e dos movimentos populares. Por uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento. Contra a diminuição da maioridade penal. Pela descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas.

17.  Apuração e punição de todos os crimes contra os direitos humanos na ditadura e na democracia burguesa.

18.  Garantia dos direitos e políticas específicas para as mulheres. Garantia do direito ao aborto.

19.  Garantia dos direitos e políticas específicas para as populações indígenas.

20.  Contra o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e todas as formas de preconceito.

21.  Política de valorização da juventude, com programas educativos, culturais, esportivos e de integração ao trabalho.

O escravo da Casa Grande e o desprezo pela esquerda

18 JUNHO 2014
CLASSIFICADO EM BRASIL - LULISMO

Mauro Luis Iasi

Malcon X comparou, certa vez, os negros que defendiam a integração na sociedade norte americana com escravos da casa. Para defender suas pequenas posições de acomodação na ordem escravista, buscavam imitar seus senhores, copiar seus maneirismos, usar suas roupas, sua linguagem, adotando o nome da família de seus senhores, daí o X no lugar do sobrenome do revolucionário norte americano.

Não é de se estranhar que os escravos da Casa Grande se incomodassem com as revoltas vindas da Senzala, pois poderiam atrapalhar sua instável acomodação, sua sobrevivência subserviente.

Dois textos recentes me chamam a atenção, não sei se produzidos pela mesma pena, mas certamente movidos pelo mesmo ódio e desprezo contra a esquerda em nosso país. Um deles é de autoria do sociólogo Emir Sader neste blog (Não é a Copa, imbecil, são as eleições), que recentemente comparou os manifestantes à cachorros vira-lata, outro é o editorial do Brasil de Fato (03/06/2014)que não contente em se aliar ao campo de apoio à Dilma abriu as baterias contra a esquerda, aquela mesma que em muitas situações apoiou este jornal, não apenas nas campanhas para sua sustentação, mas participando de seu conselho editorial e apoiando nos momentos mais difíceis.

Tanto o sociólogo como o jornal tem o direito de apoiar quem quiser, emitir suas opiniões, mas o que nos chama a atenção é a necessidade de atacar a esquerda e a forma deste ataque. Como em todo o debate que busca fugir do mérito da questão, talvez pela dificuldade em realizar o debate neste campo, se lança mão de estigmas. É preciso caracterizar o oponente como “esquerdista”, “minorias”, “intelectuais vacilantes da academia”, ou mais diretamente: “imbecis”.

Por vezes devemos aceitar o debate não pela qualidade dos argumentos ou a seriedade dos adversários, mas em respeito àqueles que poderiam se beneficiar do bom debate. Para isso temos que supor que o debate é sério e que há uma questão de fundo, ainda que para isso tenhamos que separar uma grossa camada de retórica que visa desqualificar o debate para não enfrentá-lo.

O argumento central da posição expressa nos textos citados, mas explícita e de forma mais clara no editorial do Brasil de Fato, poderia ser assim resumida: os governistas teriam uma “visão ampla da luta de classes”, que articularia três dimensões – a luta social, a ideológica e a institucional – atuando com “firmeza ideológica e flexibilidade tática”; enquanto os supostos esquerdistas “ignoram a correlação de forças” no Brasil e na America Latina e concentram muito mais nas criticas do que nas realizações dos governos “populares”, isso porque subordinam suas posições, como “vacilantes intelectuais da academia” ou partidos “sem o mínimo peso eleitoral”, não a uma análise concreta de uma situação concreta, mas a uma “fidelidade” ao marxismo ortodoxo.

O resultado desta premissa, segundo a posição expressa, é o seguinte:

Por isso, para serem condizentes com uma análise concreta de uma situação concreta, os partidos de esquerda sem o mínimo de peso eleitoral, que não conseguem enraizar sua mensagem programática e nem contribuir para o avanço da consciência de classe das massas populares durante as eleições deveriam estar fortalecendo a candidatura de Dilma, mesmo sabendo que o neodesenvolvimentismo em curso não é uma alternativa popular.

Mesmo na posição de um “vacilante intelectual do mundo acadêmico, fiel ao marxismo e de um partido sem peso eleitoral”, gostaria de iniciar o debate afirmando que nossos colegas deveriam seguir, antes de mais nada seus conselhos. Se não vejamos. O erro do “esquerdismo”, que o impediria de realizar uma análise concreta de uma situação concreta, é que “não conseguem identificar frações de classes e seus diversos interesses em torno do governo Dilma”.

Então vamos lá. Quais são as classes e frações de classe que se somam aos governos do PT? O PT produziu-se como experiência histórica da classe trabalhadora que acabou por projetar-se numa organização política que, sem perder a referencia passiva desta classe, assumiu posturas políticas que se distanciam dos objetivos históricos dos trabalhadores. Não se trata de uma questão de origem de classe, mas do caráter de classe da proposta política apresentada em nome dos trabalhadores.

É preciso explicar aos leitores que nós (intelectuais vacilantes fieis ao marxismo) não concebemos a classe social como mera posição nas relações sociais de produção e formas de propriedade, mas como uma síntese de determinações que partindo da posição econômica, devem se somar a ação política, a consciência de classe e outros aspectos. Dessa forma um setor da classe trabalhadora, ainda que partindo originalmente deste pertencimento, pode em sua ação política e na sua intencionalidade, afirmar outro projeto societário que não aquele que nossa experiência histórica constitui como meta – o socialismo –, sendo capturado pela hegemonia burguesa, naquilo que Gramsci chamou de “transformismo”.

No caso do PT acaba por se consolidar um projeto que tem por principal característica quebrar as reivindicações sociais do proletariado e dar a elas uma feição democrática; despir as formas puramente políticas das reivindicações da pequena burguesia e apresentá-las como socialistas, e tudo isso para exigir instituições democráticas republicanas como “meio não de acabar com os dois extremos, o capital e o trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em harmonia” (Marx, 18 Brumário, p. 226-227).

Assim o PT em seu projeto (e prática) de governo apresenta em nome da classe trabalhadora um projeto pequeno burguês. Mas o PT não governa sozinho, tem razão nossos colegas, é necessário seguir nossa análise para responder quais classes e setores de classe compõe o governo Dilma. Como o centro do projeto político foi deslocado para chegar ao governo federal e lá se manter, são necessárias alianças e até mesmo o programa de reformas democrático- populares é por demais amplo (seria o que André Singer chama de “reformismo forte”), então, rebaixa-se o programa (um “reformismo fraco”) e amplia-se as alianças. Para qual direção?

Não podemos confundir a sopa de letrinhas do leque de alternativas partidárias com segmentos de classe, mas eles são um indicador das personificações desses interesses. As alianças inicialmente pensadas como um leque entorno da classe trabalhadora, setores médios e pequenos empresários, se amplia bastante agora no quadro de um Pacto Social. Vejamos:

Um novo contrato social, em defesa das mudanças estruturais para o país, exige o apoio de amplas forças sociais que dêem suporte ao Estado-nação. As mudanças estruturais estão todas dirigidas a promover uma ampla inclusão social – portanto distribuir renda, riqueza, poder e cultura. Os grandes rentistas e especuladores serão atingidos diretamente pelas políticas distributivistas e, nestas condições, não se beneficiarão do novo contrato social. Já os empresários produtivos de qualquer porte estarão contemplados com a ampliação do mercado de consumo de massas e com a desarticulação da lógica financeira e especulativa que caracteriza o atual modelo econômico. Crescer a partir do mercado interno significa dar previsibilidade para o capital produtivo.¹

Este pacto social com “empresários produtivos de qualquer porte” não deixaria de fora nem mesmo os “rentistas”, como se comprovou. A chamada governabilidade exigiria que as personificações partidárias destes interesses estivessem na sustentação do governo, de forma que o governo de “centro” (pequeno burguês) buscou e conseguiu se aliar com siglas da direita (PMDB, PTB, PP, PSC e outras). Na composição física do governo vemos setores de classes diretamente representados, como o caso dos interesses dos grandes monopólios no Ministérios da Indústria, dos bancos no Banco Central, do agronegógio no Ministério da Agricultura, assim como o controle das agências reguladores e outros espaços formais e informais de definição da política governamental.

Evidente que haverá participação dos “trabalhadores”, mas há aqui uma diferença essencial. Enquanto os setores do grande capital monopolistas levam suas demandas à política de governo e as efetivam, as demandas dos trabalhadores são, por assim dizer, filtradas. Enquanto a CUT defendia suas resoluções em defesa da previdência pública, um ex-presidente da entidade assume o ministério para implementar a reforma da previdência, assim como a luta pela reforma agrária é tolerada, mas filtrada e peneirada em espaços intermediários para que os militantes comprometidos não cheguem aos espaços de decisão sobre a questão fundiária e agrária, estes reservados aos representantes do agronegócio.

Podemos ver militantes e personificações de segmentos importantes da classe trabalhadora em áreas como a saúde, a assistência social e outras, no entanto, o espaço efetivo de implementação de políticas ficaria constrangida pelas áreas de planejamento e a lógica da reforma do Estado para produzir a subserviência à lei de responsabilidade fiscal e a política de superávits primárias que tanto agrada aos banqueiros.

Recentemente a presidente Dilma, através da deputada Kátia Abreu (aquela mesmo!!!) da bancada ruralista, garimpava apoio para Dilma entre os diferentes setores do agronegócio (gado, soja, milho, etc.), enquanto Paulo Maluf posava sorridente ao lado do candidato do PT ao governo de São Paulo em troca de alguns minutos no tempo de TV.

O governo de pacto social com os setores da grande burguesia monopolista e a pequena burguesia que seqüestrou a representação da classe trabalhadora, implica nos limites da ação de governo, isto é, impedem o “reformismo forte” e impõe um “reformismo fraco”. Para atender as exigências da acumulação de capitais dos diversos segmentos da burguesia monopolista as demandas dos trabalhadores tem que ser contingenciadas, focalizadas, gotejadas, compensatórias.

Queria-se acabar com a fome e a miséria, mas devemos nos contentar em combater as manifestações mais agudas da miséria absoluta. Queríamos uma reforma agrária (e mais que isso, não é, uma nova política agrícola e de abastecimento, etc.), mas devemos nos contentar com crédito para assentamentos competirem com o agronegócio e assistência para os que não conseguem. Não se revertem as privatizações realizadas e cresce a lógica privatista com as fundações público privadas, as OSs e outras formas diretas ou indiretas de privatização.

O problema é que, mesmo assim, dando tanto à burguesia monopolista e tão pouco aos trabalhadores, a burguesia sempre vai jogar com várias alternativas, e, na época das eleições, vai ameaçar, chantagear e negociar melhores condições para dar sua sustentação. O leque de alianças da governabilidade petista não implica fidelidade dos setores do capital monopolista, adeptos do amor livre, entendem o apoio ao governo do PT como uma relação aberta. Por isso aparecem na época das eleições na forma de suas personificações como partidos de “oposição”.

Tal dinâmica produz um movimento interessante. Amor e união com a burguesia monopolista durante o governo e pau na classe trabalhadora (combinada com apassivamento via políticas focalizadas e inserção como consumidores); e briga com a burguesia e promessas de amor com os trabalhadores na época de eleição!

A abertura da Copa e a hostilização vinda da área VIP contra a presidente funciona aqui como uma metáfora perfeita: eles fazem a festa para os ricos, enchem o estádio com a elite branca e rica, esperando gratidão, mas a elite xinga a presidente.

A artimanha governista é circunscrever a propalada análise concreta de uma situação concreta à conjuntura da eleição e não do período histórico em que esta conjuntura se insere. Graças a esta mágica, desaparece o governo real entre no lugar um mito que resiste ao neoliberalismo contra as forças do mal igualmente mitificadas e descarnadas de sua corporalidade real. É o odioso “neoliberalismo”, que vai retroceder nos incríveis ganhos sociais alcançados e desestabilizar os governos progressistas na America Latina. Vejam, nos dizem, como são piores que nosso governo, precisamos derrotá-los para evitar o retrocesso e as privatizações. Mas uma vez derrotados eleitoralmente os adversários de direita... quem privatizou o Campo de Libra? Colocando exército para bater em manifestantes? Quem aprovou a lei das fundações público-privadas que abriu caminho para a privatização da saúde e outras? Quem aprovou a lei dos transgênicos, o código florestal e de mineração?

Não são iguais, é verdade. São duas versões distintas disputando a direção do projeto burguês no Brasil. Um o capitalismo com mais mercado e menos Estado, outro o capitalismo com mais Estado para garantir a economia de mercado.

Precisamos circunscrever a análise da correlação de forças ao momento eleitoral para evitar a derrota do governo Dilma, vejam, “mesmo sabendo que o neodesenvolvimentismo em curso não é uma alternativa popular”!

Então, comecemos por aí: o atual governo NÃO É UM ALTERNATIVA POPULAR! Já é um bom começo. Mas tenho uma péssima notícia... também não é neodesenvolvimentista, seja lá o que isso queira dizer. É um governo de pacto social que, partindo de um programa e uma concepção pequeno burguesa, crê ser possível manter as condições para a acumulação de capitais o que leva a uma brutal concentração de renda e riqueza nas mãos de um pequeno grupo, ao mesmo tempo em que, pouco a pouco e muito lentamente, apresenta a limitada intenção de diminuir a pobreza absoluta e incluir os trabalhadores na sociedade via capacidade de consumo (bolsas, salários e crédito, etc.).

Ora, o que deve fazer a esquerda “sem o mínimo de peso eleitoral, que não conseguem enraizar sua mensagem programática e nem contribuir para o avanço da consciência de classe das massas populares”? Dizem os governistas: votar na Dilma. No entanto, desculpe a insistência de quem faz análise concreta de situação concreta não só quando chegam as eleições e água bate na bunda; mas, e se for exatamente este processo de pacto social e de implementação de um socialiberalismo que está impedindo o “avanço da consciência de classe”? Depois de 12 anos de governos desta natureza a consciência de classe está mais avançada que estava nos anos 80 e 90? Nos parece que não.

Se somos tão insignificantes, irrelevantes e idiotas... porque é necessário bater desta forma na esquerda? Pelo simples fato que nossa existência, de uma ESQUERDA, não a pecha de esquerdismo que tenta se impor contra nós como estigma, é a denuncia explícita dos limites e contradições que o governismo e seus lacaios querem jogar para debaixo do tapete.

Para manter a “imagem” do governo petista (Sader está preocupado com a imagem) é preciso uma operação perversa: atacar quem denuncia os limites desta experiência, não importando o quanto desqualificado e hipócrita seja o ataque, estigmatizando, despolitizando o debate. Primeiro foi necessário destruir a esquerda dentro do PT e sabemos os métodos que foram usados nesta guerra suja. Na verdade o que vemos agora contra a esquerda fora do PT é uma projeção do ataque vil e brutal que companheiros da esquerda petista sofreram e (aqueles que ainda resistem lá no PT) ainda sofrem (esquerdistas, isolados das massas, sem expressão eleitoral, irresponsáveis, etc.). E depois que conseguirem isolar, estigmatizar e satanizar a critica de esquerda a esta experiência centrista e rebaixada de governo? Quando forem atacados pela direita que não guarda nada a não ser desprezo para com os escravos da casa grande?

As manifestações seriam, segundo os governistas, uma ofensiva da direita para sujar a imagem bela e idealizada do governo e o esquerdismo joga água neste moinho. Interessante que a necessidade de uma análise concreta de uma situação concreta, da correlação de forças e das classes não é necessária quando se trata das manifestações. MTST, garis, metroviários, professores, são todos imbecis marionetes da direita, manipulados por ela e quando pensam lutar por seus direitos e demandas estão fazendo o jogo da direita. Somos nós que fazemos o jogo da direita... tem certeza?

De nossa parte, não nos incomodamos, porque não esperamos nada mais que isso como conseqüência do progressivo, e triste, processo de descaracterização e rebaixamento político. Não será a primeira vez que a política pequeno burguesa, que se diz representante de todo o povo, se alia ao trabalho sujo da direita para combater a esquerda.

Respondemos àqueles que acreditam que estamos isolados com as palavras de Lênin, com quem aprendemos a fazer análise concreta de uma situação concreta:

Pequeno grupo compacto, seguimos por uma estrada escarpada e difícil, segurando-nos fortemente pela mão. De todos os lados, estamos cercados de inimigos, e é preciso marchar quase constantemente debaixo de fogo. Estamos unidos por uma decisão livremente tomada, precisamente a fim de combater o inimigo e não cair no pântano ao lado, cujos habitantes desde o início nos culpam de termos formado um grupo à parte, e preferido o caminho da luta ao caminho da conciliação. Alguns dos nossos gritam: Vamos para o pântano! E quando lhes mostramos a vergonha de tal ato, replicam: Como vocês são atrasados! Não se envergonham de nos negar a liberdade de convidá-los a seguir um caminho melhor? Sim, senhores, são livres não somente para convidar, mas de ir para onde bem lhes aprouver, até para o pântano; achamos, inclusive, que seu lugar verdadeiro é precisamente no pântano, e, na medida de nossas forças, estamos prontos a ajudá-los a transportar para lá os seus lares. Porém, nesse caso, larguem-nos a mão, não nos agarrem e não manchem a grande palavra liberdade, porque também nós somos "livres" para ir aonde nos aprouver, livres para combater não só o pântano, como também aqueles que para lá se dirigem! (Lenin, Que fazer?, São Paulo: Expressão Popular, 62).

Publicado no Blog da Boitempo em 16/06/2014

http://blogdaboitempo.com.br/

Farsa eleitoral ou luta eleitoral: a prioridade das ruas e a disputa nas urnas

Farsa eleitoral ou luta eleitoral: a prioridade das ruas e a disputa nas urnas.

Mauro Luis Iasi

            O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de seu ministro, Marco Aurélio, anunciou a campanha da instituição para tentar atrair os jovens para as eleições. Ao falar das motivações da campanha o Ministro afirmou: “Vamos fazer uma propaganda institucional cujo mote será: NÃO VEM PARA A RUA, VEM PARA A URNA.” A coordenadora de Comunicação do TSE, a “jovem” Verônica Tavares, foi ainda mais explícita ao reafirmar que o mote principal será convencer os jovens que “ao invés de ir às ruas, têm que ir às urnas” e conclui dizendo que:

“O momento do jovem se expressar é indo às urnas, porque assim ele vai poder se manifestar realmente e fazer parte da decisão”.

            A boa notícia é que, ao que parece, as manifestações de massa assustaram o governo a ponto dele ter que fazer uma campanha institucional com medo de uma juventude que redescobriu as ruas como espaço da política e a luta como meio de exigir aquilo que necessita, demonstrando, praticamente, os limites da chamada democracia representativa. A má notícia é que a campanha institucional do TSE semeia confusão e reforça o que há de pior no conservadorismo político que reina entre nós. É, neste sentido, profundamente antidemocrática.

            Os governos petistas produziram uma profunda despolitização com a intenção de manter sua governabilidade fundada em um pacto social com as classes dominantes, isto é, optaram por uma aliança por cima que esvazia as formas autônomas e independentes próprias da classe trabalhadora que, em grande medida, estão na base da mudança da correlação de forças que os levaram ao governo: as greves, as manifestações de massa, as lutas populares, etc.

            Durante 12 anos de governo petista, não vimos, uma vez se quer, as massas trabalhadoras serem chamadas como ator político importante para intervir num impasse no qual alguma demanda popular estivesse ameaçada por uma resistência conservadora. Pelo contrário, era necessário desarmá-la e apassivá-la, para passar sem problemas a reforma da previdência, o código florestal, a continuidade da política de privatizações, diretas ou indiretas, a prioridade para o agronegócio, a farra dos grandes eventos e o abandono da Reforma Agrária.

            Na atual estratégia política em curso não há lugar para as lutas de massa e movimentos independentes da classe trabalhadora, pelo contrário, quando eles emergem atrapalham a governabilidade costurada por cima, via alianças com bancadas de sustentação parlamentar, poderosos lobbies que representam os interesses do grande capital monopolistas (como empreiteiras, bancos, grandes empresas, etc.). É natural que diante da explosão social que estamos vendo no Brasil, as instituições se preocupem em dizer aos jovens que o espaço para “se manifestar realmente e fazer parte da decisão” esta nas urnas e não nas ruas. 

            Ora, este argumento é falho por inúmeros motivos, mas vamos ao essencial. Nenhum centímetro de direito, nenhum milímetro de conquista, veio pelas urnas. A própria crise da Ditadura e o processo de democratização não veio só porque o MDB cresceu nas eleições de 1974, mas, fundamentalmente, pelas lutas de massas e pelas greves operárias no final dos anos 1970. Nenhum centímetro de terra foi desapropriada para a Reforma Agrária sem que tivésse mobilização, luta e, não raro, mortes para que cercas dessem lugar a assentamentos, nenhum direito surgiu do “auto-aperfeiçoamento das instituições”, como esperava Marshall e sua famosa “evolução do quadro institucional”, mas da luta, como é o caso exemplar  da luta das mulheres, para não falar de direitos dos trabalhadores que agora são flexibilizados.

            Todo Direito nasce fora do direito estabelecido e, muitas vezes, contra ele. Menosprezar o papel das lutas sociais e das mobilizações como fonte de resistência e defesa de direitos e luta por demandas populares não é apenas uma bobagem, é perigoso. Mesmo o direito ao voto só existe por conta de muita luta, no mundo e aqui no Brasil. O que o TSE, como instrumento do Estado burguês sob direção do governo petista, está dizendo, em poucas palavras é: a ÚNICA forma de participar e expressar a indignação, o protesto e buscar outros caminhos são as eleições, é a URNA e não a rua.

            Nós regressamos a Hobbes. O voto não é poder soberano, é transferência de poder soberano. Dizia o pensador inglês do século XVII que o Estado é instituído quando as pessoas concordam e pactual em transferir seu direito de governar-se a si mesmo à um homem ou uma assembléia de homens, de forma que “deverão autorizar todos seus atos e decisões desse homem ou assembléia de homens, tais como se fossem seus próprios atos e decisões” (Hobbes em o Leviatã, capítulo XXI).

            Segundo o TSE os jovens devem preferir as urnas às ruas porque nelas eles podem de fato “fazer parte da decisão”. Será? Não ficou demonstrado pela história recente o enorme poder que os grupos econômicos burgueses tem de intervir na decisão política dos ditos representantes, sejam eles parlamentares ou do poder executivo? Ao transferirmos o poder para esta “assembléia de homens”, ou para um homem ou uma mulher, aceitamos que depois de trabalhar toda uma vida devemos nos aposentar ganhando menos e termos nossa pensão reajustada de forma diferente daqueles que estão na ativa? Aceitamos que quase 50% do fundo público seja sangrado para banqueiros enquanto áreas essenciais como saúde ou educação fiquem com o que sobra, concordamos como uma política tributária na qual são os pobres que mais pagam imposto e os ricos gozem de uma infinidade de isenções e “incentivos”?

            Por tudo isso é natural o descontentamento com a democracia de representação e as formas institucionais de um política bem comportada que quer democratizar o Estado burguês e humanizar o capitalismo. O que explodiu na cara destes senhores (e senhoras) amantes da lei e da ordem é o limite de sua própria estratégia gradualista e antipopular, que de fato expressa o limite da ordem capitalista burguesa que não pode ser reformada. Temos mais que ir para as ruas, ir em maior número e mais incisivamente, porque é lá que se joga a parte essencial do jogo político e onde os interesses da maioria pode emergir.

            O crescimento deste descontentamento aparece de duas maneiras: pelo crescimento do voto nulo e a rejeição aos processos eleitorais, ou pela busca de alternativas políticas na disputa eleitoral.

            A defesa do voto nulo cresceu e deve crescer ainda mais e devemos respeitar esta posição. Ela expressa não apenas descontentamento, mas a compreensão dos limites da farsa eleitoral e da possibilidade de alcançar mudanças profundas pela reforma do Estado, como se fosse possível usar o Estado burguês para iniciar uma transição que nos levasse para além da ordem da mercadoria e do capital. Mas não apenas, o problema do voto nulo é que ele abriga conteúdos muito distintos que são difíceis de separar. Parte do conteúdo do voto nulo é um descontentamento conservador, que culpa a democracia pelo risco da ordem que lhes interessa manter, que generaliza a culpa da política como atividade corrupta e degenerada e clama pela volta da autocracia burguesa sem disfarces.

            No campo da busca de alternativas políticas o cenário não é menos complicado. O maior risco é o velho discurso do voto útil. O debate sobre as alternativas reais e necessárias se esconde por de trás do mando enganoso do “menos pior” ou das falsas dicotomias (neoliberalismo ou neo-desenvolvimentismo?). Há, ainda, as alternativas artificiais, aquelas que aproveitam do desgaste do governo para se beneficiar da lógica da alternância, tentando esconder o fato que até ontem estavam todos lá e que no fundo defendem o mesmo conteúdo sob outras formas.

            Há as alternativas à esquerda e entre elas, sem dúvida, os que ainda padecem da crença na possibilidade de um gradualismo reformista que possa democratizar a sociedade capitalista e o Estado burguês (ainda que reafirmando a necessidade de uma meta socialista), ou que, mesmo taticamente, crêem na possibilidade de ocupar pequenos espaços no jogo parlamentar como acúmulo político para projetos futuros de transformação social.

            Diante desse cenário, muitos acreditam que a possibilidade do voto nulo se apresenta como uma alternativa necessária, como é o caso de meu querido camarada Gás PA, combativo militante do HIP HOP revolucionário, e meu amigo Ivo Tonet, intelectual e militante de primeira ordem. Ivo Tonet, que fez uma instigante contribuição ao debate (Eleições: repensando caminhos), depois de algumas considerações sobre o caráter da sociedade capitalista e a necessidade de superação estado burguês (que concordamos), afirma que:

Em consequência disto, só faz sentido a classe trabalhadora participar do processo político-eleitoral se ela puder controlar os seus representantes. Mas, ela só poderá controlá-los se estiver consciente dos seus interesses e organizada para defendê-los. Este controle não é, de modo nenhum, uma questão jurídica, mas política. Ele mesmo só teria sentido em um momento em que a luta extraparlamentar, contra o capital e contra o próprio Estado, fosse o eixo da luta, o que caracterizaria, já, um processo revolucionário.

            Concordamos que não se trata de uma questão jurídica, mas política, isto é, não se trata de uma engenharia institucional ou uma reforma política qualquer que poderia reverter o caráter de classe do Estado burguês, pois este é determinado pelas relações sociais, formas de propriedade, a forma mercadoria subssumida ao capital. No entanto, quando Tonet afirma que só faria sentido a participação nos processos eleitorais quando os trabalhadores puderem “controlar seus representantes”, quando a luta extraparlamentar já atingiu a temperatura de um “processo revolucionário”, cai num paradoxo, pois desta forma a luta eleitoral só seria um meio válido se já estivéssemos chegado ao fim.

            Afinal, para aqueles que tem uma posição revolucionária, não acreditam na reforma da sociedade burguesa/capitalista e defendem uma alternativa socialista e comunista, ou seja, uma sociedade fundada na livre associação dos produtores, com o fim das classes e, portanto, do Estado, que tem convicção que será necessário, portanto, uma ruptura; tem algum sentido participar das eleições? A resposta de Tonet é, neste caso, simplista, contrapondo de um lado a posição revolucionária e de outra a opção por participar das eleições.

            O que nos chama a atenção no texto de nosso companheiro Ivo Tonet é que ele, frequentemente indica textos de marxistas ou do próprio Marx para respaldar sua posição, mas não trás nenhuma citação. Creio que por um motivo evidente, se é verdade que encontraria várias passagens destes clássicos revolucionários alertando para os limites da luta eleitoral ou, mais explicitamente, sobre o equívoco de pensar na possibilidade de um gradualismo sem rupturas, o autor não encontraria uma passagem sequer destes revolucionários negando a possibilidade de participar das eleições, e não somente em momentos revolucionários.

            Isso por um simples motivo: todos eles, TODOS, (Marx, Engels, Lênin, Troski, Lukács, Gramsci, Rosa, Che, etc.) defendiam a tática de participar de eleições, sem perder de vista os objetivos estratégicos. Vamos a alguns exemplos:

            Marx e Engels na  Mensagem do Comitê Central à liga dos comunistas, ao tratar da possibilidade, na Alemanha, de no curso da luta ser chamada a eleição para uma assembléia nacional representativa, defendem que:

I. Nenhum núcleo operário seja privado de voto, a pretexto algum, (...) II. Ao lado dos candidatos burgueses democráticos figurem em toda parte candidatos operários escolhidos na medida do possível entre os membros da Liga (Liga dos Comunistas), e que para seu triunfo se ponham em jogo todos os meios disponíveis. Mesmo que não exista esperança alguma de triunfo, os operários devem apresentar candidatos próprios para conservar sua independência(...).

           

            Lênin e Trostki na direção da Revolução Russa passaram, no momento mais agudo da crise, por duas situações nas quais tiveram que decidir participar ou não das eleições, uma antes da tomada do poder quando o Governo Provisório chamou eleições para uma Conferencia Nacional e outro depois de outubro/novembro quando se deu as eleições para a Constituinte. Nas duas situações os bolcheviques participaram das eleições.

            Rosa de Luxemburgo, que por desconhecimento ou interesse é evocada na defesa de um espontaneísmo absoluto, afirmava, exatamente no texto em que defende a importância da greve de massas e a necessidade de pensar a ação espontânea  no conjunto da estratégia revolucionária, que:

O perigo mais iminente que espia há anos o movimento operário alemão é o golpe de Estado da reação que pretendesse privar as mais largas camadas populares do seu  mais importante direito político: o sufrágio universal.

            Gramsci que foi deformado até parecer um reformista socialdemocrata ou liberal, mas que, ao nosso juízo, manteve-se coerentemente marxista, se perguntava em um texto do jornal L’Ordine Nuovo  de 1919, intitulado Os revolucionários e as eleições, o que deveriam esperar das eleições os revolucionários conscientes” que escolheria por sufrágio universal o Parlamento e seus deputados, como “máscara da ditadura burguesa”. E respondia:

Não esperam decerto a conquista de metade mais um dos lugares e uma legislatura, (...) [para] tornar mais fácil e cômoda a convivência das duas classes, a dos explorados e dos exploradores. Esperam, pelo contrário, que o esforço eleitoral do proletariado consiga fazer entrar no Parlamento  um bom nervo de militantes (...) para tornar impossível (...) um governo estável e forte, para obrigar a burguesia a sair do equívoco democrático, a sair da legalidade, e determinar uma sublevação dos estratos mais profundos  e vastos da classe trabalhadora(...).

           

            Por fim, o insuspeitável Comandante Che Guevara em sua critica à via pacífica, depois de considerar que em certos países da America Latina, por conta de um certo desenvolvimento do capitalismo industrial, prevalecia uma visão institucionalista que chegava a acreditar no aumento quantitativo de representantes revolucionários no parlamento, perguntasse se esta via poderia ser uma caminho para o socialismo em nossas terras. Logo depois de afirmar que não crê que isso seja possível, o Comandante alerta que não devemos “descartar a possibilidade que em algum país a mudança se inicie pela via eleitoral”. E conclui que “seria um erro imperdoável descartar por princípio a participação em algum processo eleitoral”, pois poderia, em um determinado momento, “significar um avanço do programa revolucionário”. Evidente que, segundo Che, seria igualmente errado limitar-se a esta forma de luta.

            Como vemos, ainda que a experiência histórica nos alerte sobre os riscos deste terreno perigoso (e nisso estamos de acordo com Tonet, Gás PA e outros), não há uma conexão direta entre o uso da luta eleitoral e o caráter irremediavemente reformista ou conciliador de uma estratégia.

            A questão, então, é: se não devemos descartar por princípio (coisa que Tonet concorda), seria no quadro atual da situação brasileira uma alternativa válida?

            Acreditamos que sim e mais que isso, necessária. Ao contrapor as ruas e as manifestações, assim como as lutas dos trabalhadores, às urnas, o TSE quer expulsar do debate eleitoral a posição da esquerda socialista e comunista que vê nas demandas que emergiram das manifestações o germe de um programa político anticapitalista e revolucionário para o Brasil, que não é só uma alternativa possível, mas urgente e necessária. Desta forma espera restringir o debate eleitoral às alternativas no campo da ordem (Continua o PT, volta para o PSDB ou tenta o PSB que caiu na Rede).

            Neste cenário, a negação em participar das eleições pode referendar exatamente o que se deseja negar, isto é, que as alternativas estão restritas ao bloco dominante e não é possível uma alternativa anticapitalista. Colocar este tema no debate é estragar a festa do aparente consenso, não como alternativa às ruas, mas para trazer o que explodiu nas ruas para dentro do debate eleitoral.

            Evidente que o centro são as ruas, as lutas dos trabalhadores, as greves e necessidade de construção de uma alternativa real de poder, um poder popular, anticapitalista e socialista. Alguns estarão lá, nas ruas, e vão defender o voto nulo, outros estarão lá também, nas ruas, e vão tentar meter o pé na porta no espaço privativo das eleições no qual não nos querem (como mostra as cláusulas de barreira e a restrição ao amplo debate de projetos) para defender uma alternativa socialista e revolucionária.

            Em síntese: anule seu voto, vote na esquerda revolucionária... mas, não saia das ruas! É por lá que passa a mudança.

Texto publicado originalmente no Blog da Boitempo

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,MA, PODERÁ ENTRAR EM GREVE NA PRÓXIMA SEMANA

sexta-feira, 9 de maio de 2014

http://hugo-freitas.blogspot.com.br/2014/05/professores-de-sao-luis-aprovam.html

PROFESSORES DE SÃO LUÍS APROVAM INDICATIVO DE GREVE

Educadores de escolas da capital decidiram pela aprovação de um indicativo de greve como forma de pressionar o prefeito Edivaldo

Por Hugo Freitas

Profissionais da Educação pública São Luís deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (09), na sede da Fetiema, a favor da aprovação de indicativo de greve na rede municipal de ensino.

Por ser apenas um "indicativo", a decisão final sobre o cruzar de braços da categoria será apreciada em nova Assembleia, com pauta específica a ser realizada no próximo dia 16.

De acordo com a presidente do sindicato, professora Elizabeth Castelo Branco, o objetivo desse trâmite é garantir o direito de manifestação dos trabalhadores, obedecendo aos prazos legais estabelecidos na legislação de greve e também no que prevê o Estatuto da entidade, a fim de que a categoria não seja induzida ao erro e saia prejudicada, caso a Prefeitura entre com pedido de liminar solicitando a ilegalidade do movimento grevista por intransigência ou falta de cumprimento dos prazos legais.

O Estatuto do SindEducação estabelece prazo de cinco dias úteis para a convocação de Assembleia Geral, rezando expressamente que a convocação deve ser feita com pauta “específica” para a decretação ou não de uma greve na rede pública de ensino.

Segundo Elizabeth, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou um documento à entidade sindical na véspera da Assembleia, onde assume o compromisso em implementar os direitos estatutários reivindicados pela categoria, como a Progressão Horizontal 2014, os Adicionais de Difícil Acesso, a Titulação e ainda a Progressão Vertical de 2013. A sindicalista cobra que a proposta da Semed seja objetiva, com datas de quando vai ser pago, de que forma será pago e se vai existir retroativos.

O documento não aborda, contudo, proposta de reajuste diferente dos 3% até então apresentados em mesa de negociação pela Prefeitura, motivo maior da insatisfação dos professores, que consideram um percentual bem abaixo dos 9,5% conquistados pela classe no ano passado.

Somando-se o reajuste concedido pela Prefeitura em 2013 com a proposta de 3% rejeitada hoje, a categoria pretende conquistar um aumento salarial acima de 12,5% no acumulado dos dois primeiros anos da gestão do prefeito Edivaldo. Muito se comparado com outras categorias municipais que não gozam do mesmo poder de pressão e organização como os professores e, por isso, sofrem há tempos com os baixos salários pagos na capital.

Vale ressaltar, no entanto, que mesmo com o indicativo de greve já aprovado, os professores irão aguardar o resultado de uma nova reunião solicitada pela Prefeitura e agendada para a próxima segunda-feira (12).

Caso o resultado desse encontro seja novamente contrário aos interesses da categoria, o SindEducação ameaça deflagrar greve geral na rede de ensino de São Luís por tempo indeterminado, já a partir do dia 16 de maio.

Será que o prefeito Edivaldo e o secretário de Educação, Geraldo Castro, irão ceder às pressões dos professores?

É aguardar e conferir!

GREVE DOS PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Professores de São José de Ribamar entram em greve e protestam contra gestão de Gil Cutrim

FONTE ANB Online

O descaso com o setor da Educação na terceira maior cidade do Maranhão se fez ouvir por todo o dia com a contundência de uma manifestação que mobilizou a classe dos docentes de São José de Ribamar com notável expressão de protesto.

Se apropriando da legitimidade de greve amparada na Constituição, pneus foram queimados; vias de acesso interditadas e muitas reivindicações expostas no melhor demonstrativo de expressão democrática já vista no município nos últimos cinco anos.

Os professores da cidade cobram reajustes negados pelo prefeito Gil Cutrim(PMDB) e direitos assegurados por lei que vem sendo boicotados em exaustivas negociações teóricas sem nenhuma implantação prática por parte do Governo municipal.

Nos últimos meses, apesar das muitas conversas com Pedro Oscar, da Secretaria de Governo da prefeitura, ficou claro aos docentes o desinteresse do Executivo em efetivar as garantias. Como resposta ao desdém do corpo de secretariado e do próprio prefeito eles foram às ruas com adesão de centenas de ribamarenses da região da Sede e Vilas.

Nas redes sociais e, além-fronteiras, o caos patrocinado pela atual administração peemedebista promoveu sérios desabafos, intervenções para debates e severas críticas àquela que vem sendo considerada a pior gestão da história de São José de Ribamar.

PNE é votado pela comissão e agora vai a Plenário

Texto do PNE é votado pela comissão e agora vai a Plenário

Publicado em Terça, 06 Maio 2014 17:25

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) concluiu a votação da matéria, com exame aos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, esteve presente, juntamente com uma comitiva da categoria formada por membros da diretoria e do departamento de especialistas, além de trabalhadores  de Minas Gerais.

Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação havia pedido a retirada da estratégia que vincula a valorização da carreira ao IDEB, considerado frágil, prejudicando o processo de valorização dos profissionais de educação. Marta Vanelli, secretária geral, aponta que essa decisão é um grande erro: "É inaceitável instituir um bônus, a meritocracia, sem levar em conta as condições de ensino-aprendizagem da escola. Temos que ter boas condições para todos se saiam bem e não fazer um ranking, desvalorizando ainda mais quem não está tendo os mesmos resultados".

Também foi retomado o projeto de alfabetização até 8 anos de idade, como aprovado no projeto da Câmara, que havia sido descaracterizado no Senado.  Na meta 19, que trata da gestão democrática, foi aprovada a proposta original da Câmara, com 10 anos de prazo para regulamentação no sistema de ensino e com consulta à comunidade escolar, ponto excluído no Senado.

O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.

Entenda o PNE - O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público, mas esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras, o que é contra a posição da CNTE sobre financiamento. Para a entidade, dinheiro público deve ser investido em educação pública.

Tramitação - O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados. Não há previsão de data para a nova votação.

Veja imagens da sessão na página da CNTE no Facebook.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

A QUEM INTERESSA DEBATER A MUDANÇA NO MARANHÃO?

EDITORIAL* - A QUEM INTERESSA DEBATER A MUDANÇA NO MARANHÃO?

Entre o final de fevereiro e o começo de março de 2014, ocorreram três fatos graves no Maranhão: o assassinato do camponês Raimundo Rodrigues da Silva, conhecido como Brechó, em razão de um conflito de terra, no município de Timbiras. O despejo promovido pela Polícia Militar do Estado, de uma comunidade com 72 famílias, no município de Ribamar Fiquene, onde todas as casas e roças foram destruídas e houve, inclusive, a prisão de quatro pessoas, entre elas a dirigente do MST, Gilvânia Ferreira. E, também, uma importante manifestação pública, com cerca de cem moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, onde vivem mais de mil famílias, quando foi fechada a entrada de duas grandes siderúrgicas, em Açailândia, por conta da brutal poluição promovida, há vários anos, por estas e outras empresas da região.

Um detalhe revelador: ninguém na Assembleia Legislativa do Maranhão tocou nestes três assuntos. Nem os parlamentares do governo, nem os ditos de “oposição”! Neste momento, estes notórios conservadores discutiam apenas a possível eleição de um novo governador pela Assembleia Legislativa, caso Roseana Sarney venha a renunciar para disputar um mandato no Senado. Pistolagem contra camponeses, despejos de sem-terra e crime social-ambiental, não interessam a este bando... Enquanto isso, o Maranhão precisa, realmente, de mudança! Ninguém aguenta mais a oligarquia/máfia de José Sarney, fiadora, patrocinadora e cúmplice destas e de outras tragédias sociais. Ninguém aguenta mais o “Maranhão das Pedrinhas”, escandalizado, mais uma vez, em janeiro deste ano.

No Maranhão, a maioria do povo quer, há muito tempo, a alternância de poder. Se ela nunca se consumou, foi por conta das sucessivas fraudes comandadas por José Sarney e pela debilidade, vacilo e picaretagem de vários e vários “oposicionistas” e “esquerdistas” de ocasião.

Hoje, com José Sarney cada vez mais desmoralizado e em franca decadência, é fundamental provocar um autêntico debate anti-oligárquico. Será que é possível falar em mudança, no Maranhão, sem tratar da violência ocorrida nos três casos aqui citados? Das causas de toda essa violência política? Dos interesses que estão por traz dos inúmeros conflitos e dramas sociais? Enfim, qual o caminho da mudança? Qual a agenda? Quais os seus pontos fundamentais? Prioritários? Imprescindíveis? Quem seriam os agentes de um processo político alternativo? Um messias? Uma redentora? A demagogia explícita? Qual a base política? Militantes pagos? Candidatos a sinecuras? Qual o papel da sociedade, neste processo? Dos setores ligados às causas populares? Ser protagonista? Ir a reboque? Ser um vagão, em mais um trem conservador?

Temos que enfrentar cotidianamente a oligarquia e também fazer este debate. E é importante fazê-lo ao lado da sociedade, misturado com suas diferentes iniciativas e processos de resistência e mobilização. Só assim pode haver algum tipo de mudança. Inicialmente, temos que mudar o rumo da prosa! Não dá pra ficar apenas discutindo o “PMDB do A” e o “PMDB do B” ou se Luís Fernando é pior que Arnaldo Melo. Vamos falar sério! Estas futricas palacianas passam bem longe dos interesses cotidianos da população.

O Seminário Internacional “Carajás 30 anos”, que será realizado em maio deste ano, promovido por grupos ligados a universidades públicas e as organizações populares do Maranhão e do Pará, tem mais possibilidades para debater e estimular, no Maranhão, iniciativas ligadas à mudança, do que os discursos vindos da atual Assembleia Legislativa.

Sendo assim, para estimular o debate, fomos ouvir, para esta edição de março de 2014, a opinião de sete organizações que atuam no Maranhão: Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Cáritas Brasileira, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (CIMI-MA), Grupo de Estudos Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).

A todas fizemos a mesma pergunta. Queremos saber a opinião destas organizações sobre “o que precisa ser feito para que haja, realmente, uma mudança social e política no Maranhão?” Levando em consideração a área em que elas atuam, pedimos para que apontassem “o que é fundamental, imprescindível e prioritário para que se vivencie, de fato, um processo de mudança”. E finalmente, “qual o papel da sociedade, dos setores ligados às causas populares, nesta conjuntura?”.

Esperamos que este debate prossiga, seja ampliado e motive novas ações e mobilizações políticas. Em favor da mudança no Maranhão.

*Editorial da 51º Edição do jornal Vias de Fato que começa a circular nesta segunda-feira 17/03/14

Eu Voltei. Escrever agora vou.

Camaradas e Amigos

Estive por um tempo, longe dos posts e das questões politicas de nosso município São José de Ribamar.
Voltei, agora para escrever. Analisar e questionar os assuntos ,testemunhar fatos e noticias de nossa cidade.
Estaremos analisando as questões da Gestão da Cidade.
Transmitindo as informações para os cidadãos e para os conterrâneos que aqui aportarem.
São José de Ribamar continua crescendo e seu povo ainda refém de inúmeras injustiças e amarras.
Parece que aqui somos crias de outros iluminados e Argentários.
Nossa história e nossas lutas precisam serem recontadas e novos protagonistas surgirem.
Seja você um elemento deste novo conceito municipal.
Conte aqui sua história,seus anseios suas angustias municipais, manisfeste seu bairro e declare seu amor a São José de Ribamar.

Sejam  bem vindos ao nosso Espaço TESTEMUNHO MUNICIPAL.
Feliz 2014 aos Ribamarenses.

Assim Penso.
Josivaldo Corrêa.