ACABA GREVE DOS MILITARES
Sáb, 03 de Dezembro de 2011 19:55 Vias de Fato
Somente pouco antes das 22 horas, da sexta feira (2/12), foi assinado o Termo de Acordo e Compromisso, que pôs fim à paralisação de nove dias dos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do Maranhão. O acordo considerou a extinção de todos os procedimentos administrativos, tais como sindicâncias ou outros processos, desde que os militares se apresentassem até as 24 horas da sexta-feira (2/12), com o compromisso do retorno às atividades normais e regulares no prazo estabelecido. A categoria aceitou a proposta apresentada pelo governo do estado de 24,4% de reposição salarial, escalonada até 2014, e aumento do tíquete alimentação de R$ 250 para R$ 300, a partir de agosto de 2012.
PONTOS QUE O GOVERNO DO MARANHÃO ACEITOU:
1-Anistia dos Grevistas
2-Fim do R.D.E (Regulamento Disciplinar do Exército) para a Polícia Militar
3-Estipular o dia 1º de março, como data base
4- Instituir a Lei de Promoções
5-Criação de uma Comissão Paritária
6-Diminuição da carga horária de 72h para 40h
PONTOS QUE O GOVERNO DO MARANHÃO REJEITOU:
1-Aposentadoria com 25 anos
2-Equiparação e elevação do status de Comandante Geral para Secretário de Estado
Militares aceitam reposição salarial escalonada até 2014 e dão fim à greve
3 de dezembro de 2011 às 09:52
Governo ofereceu 24,4%, divididos em três vezes e tíquete alimentação de R$ 300 em agosto de 2012
POR VALQUÍRIA FERREIRA
A greve dos policiais militares e bombeiros, que teve início no último dia (23), chegou ao fim na noite de ontem (2). A categoria aceitou a proposta apresentada pelo governo do estado de 24,4% de reposição salarial, escalonada até 2014, e aumento do tíquete alimentação de R$ 250 para R$ 300, a partir de agosto de 2012.
Com o fim da greve, os militares e bombeiros retomam às suas atividades normais hoje (3). No entanto, a desocupação da Assembleia Legislativa (AL) vai ocorrer somente após a assinatura do termo de compromisso com os grevistas.
Segundo o blog do diretor de comunicação da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepmma), Ebnilson Carvalho, uma comissão foi deslocada, na noite de ontem, para OAB a fim de redigir o documento com os pontos acordados. O blog destacava ainda que os militares e bombeiros desocupariam a AL, na manhã de hoje, após uma faxina e uma supervisão no prédio, que deverá ser feita pelo chefe de segurança da casa, coronel Pinheiro Filho; e, além disso, os grevistas vão retornar ao ambiente de trabalho somente às 10h.
De acordo com a aprovação da proposta negociada na tarde de ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA), a reposição das perdas salariais será de 10,4%, em 2012; 7%, em 2013; e mais 7%, em 2014. Com isso, o salário base do soldado de R$ 2.028 passa para R$ 2.240, em 2012; R$ 2.396,80, em 2013; e para R$ 2.564,60, em 2014. O salário do coronel passa de R$ 10.400 para R$ 11.487,18, em 2012; R$ 12.291,28, em 2013; e R$ 13.151,67, em 2014. Além disso, os militares e bombeiros têm data base para o mês de março de cada ano. A categoria conseguiu ainda a redução da carga horária para 40 horas semanais, criação do código de ética para os militares, com o fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) para os militares e extinção da anistia.
O valor negociado e os outros avanços foram apresentados aos grevistas, na noite de ontem, durante assembleia geral, na parte externa da AL, onde mais de três mil militares optaram pelo fim da greve. A proposta foi lida por Marcos Prisco, um dos diretores da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares (Anaspra), que destacou os avanços nas negociações. 'O Maranhão é o terceiro estado a conquistar o código de ética como lei estadual. É o fim do Regulamento Disciplinar do Exercito (RDE) e da anistia para os militares, o que representa um grande avanço para todos, e a conquista do movimento', disse. 'O elefante que estava amarrado no pé de alface se libertou. Conseguimos uma boa negociação e a reposição salarial de 24,4%; queríamos mais, no entanto, nas negociações conseguimos somente esse percentual, além da conquista de sete pontos dos nove que estavam em pauta', falou o cabo PM Roberto Campos Filho, da Polícia Militar e diretor da Assepmma.
Durante todo o período da greve, os deputados estaduais Zé Carlos e Bira do Pindaré apoiaram os militares. 'Este é um momento de alegria para todos, sociedade, policiais e bombeiros, pela conquista de reposição salarial, data base, fim do RDE, redução de carga horária para 40 horas semanais', destacou deputado Zé Carlos.
O coronel PM Ivaldo Barbosa fez um discurso bastante emocionado, destacando as conquistas para a categoria. Vários líderes sindicais estavam presentes na assembleia, que deliberou pelo fim da greve. Após a reunião, os policiais militares e bombeiros participariam de uma festa particular, num local não divulgado.
Punição aos grevistas – Em entrevista concedida pelo secretário estadual de Projetos Especiais, João Alberto, após a reunião na OAB, foi dito que a anistia será tratada somente por um projeto de lei e no Congresso, e que vai conversar com os militares e bombeiros assim que retornarem ao trabalho. 'Há dois tipos de punições, uma administrativa e outra penal, mas sobre tudo isso nós ainda vamos conversar, por que somos amigos da polícia; e queremos que tudo saia bem', afirmou.
Em relação à reposição salarial, o secretário falou que o percentual de 24,4% foi o máximo que o governo pôde oferecer aos grevistas, e que isso vai gerar o impacto de R$ 56 milhões no orçamento do Estado.
Agora eu Pergunto Será mesmo: Josivaldo Corrêa.
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