Continuam as negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) em torno da aprovação de uma nova tabela salarial dos educadores, necessária diante da obrigatoriedade de aplicação do piso salarial nacional determinado por Lei. Na reunião realizada nesta segunda-feira, 12, entre a direção do Sindicato e representantes do governo, houve questionamentos quanto ao conceito de aplicação do piso salarial, o que levou, mais uma vez, ao adiamento de um acordo entre as partes, com mais uma rodada de negociação, agendada para esta terça feira, 13.
No entendimento do Sindicato e da categoria o piso salarial não pode ser dissociado das remunerações da carreira do educador, que possui uma tabela salarial com 25 referências, divididas em quatro classes, sendo que os quinze primeiros níveis possuem valores abaixo do piso atual determinado pelo Ministério da Educação (MEC), no valor de R$ 1.187,00, mesmo com o acréscimo de 100% ou 130% de Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), uma conquista da categoria.
“A proposta do Sindicato é bem clara: defendemos a aplicação imediata do piso, como determina a Lei, no valor de R$ 1.187, definido pelo MEC, no vencimento inicial da carreira do educador, com reflexos para as demais referências da tabela salarial”, afirmou o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.
A diferença entre o piso e valor atual do vencimento inicial da carreira do professor, que é de R$ 427 - com a GAM chega a R$ 854 - equivale a cerca de 39%. O governo apresentou aos trabalhadores, na última rodada de negociação, na semana passada, uma proposta de reajuste inferior, de 26%, e ainda parcelado em quatro vezes e pago em quatro anos. A proposta, de antemão, foi rejeitada pela direção do SINPROESEMMA.
Antes disso, o sindicato já havia apresentado ao governo a sua proposta de tabela, com o reajuste do piso e mais a unificação da GAM, reajustada em 30%, passando dos atuais 100% para 130%, beneficiando todas as referências da tabela com o mesmo percentual, levando em conta a discussão de unificação feita anteriormente durante as negociações do novo Estatuto do Educador.
Como há impasse, tanto na aplicação do piso e na unificação da GAM, nesta terça-feira (13), haverá uma nova rodada de negociação, na qual o Sindicato reapresentará a tabela salarial, com base no reajuste de 39% do piso, sem o reajuste da GAM. “Só não aceitamos negociar com base em 26%, que é um percentual fictício, fora de discussão. O nosso ponto de partida é os 39%, que é o reajuste baseado no piso determinado legalmente”, defendeu enfaticamente o secretário de Comunicação do Sindicato, Júlio Guterres.
É com esse objetivo, de cobrar pelo menos o percentual do piso determinado pelo MEC, que a direção do sindicato participará da reunião desta terça, às 16h, na vice-governadoria (Palácio de La Roque).
Representando o SINPROESEMMA, além do presidente, Júlio Pinheiro, e do secretário de Comunicação, Júlio Guterres, participaram da reunião desta segunda-feira a secretária de Finanças do sindicato, Hilde Rocha, o secretário de Servidores, Carlos Mafra, e os coordenadores regionais, Marilene Gaioso (Bacabal) e Raimundo Notato (Imperatriz). Representaram o governo na reunião, o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, os secretários adjuntos, Fernando Silva e Graça Tajra, e técnicas da Secretaria de Educação (Seduc).
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