12 OUTUBRO 2014
(Nota
Política do PCB)
1.
O PCB disputou o primeiro turno destas eleições denunciando o jogo marcado da
democracia burguesa e deixando claro que é impossível reformar e humanizar o
capitalismo. A revolução socialista é o único caminho para os trabalhadores
acabarem com a exploração.
2.
O resultado das eleições para presidente confirmou os prognósticos feitos pelo
PCB, de que se repetiria o roteiro elaborado pelas classes dominantes.
Valendo-se de sua hegemonia política e econômica e dos limites impostos pela
legislação, a eleição foi levada para o segundo turno, com duas candidaturas
ligadas aos seus interesses. A classe trabalhadora foi derrotada nestas
eleições e deverá continuar em luta, qualquer que seja o futuro presidente.
3.
Nas eleições burguesas, os candidatos da ordem são escolhidos previamente,
entre aqueles que certamente garantirão o poder burguês e o crescimento da
economia capitalista. O financiamento privado e os espaços na mídia variam em
função das possibilidades de vitória e das garantias de satisfação dos
interesses dos diversos setores do capital, com a manutenção dos fundamentos
econômicos que prevalecem desde Collor e que vêm se aprofundando nos últimos
governos: superavit primário, responsabilidade fiscal, autonomia do Banco
Central, renúncias fiscais, desonerações da folha de pagamento, ou seja, o
Estado e suas instituições a serviço do capital, tudo dentro da estratégia de
inserir cada vez mais o capitalismo brasileiro no sistema imperialista.
4.
O capital financeiro, as grandes corporações, o agronegócio e as empreiteiras
são os campeões de doações às campanhas dos candidatos da ordem e continuarão
influenciando diretamente as diretrizes do futuro governo. O bloco dominante
burguês, portanto, apesar das disputas entre as frações que o compõem e que se
tornam mais evidentes durante o processo eleitoral, mantém a hegemonia
conservadora sobre a sociedade brasileira, assegurando a reprodução do
capitalismo em sua fase de plena internacionalização.
5.
Historicamente, a burguesia sempre contou com a ação do Estado para estimular o
desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, buscando abafar a luta de
classes, sob o argumento falacioso de que somente o crescimento capitalista
resolveria os problemas sociais e aumentaria os salários dos trabalhadores.
6.
Nos anos 1990, o ciclo de mercado puro projetado a partir das práticas
neoliberais trouxe, como consequência, a resistência aberta dos trabalhadores
organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais. No entanto, as forças
sociais e políticas, nascidas das lutas das classes trabalhadoras, acabaram por
aderir à ordem capitalista e burguesa, operando um pacto com as classes dominantes
em nome dos trabalhadores.
7.
Antes mesmo da posse de Lula, em 2003, o PT amoldou-se à lógica do crescimento
capitalista através da “Carta aos Brasileiros”, abandonando seu moderado
programa de reformas, para garantir a ampla reprodução do capital, concedendo
aos trabalhadores mais e piores empregos, o controle relativo da inflação e o
acesso ao consumo pela via do endividamento. À população que vivia abaixo da
linha da pobreza, foi oferecida a saída da miséria absoluta para continuar na
condição de miséria.
8.
A opção pelo crescimento capitalista com maior ênfase no papel desempenhado
pelo Estado não modificou, essencialmente, o quadro de extremas desigualdades
que sempre imperou no Brasil. Pelo contrário, o PT atuou como eficaz operador
da contrarreforma social em favor do grande capital, transferindo recursos
públicos para o crescimento capitalista (isenções, subsídios, infraestrutura,
logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir
a lucratividade dos bancos).
9.
No campo, a aliança com o agronegócio garantiu o avanço do capitalismo
monopolista, a precarização das condições de trabalho e a paralisação da
reforma agrária. Nas cidades, o governo Dilma permitiu o crescimento da
criminalização dos movimentos sociais, ao aprovar legislação que dá às Forças
Armadas poderes para reprimir as manifestações populares.
10.
No plano internacional, a estratégia principal do estado burguês continuou
sendo a adoção de políticas visando à expansão das grandes empresas
capitalistas brasileiras no exterior, conduzindo uma ação de fato imperialista
em países latino-americanos e africanos e buscando consolidar a liderança da
integração regional, sob a lógica do desenvolvimento capitalista. Além disso,
mantém o objetivo de afirmar o Brasil como potência internacional, através da
obsessão histórica de conquistar uma cadeira permanente no Conselho de
Segurança da ONU. Para tal, faz concessões ao imperialismo, mantendo tropas
militares no Haiti e estreitando relações comerciais com o Estado sionista de
Israel.
11.
Por outro lado, a candidatura de Aécio Neves cresce na onda conservadora
inflada durante os governos de pacto social implementado pelo PT. O PSDB é uma
opção nefasta à classe trabalhadora, pois aposta no aprofundamento das
privatizações, no arrocho salarial, na criminalização dos movimentos sociais e
da pobreza, privilegiando o Estado máximo para o capital e mínimo para os
trabalhadores. Representa a aceleração de pautas ultraconservadoras, como o
combate às causas LGBT, redução da maioridade penal, a privatização do sistema
carcerário e a criminalização do aborto.
12.
Mas as diferenças entre os dois polos da disputa política no campo da ordem (PT
e PSDB) são cada vez mais secundárias, de forma e não de conteúdo. As nuances
estão no “como fazer”: com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa
com o apoio do Estado, segundo os tucanos; com mais apoio do Estado para que o
mercado funcione livremente, conforme dizem os petistas.
13.
Independentemente do governo de plantão, com o agravamento da crise mundial do
capitalismo, o estado burguês reprimirá ainda mais os trabalhadores e as lutas
populares, porque precisará tentar retirar ou diminuir direitos sociais e
trabalhistas, acirrando a luta de classes. Como em outros países, a sociedade
se torna mais conservadora, ampliando a hegemonia do capital no aparelho de
estado, na mídia, no parlamento, na justiça.
14.
Diante de tudo isso e na certeza de que a vitória de um ou outro candidato no
segundo turno não vai representar alteração do quadro atual, o PCB se posiciona
em favor do voto nulo. O apoio dos comunistas à candidata do PT seria
contribuir para iludir os trabalhadores e desmobilizá-los nas suas cada vez
mais duras e necessárias lutas.
15.
Respeitamos aqueles companheiros de esquerda que consideram que as diferenças
entre o PSDB e o PT ainda são relevantes e que votarão em Dilma como um “mal
menor”. Contamos com esses companheiros nas acirradas lutas que se aproximam.
Nas eleições anteriores, o PCB recomendou o voto crítico no PT no segundo turno
e, no entanto, os governos de Lula e Dilma mantiveram as políticas neoliberais
e ainda aprofundaram as privatizações e o ataque aos direitos dos
trabalhadores.
16.
Esse voto útil tem sido trabalhado por aqueles que ressuscitam os fantasmas do
golpe de direita, como se a burguesia precisasse derrubar um governo que serve
fundamentalmente aos interesses do capital. Caso a atual Presidente seja
derrotada, a responsabilidade será exclusivamente do PT e de sua política de
pacto social, de cooptação e apassivamento da classe trabalhadora, que
despolitizou o processo político brasileiro tornando menos nítidas as
diferenças e os interesses de classe em disputa em nossa sociedade.
17.
A posição do PCB tem um critério classista, uma opção pela construção do Poder
Popular, no rumo da revolução socialista e não pela reforma. Os reformistas e
socialdemocratas iludem e apassivam os trabalhadores e cooptam suas
organizações. Não podemos indicar o voto no PT pelos seguintes motivos:
a)
Não assume a reforma agrária e nem a demarcação das terras indígenas, porque
está comprometido com o agronegócio e o desenvolvimento do capitalismo no
campo;
b)
Não supera a política de superavits primários e a sangria de recursos para os
bancos, porque é financiado pelos banqueiros;
c)
Não pode assumir a defesa da legalização do aborto e das demandas do movimento
LGBT, porque está comprometido com a bancada evangélica e o fundamentalismo que
fere o caráter laico do Estado;
d)
Não pode reverter as privatizações, porque está empenhado na lógica privatista
e mercantil das parceiras público-privadas;
e)
Não promove a reversão dos ataques à previdência pública, porque está
comprometido com a previdência privada e o capital financeiro;
f)
Não pode garantir os direitos dos trabalhadores contra a precarização das
condições de trabalho, as terceirizações e a flexibilização de direitos, porque
está comprometido com os grandes empresários;
g)
Não pode enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e a violência
policial, porque está comprometido com a garantia da paz burguesa, como
demonstram as operações de garantia da Lei e da Ordem e da Lei de Segurança
Nacional;
h)
Não pode desempenhar um papel de fato progressista na ordem internacional,
porque faz da política externa um meio de expandir os negócios dos grandes
empresários, empreiteiras e banqueiros, numa clara opção de inserção
subordinada ao sistema imperialista;
i)
Por fim, não pode mudar a armadilha do pacto social e do presidencialismo de
coalizão porque é refém dela, sendo beneficiado pela atual forma política
eficiente para se manter no governo, mas cujo preço é o abandono das reformas
mais elementares.
18.
O PCB tem a certeza de que a grande tarefa dos militantes comunistas e da
esquerda socialista é aprofundar sua participação nas lutas populares, com
destaque para as lutas dos trabalhadores, com vistas à construção da
alternativa proletária ao bloco conservador dominante: o Poder Popular.
19.
Devemos nos manter firmes nas ruas e nos movimentos que fortaleçam a
organização dos trabalhadores, em unidade com os partidos, organizações e
movimentos de orientação anticapitalista, buscando fazer avançar a pauta
unitária produzida pela esquerda socialista nas ruas a partir de junho de 2013
e contribuindo para a formação de uma frente de esquerda permanente, de caráter
anticapitalista e anti-imperialista.
PCB
- Partido Comunista Brasileiro
Comitê
Central
(11
e 12 de outubro de 2014)
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