O PARTIDÃO E JOSIVALDO CORRÊA agradecem pelos votos na Campanha 2010

O PCB se orgulha da Campanha que FEZ. Agradecemos pelos 2.518 votos dos Maranhenses conscientes para o Partidão e para seu Governador. Esses valem muitos.

Uma campanha política e não uma campanha eleitoral. O voto era secundário, até porque aqui é do jeito deles. E permitiram, mesmo assim, mas uma vez. Buscávamos o voto consciente.

Sabíamos que não ganhávamos essa eleição, somente nós do PCB fazia tal afirmação. Não temos medo de perder voto, o que importava era a verdade, o centro da discussão, que eles não quiseram tratar e nos aleijaram do processo. Omitiram-nos do Debate, deram informações equivocadas sobre a candidatura do Partidão nos seus jornais, sites e blogs, prejudicaram-nos na propaganda TV, oposições de esquerda nos subestimaram, sindicatos de nossa categoria escolheram seus lados. Algo que já tínhamos certeza e desprezo.

Tranqüilo com minha consciência e ofuscado pela ignorância pluralística de parte do Eleitorado. 4.877 eleitores disseram sim a tudo isso. Lubridiados por seus blindes e per-capta de seu sufrágio, por um corvil de políticos conhecidos e protegidos.

Esses mesmo que Comprou lhes o voto e retiraram sua cidadania, mas não tiram a minha dignidade e a coragem para dizem Não. Continuaremos na trincheira, limpando o resquício da pólvora, na arma da consciência e treinando a mira rumo ao socialismo. Acredito na Construção do Poder Popular.

Como militante das lutas sociais e sindicais, como revolucionário, sabemos que a derrota nas urnas é parte do risco da luta que se trava contra o capital, contra as grandes estruturas e contra a mídia hegemônica, que escolhe as suas candidaturas para propagar e assim promovendo uma desvantagem em relação às pequenas candidaturas. Operando a desigualdade social e flagelos dos políticos apaziguados.

Especialmente quando se está enfrentando um inimigo que não tem escrúpulos nem ética, que compra, que manipula a própria população para se ufanar de que está ganhando a guerra. Não é o silencio dos derrotados que reconhece a perda da Batalha e sim adesão dos amotinados aos seus algozes. Para mim o melhor foi perder com a minha cara. Tendo uma postura revolucionária sana e concreta, mas, sem deixar menosprezar o nosso programa e desafiá-los no campo das idéias e no combate.

Afinal, tenho convicção de que é melhor morrer em combate do que levar uma vida de joelhos. Pois, poucos têm a coragem de entra com a certeza que vai perder. Morrer pelo que acredita e vencer no meio dos covardes que se agarram nas migalhas para sobreviver submissos.

Venho em nome do Partido Comunista Brasileiro agradece os votos e o apoio recebidos nesta campanha política. Nós comunistas do PCB fizemos uma campanha baseada em nosso programa. Procuramos dialogar com os trabalhadores, particularmente com seus setores mais avançados. A todo o momento, os comunistas mantiveram a postura de unidade no campo da esquerda, apesar da pulverização das candidaturas do campo de oposição ao governo e ao capital.

Governador : Josivaldo Correa- 2.518 votos - Senador.Charles Eletricista- 18.654 votos- Dep. Federal: BINÉ: 3.832 votos- Deputados Estaduais: Profº Lundendorf. 523 votos - Elenildo - 481votos, Sildeane 281 votos - Nascimento 250 votos.

Estaremos no processo de construção do socialismo no Brasil e no Maranhão, e evocamos a Revolução como elemento de transfromação de nossa Sociedade atual.


"A revolução não um convite para um jantar, a composição de uma obra literária, a pintura de um quadro ou a confecção de um bordado, ela não pode ser assim tão refinada, calma e delicada, tão branda, tão afável e cortês, comedida e generosa. A revolução é um insurreição, é um ato de violência pelo qual uma classe derruba a outra." (Mao Tse Tung).

OU VAMOS TER AGORA QUE ESPERAR O MELHOR GOVERNO DO MARANHÃO DE TODA AS NOSSAS VIDAS? . ESPERO PELA "REVOLUÇÃO" NA EDUCAÇÃO COMO PROMETIDO!.


Grato.


Josivaldo Corrêa.

CONFIRMADO PELO TRE - MA A CANDIDATURA DE JOSIVALDO CORRÊA - 210 AO SENADO - PCB

segunda-feira, 2 de agosto de 2010
O TRE-MA julgou na tarde desta segunda-feira (02/08) o pedido de registro de candidatura do Professor e Geógrafo JOSIVALDO CORRÊA (PCB) ao Senado.
A Corte Eleitoral, mantendo coerência com os julgamentos anteriores, e deferiu por unanimidade o registro de Candidatura de JOSIVALDO CORRÊA, por entender, que a impugnação anterior a sua candidatura fora sanada com a comprovação de sua desincompatibilização do serviço público, objeto de sua impugnação.

O parecer da procuradora Carolina da Hora Mesquita reconheceu que o candidato ao Senado JOSIVALDO CORRÊA cumpriu com as exigência de documentação para o registro de candidatura na eleição de 2010 . Assim a Procuradoria Regional Eleitoral deferiu o registro da candidatura.

A decisão do TRE-MA estendeu seu deferimento aos 1ª suplente MARIA IDALCY e ao 2º suplente ANTONIO MOREIRA. O voto do relator, José Carlos Souza e Silva foi acompanhado pela unanimidade da Corte, entendendo que Josivaldo Corrêa comprovou sua desincompatibilização do serviço público junta a justiça eleitoral e de todos os outros requisitos exigidos na lei e, por isso, deferiu o registro da candidatura da Chapa majoritária de Senador pelo PCB.

CHEGA DE ILUSÃO, O BRASIL SÓ MUDA COM REVOLUÇÃO! FAÇA UM 21!

Propaganda Na TV e Rádio

Deu no Blog do Décio

qua, 21/07/10 por Décio Sá
A candidata da coligação “O Maranhão Não Pode Parar”, Roseana Sarney (PMDB), terá o maior tempo na propaganda eleitoral gratuita que começa no dia 17 de agosto com os candidatos à Presidência da República e deputados federais. A aliança de 15 partidos em torno da peemedebista terá direito a 9min17s38.


Juiz Jaime F. Araújo sortea ordem das coligações
O ex- governador Jackson Lago (PDT) será o segundo com 3min11s04, seguido de Flávio Dino (PCdoB) 2min27s36, Saulo Arcangeli (PSOL) com 1min04s23 e os candidatos Marcos Silva (PSTU) e Marcos Igreja (PCB) com 1 minuto cada.

Arcangeli abrirá o horário de governador na segunda, dia 19. Em seguida aparecerão Marcos Igreja, Roseana, Marcos Silva, Jackson e Dino. Nos dias seguintes será feito revezamento.

A propaganda de governador será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras junto com a de deputado estadual e senador. Às terças, quintas e sábados serão mostrados os candidatos a presidente e deputados federais. Em sorteio, foi definida a TV Cidade (Record) e a Difusora FM para a transmissão dos programas.

Na TV, o horário eleitoral vai ao ar a partir 13h e às 20h; no rádio, às 7h e às13h. Os candidatos a presidente terão direito a 25 minutos, governador (18 minutos), senador (15 minutos), deputado federal (25 minutos) e deputado estadual (17 minutos).

PSDC fora

Em sessão realizada nesta quarta-feira o TRE indeferiu o registro do PSDC porque apresentado apenas no dia 10, cinco dias além do prazo. Além disso, na ata não é feita alusão da participação da legenda à coligação em torno de Roseana. Em decorrência desse fato, o único candidato inscrito para a disputa proporcional, João Anísio Araújo Silva, teve seu registro negado.

Foto: De Jesus/O Estado Maranhão.

quarta-feira, 21 de julho de 2010
TRE-MA realiza reunião para elaboração do Plano de Mídia 2010

Auditório do TRE lotou para divulgação do Plano de Mídia

Na tarde de hoje, 21/07, no Auditório Irtes Cavaignac, na sede deste Regional, ocorreu a reunião para elaboração do plano de mídia para as Eleições 2010 e o sorteio da emissora geradora das propagandas eleitorais a serem exibidas.

A Comissão de Juízes Auxiliares, Des. Jaime Ferreira de Araújo, Dr.Nelson Loureiro dos Santos e Dr.Tyrone José Silva presidiu os trabalhos.

Foi sorteada, primeiramente, a ordem de veiculação dos que concorrerão aos cargos majoritários e, em seguida aos cargos proporcionais. Logo após, distribui-se o tempo destinado às Coligações e Partidos através do Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo TSE.

A propaganda eleitoral gratuita, que será transmitida em blocos na televisão e no rádio a partir do dia 17 de agosto, estendendo-se até o dia 30 de setembro do ano em curso, ocorrerá da seguinte forma:

- Presidente da República - terças, quintas-feiras e sábados, no rádio das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25 e na televisão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55;

- Governador de Estado e do Distrito Federal - segundas, quartas e sextas-feiras, no rádio das 7h às 7h18 e das 12h às 12h18 e na televisão das 13h às 13h18 e das 20h30 às 20h48.

- Senador - segundas, quartas e sextas-feiras: no rádio das 7h35 às 7h50 e das 12h35 às 12h50, na televisão, das 13h35 às 13h50 e das 21h05 às 21h20.

- Deputado Federal - terças, quintas-feiras e sábados no rádio das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50, e na televisão das 13h25 às 13h50 e das 20h55 às 21h20;

- Deputado Estadual - segundas, quartas e sextas-feiras no rádio das 7h18 às 7h35 e das 12h18 às 12h35 e na televisão das 13h18 às 13h35 e das 20h48 às 21h05.

A emissora sorteada para a geração das propagandas na televisão foi a TV Cidade e na rádio será a Difusora.

JOSIVALDO É CANDIDATO A SENADOR PELO PCB

Amigos,alunos, colegas professores e camaradas
Somos candiatos a SENADOR pelo PCB.
Devido a legislação estamos neste novo endereço;http://josivaldocorrea210.blogspot.com . Acessem e se torne nosso seguidor e convide seus amigos para seguirem nosso blog e conheça nossas propostas ao SENASO FEDERAL.

JOSIVALDO CORRÊA-210 PCB http://josivaldocorrea210.blogspot.com
1ª Suplente: Mª IDALCY e 2º suplente: Antonio MOREIRA - SENADOR É COMUNISTA - Uma Tarefa Socialista. Natural de São José de Ribamar, Maranhão, Brasil • Josivaldo Corrêa Silva. 43 anos, é professor, geógrafo, ambientalista, especialista em gestão de cidades. É Dirigente Estadual do PCB-MA, Partido Comunista Brasileiro é Membro da Coordenação Estadual Intersindical, Assessor Especial da Câmara Municipal de São Luís há 21 anos, Assessor para Assuntos Legislativos e Parlamentar.

Perfil do SENADOR DO PCB 210

JOSIVALDO CORRÊA
São José de Ribamar, Maranhão, Brasil

• Josivaldo Corrêa Silva. 43 anos, é professor, geógrafo, ambientalista, especialista em gestão de cidades. É Dirigente Estadual do PCB-MA, Partido Comunista Brasileiro é Membro da Coordenação Estadual Intersindical, Assessor Especial da Câmara Municipal de São Luís há 21 anos, Assessor para Assuntos Legislativos e Parlamentar.
Especialista em processos legislativos. É membro dos Conselhos: de Meio Ambiente de São Luís e do Planejamento Urbano da Cidade de São José de Ribamar. Autor de várias publicações sobre atuação parlamentar. Ex-Diretor Administrativo do Liceu Maranhense e professor da rede municipal de São Luís e Estadual no Município de São José de Ribamar. Membro Eleito Constituinte da UFMA. Foi diretor de CEB/DCE-UFMA. Membro da AGB Secção Maranhão. É Consultor e assessor convidado para curso de assessoria em gestão de cidades em vários municípios do Maranhão. Tem conhecimento em planejamento territorial (Plano Diretor). Secretario de assuntos Jurídicos - SINPROESEMMA. Licenciado.

SENADOR É COMUNISTA

Camarada

O PCB lançou meu nome ao SENADO FEDERAL como “Tarefa Partidária. ,
JOSIVALDO CORRÊA, nº 210. Junte-se ao PCB. Divulgue, Aproveite , faça uma corrente pelo nosso nome ao SENADO. Com seus amigos e peça o segundo voto de senador para gente.

SENADOR É COMUNISTA
Josivaldo Corrêa - 210
Uma tarefa socialista.

• Pelo fim do voto obrigatório
• Pelo financiamento público de Campanha Eleitoral
• “ Não ao CAIXA 2”
• Pelo Voto em Lista.
• Pelo fim da Mídia burguesa: vendida e mentirosa.
• Pelo fim da compra de voto e de Justiça
• Pelo fim do fundo partidário???
• Péla igualdade no tempo eleitoral na TV e rádio
• Por uma Eleição Geral Única.
• PELO FIM DO SENADO.
CONTATO: (98) 88412172 E (98) 88133142 jhosywald@gmail.com e jhosywald@yahoo.com.br

O Plano Nacional de Formação tem prazo de encerrar dia 30 de janeiro.

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.

Saiba como se cadastrar baixando o roteiro. Clique aqui para baixar.

Primeiro acesso à Plataforma Freire
Caso não possua cadastro ou possua através de outros programas ao Sistema de Segurança do Ministério da Educação

Seletivo para professores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), abrirá inscrições para o processo seletivo para a contratação temporária de professores, na capital e no interior, a fim de garantir o início do ano letivo 2010, no aguardo da homologação do Concurso Público já realizado

Inscrições abertas

Secretário de Educação afirma que contratação temporária é complemento para concurso

O secretário estadual de Educação, César Pires, garantiu, ontem (5), que o processo seletivo meritório para contratação temporária de professores não representa nenhuma ameaça ao concurso público realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, para o preenchimento de 5.320 vagas de docentes da rede estadual de ensino. “O cronograma do concurso está totalmente dentro dos prazos estabelecidos em edital e o que a Secretaria de Estado da Educação está fazendo agora é a seleção, por meio da avaliação de conhecimentos, de professores que irão complementar o quadro de pessoal, para atender a demanda da rede estadual e garantir o início das aulas do ano letivo de 2010 em 15 de março”, esclareceu César Pires.
O resultado das provas objetivas do concurso público já foi divulgado. Agora a Fundação Carlos Chagas está fazendo a análise de títulos e preparando a aplicação da prova prática a que serão submetidos os candidatos às vagas da educação especial, no próximo dia 17. A homologação do resultado final do concurso acontecerá no período de 11 a 19 de fevereiro e logo em seguida os aprovados serão convocados para a nomeação. “Quando forem convocados, os aprovados terão 30 dias de prazo para apresentar exames e documentos exigidos, e ainda poderão solicitar mais 30 dias para tomar posse, amparados por lei. Com o seletivo, vamos evitar atrasos no calendário escolar de 2010, e complementar o quadro de professores de toda a rede estadual”, acrescentou o secretário.
César Pires destaca que, ao contrário do que foi divulgado por um jornal local, o seletivo não trará nenhum prejuízo aos concursados e ainda oferecerá nova chance de emprego aos profissionais melhor capacitados. “O governo está rompendo com um processo histórico de escolha de professores temporários por indicação política ou pela simples análise de títulos. Desta vez, serão contratados os que comprovarem maior conhecimento e competência para dar aos nossos alunos um ensino de melhor qualidade”, enfatizou.
As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e estarão abertas via internet a partir desta quarta-feira (6) e até dia 15 deste mês pelo site www.educacao.ma.gov.br/seletivo2010 . Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas que serão aplicadas em São Luís e nas 19 Unidades Regionais de Educação dia 31 de janeiro. A homologação do resultado está prevista para dia 6 de março e logo em seguida será feita a contratação dos aprovados.

SÃO JOSE RIBAMAR REALIZA CONFERÊNCIA DAS CIDADES

SÃO JOSE RIBAMAR REALIZA CONFERÊNCIA DAS CIDADES - DIA 07 DE JANEIRO DE 2010.

Para cumprir com o Cronograma da 4ª Conferência Nacional das Cidades, o município de São José de Ribamar, realiza neste dia 07de janeiro de 2010, sua conferencia municipal, o prefeito Luiz Fernando, convocou por decreto a conferencia que terá a participação dos segmentos do poder público e Sociedade Civil (movimentos sociais, trabalhadores e ONGs relacionadas a questão urbanas do município). Estará elegendo seu conselho municipal e elegendo delega do a 4 Conferencia Estadual do Maranhão.

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
•Lema : “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa
e Controle Social”.
•Tema : “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de
Desenvolvimento Urbano”.

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

Estes temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.
As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal e de toda a sociedade.
A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades nos permitirá uma profunda avaliação de nossas políticas públicas municipais, tarefa para qual o Ministério das Cidades e o Governo do Presidente Lula , o governo municipal de São José de Ribamar e toda a Sociedade civil organizada devem a colaborar para que as ações seja parte deste processo nacional de integração.
Josivaldo Correa.
Professor,geográfo,especialista em gestão de cidades_UEMA.
Sindicalista - (Sinproesemma).

QUÉM PAGA O NOVO PISO ,QUE ESTÁ EM VIGOR?

Feliz Ano Novo, muitas promessa e poucas ações, esperávamos muito de 2010, porém, já começamos com conflitos no Governo: MEC X AGU e Espera-se o STF decidir as ADIN da Lei 11.738/08. Os sindicatos e a categoria do magistério e têm muito a discutir e negociar. Direitos e conquistas devem ser mantidos e as ações conjunta das forças devem atuar para garantir o cumprimento da Lei do Piso.
Conclamamos a Unidade pela Base. Unidade Classista.MA.

O MEC divulga novo piso salarial do magistério: R$ 1.024,67 para a jornada de 40 horas.
O parecer da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do FUNDEB por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas para professores com nível médio passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 a partir de janeiro de 2010.

MEC indica Piso de R$ 1.024,67 para 2010, mas se exime de ação de ilegalidade.

Durante o recesso de fim de ano, mais precisamente no dia 30 de dezembro, o Ministério da Educação divulgou parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do próprio Ministério, que propõe reajustar o piso do magistério em 7,86%, com base nos R$ 950,00, passando o valor, em 2010, para R$ 1.024,67.

Primeiramente, é preciso esclarecer que o referido parecer não possui força normativa. Trata-se, apenas, de um posicionamento formal de um órgão do Poder Executivo Federal, que nem pode ser contestado judicialmente porque não possui efeito vinculante. Ou seja, o ônus de possível ilegalidade dessa interpretação recairá sobre quem a seguir, nesse caso, prefeitos e governadores.

VEJA A MATÉRIA NO SITE DO MEC:
Piso dos professores - Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro
Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 10:05
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu nesta terça-feira, 29, consulta feita pelo Ministério da Educação sobre a interpretação do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 que atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. Em sua resposta, a AGU entende que a melhor interpretação do referido dispositivo é a que permite a utilização de um parâmetro efetivo para a identificação da variação do valor anual mínimo por aluno. Seguindo essa interpretação, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2010 é de 7,86%, referente à diferença dos valores mínimos por aluno aferidos nos anos de 2008 e 2009, consignados na Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, e na Portaria Interministerial nº 788, de 14 de agosto de 2009.
A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950,00 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2010. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.
O QUE DIZ A CNTE SOBRE A MATÉRIA.

Sobre o mérito da interpretação da AGU, a CNTE discorda por três razões:
1. Na nossa interpretação, o piso, em 2009, não era R$ 950,00, mas sim R$ 1.132,40. Portanto, é esse o valor a ser reajustado.
2. O art. 5º da Lei 11.738 vincula a atualização monetária do Piso ao custo aluno do Fundeb, que, pelo art. 15 da Lei 11.494, é feita com base na projeção para o ano seguinte e nunca de forma retroativa, como sugeriu a AGU. Nesse caso, aplicar-se-ia ao Piso, em 2010, o percentual de 18,3% (aprovado no Orçamento da União) e não 7,86%, que compreende a diferença dos valores per capita do Fundeb entre 2008 e 2009. Vale lembrar que, em agosto de 2009, o MEC publicou Portaria nº 788, diminuindo o custo aluno em 11,38%. Além de expor erro crasso da equipe econômica, pois em março de 2009 – época da publicação da Portaria Interministerial nº 221 que atualizou o Fundeb em 19,2% – os efeitos da crise mundial já podiam ser contabilizados, a nova Portaria também desconsiderou a forte retomada do crescimento econômico no segundo semestre. Não fosse isso, o percentual de reajuste se manteria em torno de 19,2%, o qual fora considerado pela CNTE para a atualização do Piso no ano passado e que, pela lógica da AGU, seria aplicado nesse ano. Mas será que seria mesmo?3. Caso persista o entendimento da AGU e a não vinculação de sua orientação, através de normativa da União (Decreto ou Portaria), não há dúvida que se inaugurará uma insegurança jurídica de proporções incalculáveis. Isso porque milhares de ações se proliferarão país afora contra prefeitos e governadores que praticarem o reajuste de 7,86% sobre R$ 950,00. Pior: nos lugares em que se praticou o Piso de R$ 1.132,40 haveria total descompasso com o suposto novo valor nacional de R$ 1.024,67. E devemos lembrar que as leis trabalhistas não permitem reduzir salários ou vencimento.

Para além dos fatos jurídicos que embasam a definição do valor do piso em 2009 e em 2010, é preciso registrar que a Lei 11.738, ao mesmo tempo em se apresentou como princípio de redenção para a valorização dos profissionais da educação, tem sido alvo de inúmeros ataques desde a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
O que demonstra a intensidade de uma luta de classes nem sempre perceptível por todos e a fragilidade dos poderes constituídos do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em garantir a primazia dos princípios constitucionais.

É lamentável que, após um ano e meio, não se saiba, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. Da mesma forma, é lamentável que a Suprema Corte não tenha se posicionado sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Também é inconcebível que prefeitos e governadores, a partir de uma decisão controversa do STF, tenham interpretado a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, agora, mais uma interpretação inovadora e contestável da Lei – decorrente em grande parte dos efeitos da crise mundial e também pela não aprovação do PL 3.776, que visa vincular o reajuste do Piso ao INPC – poderá prejudicar ainda mais os trabalhadores em educação.
A CNTE estudará com sua assessoria jurídica e com as entidades filiadas, as melhores estratégias para enfrentar mais essa situação de afronta à Lei do piso. Sabemos que a luta é árdua, mas não desistiremos de viabilizar o tão merecido processo de valorização de nossa categoria, primordial para a elevação da qualidade da educação pública e para o desenvolvimento do país em benefício de toda a população.
Fonte: CNTE, 05/01/2010

PISO DO PROFESSOR PODERÁ FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2010.

Se o projeto do governo for aprovado, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,42.(INPC) Já o mínimo será elevado para R$ 510,00.

Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto de lei do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.

O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.

Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).

A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".

A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".

A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.

Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.

Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.

Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".


Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.

Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo", disse.
(Fábio Galvão)
CGC - Comunicação em Educação
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RETROSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM 2009

Fonte : CNTE.

Fatos que foram notícia na área da Educação
DEZEMBRO
Educação profissional
Educação profissional vive novo momento de expansão em todo o país.
Escola Técnica prepara mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, cria oportunidades e forma cidadãos, segundo o ministro Fernando Haddad.
Demissão no MEC
Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, pede demissão após problemas com o Enem.
O pedido de demissão ocorre após um ano tumultuado no instituto, que enfrentou vários problemas na aplicação do Enem. Diretor do Centro de Seleção e Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Joaquim José Soares Neto, é o novo presidente.

CNTE é contra nova regra de correção do valor do piso

O Plenário da Câmara aprova Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do Piso Salarial Nacional Profissional. Para CNTE, a medida é fora de hora.

Alfabetização
A partir do próximo ano letivo, não será mais permitido o ingresso de crianças com menos de seis anos de idade no ensino fundamental.
Silêncio e impunidade
Mais de três meses já se passaram e não há uma informação sobre o andamento do inquérito que investiga a morte dos professores de Porto Seguro Álvaro Henrique e Erisney Pereira. As investigações correm em segredo de justiça.

Formação superior para funcionários
Uma proposta de criação de diretrizes curriculares para curso de formação superior destinado a funcionários de escola foi apresentada pela CNTE ao MEC.

Professor estrangeiro reconhecido

Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão reconhecimento de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul.



CNTE: Polícia do DF não está preparada para democracia

CNTE lamenta ato truculento contra estudantes e sindicalistas que foram às ruas de Brasília protestar contra as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda.

DST/AIDS
Representantes das afiliadas da CNTE nos estados e de sindicatos de trabalhadores em educação filiados à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) fazem em São Paulo avaliação positiva das ações desenvolvidas para prevenção à DST/AIDS nas escolas públicas.

Cai índice de analfabetismo

A proporção dos chamados analfabetos absolutos - aqueles que não sabem ler nem escrever nada - entre 15 e 64 anos caiu de 9% para 7% entre 2007 e 2009 no Brasil. Em 2002, o percentual era de 12%, segundo o Instituto Paulo Montenegro.

NOVEMBRO

Censo da Educação Básica
O Educacenso 2009 confirma "ligeira queda" de matrículas na educação básica. De 2008 para 2009, houve diminuição de 1,2% no total de inscrições. Essa porcentagem significa 652.416 estudantes.

Operação Pandora
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), é suspeito de participar de esquema de corrupção, que consistiria na distribuição de recursos para a sua base aliada na Câmara Legislativa do DF. Na opinião da CNTE, o escândalo poderá expor a fragilidade do sistema de controle da democracia brasileira, caso a apuração e o julgamento dos fatos fiquem sob responsabilidade do legislativo local.

Piso

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, vai à Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutir sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. "A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", diz Milton.

Paulo Freire

O educador Paulo Freire, falecido em 1997, é anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.

Comunicação Sindical

CNTE promove em Brasília, o 2º Seminário Nacional de Comunicação. Para o escritor do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Giannotti, a comunicação sindical tem que falar para os educadores.

Mais escolas técnicas

O Ministério da Educação anuncia a construção de 1.000 escolas técnicas no Brasil, até 2020. A ação conjunta com os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões em 2009.

Um livro por ano

O brasileiro lê pouco. São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, lêem, em média, 1,3 livro por ano.

SBPC lança Pacto pela Educação

Com a parceira da CNTE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lança Movimento SBPC: Pacto pela Educação. A intenção é mobilizar toda sociedade para alcançar a qualidade na educação em todos os níveis e para todos.

Saúde do trabalhador em debate

Representantes das afiliadas concluem, em Brasília, que o profissional de educação está cada vez mais doente e que a saúde da categoria é tão importante quanto à questão do piso, da jornada e da carreira.

Um basta às agressões

Comissão de Educação e Cultura do Senado aprova projeto de lei que prevê punição para alunos que cometerem violência contra professores no ambiente escolar. As instituições de ensino também podem ser responsabilizadas caso não consigam coibir os conflitos.

Ajuda para pagar piso

O governo federal admite rever critérios de escolha dos municípios que terão complementação para pagamento do piso nacional. A ideia é ampliar o número de prefeituras beneficiadas.

Sexta Marcha

Manifestantes organizados na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pedem aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuir salário. A matéria está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, segue para o Senado.

PEC 59/09

Congresso Nacional promulga PEC 59/09 que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Além disso, a educação passa a ser obrigatória dos quatro aos 17 anos.

14º salário

A Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que prevê o 14º salário para professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - o Ideb - em pelo menos 50%, durante o ano letivo. Para CNTE, a proposta não é boa, pois não garante valorização para todos os professores.

Direitos LGBT

Criado o coletivo da diversidade sexual para promoção dos direitos LGBT durante o I Encontro Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da CNTE, realizado em São Paulo.

OUTUBRO

Consciência Negra
Escolas de todo o país comemoram o Dia da Consciência Negra. A CNTE confecciona cartaz e mural sobre o tema. Mas, no Distrito Federal, escola afasta professor porque alunos se recusam a debater os mitos africanos com enfoque nas manifestações
culturais brasileiras.

Universalização do ensino médio gratuito

O presidente Lula sanciona projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito.

Projeto prevê vagas para professores em universidades

Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que garante vagas nas universidades federais a professores de educação básica da rede pública de ensino, sem a necessidade de vestibular. Matéria ainda deve ser aprovada pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Exigência de curso superior para
professor
Câmara dos Deputados aprova o PL 3.971/08 que exige curso superior para professores de educação básica em todo Brasil. A proposta segue para exame do Senado Federal.

Computadores em até 36 vezes
Programa Computador Portátil para Professores é estendido para todo o país. O mesmo dia, CNTE diz que “o grande presente que poderia ser dado aos professores é o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabelece o piso nacional para os docentes”.

7ª Conferência Nacional de Educação
Cerca de 340 trabalhadores da educação participam em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela CNTE, para consolidar a posição sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE. Temas da Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril pelo MEC.

Analfabetismo no Brasil

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada diz que Brasil precisa de mais 20 anos para acabar com o analfabetismo.

Enem fraudado

Ministério da Educação anula provas do Enem 2009 após denúncias de fraudes. Polícia Federal investiga o caso. Nova prova será marcada.

SETEMBRO
Ficha Limpa

Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a CNTE faz parte, entrega ao presidente da Câmara, Michel Temer, projeto de lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato condenado ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Recursos do pré-sal para Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende estratégia do governo de incluir a Educação entre as áreas que vão receber recursos do pré-sal por meio do Fundo Social previsto no Projeto de Lei 5417/09.

Honduras: conferencistas repudiam golpe

Participantes da VII Conferência Regional de Fortalecimento Internacional de Educação na América Latina aprovam em São Paulo, moção de repúdio ao golpe militar em Honduras e de apoio ao Brasil, diante do acolhimento ao presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira do país.

Salário do Professor

Levantamento chamado de "Análise Comparativa Salarial dos Professores da Rede Estadual no Brasil", mostra que o professor cearense recebe o sexto pior salário de início de carreira de todo o Brasil. O pior é do educador de Pernambuco: R$ 1.016,00. E o melhor do Distrito Federal: R$ 3.227,87.

Em defesa do Piso

Editorial do Correio Braziliense diz que a PEC 277/08 vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. “Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. Para que a proposta possa cumprir seus objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40”.

Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso
Durante concentração no Senado, presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a “Lei do Piso não pode cair no esquecimento”. Caravanas de todos os estados participam da mobilização em Brasília. Os trabalhadores em educação se reúnem em frente ao STF e depois seguem para o MEC.

Quais são os direitos do idoso?

Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?” é lançada pela CNTE durante 5º Encontro de Trabalhadores em Educação Aposentados das Regiões Sul e Sudeste realizado em Florianópolis, para a união em torno de várias reivindicações, entre elas, a paridade e a integralidade nos planos de carreira.

Sindicalistas assassinados

Dois professores são vítimas de uma emboscada, seguida de execução. O professor Elisney Pereira Santos, secretário da APLB em Porto Seguro, morreu na hora. Já o professor Álvaro Henrique dos Santos, presidente da entidade ficou gravemente ferido e faleceu seis dias depois, no hospital.

Piso é tema de audiências no STF

Diretoria da CNTE e representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional são recebidos por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eles pedem urgência para o julgamento do mérito da ADI 4.167 apresentada contra a Lei do PSPN e o retorno do conceito de Piso Salarial que tem como referência o vencimento básico.

AGOSTO

CNTE no CDES

CNTE continua com representação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A diretora Juçara Dutra Vieira foi reconduzida à vaga. Fazem parte do CDES 14 ministros de Estado e 90 líderes da sociedade civil que debatem as principais questões nacionais.

Retratos da Escola

Mais uma edição da Revista Retratos da Escola da Escola de Formação da CNTE (Esforce) é lançada para colaborar na construção de uma educação pública solidária, democrática e inclusiva, segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Gesto Inédito

A Câmara dos Deputados destina R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do Ministério da Educação.

A valorização dos funcionários

Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, são oficialmente reconhecidos como educadores. O presidente Lula sanciona a lei 12.014/ 2009. Um momento histórico para a educação brasileira.

Nova gripe

Pelo menos 14 milhões de alunos da rede de ensino estadual de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, além dos alunos da rede municipal da capital paulista, ficam sem aula por determinação do governo como estratégia para conter o avanço da gripe suína.

JULHO

UNE na UnB

Universidade de Brasília recebe milhares de estudantes de todo o Brasil para o 51º Congresso da Une (União Nacional dos Estudantes). A CNTE participa com o seu presidente Roberto Leão do debate sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.

Mudanças no ensino médio

Cem escolas vão mudar o sistema de ensino a partir de 2010 para atrair estudantes e reduzir a evasão escolar. Atualmente, 18% dos jovens de 15 a 17 anos não frequentam mais a escola. A ideia do novo modelo é atrair os jovens e reduzir a evasão escolar.

Plano de Carreira
Seminário avalia questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. O dia 31 de dezembro é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional.

JUNHO
Dedicação exclusiva

Projeto de lei que institui dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública é debatido na Comissão de Educação do Senado. Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto com uma política nacional de educação.

Unicef recomenda mais investimento em educação

O Brasil precisa investir pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para conseguir reverter as desigualdades de acesso e os problemas de qualidade que ainda persistem. A recomendação é do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef).
País tem 200 mil em cursos de magistério
Censo escolar mostra que em 2007 eram 209.449 alunos de magistério no País. Apesar de ainda alto, o número vem caindo. Em 2006, chegou a 514 mil e, no ano anterior, a 423 mil. O Rio é o que concentra maior número de estudantes de magistério - 41.345.

MAIO
Formação de professores do Mercosul

O Presidente da CNTE, Roberto Leão, participa em Assunção, no Paraguai, da Reunião do Grupo de Trabalho que servirá para aprofundar temas relacionados à questão da formação dos trabalhadores em educação pública dos países que integram o Mercosul.

Caminhada luminosa

Manifestantes portam mais de 800 velas durante a Caminhada Luminosa realizada em Porto Alegre pelo impeachment da governadora Yeda Crusius, acusada de corrupção.

Enchentes deixam crianças sem aula

As chuvas nas regiões Norte e Nordeste deixam ao menos 397 mil alunos sem aulas, segundo as secretarias da Educação dos Estados. A situação é mais crítica no Amazonas.
Filosofia e Sociologia nas escolas públicas

O Conselho Nacional de Educação regulamenta a inclusão o das duas disciplinas no currículo do Ensino Médio.

STF publica acórdão de liminar sobre Piso

Supremo Tribunal Federal publica acórdão sobre o pedido de liminar contido na ADI 4167, movida pelos governadores considerados Inimigos da Educação. O mérito da decisão continua pendente, e a CNTE manterá a mobilização para que seu julgamento ocorra ainda este ano, a fim de assegurar os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Preconceito em sala de aula

Muitos professores e alunos não gostariam de dividir espaço com homossexuais, ex-detentos e portadores de HIV. O preconceito é generalizado desde a 5ª série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio. Mostra a publicação Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

ABRIL
Haddad: é preciso melhorar a qualidade do ensino

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, diz na Comissão de Educação do Senado que sem equidade não será possível melhorar a qualidade da educação no Brasil.

Greve de Advertência

Profissionais de educação atendem ao chamado da CNTE e mostram disposição de luta. A paralisação, dia 24 de abril, atinge pleno êxito e acontece para garantir a aplicação da lei do piso (11.738/08), em vigor desde janeiro deste ano. Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, a mobilização continua. “Vamos realizar quantas greves forem necessárias em defesa da implantação do piso salarial do magistério”.

CE: Professores recebem piso em Limoeiro do Norte
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, no Ceará, decide pagar o piso de acordo com a Lei 11.738 e contratar mais 86 profissionais docentes.

Manifestação em frente ao STF

Mais de 700 educadores de todos os estados, convocados pela CNTE, participam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, de ato para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada em 2008 por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

MARÇO

Escolas com nota baixa no Ideb têm ajuda do MEC

O Ministério da Educação vai liberar R$ 517 milhões para escolas que obtiveram baixo rendimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em 2005 e 2007. O indicador foi criado em 2005 e funciona como um termômetro da qualidade do ensino.

STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal publica o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão.

Trabalhadores em educação vão parar

Os professores da rede pública de ensino decidem fazer uma greve nacional pela implementação do piso salarial. Segundo a CNTE, a lei que estabelece o piso não esta sendo cumprida.

Semana Nacional da Educação Pública

Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. São temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela CNTE e seus sindicatos filiados.

Educação pública melhora

Para a maioria dos brasileiros, a educação pública no país está melhorando, mas ainda de forma lenta. É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Ibope e o movimento Todos Pela Educação. Enquanto 41% consideram a educação como ótima ou boa, 35% acreditam que ela é regular e, apenas, 13% acham que a educação na rede pública está péssima.

Nota Pública à Sociedade Brasileira

A CNTE, a CUT, Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, o Conselho Nacional de Educação e mais 17 entidades ligadas à educação e movimentos sociais divulgam nota na qual pedem o cumprimento da Lei nº 11.738/08, com o pagamento do piso para os professores, retroativo a janeiro de 2009, garantindo o reajuste anual do valor do piso e respeitando os planos de cargos e carreira do seu sistema de ensino.

FEVEREIRO

Calendário de lutas

A CNTE define uma série de atividades em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério incluindo, assembléias, greves e ato público na Praça dos Três Poderes.

Haddad defende implantação do piso
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a implantação, pelos municípios, do piso nacional do magistério. E garante que municípios sem condição de pagar poderão receber complementação.

Escola dos quatro aos 17 anos

O ministro Fernando Haddad, da Educação, vai enviar ao Congresso o projeto que torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos no Brasil. Hoje, o Estado tem que garantir escola para crianças e jovens dos sete aos 14 anos.

JANEIRO

Política Nacional de Formação

A política nacional de formação de profissionais do magistério estabelece que União, estados, municípios e o Distrito Federal vão atuar, em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de 360 mil professores do ensino básico. O MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação.

Merenda para ensino médio

O governo federal edita medida provisória que cria imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. A MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda e a expansão dos programas de transporte escolar.

Rede de ensino ainda por fora de acordo ortográfico

As novas regras ortográficas da língua portuguesa estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009. Mas, professores de português e das demais disciplinas ainda não foram treinados para usar e ensinar a nova grafia. E os livros didáticos que o MEC distribui à rede pública só serão atualizados a partir de 2010.

Crise não afeta educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que a crise financeira internacional não vai afetar os investimentos em educação, incluindo o projeto de expansão dos institutos técnicos e de ensino superior.

Novo Indice de resajuste do Piso Nacional do Professores

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Reajuste do piso dos professores
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo Federal, que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses para reajustar o piso salarial dos professores públicos da educação básica. Pela proposta, esse reajuste seria feito no mês de janeiro de cada ano. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Este é mais um capítulo de uma polêmica que parece não ter fim. Sistematizo os principais capítulos abaixo:

1. O Congresso discute o valor do piso para o magistério e sofre intensa e dupla pressão: de um lado, os governadores e prefeitos dizendo que o mesmo não inviabilize as finanças públicas; de outro, os sindicatos de professores dizendo que o valor estava muito aquém e que não valorizava o magistério.

2. É aprovada a lei n° 11.738/08 estabelecendo um piso de 950,00 em 40 horas semanais, sendo que o mesmo seria pago de forma parcelada, corrigido pelo mesmo fator de correção do custo-aluno nacional do Fundeb e deveria à partir de 2010 ser calculado sobre o vencimento-base.

3. Logo após a aprovação da referida lei, o governo federal envia para o Congresso um Projeto de Lei alterando a forma de correção, saindo do vínculo com o custo aluno e passando para o INPC.

4. Os governadores entram com uma ADI no STF e conseguem decisão provisória suspendendo vários artigos da lei, dentre eles o cálculo sobre o vencimento base. O Supremo estabelece que os efeitos financeiros do piso serão somente à partir de 2009.

5. Instala-se uma polêmica sobre a obrigatoriedade (ou não) de corrigir o valor de 950 reais em 2009. O governo federal advoga que não era necessário, os sindicatos advogam que sim. A Advocacia Geral da União com concorda com os argumentos do MEC e não é formalizado nenhum ato normativo reajustando o piso.

6. Para aumentar a confusão, em agosto é publicada a Portaria Intergovernamental n° 788, que reestabeleceu um valor mínimo por aluno, rebaixando o seu valor devido a crise mundial. Ou seja, o percentual de correção deste valor foi revisto pra baixo.

E temos alguns outros problemas:

1. Apesar de ter sido estabelecido um piso para uma jornada de 40 horas, a categoria do magistério ingressa no serviço público com apenas 20 horas como regra no país. Sendo assim, o piso de 2009, que não foi reajustado oficialmente, equivale a 475,00.

2. Como todos sabem o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação há algum tempo, medida esta que segundo pesquisas do IPEA tem sido mais eficiente para reduzir a pobreza do que o programa bolsa-família. Em 2010 o salário mínimo ficará em 506 reais, uma correção de quase 9%.

3. O INPC, índice proposto pelo governo em seu Projeto de Lei, acumula uma inflação até novembro de 4,1% e projeta algo em torno de 4,3% para o ano de 2009, ou seja, caso o referido projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, o piso para 2010 para uma jornada de 20 horas semanais seria de apenas 495 reais, abaixo do salário mínimo.

Realmente é preciso encontrar uma solução intermediária e clara para que tanto os professores quanto os gestores saibam o que vai acontecer daqui por diante.
Do Blog - Luiz Araújo

Em defesa da Lei do Piso Nacional para o magistério

Por: CNTE
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

Qual o valor do piso do magistério em 2010?

QUAL O VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2010?http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2590&Itemid=85


Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

Os Rumos da Frente de Esquerda

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro - PCB, diante da conjuntura política e do posicionamento dos partidos que, em 2006, compuseram a Frente de Esquerda, apresenta sua posição a respeito das perspectivas políticas no processo que antecede as eleições de 2010.
1. Avaliando que o processo sucessório presidencial de 2010 ocorrerá dentro de um quadro no qual o debate e a disputa eleitoral colocam frente à frente o PT e o PSDB como as duas principais forças que disputam hoje a direção política do bloco conservador, formado por um grande campo de consenso sobre os rumos centrais da economia brasileira e sobre a continuidade da macro-política econômica até então em vigor,
2. Considerando ainda que o PT e o PSDB são antagonistas nos limites internos ao consenso burguês na gestão do capital e na manutenção da institucionalidade política hegemônica:
3. Destacamos a necessidade de que as forças de esquerda produzam uma agenda política, social e econômica contra-hegemônica ao consenso conservador, em função do que apresentamos, a seguir, um conjunto de reflexões e proposições para abrir o debate no sentido da elaboração de uma proposta alternativa que se diferencie essencialmente dos rumos hoje propostos.
4. Inicialmente, não consideramos fundamental propor e debater nomes de pré-candidatos à sucessão presidencial, sobretudo quando a discussão em torno destes pauta-se pelo critério central ou mesmo único da suposta "viabilidade eleitoral" de nomes. Discutir o processo político pré-eleitoral em torno de nomes configura a prática comum dos partidos da ordem, que submetem a agenda política a projetos de grupos restritos e rebaixam ou anulam o debate de propostas político-sociais.
5. Neste sentido, propusemos, desde o início deste ano, que retirássemos do centro da discussão os nomes colocados e iniciássemos um amplo processo de debate programático que necessariamente envolvesse, além dos partidos que compuseram a Frente de Esquerda (PCB, PSOL e PSTU), as organizações políticas sem registro eleitoral, os movimentos sociais, o movimento sindical, a intelectualidade de esquerda e as organizações de resistência e luta dos trabalhadores. Isto seria feito com o fim de conformar eixos centrais em torno dos quais poderíamos constituir uma alternativa política, não apenas para participar do processo eleitoral, mas para contrapor ao projeto conservador uma alternativa socialista e popular.
6. Ainda que tal proposta tenha encontrado uma receptividade, principalmente em parte significativa da intelectualidade de esquerda e entre os movimentos sociais que buscam diferenciar-se da lógica de inércia e amoldamento hoje dominante nas direções sindicais, estudantis e em outras entidades de massa, a dinâmica interna e os compreensíveis interesses imediatos, tanto do PSOL como do PSTU, acabaram por centrar o debate nas pré-candidaturas. Assim fazendo, subestimaram e postergaram a discussão programática e a construção política junto aos trabalhadores e movimentos.
7. Acreditamos que não se trata de uma mera escolha de nomes, mas fundamentalmente de envidar esforços para a construção de uma necessária frente permanente de caráter anticapitalista e antiimperialista, para além das eleições, frente esta que, em unidade na luta de massas, incorpore organizações políticas e sociais orientadas ao socialismo.
8. O impasse no PSOL e a possibilidade real de apoio à candidatura de Marina Silva inviabilizam qualquer possibilidade de uma frente política que envolva o PCB. Em nenhum momento nosso Partido foi procurado para partilhar de qualquer avaliação sobre linhas programáticas, tática eleitoral ou perfil de candidaturas que pudessem, ainda que remotamente, levar a esta alternativa, a nosso ver, descabida. Tampouco fomos procurados para dialogar sobre estes temas com os companheiros do PSTU, que já promovem o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República.
9. A posição do PCB é de reafirmar que a tática eleitoral não deva priorizar o raciocínio de "viabilidade eleitoral" em detrimento do caráter político de classe da disputa, eixo sobre o qual os trabalhadores devem formular seu programa contra-hegemônico e construir formas e meios de ruptura face ao pacto político-social das classes dominantes e seus aliados.
10. O perfil político de Marina Silva e, ainda mais nitidamente de sua legenda partidária, é claramente formatado nos limites da ordem do capital e essencialmente subordinado a um método político que em nada se diferencia da tradicional forma manipulatória no debate de questões relevantes (no caso a ecológica), buscando atrair os trabalhadores para um projeto que, na essência, não corresponde aos seus interesses históricos.
11. Neste sentido, respeitando os partidos que se aliam na luta contra o governo Lula e o projeto conservador, revestido ou não de vernizes sociais ou eco-capitalistas, sempre reafirmamos a necessidade de método e ação políticos de mobilização para a construção dos eixos programáticos socialistas e populares, no sentido da criação de uma nova e concreta alternativa de poder para os trabalhadores da cidade e do campo.
12. Infelizmente, o adiamento da decisão do PSOL para março de 2010 e a quase unânime aprovação, por sua direção, da abertura de negociações com o PV, além do lançamento unilateral de candidaturas, praticamente inviabilizam a possibilidade de reedição e, menos ainda, da ampliação da Frente de Esquerda.
13. Face a este quadro, o PCB reafirma a necessidade de uma alternativa orgânica de esquerda, socialista, anticapitalista e antiimperialista, constituída como elemento estratégico fundamental na luta dos trabalhadores pelo poder político, para além dos marcos impostos pelo calendário político-eleitoral.
14. Neste sentido, resta-nos apelar para que essas forças de esquerda assumam a responsabilidade diante da conjuntura política e da história, deixando de submeter os objetivos estratégicos de construção da alternativa de poder popular e socialista a uma tática despolitizada em torno de nomes e ao pântano das soluções institucionais imediatas.
PCB - Partido Comunista Brasileiro - Comitê Central
Novembro de 2009

PISO SALARIAL NACIONAL

Analise da LEI DO PISO

A presente avaliação, pari passu da lei que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público na educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), refere-se a documento deliberado pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, em 21/08/2008 (atualizado após decisão da cautelar da ADI 4167 - STF), e que expõe o ponto de vista dos educadores brasileiros frente aos comandos da referida lei.

Art. 1º. O presente piso salarial nacional destina-se aos profissionais do magistério público da educação básica e possui vigência simultânea ao Fundeb, uma vez que se constituiu em âmbito da Lei 11.494/07 e por encontrar-se na parte das Disposições Transitórias da Constituição Federal (art. 60, III, e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT). Isto impõe à Confederação o compromisso de lutar pela regulamentação do piso salarial, previsto no artigo 206, VIII, da Constituição Federal (CF), o qual, além de permanente, é extensivo a todos os profissionais da educação escolar. Antes disso, no entanto, é preciso aprovar o PL 6.206/05 (PLS 307/2003), da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que altera a redação do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e define quem são os profissionais da educação: professores, pedagogos e funcionários de escola profissionalizados.

Art. 2º, CAPUT.O Piso aplica-se a profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 62 da LDB). Os profissionais de nível superior, em início de carreira, devem ter vencimentos iniciais acima do previsto para a formação média (observam-se a tradição dos planos de carreira e o preceito do art. 67, IV da LDB, referente à progressão por titulação ou habilitação).

Art. 2º, § 1º.A Lei determina que nenhum vencimento inicial de carreira do magistério público da educação básica seja praticado abaixo do Piso. Da mesma forma, vincula o vencimento inicial de carreira a uma determinada jornada de trabalho, que pode ser de, no máximo, 40h semanais.

Assim, estados e municípios, que já possuem, em seus planos de carreira, jornadas inferiores às 40 horas limites, deverão lutar por sua manutenção e pela aplicação do Piso (ou valor superior a ele) sobre estas cargas horárias, que podem ser de 30h, 25h, 20h etc.

Profissionais do magistério detentores de dois contratos de trabalho (um municipal e outro estadual, por exemplo) terão direito, no mínimo, a dois vencimentos iniciais de carreira no mesmo valor do Piso, independentemente da jornada estabelecida em cada um dos contratos. Ex: Professora com contrato de 20h, na Prefeitura, e 30h, no Estado. Ambos deverão conferir-lhe vencimentos iniciais de carreira, no mínimo, igual ao Piso Nacional.

Atenção especial deve ser dispensada à adequação das tabelas salariais. Os estudos financeiros e a luta da categoria devem focar a possibilidade de manter todas as vantagens remuneratórias atuais. Nada impede que gratificações de carreira incidam sobre o Piso ou o vencimento inicial da carreira. Luta posterior poderá centrar na incorporação de todas as gratificações possíveis, a fim de contemplar os aposentados.


Também do ponto de vista dos planos de carreira, uma vez que vencimentos iniciais maiores ensejam diferenças menores entre níveis/classes da carreira (vertical e horizontal), os sindicatos devem lutar pelos patamares mínimos defendidos pela CNTE (mínimo de 50% entre nível médio e superior). Já as diferenças entre classes horizontais e o início e final da carreira (vertical) dependerão das finanças públicas (recursos vinculados) e dos patamares pretendidos pela categoria.

Para isso, será necessário, também, obter dados da receita tributária, da folha de pagamento, do número de alunos por professores, do número de desvios de funções, a fim de estabelecer as diferenças entre níveis sobre bases que possibilitem maior valorização profissional. Importante destacar, ainda, que a luta da CNTE sobre a Carreira do Magistério está em consonância com a Constituição Federal (art. 206, V, CF), a qual prevê profissionais egressos por concurso público, observada a habilitação mínima do art. 62 da LDB. Já os trabalhadores temporários e os cedidos às instituições filantrópicas, confessionais ou conveniadas com o poder público poderão perceber o Piso, desde que cumprido o requisito da formação (art. 62 da LDB).

Art. 2º, § 2º. Ao não limitar a definição de profissionais do magistério para efeitos da presente lei, especificamente, a norma do Piso, a exemplo da Lei 11.494/07 (Fundeb), conceitua de forma ampla esses profissionais. Na atual conjuntura, em que os trabalhadores disputam o conceito de magistério, e enquanto não se aprova o PL 6.206/05 – que visa conceituar os profissionais da educação na LDB – o dispositivo é mais positivo que negativo. Já aprovado.

A Lei também determina que o Piso destina-se somente aos profissionais que exerçam atividades no âmbito das unidades escolares de educação básica. Isto não deve, necessariamente, restringir a atuação profissional à escola, pois há diversas atividades pedagógicas desenvolvidas in loco em âmbito de unidades administrativas e que atendem inúmeras escolas ou, mesmo, todo o sistema ou rede de ensino.

Devemos, nesse caso, dar a mesma interpretação à Lei do Fundef, que incorporou os profissionais pedagógicos lotados fora do recinto escolar no percentual voltado ao pagamento dos professores em exercício no espaço escolar, propriamente. Essa definição mais ampla de ambiente escolar dialoga com as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores em educação. Porém, não deve dar margem aos desvios de função, hoje exacerbados em muitos entes federados. Para tanto, é imperioso estabelecer relação professor-aluno (entre 20 e 25 alunos por professor no sistema de ensino), a fim de se ter controle sobre os profissionais contratados e para propiciar melhores salários à categoria.

Já as redes municipais, principalmente as que detêm grande número de matrículas em creche e pré-escola, devem observar relação professor-aluno mais baixa no sistema, dadas as peculiaridades que envolvem a oferta da educação infantil, bem como as demais modalidades.

A lei do piso também mantém a possibilidade de regência de classe nas remunerações (acima do vencimento de carreira), como forma de estímulo ao trabalho na escola. Isso descarta a necessidade de duas tabelas salariais para uma mesma categoria (professores em exercício no magistério e professores lotados em funções não pedagógicas nas secretarias de educação – art. 70 da LDB).

Importante, neste caso, será definir os desvios de função, uma vez que quem se encontra fora do sistema de ensino não pode, em nenhuma hipótese, ser pago com recursos de MDE (art. 71 da LDB – professores cedidos a outras secretarias ou poderes: saúde, administração, assembléias e câmaras municipais etc).

Art. 2º, § 3º.A lei estabelece que não pode haver remuneração desproporcional ao Piso ou ao vencimento inicial de carreira. Definida a jornada padrão, todas as demais, caso haja, devem ser proporcionais ao valor daquela. Não há dúvida que os gestores dos entes que possuem jornadas inferiores às 40 horas semanais tentarão aumentá-las para o limite máximo. No entanto, a Lei permite aplicar o Piso, integralmente, a qualquer jornada que já se encontre em vigor.



O fator determinante, neste caso, será a análise financeira e de pessoal (expurgando-se os excessos e desvios), que indicará o denominador comum entre salário e jornada. Art. 2º, § 4º. (ponto integralmente suspenso pelo STF, ate julgamento do mérito da ADI 4167, o que não impede de os entes o aplicarem) Para qualquer jornada definida no contrato de trabalho dever-se-á observar, no máximo, 2/3 (dois terços) de sua composição para atividades de interação com os estudantes.

De forma inversa, a Lei permite horas-atividades superiores a 1/3 (um terço). A Lei determina a aplicação da hora-atividade de forma imediata a todos os profissionais do magistério, independentemente do disposto nos atuais planos de carreira. O percentual mínimo visa à eqüidade na oferta de ensino e na valorização profissional. Por isso, porcentagens superiores a esta podem e devem ser previstas nos planos de carreira. Este é um dos pontos da Lei do qual os gestores argüiram a inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal dará termo final à questão. Contudo, a Resolução 03/97, do Conselho Nacional de Educação, e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) definiram percentuais entre 20% e 25% de hora-atividade (H-A) para aplicação nos sistemas públicos de ensino. O art. 67, V, da LDB prevê H-A incorporada à jornada. Este ponto era pacífico até a gestão do governo anterior. Agora, os mesmos que o regulamentaram posicionam-se contrariamente.

Art. 2º, § 5º. O Piso estende-se aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de Previdência, observados os limites impostos pelas emendas constitucionais nº 41/2003 (art. 6º e 7º) e nº 47/2005 (art. 2º), referentes à integralidade e à paridade dos vencimentos. Há, desta forma, que se conjugar as regras condizentes a prazos dos egressos no serviço público, de tempo de contribuição e exercício nos cargos e funções, dentre outras, para saber se o servidor aposentado tem (ou terá) direito aos efeitos do Piso.

Aos que cumprirem os mencionados requisitos, aplicam-se, então, os mesmos instrumentos atribuídos aos ativos, tanto com relação ao Piso quanto à carreira em que o mesmo estiver enquadrado. O artigo, entretanto, não altera a desigualdade no tratamento entre aposentados estatutários (regimes próprios) e celetistas (INSS), razão pela qual a CNTE estudará as possibilidades de correção dessas distorções, por meio de ações legislativas e/ou judiciais.

Art. 3º, CAPUT.O caput determinava a vigência do Piso, a partir de 1º de janeiro de 2008, independentemente do veto ao inciso I, que se refere, tão somente, à integralização da parcela de 1/3 (um terço) na forma de vencimento inicial de carreira. Contudo, a cautelar da ADI 4167, julgada pelo STF em 17/12/08, conferiu duas interpretações em relação ao artigo da Lei. A primeira, diz respeito à própria vigência, que passou a ser considerada 1º de janeiro de 2009, ratificando os argumentos do veto presidencial. A segunda referiu-se à extensão do prazo previsto no parágrafo único do artigo, que possibilita aos entes federados complementar o valor do piso com vantagens e gratificações, até o julgamento do mérito da ação.

Sobre o inciso II, duas hipóteses precisam ser consideradas depois do julgamento da ADI 4167:i) os gestores podem optar pela integralização progressiva do Piso, na forma original da Lei, devendo, assim, a partir de 1º de janeiro de 2009, pagar parte do piso na forma de vencimento (2/3) e parte como remuneração (1/3) e;ii) ii) caso os entes federados sigam a decisão do STF, que não é taxativa, mas, sim, optativa, poderão complementar o atual vencimento de carreira até o valor integral do piso (R$ 1.132,40, a partir de 1º de janeiro de 2009) até que se julgue o mérito da ação. Ex 01: Interpretação originária da Lei (vencimento inicial em dezembro de 2008: R$ 450,00) Piso Nacional (2009): R$ 1.132,40 (reajustado em 19,2%) 1ª parte: Vencimento (2/3): ((1.132,40 – 450,00)* 2/3) + 454,93 = R$ 904,93 2ª parte: Gratificação (1/3): 1.132,40 – 904,93 = R$ 227,47 Total: R$ 904,93 + R$ 227,47 = R$ 1.132,40

* Caso o estado ou o município optem pela interpretação do STF, então deverão pagar o valor de R$ 1.132,40, sendo R$ 450,00 (sem contar o reajuste local) na forma de vencimento e R$ 682,40 como gratificação. Esta última parte, contudo, não pode contabilizar vantagens pessoais (qüinqüênio, por exemplo). Assim, há que se esclarecer que a decisão do STF suspendeu a progressividade do piso na forma de vencimento, mantendo-se a integralidade do valor nominal, sobre o qual poderão incidir gratificações.

Neste sentido, somos contrários às interpretações que julgam que o STF fracionou o valor do piso. Ratificamos: o valor de R$ 1.132,40 deve ser pago imediatamente, podendo ou não seguir a regra original do art. 3º que prevê progressividade dos vencimentos. Pelo texto original da Lei 11.738/08, o piso deverá ser integralizado como vencimento inicial de carreira em 1º de janeiro de 2010. Art. 3º, § 1º.O Piso ou os vencimentos iniciais de carreira podem ser integralizados a qualquer tempo, em forma de vencimento e não apenas remuneração (incluídas as gratificações).

Quanto à possibilidade de sua aplicação incorrer em extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a CNTE já mantém mobilização pela aprovação do Projeto de Lei que visa desvincular as receitas educacionais com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do cômputo da LRF.

A CNTE entende que a vinculação constitucional à educação sobrepõe os limites da LRF e que esta última tem impedido efeitos da norma constitucional condizentes com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade da educação. Art. 3º, § 2º.O parágrafo destina-se a admitir, na forma de gratificações, o complemento referente à diferença entre o vencimento inicial de carreira e o valor do Piso, no ano de 2009, de acordo com a regra do caput e incisos deste artigo.

Conforme exposto, acima, a decisão da cautelar da ADI 4167 concede aos entes federados a possibilidade de prorrogar a referida integralização até o prazo do julgamento de mérito da ação. A luta da CNTE consiste em exigir do STF o julgamento final da ADI até o fim de 2009, para que em 2010 a Lei seja cumprida integralmente. Ex: Piso Nacional (2009): R$ 1.132,40 Vencimento inicial (2008): 550,00 1ª parte: Vencimento em 2009 (2/3): ((1.132,40 – 550,00)* 2/3) + 550,00 =R$ 938,26 (sobre esta parte não se admitiria gratificação antes do julgamento do STF)2ª parte: Gratificação em 2009 (1/3): 1.132,40 – 938,26 = R$ 194,14(o texto original da Lei admite o pagamento na forma de gratificação até dezembro de 2009)Total: R$ 938,26 (vencimento) + R$ 194,14 (gratificação) = R$ 1.132,40 .

A Lei resguarda as vantagens pessoais dos que percebem acima do vencimento inicial, de modo que é preciso ter atenção para que estas vantagens (tempo de serviço, de avaliação pessoal, de deslocamento especial e outras) não sejam incorporadas ao vencimento geral da carreira. Contudo, é importante que as vantagens da carreira sejam incluídas na remuneração, para fins de incidência na aposentadoria. Outra medida importante refere-se à previsão de dotação nas leis orçamentárias, de estados e municípios, para fins de pagamento das novas tabelas salariais do magistério à luz da Lei do piso salarial. Isso precede, por exemplo, a adequação do plano de carreira, que tem previsão legal para ocorrer até 31/12/2009.

A medida visa a evitar perdas tanto de ordem pessoal quanto geral, uma vez que as atuais gratificações de regência poderão ser extintas ou reduzidas sem prévio aviso à categoria, no afã dos gestores em garantir o Piso sem acréscimo de receitas tributárias.

Art. 4º, CAPUT. A complementação da União se dará através de 10% do total de recursos destinados à suplementação ao Fundeb, atendidas as exigências de um regulamento, a ser elaborado pela União, talvez em âmbito da Comissão de Financiamento do Fundeb. O regulamento deverá observar os arts. 75 e 76 da LDB, além de dispositivos de ajustes das carreiras (número de alunos por professor, número de turmas por escolas – campo e cidade –, desvios de funções etc.). Estes elementos, além de outros de ordem fiscal e tributária, impactam a capacidade remuneratória e precisam ser ajustados nacionalmente.


Art. 4º, §§ 1º e 2º. O ente federado deverá comprovar, de forma fundamentada e à luz do regulamento federal, a incapacidade de pagamento do Piso. Antes de enviar o recurso suplementar, a União fornecerá apoio técnico ao ente, a fim de que este ajuste sua rede de ensino. Este dispositivo dialogará com a futura diretriz nacional de carreira, que também deverá voltar-se ao ajuste de pessoal e de recursos financeiros das redes públicas de educação básica.

Art. 5º. A atualização do valor do Piso, no mês de janeiro, já vale para 2009. Os trabalhadores em educação deverão discutir formas de unificar as lutas para fazer cumprir os princípios que regem a composição do índice, qual seja a previsão de receitas do Fundeb dividida pelo número de matrículas da educação básica.

Em razão do valor per capita do Fundeb (peso 1) ser o mesmo do reajuste dos salários, poderão surgir tentativas de comprimi-lo (o reajuste de 2009, no entanto, foi de 19,2%). Embora haja interpretações de que o julgamento do STF tenha suprimido o reajuste de 2009, este não é o entendimento da CNTE, uma vez que o presente artigo da Lei não foi objeto da ADI 4167, devendo, portanto, ser considerado integralmente o valor corrigido de 2009 (a lei continha um valor para 2008 e outro para 2009, e assim sucessivamente – são as correções reais).

Há, no entanto, Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, visando substituir o atual índice pelo INPC/IBGE. Do ponto de vista econômico, o índice do Fundeb, até então praticado, propicia aumento real do Piso, enquanto o INPC apenas reporá a inflação (abaixo de outros índices que reajustam os aluguéis, as tarifas públicas e de concessionárias, quase todas indexadas ao IGP-DI ou IGPM da Fundação Getúlio Vargas). O reajuste do Piso influenciará as negociações nos estados e municípios, uma vez que antecipará o aumento dos vencimentos iniciais de carreira iguais ao valor do Piso. Mais uma vez, a análise das receitas e das condições de ajuste do sistema, além do impacto no plano de careira, é o que indicará as possibilidades de reajustes a toda a carreira do magistério e aos demais profissionais da educação.

Art. 6º. Todos os entes federados devem adequar os planos de carreira de seus profissionais da educação à luz da Lei do Piso, até 31/12/09. Contudo, é importante que a categoria antecipe, ao máximo, essa adequação, a fim de evitar prejuízos aos profissionais mais antigos em decorrência da implementação do Piso. Em vários estados e municípios, os gestores, apoiados no prazo concedido pela Lei, têm aplicado o piso sem considerar seus efeitos no plano de carreira.

Os novos planos de carreira devem atentar para o art. 206 da CF e para as novas diretrizes nacionais da carreira do Conselho Nacional de Educação, aprovadas em 02 de abril de 2009. Outra fonte de subsídio são os projetos de Lei 1.592/03 e 6.206/05, formulados com base no acúmulo da CNTE sobre a carreira dos profissionais da educação. Embora as novas diretrizes do CNE representem um passo importante para a luta da categoria, é preciso manter o foco na aprovação do Projeto de Lei 1.572/03, que visa vincular, imperativamente, os entes federados às diretrizes nacionais.

Art. 7º(VETADO)

Art. 8º.O julgamento da liminar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE, com o apoio dos executivos de SP, MG, TO, RR e DF, contra a Lei do Piso, alterou o prazo de vigência para 1º de janeiro de 2009.

OS PROFESSORES AINDA VÃO ESTAR EM GREVE?

OS PROFESSORES AINDA VÃO ESTAR EM GREVE?

http://unidadeclassistama.wordpress.com
Por: Josivaldo Corrêa Silva*

Esta é sem dúvida a pergunta mais repetida pelos corredores de nossas escolas, ao menos a nós, professores envolvidos com o Movimento Sindical e a prática docente. No último dia 17/10;09, em São Luís, realizou-se uma assembléia em São Luís decidiu por pequena diferença de votos de forma contrária a direção do Sindicato e pela deflagração de GREVE. E essa tomada de decisão provocou uma tremenda confusão na comunidade escolar e na categoria. O sindicato da Categoria diz que essas decisões regionais (São Luís, São João dos Patos e Zé Doca) não se sobrepõem sobre decisão da maioria dos trabalhadores, as demais regionais (15) aprovaram o acordo do sindicato com o governo, essa decisão, esbarra em dois empecilhos.

A assembléia não foi convocada para esse fim - decretação de greve (que exige rito legal específico), e ela dependeriam da somatória das decisões das assembléias regionais. No entendimento da direção do Sinproesemma, o foco da campanha salarial de 2009 deve ser principalmente, a definição do Estatuto do Educador (incluindo os funcionários de escola) e do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários).

Ao contrário disso muitas ações foram realizadas. O movimento de resistência dos professores e ao sindicato (MRP). Iniciaram inúmeras mobilizações de reação contraria a tomada pela direção do Sindicato em aceitar apenas 10%,Sendo (dividido em 8% em outubro, porém pago em novembro e o restante de 2% pagos em Janeiro de 2010), onde o piso de professores devera ser reajustado novamente.

Quando ainda representante de nossa entidade, Sinproesemma, tive a oportunidade de participar das discussões sobre o tema PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários), e valorização dos profissionais da educação, onde a greve sempre foi um elemento disponível para avançar na busca de nossos direitos.
E neste ponto concordo com categoria aqui em São Luis. Só com a Greve esse Governo poderia ter cumprido com os 19.2%. Até acredito que sairiam ganhando o governo e a categoria. Pelos menos eles iriam se diferenciar do governo Jackson Lago.

Acho. Particularmente que o sindicato não conseguiu fazer uma avaliação correta da base e mais criteriosa sobre a real situação da categoria e utilizou-se de princípios políticos, sobrepondo os princípios democráticos e de concepção sindical, para combate a oposição como sinal de organização e controle de categoria. Porém, essa atitude mostrou a direção do Sindicato a real insatisfação da base com a Direção atual do Sinproesemma.

Chegam até a duvidar da legitimidade e da representatividade junto à categoria. Favorecendo assim e que os movimentos de resistência mostrem que uma nova correlação de forças está sendo construída e que novos protestos e ações de massa tendem a ocorrer nos próximos dias, inclusive com uma provável aliança conjunta de outros servidores públicos.

Dentro da oposição mesmo, suscitam também em alguns colegas sindicalistas da Oposição, a tomada do Poder, com a fundação de outro sindicato de professores, diferenciando a de profissionais da educação. Ou a desfiliação em massa do Sinproesemma, duas proposta altamente incompreensíveis e de um despreparo muito grande.

É preciso muito equilíbrio nessa hora, propomos um dialogo direto com a base, buscando a unidade pela base. Para que a categoria possa se respirar e negociar com clareza, todos para a concretização do Estatuto e do PCCR e que as questões políticos partidárias sejam posta de lado, e que elas só voltem a aparecer quando os profissionais estiverem conscientes para onde vão e qual ideologia seguir. Sei que isso é possível.

Porém, apesar deste novo quadro que está sendo construído, exigir a decisão de que algum episódio deva ser feito para barrar os freqüentes ataques feitos pelo governo Roseana, às escolas públicas: ausência de professores, reformas somente das faixadas, diretores sem compromissos, falta de infra-estrutura, insuficiência de materiais pedagógicos, ausência e precariedade de funcionários administrativos, segurança, além da remuneração dos professores, capacitação, bem como os salários dos demais funcionários públicos e muitos outros.

Motivos para a deflagração da greve é verdade que não faltaram, pois o Governo tem desrespeitado a lei do PISO e não reajustou os salários dos professores de acordo com a Lei; assembléia em São Luís decidiu por pequena diferença de votos de forma contrária a direção do Sindicato e pela deflagração de greve. concurso público real para todas as disciplinas e para administrativos da Educação; eleição direta para diretores de escolas. Entre outros retrocessos em que se depara hoje na educação do estado.

A tarefa a ser construída pelo movimento é a de mobilizar a categoria para pressionar a abertura de negociações com o governo estadual, em torno de um Estatuto coerente e capaz de atender a categoria e seus anseios (direitos).
Unir todos os profissionais em educação em desacordo com as ações do sindicato/governo, buscando assim, uma ação coletiva e representativa da categoria junto aos parlamentares da base governistas e da oposição apara aprovação de um estatuto e um PCCR com emendas que defendem o real direito do trabalhador em educação.

Sugiro que façamos A CARTA do EDUCADOR, coletiva assinada pela categoria da base em São Luís e das regionais. Onde, nela vamos colocar os nossos princípios e nossos direitos (emendas) a proposta do estatuto apresentado pelo sindicato e propor o cumprimento do Piso e a devolução retroativa de nosso direito 19,2%. Vamos à luta!
Continuremos a lutar e fortalecer o proletariado, respeitando as diferenças entre as diversas organizações e sempre visando o objetivo final: a unidade pela base,
Viva a categoria da educação.

* C.S. Unidade Classista. Professor sindicalista licenciado (Sinproesemma).