PISO SALARIAL NACIONAL

Analise da LEI DO PISO

A presente avaliação, pari passu da lei que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público na educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), refere-se a documento deliberado pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, em 21/08/2008 (atualizado após decisão da cautelar da ADI 4167 - STF), e que expõe o ponto de vista dos educadores brasileiros frente aos comandos da referida lei.

Art. 1º. O presente piso salarial nacional destina-se aos profissionais do magistério público da educação básica e possui vigência simultânea ao Fundeb, uma vez que se constituiu em âmbito da Lei 11.494/07 e por encontrar-se na parte das Disposições Transitórias da Constituição Federal (art. 60, III, e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT). Isto impõe à Confederação o compromisso de lutar pela regulamentação do piso salarial, previsto no artigo 206, VIII, da Constituição Federal (CF), o qual, além de permanente, é extensivo a todos os profissionais da educação escolar. Antes disso, no entanto, é preciso aprovar o PL 6.206/05 (PLS 307/2003), da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que altera a redação do artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e define quem são os profissionais da educação: professores, pedagogos e funcionários de escola profissionalizados.

Art. 2º, CAPUT.O Piso aplica-se a profissionais com formação de nível médio na modalidade Normal (art. 62 da LDB). Os profissionais de nível superior, em início de carreira, devem ter vencimentos iniciais acima do previsto para a formação média (observam-se a tradição dos planos de carreira e o preceito do art. 67, IV da LDB, referente à progressão por titulação ou habilitação).

Art. 2º, § 1º.A Lei determina que nenhum vencimento inicial de carreira do magistério público da educação básica seja praticado abaixo do Piso. Da mesma forma, vincula o vencimento inicial de carreira a uma determinada jornada de trabalho, que pode ser de, no máximo, 40h semanais.

Assim, estados e municípios, que já possuem, em seus planos de carreira, jornadas inferiores às 40 horas limites, deverão lutar por sua manutenção e pela aplicação do Piso (ou valor superior a ele) sobre estas cargas horárias, que podem ser de 30h, 25h, 20h etc.

Profissionais do magistério detentores de dois contratos de trabalho (um municipal e outro estadual, por exemplo) terão direito, no mínimo, a dois vencimentos iniciais de carreira no mesmo valor do Piso, independentemente da jornada estabelecida em cada um dos contratos. Ex: Professora com contrato de 20h, na Prefeitura, e 30h, no Estado. Ambos deverão conferir-lhe vencimentos iniciais de carreira, no mínimo, igual ao Piso Nacional.

Atenção especial deve ser dispensada à adequação das tabelas salariais. Os estudos financeiros e a luta da categoria devem focar a possibilidade de manter todas as vantagens remuneratórias atuais. Nada impede que gratificações de carreira incidam sobre o Piso ou o vencimento inicial da carreira. Luta posterior poderá centrar na incorporação de todas as gratificações possíveis, a fim de contemplar os aposentados.


Também do ponto de vista dos planos de carreira, uma vez que vencimentos iniciais maiores ensejam diferenças menores entre níveis/classes da carreira (vertical e horizontal), os sindicatos devem lutar pelos patamares mínimos defendidos pela CNTE (mínimo de 50% entre nível médio e superior). Já as diferenças entre classes horizontais e o início e final da carreira (vertical) dependerão das finanças públicas (recursos vinculados) e dos patamares pretendidos pela categoria.

Para isso, será necessário, também, obter dados da receita tributária, da folha de pagamento, do número de alunos por professores, do número de desvios de funções, a fim de estabelecer as diferenças entre níveis sobre bases que possibilitem maior valorização profissional. Importante destacar, ainda, que a luta da CNTE sobre a Carreira do Magistério está em consonância com a Constituição Federal (art. 206, V, CF), a qual prevê profissionais egressos por concurso público, observada a habilitação mínima do art. 62 da LDB. Já os trabalhadores temporários e os cedidos às instituições filantrópicas, confessionais ou conveniadas com o poder público poderão perceber o Piso, desde que cumprido o requisito da formação (art. 62 da LDB).

Art. 2º, § 2º. Ao não limitar a definição de profissionais do magistério para efeitos da presente lei, especificamente, a norma do Piso, a exemplo da Lei 11.494/07 (Fundeb), conceitua de forma ampla esses profissionais. Na atual conjuntura, em que os trabalhadores disputam o conceito de magistério, e enquanto não se aprova o PL 6.206/05 – que visa conceituar os profissionais da educação na LDB – o dispositivo é mais positivo que negativo. Já aprovado.

A Lei também determina que o Piso destina-se somente aos profissionais que exerçam atividades no âmbito das unidades escolares de educação básica. Isto não deve, necessariamente, restringir a atuação profissional à escola, pois há diversas atividades pedagógicas desenvolvidas in loco em âmbito de unidades administrativas e que atendem inúmeras escolas ou, mesmo, todo o sistema ou rede de ensino.

Devemos, nesse caso, dar a mesma interpretação à Lei do Fundef, que incorporou os profissionais pedagógicos lotados fora do recinto escolar no percentual voltado ao pagamento dos professores em exercício no espaço escolar, propriamente. Essa definição mais ampla de ambiente escolar dialoga com as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores em educação. Porém, não deve dar margem aos desvios de função, hoje exacerbados em muitos entes federados. Para tanto, é imperioso estabelecer relação professor-aluno (entre 20 e 25 alunos por professor no sistema de ensino), a fim de se ter controle sobre os profissionais contratados e para propiciar melhores salários à categoria.

Já as redes municipais, principalmente as que detêm grande número de matrículas em creche e pré-escola, devem observar relação professor-aluno mais baixa no sistema, dadas as peculiaridades que envolvem a oferta da educação infantil, bem como as demais modalidades.

A lei do piso também mantém a possibilidade de regência de classe nas remunerações (acima do vencimento de carreira), como forma de estímulo ao trabalho na escola. Isso descarta a necessidade de duas tabelas salariais para uma mesma categoria (professores em exercício no magistério e professores lotados em funções não pedagógicas nas secretarias de educação – art. 70 da LDB).

Importante, neste caso, será definir os desvios de função, uma vez que quem se encontra fora do sistema de ensino não pode, em nenhuma hipótese, ser pago com recursos de MDE (art. 71 da LDB – professores cedidos a outras secretarias ou poderes: saúde, administração, assembléias e câmaras municipais etc).

Art. 2º, § 3º.A lei estabelece que não pode haver remuneração desproporcional ao Piso ou ao vencimento inicial de carreira. Definida a jornada padrão, todas as demais, caso haja, devem ser proporcionais ao valor daquela. Não há dúvida que os gestores dos entes que possuem jornadas inferiores às 40 horas semanais tentarão aumentá-las para o limite máximo. No entanto, a Lei permite aplicar o Piso, integralmente, a qualquer jornada que já se encontre em vigor.



O fator determinante, neste caso, será a análise financeira e de pessoal (expurgando-se os excessos e desvios), que indicará o denominador comum entre salário e jornada. Art. 2º, § 4º. (ponto integralmente suspenso pelo STF, ate julgamento do mérito da ADI 4167, o que não impede de os entes o aplicarem) Para qualquer jornada definida no contrato de trabalho dever-se-á observar, no máximo, 2/3 (dois terços) de sua composição para atividades de interação com os estudantes.

De forma inversa, a Lei permite horas-atividades superiores a 1/3 (um terço). A Lei determina a aplicação da hora-atividade de forma imediata a todos os profissionais do magistério, independentemente do disposto nos atuais planos de carreira. O percentual mínimo visa à eqüidade na oferta de ensino e na valorização profissional. Por isso, porcentagens superiores a esta podem e devem ser previstas nos planos de carreira. Este é um dos pontos da Lei do qual os gestores argüiram a inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal dará termo final à questão. Contudo, a Resolução 03/97, do Conselho Nacional de Educação, e o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) definiram percentuais entre 20% e 25% de hora-atividade (H-A) para aplicação nos sistemas públicos de ensino. O art. 67, V, da LDB prevê H-A incorporada à jornada. Este ponto era pacífico até a gestão do governo anterior. Agora, os mesmos que o regulamentaram posicionam-se contrariamente.

Art. 2º, § 5º. O Piso estende-se aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de Previdência, observados os limites impostos pelas emendas constitucionais nº 41/2003 (art. 6º e 7º) e nº 47/2005 (art. 2º), referentes à integralidade e à paridade dos vencimentos. Há, desta forma, que se conjugar as regras condizentes a prazos dos egressos no serviço público, de tempo de contribuição e exercício nos cargos e funções, dentre outras, para saber se o servidor aposentado tem (ou terá) direito aos efeitos do Piso.

Aos que cumprirem os mencionados requisitos, aplicam-se, então, os mesmos instrumentos atribuídos aos ativos, tanto com relação ao Piso quanto à carreira em que o mesmo estiver enquadrado. O artigo, entretanto, não altera a desigualdade no tratamento entre aposentados estatutários (regimes próprios) e celetistas (INSS), razão pela qual a CNTE estudará as possibilidades de correção dessas distorções, por meio de ações legislativas e/ou judiciais.

Art. 3º, CAPUT.O caput determinava a vigência do Piso, a partir de 1º de janeiro de 2008, independentemente do veto ao inciso I, que se refere, tão somente, à integralização da parcela de 1/3 (um terço) na forma de vencimento inicial de carreira. Contudo, a cautelar da ADI 4167, julgada pelo STF em 17/12/08, conferiu duas interpretações em relação ao artigo da Lei. A primeira, diz respeito à própria vigência, que passou a ser considerada 1º de janeiro de 2009, ratificando os argumentos do veto presidencial. A segunda referiu-se à extensão do prazo previsto no parágrafo único do artigo, que possibilita aos entes federados complementar o valor do piso com vantagens e gratificações, até o julgamento do mérito da ação.

Sobre o inciso II, duas hipóteses precisam ser consideradas depois do julgamento da ADI 4167:i) os gestores podem optar pela integralização progressiva do Piso, na forma original da Lei, devendo, assim, a partir de 1º de janeiro de 2009, pagar parte do piso na forma de vencimento (2/3) e parte como remuneração (1/3) e;ii) ii) caso os entes federados sigam a decisão do STF, que não é taxativa, mas, sim, optativa, poderão complementar o atual vencimento de carreira até o valor integral do piso (R$ 1.132,40, a partir de 1º de janeiro de 2009) até que se julgue o mérito da ação. Ex 01: Interpretação originária da Lei (vencimento inicial em dezembro de 2008: R$ 450,00) Piso Nacional (2009): R$ 1.132,40 (reajustado em 19,2%) 1ª parte: Vencimento (2/3): ((1.132,40 – 450,00)* 2/3) + 454,93 = R$ 904,93 2ª parte: Gratificação (1/3): 1.132,40 – 904,93 = R$ 227,47 Total: R$ 904,93 + R$ 227,47 = R$ 1.132,40

* Caso o estado ou o município optem pela interpretação do STF, então deverão pagar o valor de R$ 1.132,40, sendo R$ 450,00 (sem contar o reajuste local) na forma de vencimento e R$ 682,40 como gratificação. Esta última parte, contudo, não pode contabilizar vantagens pessoais (qüinqüênio, por exemplo). Assim, há que se esclarecer que a decisão do STF suspendeu a progressividade do piso na forma de vencimento, mantendo-se a integralidade do valor nominal, sobre o qual poderão incidir gratificações.

Neste sentido, somos contrários às interpretações que julgam que o STF fracionou o valor do piso. Ratificamos: o valor de R$ 1.132,40 deve ser pago imediatamente, podendo ou não seguir a regra original do art. 3º que prevê progressividade dos vencimentos. Pelo texto original da Lei 11.738/08, o piso deverá ser integralizado como vencimento inicial de carreira em 1º de janeiro de 2010. Art. 3º, § 1º.O Piso ou os vencimentos iniciais de carreira podem ser integralizados a qualquer tempo, em forma de vencimento e não apenas remuneração (incluídas as gratificações).

Quanto à possibilidade de sua aplicação incorrer em extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a CNTE já mantém mobilização pela aprovação do Projeto de Lei que visa desvincular as receitas educacionais com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do cômputo da LRF.

A CNTE entende que a vinculação constitucional à educação sobrepõe os limites da LRF e que esta última tem impedido efeitos da norma constitucional condizentes com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade da educação. Art. 3º, § 2º.O parágrafo destina-se a admitir, na forma de gratificações, o complemento referente à diferença entre o vencimento inicial de carreira e o valor do Piso, no ano de 2009, de acordo com a regra do caput e incisos deste artigo.

Conforme exposto, acima, a decisão da cautelar da ADI 4167 concede aos entes federados a possibilidade de prorrogar a referida integralização até o prazo do julgamento de mérito da ação. A luta da CNTE consiste em exigir do STF o julgamento final da ADI até o fim de 2009, para que em 2010 a Lei seja cumprida integralmente. Ex: Piso Nacional (2009): R$ 1.132,40 Vencimento inicial (2008): 550,00 1ª parte: Vencimento em 2009 (2/3): ((1.132,40 – 550,00)* 2/3) + 550,00 =R$ 938,26 (sobre esta parte não se admitiria gratificação antes do julgamento do STF)2ª parte: Gratificação em 2009 (1/3): 1.132,40 – 938,26 = R$ 194,14(o texto original da Lei admite o pagamento na forma de gratificação até dezembro de 2009)Total: R$ 938,26 (vencimento) + R$ 194,14 (gratificação) = R$ 1.132,40 .

A Lei resguarda as vantagens pessoais dos que percebem acima do vencimento inicial, de modo que é preciso ter atenção para que estas vantagens (tempo de serviço, de avaliação pessoal, de deslocamento especial e outras) não sejam incorporadas ao vencimento geral da carreira. Contudo, é importante que as vantagens da carreira sejam incluídas na remuneração, para fins de incidência na aposentadoria. Outra medida importante refere-se à previsão de dotação nas leis orçamentárias, de estados e municípios, para fins de pagamento das novas tabelas salariais do magistério à luz da Lei do piso salarial. Isso precede, por exemplo, a adequação do plano de carreira, que tem previsão legal para ocorrer até 31/12/2009.

A medida visa a evitar perdas tanto de ordem pessoal quanto geral, uma vez que as atuais gratificações de regência poderão ser extintas ou reduzidas sem prévio aviso à categoria, no afã dos gestores em garantir o Piso sem acréscimo de receitas tributárias.

Art. 4º, CAPUT. A complementação da União se dará através de 10% do total de recursos destinados à suplementação ao Fundeb, atendidas as exigências de um regulamento, a ser elaborado pela União, talvez em âmbito da Comissão de Financiamento do Fundeb. O regulamento deverá observar os arts. 75 e 76 da LDB, além de dispositivos de ajustes das carreiras (número de alunos por professor, número de turmas por escolas – campo e cidade –, desvios de funções etc.). Estes elementos, além de outros de ordem fiscal e tributária, impactam a capacidade remuneratória e precisam ser ajustados nacionalmente.


Art. 4º, §§ 1º e 2º. O ente federado deverá comprovar, de forma fundamentada e à luz do regulamento federal, a incapacidade de pagamento do Piso. Antes de enviar o recurso suplementar, a União fornecerá apoio técnico ao ente, a fim de que este ajuste sua rede de ensino. Este dispositivo dialogará com a futura diretriz nacional de carreira, que também deverá voltar-se ao ajuste de pessoal e de recursos financeiros das redes públicas de educação básica.

Art. 5º. A atualização do valor do Piso, no mês de janeiro, já vale para 2009. Os trabalhadores em educação deverão discutir formas de unificar as lutas para fazer cumprir os princípios que regem a composição do índice, qual seja a previsão de receitas do Fundeb dividida pelo número de matrículas da educação básica.

Em razão do valor per capita do Fundeb (peso 1) ser o mesmo do reajuste dos salários, poderão surgir tentativas de comprimi-lo (o reajuste de 2009, no entanto, foi de 19,2%). Embora haja interpretações de que o julgamento do STF tenha suprimido o reajuste de 2009, este não é o entendimento da CNTE, uma vez que o presente artigo da Lei não foi objeto da ADI 4167, devendo, portanto, ser considerado integralmente o valor corrigido de 2009 (a lei continha um valor para 2008 e outro para 2009, e assim sucessivamente – são as correções reais).

Há, no entanto, Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, visando substituir o atual índice pelo INPC/IBGE. Do ponto de vista econômico, o índice do Fundeb, até então praticado, propicia aumento real do Piso, enquanto o INPC apenas reporá a inflação (abaixo de outros índices que reajustam os aluguéis, as tarifas públicas e de concessionárias, quase todas indexadas ao IGP-DI ou IGPM da Fundação Getúlio Vargas). O reajuste do Piso influenciará as negociações nos estados e municípios, uma vez que antecipará o aumento dos vencimentos iniciais de carreira iguais ao valor do Piso. Mais uma vez, a análise das receitas e das condições de ajuste do sistema, além do impacto no plano de careira, é o que indicará as possibilidades de reajustes a toda a carreira do magistério e aos demais profissionais da educação.

Art. 6º. Todos os entes federados devem adequar os planos de carreira de seus profissionais da educação à luz da Lei do Piso, até 31/12/09. Contudo, é importante que a categoria antecipe, ao máximo, essa adequação, a fim de evitar prejuízos aos profissionais mais antigos em decorrência da implementação do Piso. Em vários estados e municípios, os gestores, apoiados no prazo concedido pela Lei, têm aplicado o piso sem considerar seus efeitos no plano de carreira.

Os novos planos de carreira devem atentar para o art. 206 da CF e para as novas diretrizes nacionais da carreira do Conselho Nacional de Educação, aprovadas em 02 de abril de 2009. Outra fonte de subsídio são os projetos de Lei 1.592/03 e 6.206/05, formulados com base no acúmulo da CNTE sobre a carreira dos profissionais da educação. Embora as novas diretrizes do CNE representem um passo importante para a luta da categoria, é preciso manter o foco na aprovação do Projeto de Lei 1.572/03, que visa vincular, imperativamente, os entes federados às diretrizes nacionais.

Art. 7º(VETADO)

Art. 8º.O julgamento da liminar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE, com o apoio dos executivos de SP, MG, TO, RR e DF, contra a Lei do Piso, alterou o prazo de vigência para 1º de janeiro de 2009.

OS PROFESSORES AINDA VÃO ESTAR EM GREVE?

OS PROFESSORES AINDA VÃO ESTAR EM GREVE?

http://unidadeclassistama.wordpress.com
Por: Josivaldo Corrêa Silva*

Esta é sem dúvida a pergunta mais repetida pelos corredores de nossas escolas, ao menos a nós, professores envolvidos com o Movimento Sindical e a prática docente. No último dia 17/10;09, em São Luís, realizou-se uma assembléia em São Luís decidiu por pequena diferença de votos de forma contrária a direção do Sindicato e pela deflagração de GREVE. E essa tomada de decisão provocou uma tremenda confusão na comunidade escolar e na categoria. O sindicato da Categoria diz que essas decisões regionais (São Luís, São João dos Patos e Zé Doca) não se sobrepõem sobre decisão da maioria dos trabalhadores, as demais regionais (15) aprovaram o acordo do sindicato com o governo, essa decisão, esbarra em dois empecilhos.

A assembléia não foi convocada para esse fim - decretação de greve (que exige rito legal específico), e ela dependeriam da somatória das decisões das assembléias regionais. No entendimento da direção do Sinproesemma, o foco da campanha salarial de 2009 deve ser principalmente, a definição do Estatuto do Educador (incluindo os funcionários de escola) e do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários).

Ao contrário disso muitas ações foram realizadas. O movimento de resistência dos professores e ao sindicato (MRP). Iniciaram inúmeras mobilizações de reação contraria a tomada pela direção do Sindicato em aceitar apenas 10%,Sendo (dividido em 8% em outubro, porém pago em novembro e o restante de 2% pagos em Janeiro de 2010), onde o piso de professores devera ser reajustado novamente.

Quando ainda representante de nossa entidade, Sinproesemma, tive a oportunidade de participar das discussões sobre o tema PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários), e valorização dos profissionais da educação, onde a greve sempre foi um elemento disponível para avançar na busca de nossos direitos.
E neste ponto concordo com categoria aqui em São Luis. Só com a Greve esse Governo poderia ter cumprido com os 19.2%. Até acredito que sairiam ganhando o governo e a categoria. Pelos menos eles iriam se diferenciar do governo Jackson Lago.

Acho. Particularmente que o sindicato não conseguiu fazer uma avaliação correta da base e mais criteriosa sobre a real situação da categoria e utilizou-se de princípios políticos, sobrepondo os princípios democráticos e de concepção sindical, para combate a oposição como sinal de organização e controle de categoria. Porém, essa atitude mostrou a direção do Sindicato a real insatisfação da base com a Direção atual do Sinproesemma.

Chegam até a duvidar da legitimidade e da representatividade junto à categoria. Favorecendo assim e que os movimentos de resistência mostrem que uma nova correlação de forças está sendo construída e que novos protestos e ações de massa tendem a ocorrer nos próximos dias, inclusive com uma provável aliança conjunta de outros servidores públicos.

Dentro da oposição mesmo, suscitam também em alguns colegas sindicalistas da Oposição, a tomada do Poder, com a fundação de outro sindicato de professores, diferenciando a de profissionais da educação. Ou a desfiliação em massa do Sinproesemma, duas proposta altamente incompreensíveis e de um despreparo muito grande.

É preciso muito equilíbrio nessa hora, propomos um dialogo direto com a base, buscando a unidade pela base. Para que a categoria possa se respirar e negociar com clareza, todos para a concretização do Estatuto e do PCCR e que as questões políticos partidárias sejam posta de lado, e que elas só voltem a aparecer quando os profissionais estiverem conscientes para onde vão e qual ideologia seguir. Sei que isso é possível.

Porém, apesar deste novo quadro que está sendo construído, exigir a decisão de que algum episódio deva ser feito para barrar os freqüentes ataques feitos pelo governo Roseana, às escolas públicas: ausência de professores, reformas somente das faixadas, diretores sem compromissos, falta de infra-estrutura, insuficiência de materiais pedagógicos, ausência e precariedade de funcionários administrativos, segurança, além da remuneração dos professores, capacitação, bem como os salários dos demais funcionários públicos e muitos outros.

Motivos para a deflagração da greve é verdade que não faltaram, pois o Governo tem desrespeitado a lei do PISO e não reajustou os salários dos professores de acordo com a Lei; assembléia em São Luís decidiu por pequena diferença de votos de forma contrária a direção do Sindicato e pela deflagração de greve. concurso público real para todas as disciplinas e para administrativos da Educação; eleição direta para diretores de escolas. Entre outros retrocessos em que se depara hoje na educação do estado.

A tarefa a ser construída pelo movimento é a de mobilizar a categoria para pressionar a abertura de negociações com o governo estadual, em torno de um Estatuto coerente e capaz de atender a categoria e seus anseios (direitos).
Unir todos os profissionais em educação em desacordo com as ações do sindicato/governo, buscando assim, uma ação coletiva e representativa da categoria junto aos parlamentares da base governistas e da oposição apara aprovação de um estatuto e um PCCR com emendas que defendem o real direito do trabalhador em educação.

Sugiro que façamos A CARTA do EDUCADOR, coletiva assinada pela categoria da base em São Luís e das regionais. Onde, nela vamos colocar os nossos princípios e nossos direitos (emendas) a proposta do estatuto apresentado pelo sindicato e propor o cumprimento do Piso e a devolução retroativa de nosso direito 19,2%. Vamos à luta!
Continuremos a lutar e fortalecer o proletariado, respeitando as diferenças entre as diversas organizações e sempre visando o objetivo final: a unidade pela base,
Viva a categoria da educação.

* C.S. Unidade Classista. Professor sindicalista licenciado (Sinproesemma).

DOCUMENTÁRIO SOBRE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.MA_ EM PORTUGUÊS

Um bom e belo documentário sobre muncípio de São José de Ribamar. Parabéns.
Sinto orgulho dessa Cidade - "Quem pensa na cidade , tem visão de futuro"
Josivaldo Corrêa.
façam suas Análises.

OS PORÕES DA POLÍTICA BRASILEIRA (Vide MA). LEIAM

NOTAS E COMENTÁRIOS SOBRE O LIVRO.



E VEJAM NOS JORNAIS LOCAIS DE QUINTA FEIRA (05 DE NOVEMBRO DE 2009

E FAÇAM SUAS ANÁLISES.

Jornal Vias de Fato manifesta opinião sobre a baderna ocorrida no Sindicato dos BancáriosLeia abaixo a opinião do jornal Vias de Fato sobre o incidente ocorrido na quarta-feira passada (4 de novembro), na sede do Sindicato dos Bancários, durante o lançamento do livro Honoráveis Bandidos:.
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Sobre as vias e a liberdade�
O lamentável incidente ocorrido no lançamento do livro Honoráveis Bandidos, dia 4 de novembro, na cidade de São Luís, revela o quanto o Maranhão carece de liberdade política. Sim, de liberdade. Se por um lado a palavra foi desgastada por diferentes demagogos ao longo das últimas décadas, por outro a necessidade concreta de uma libertação cresce a cada dia.
É revelador o fato de um grupo de pessoas contratadas pela máfia-Sarney ir até o auditório de um sindicato para jogar ovos e outros objetos no jornalista Palmério Dória, co-autor do livro que denuncia a trajetória política do coronel. Ato contínuo, o Sistema Mirante (previamente pautado pelos agressores) diz que era uma ousadia (ou provocação) lançar o livro em São Luís.�
Qualquer semelhança com Vitorino Freire não é mera coincidência. Sarney é cria do vitorinismo. Começou na vida pública a partir de fraudes eleitorais montadas por seu pai (o ex-desembargador Sarney Costa) e pelo então senador Vitorino Freire, manda-chuva da política maranhense nas décadas de 1940 e 1950.
No período em que Vitorino mandou no Maranhão havia violência no campo e na cidade, com lavradores sendo perseguidos e jornais empastelados. Após Sarney substituir o seu padrinho, lavradores continuaram a ser massacrados e jornalistas perseguidos. O caso de José de Ribamar Bogéa, ocorrido na década de 1960 e o de Palmério Dória, ocorrido agora, são exemplos incontestáveis.�
Então a liberdade (ou a falta dela) continua na pauta. O problema não está na palavra, mas em quem usa (ou usou ao longo da história). Independente de partidos ou de eleições existe sim, no Maranhão, um poderoso grupo opressor (definido pela Polícia Federal como organização criminosa) e milhões de oprimidos espalhados pelos quatro cantos do Estado.
São vítimas desta opressão, os índios Awá-Guajá, os trabalhadores transformados em mão de obra escrava, a militante da Cáritas ameaçada pelos madeireiros de Buriticupu (Naíza Gomes de Sousa Abreu), os cortadores de cana explorados pela TG Agroindustrial em Codó, os sem-terra perseguidos pelo juiz escravocrata Marcelo Baldochi (protegido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), os renegados de uma “Justiça” corrupta e elitista, as comunidades que sofrem com a poluição e os desmandos da Vale e da Alumar, os aliciados pelo Sistema Mirante etc.
O Maranhão tem que se livrar do “oportunismo e do adesismo” tão bem denunciados pelo professor Wagner Cabral em seu artigo publicado na 1º edição do Vias de Fato (“O Manto de Penélope”). Mas, além disso, tem também que encarar a realidade. Existe aqui uma estrutura opressora – montada sob o cajado de um candidato a faraó – que precisa ser combatida dentro de um processo político que vai além de simples eleições. E neste combate, não existe espaço para a omissão, a conivência, a subserviência às grandes estruturas de poder (públicas e/ou privadas) ou ao malabarismo verbal de políticos profissionais.�
A guerra foi deflagrada bem antes da batalha do Sindicato dos Bancários. Ela é anterior ao golpe que levou Roseana de volta ao Palácio, anterior a crise atual da oligarquia, já acontecia antes dos assassinatos de Conceição Rosa e Padre Josimo, antes das torturas sofridas por Maria Aragão, antes dos processos movidos contra Ribamar Bogéa e Freitas Diniz e antes da policia do governo Sarney arrancar a perna de Manoel da Conceição.
Na realidade, houve, ao longo de anos, um massacre que levou o Maranhão a ser o Estado mais pobre do Brasil. E neste confronto absolutamente desigual – que mata de fome e de bala – a questão é saber quem está de um lado e quem está do outro.
Esta é a grande dificuldade. É saber quem está na via dos opressores ou quem está na via dos oprimidos. É assim que o Vias de Fato observa a atual conjuntura. É nisso que nós acreditamos. Este é o debate que nos interessa.
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* Este texto não consta na atual edição impressa (de novembro) do Vias de Fato, que está circulando nas bancas e entre os assinantes do jornal.


DUTRA DENUNCIA EM BRASÍLIA: Sarney faz terrorismo para tentar intimidar adversários no Maranhão


O deputado Domingos Dutra exibe a capa do livro de Palmério Dória na tribuna da Câmara Federal
O deputado federal Domingos Dutra (PT) denunciou nesta quinta-feira (5) , na tribuna da Câmara dos Deputados, que o senador José Sarney (PMDB-AP), além de promover censura contra o jornal O Estado de S. Paulo e de tentar fechar o Jornal Pequeno no Maranhão, fez tudo para tumultuar, coagir e tenta impedir o lançamento em São Luís do livro “Honoráveis Bandidos: Um retrato do Brasil na era Sarney”, do jornalista Palmério Dória.
A publicação, com milhares de exemplares vendidos no Brasil, narra os escândalos envolvendo o clã de José Sarney, atual presidente do Senado. O lançamento do livro foi realizado em São Luís na sede do Sindicato dos Bancários, pois nenhuma livraria da cidade aceitou nem abrigar o evento, nem o livro, com medo de represálias por parte da família Sarney, o que de fato aconteceu. O livro está na lista dos mais procurados no país.
Ao fazer seu pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra afirmou que o presidente do Senado enviou uma tropa de choque de cerca de 40 pessoas para invadir o Sindicato dos Bancários e tentar impedir o evento, munidos de pedras e ovos.
De acordo com o deputado, o público presente ao lançamento do livro era constituído de ex-governadores, como Jackson Lago e José Reinaldo Tavares; advogados e jornalistas, que não se intimidaram e expulsaram os “terroristas” a mando de José Sarney. “O clã Sarney envergonha o Congresso ao tentar impedir o lançamento de um livro. Foi um ato de terrorismo.” afirmou o deputado Dutra.
Ele disse ainda que foi pedida abertura de inquérito no Plantão Central da Polícia Civil de São Luís, pois várias pessoas ficaram feridas. Disse também que encontraram a bolsa da estudante Ana Paula Ferreira Ribeiro, que é a prova do crime.
Em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Dutra aconselhou todos os brasileiros a comprar e ler a obra. “É um livro imperdível para compreendermos os crimes praticados pelos coronéis e pelas oligarquias, e entender porque o Maranhão, apesar de ser um estado rico, ostenta o título de um dos estados mais pobres do Brasil”, afirmou.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o livro mostra os cenários e histórias protagonizadas por José Sarney, que virou presidente da República por acidente, transformou o Maranhão no quintal de sua casa e beneficiou amigos e parentes. Com 50 anos de vida pública, o político mais antigo em atividade no país enfrenta escândalos e a opinião pública. É a partir daí que o livro puxa o fio da meada, utilizando as ferramentas do bom jornalismo investigativo. Sempre com muito bom humor, o jornalista faz um retrato do Brasil na era Sarney, os mandos e desmandos do senador e seus filhos, no Maranhão e no Congresso Nacional.
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Leia abaixo na íntegra o discurso do deputado Domingos Dutra:
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“Senhor Presidente, senhores deputados, os jornalistas Palmério Dório e Mylton Severiano lançaram esse livro, denominado “Honoráveis Bandidos”. É um livro que retrata um pouco das estripulias do senador José Sarney ao longo de seus 55 anos de atividade política. Este livro está exposto em todas as capitais do Brasil, com exceção de São Luís.
Em São Luís do Maranhão, nenhuma livraria aceitou vender este livro com medo de represálias. Foi constituído um grupo para o lançamento deste livro. A empresa que foi contratada para divulgar por outdoor devolveu o dinheiro em 24 horas com medo de represálias. Os organizadores andaram em toda a capital atrás de um local para fazer o lançamento. O único local cedido foi a sede do Sindicato dos Bancários.
O Sindicato dos Bancários é uma entidade sindical antiga, fica no centro da Cidade, na Rua do Sol onde, no auditório, se reúnem todos os movimentos sociais que o solicitam. E ontem, um auditório com mais de 300 pessoas, com o ex-governador Jackson Lago, com o ex-governador José Reinaldo, eu estava presente, vários jornalistas, advogados. Pois não é que o senador José Sarney mandou uma tropa de choque de 40 pessoas para invadir o local e evitar o lançamento deste livro? Foi um ato de terrorismo praticado pelo senador Sarney. Isso é uma vergonha! Essa turma foi paga para tumultuar o lançamento de um livro, invadiu o local com pedras, com ovos, e por prudência dos que estavam ali quase que havia um acidente fatal.
Depois do impacto inicial, o público reagiu e expulsou esses terroristas a mando do presidente do Senado. É uma vergonha! O senador Sarney, que censura o Estadão, que tenta fechar o Jornal Pequeno do Maranhão, faz tudo para tumultuar, coagir e tenta impedir o lançamento de um livro.
O senador José Sarney nasceu, cresceu, envelheceu na ditadura e não se acostumou até agora com o fato de que o Brasil vive uma democracia. Ele ajudou a cassar o senador João Capiberibe, ajudou a cassar a deputada Janete Capiberibe, ajudou a cassar Jackson Lago, cassou o melhor juiz do Maranhão: Jorge Moreno, que recebeu prêmio no Brasil inteiro. Acabou de cassar o prefeito do PT de Barreirinhas, a prefeitura mais importante, e ontem tentou impedir o lançamento de um livro num ato democrático publicado numa entidade sindical.
Eu quero aqui denunciar como ato de terrorismo a atitude do presidente do Senado que envergonha o Congresso Nacional ao tentar impedir o lançamento de um livro que fala um pouco das suas estripulias.

QUEBRA-QUEBRA NO LANÇAMENTO DE HONORÁVEIS BANDIDOS’

O livro de Palmério Dória foi lançado na noite desta quarta-feira em São Luís



Relato de blog sobre o lançamento do livro. Faça suas analises.
O lançamento em São Luís do livro “Honoráveis Bandidos”,
que narra escândalos e falcatruas da família Sarney, foi marcado por tumulto, quebra-quebra, socos e pontapés na noite desta quarta-feira, na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol. No momento em que o autor do livro, o jornalista Palmério Dória, começou a falar sobre o conteúdo da obra, militantes ligados à Umes (União Municipal de Estudantes Secundaristas) e à Fejuma (Federação da Juventude Maranhense) invadiram o auditório do sindicato, gritando palavras de ordem e insultando o ex-governador Jackson Lago de “corrupto e ladrão”.�
Enfurecidos, os manifestantes jogaram ovos em direção de Palmério Dória, que se encontrava ao lado dos jornalistas Milton Severiano e Marcos Nogueira. Além de ovos, foram arremessados na platéia exemplares de um livreto intitulado “Corrupção – Navalhados Bandidos”, com ofensas contra os ex-governadores Jackson Lago e José Reinaldo Tavares.
Organizadores do evento tentaram retirar os jovens do auditório, surgindo daí uma grande confusão. Gritando a frase “Jackson ladrão envergonha o Maranhão”, os manifestantes iniciaram um quebra-quebra e acabaram destruindo cadeiras, vidraças e portas de vidro da sede do sindicato. No meio do quebra-quebra, o ex-governador Jackson Lago e a ex-primeira-dama, Clay Lago, foram retirados às pressas do auditório.
Uma das manifestantes, identificada como Ana Paula Ribeiro, engalfinhou-se com um dos organizadores do evento e, ao sair correndo, acabou deixando sua bolsa, com documentos pessoais, no meio do auditório. O presidente do Partido dos Trabalhadores no Maranhão (PT/MA), deputado Domingos Dutra, protestou dizendo que o quebra-quebra foi um ato terrorista. Márcio Jardim, que já teve militância no movimento estudantil, disse que o tumulto foi promovido por “baderneiros contratados por Roberto Costa e Ricardo Murad”.
De posse da carteira de identidade de Ana Paula Ribeiro, Dutra informou que, logo em seguida à noite de autógrafos, iria registrar ocorrência na polícia. “Aqui está a prova do crime”, afirmou o deputado, exibindo para a imprensa a cédula da identidade de Ana Paula Ribeiro, apontada como pessoa que teria ligações com o secretário estadual de Esportes e Juventude, Roberto Costa.
O principal organizador do evento, o jornalista Marcos Nogueira, afirmou que o tumulto foi uma manifestação fascista da oligarquia Sarney. Alarmado com a violência que marcou a sua noite de autógrafos, o jornalista Palmério Dória protestou, declarando que “não somos nós que estamos aterrorizados, na verdade é o grupo Sarney que está acuado. Eles são burros e estão com medo”.



Imagens publicadas no site Youtube comprovam que o deputado federal Domingos Dutra (PT) em nenhum momento tentou atingir ou agredir a ex-presidente da Fesma (Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão), Ana Paula Ribeiro, responsável pelo quebra-quebra de ontem na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol durante o lançamento do livro Honoráveis Bandidos. O vídeo mostra que em instante algum Dutra sequer se aproxima ou aborda a estudante.
A mentora de toda a baderna promovida nesta quarta-feira (04) no Sindicato dos Bancários, no momento em que era lançado o livro do escritor Palmério Dória que retrata os escândalos e falcatruas da família Sarney, acusa o deputado Domingos Dutra de tê-la agredida com socos e pontapés durante o protesto. Ana Paula, que pretende prestar queixa ainda na tarde desta quinta-feira na Delegacia da Mulher, alega que o petista também a atingiu durante o tumulto de ontem, o que não é verdade segundo as imagens do vídeo.
Diante de toda a confusão provocada pelos manifestantes, Ana Paula acabou deixando cair sua bolsa, com documentos pessoais e outros utensílios no meio do auditório. O que o deputado Domingos Dutra fez, como podemos confirmar por meio das imagens acima, foi apenas recolher o objeto para, na companhia das pessoas que foram agredidas, registrar queixa no Plantão da Refesa onde entregou os pertences da agressora ao delegado Tarcísio de Jesus Fonseca.
A estudante do curso de Direito Ana Paula Ribeiro é presidente da Associação Maranhense de Juventude (AMJ) e ex-presidente da Fesma (Federação dos Estudantes do Maranhão). Atualmente ocupa um cargo na Secretaria de Esportes e Juventude do governo Roseana Sarney e também é lotada na assessoria especial do prefeito Luis Fernando de São José de Ribamar.

PDT LANÇA NOTA DE REPÚDIO SOBRE EPISÓDIO NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS

Caro jornalista,
Ao tempo em que o parabenizo por seu trabalho à frente deste blog solicito que, se possível, permita que utilize deste espaço para publicar nota de repúdio da Juventude Socialista do PDT do Maranhão ao vandalismo praticado ontem por membros da Secretaria de Esporte e Juventude.
NOTA
A Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão vem, de público, manifestar seu repúdio aos atos de vandalismo praticados por pseudo-líderes e funcionários da Secretaria de Esporte e Juventude – SESPJUV, dentre eles o candidato à presidência do Conselho Estadual de Juventude, Ruy Pires e seu chefe, o secretário Roberto Costa.
Ficamos envergonhados de ver entidades históricas como a União Municipal dos Estudantes Secundaristas a reboque da oligarquia. A mesma oligarquia que sustentou a ditadura militar que, nos anos de chumbo, perseguiu, prendeu, torturou e matou centenas de estudantes. Estes pseudo-líderes mancharam a história da UMES com a sujeira de suas vidas.
Ontem, durante o lançamento do livro Honoráveis Bandidos, estas pessoas reproduziram a mesma balbúrdia e pantomima que desenvolvem nos órgão que representam. Demonstraram, in loco, uma pequena fração do que está escrito nas páginas daquele livro, ou seja, o destempero, desrespeitos às Instituições e, acima de tudo, a violência à liberdade de expressão. No intuito de marcar pontos com o Poderoso Chefão da Famiglia Sarney recorreram aos mais atrasados métodos oligárquicos e coronelistas: a truculência.
Acreditamos que parte desses arruaceiros não sejam caso de política, mais sim de POLÍCIA, basta consultar as delegacias da Cidade de São Luís ou os arquivos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça que logo verão que eles não possuem currículo, mais sim folha corrida. Estamos prontos para reagir, firmes e fortes.
A JSPDT não aceitará nenhum ato de desrespeito ao Governador Jackson Lago, eleito democraticamente pelo povo. Qualquer tentativa de atingi-lo moral ou fisicamente será imediatamente respondida por nós. Da mesma trincheira que defendemos os interesses da nossa gente, defenderemos o nosso líder e o nosso partido.
São Luís, 05 de novembro de 2009.
Saney Sampaio
Presidente Estadual da Juventude Socialista
Partido Democrático Trabalhista – PDT

ASSESSORA DO PREFEITO LUIS FERNANDO PROMOVE QUEBRA-QUEBRA DURANTE LANÇAMENTO DO LIVRO HONORÁVEIS BANDIDOS20 comentários Por: johncutrimjp | 2 votes

O lançamento em São Luís do livro “Honoráveis Bandidos”, que narra escândalos e falcatruas da família Sarney, foi marcado nesta quarta-feira (04) por tumulto, quebra-quebra, socos e pontapés, na sede do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol. Comandados pela assessora do prefeito Luís Fernando de São José de Ribamar, Ana Paula Ribeiro, cerca de 15 “estudantes”, a maioria nomeada por Roberto Costa na Secretaria de Esportes e Juventude do governo Roseana Sarney (PMDB), inclusive ela [Ana Paula], resolveram tumultuar o lançamento do livro.
Quando Palmério Dória começou a falar sobre o conteúdo da obra, militantes ligados à Umes (União Municipal de Estudantes Secundaristas) e à Fejuma (Federação da Juventude Maranhense) invadiram o auditório do sindicato, gritando palavras de ordem, jogando ovos e até uma torta para atingir os jornalistas Palmério Dória e Mylton Severiano, autor e co-autor do livro, que traça a tortuosa trajetória do senador José Sarney. Segundo um dirigente de uma entidade estudantil que preferiu não se identificar, os pseudo-líderes estudantis foram patrocinados para agirem assim pelo secretário Roberto Costa.
Além de ovos, foram jogados na platéia livretos apócrifos intitulados “Corrupção – Navalhados Bandidos”, com ofensas contra os ex-governadores Jackson Lago e José Reinaldo Tavares relacionadas ao caso da operação Navalha, realizada pela Polícia Federal. Pela forma que os rebeldes sem causa se comportaram, ficou evidente que o alvo das agressões era o governador Jackson Lago, que só não foi agredido porque várias pessoas fizeram uma espécie de cordão de isolamento em torno dele – sendo eu inclusive uma delas.

Organizadores do evento tentaram retirar os jovens do auditório, surgindo daí uma grande confusão. Gritando a frase “Jackson ladrão envergonha o Maranhão”, os manifestantes iniciaram um quebra-quebra e acabaram destruindo cadeiras, vidraças e portas de vidro da sede do sindicato. No meio da desordem, o ex-governador Jackson Lago e a ex-primeira-dama, Clay Lago, foram retirados às pressas do auditório.
Depois de devidamente expulsos, os “estudantes” ainda foram para a polícia registrar queixas pousando de vítimas da situação. Uma viatura da Polícia Militar foi ao Sindicato em busca de supostos reféns, frutos da versão apresentada no Plantão Central da Beira Mar. Em seu discurso depois do ocorrido o ex-governador José Reinaldo disse que a atitude dos revoltosos demonstra o clima de como será as eleições do ano que vem e também do desespero que toma conta do grupo Sarney.

Ana Paula Ribeiro diante do tumulto provocado acabou deixando sua bolsa, com documentos pessoais, no meio do auditório. O presidente do Partido dos Trabalhadores no Maranhão (PT/MA), deputado Domingos Dutra, de posse da bolsa e da companhia de pessoas que foram agredidas no momento da insurgência, registrou queixa no Plantão da Refesa na Beira Mar onde entregou os pertences da agressora ao delegado Tarcísio de Jesus Fonseca. Um inquérito policial será aberto no 1º DP para investigar o caso.
Lista dos envolvidos

Ana Paula Ribeiro – Presidente da Associação Maranhense de Juventude e ex-presidente da Fesma (Federação dos Estudantes do Maranhão). Lotada na assessoria do prefeito Luis Fernando de São José de Ribamar.
Felipe Mota – Presidente da Federação da Juventude Maranhense (Fejuma)
Islane Vieira – Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Luís (UMES)
Wellington Gouveia - Ex-Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundarista de São Luis (UMES) e chefe de relações institucionais estudantis da Secretaria de Esporte e Juventude do Governo Roseana Sarney.

NOTA DE REPÚDIO GOVERNADORA YEDA do RS

Nota de repúdio a mais uma ação da governadora Yeda contra os lutadores populares do RS
Nesta quinta-feira, dia 29 de outubro, no final da tarde, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul apreendeu panfletos, cartazes, chapas de impressão e dois computadores na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), e encaminhou os militantes presentes para a 17ª DP. Os advogados da FAG garantiram a liberação dos companheiros.
Em mais de uma frente de ação, tanto na capital quanto no interior, temos a felicidade de contar com estes companheiros para a luta anticapitalista unitária. De forma construtiva e respeitosa, temos tido a oportunidade de superar preconceitos infundados que separavam certos comunistas de certos anarquistas, construindo a unidade dos lutadores com perspectiva e prática classista e revolucionária.
Yeda Crusius decidiu mover uma ação por “injúria, calúnia e difamação”, em função de cartazes da FAG onde a governadora é responsabilizada pelo assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva. A governadora, que recentemente se livrou de ser investigada por corrupção na Assembleia Legislativa (casa tão desmoralizada quanto o Executivo), decidiu agora ir à forra e retomar a sua campanha de criminalização das lutas e dos movimentos populares. Não bastassem os assassinatos de lideranças populares, cometidos pela Brigada Militar em sua gestão – do qual o caso do companheiro Elton é apenas o mais recente – , temos percebido uma mobilização crescente do aparelho repressor do Estado contra a nossa militância.
Em março deste ano, militantes do PCB, que realizavam atividade de solidariedade ao MST no interior do estado, foram abordados por policiais militares que os forçaram a entregar dados pessoais para um “cadastro de militantes e simpatizantes do MST no RS”. Como a Brigada Militar atua como força auxiliar do latifúndio e suas milícias, temos razões para nos mantermos alertas.
Ainda mais recentemente, agora neste mês de outubro, o nosso camarada Pedro Munhoz, cantor e compositor, sofreu duas sérias tentativas de intimidação. A primeira quando cantava em Alvorada com o grupo Teatro Mágico, e outra após a sua participação no ato-show Fora Yeda. Nas duas oportunidades Pedro declamou no palco o seu belo poema “Quando matam um sem-terra”, que deve incomodar bastante a governadora porque toca com propriedade em algumas feridas: debaixo de um capacete / Dá a ordem o Gabinete, / (…) quando matam um Sem Terra / outras batalhas se espera, / dois projetos em disputa. / Não se desiste da luta, / quando matam um Sem Terra.
Pedro não deixará de cantar e declamar sua poesia, como nós não deixaremos de lutar lado a lado com o MST, a FAG, e com todos aqueles que se colocam na luta revolucionária contra o capitalismo.
Conclamamos todos os lutadores da classe trabalhadora a dobrarem a vigilância e a multiplicarem a solidariedade.
29 de outubro de 2009,
Comissão Política Regional do PCB no RS

Outros outubros virão!

(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)

Rio de Janeiro, outubro de 2009
Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.
Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.
Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.
Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.
A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.
O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.
A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.
Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.
Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.
O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.
O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.
Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.
Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.
Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.
Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.
Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.
O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.
São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o CARÁTER SOCIALISTA da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.
A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.
Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.
A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.
O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.
Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.
No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir oBloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.
Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.
A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.
Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.
A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.
Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital – unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia – uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.
Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.
Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.
O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.
É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.
Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.
Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.
A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.
O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e aREESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.
Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.
Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.
Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.
O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.
O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.
Viva o Internacionalismo Proletário!
Viva a Revolução Socialista!
Viva o Partido Comunista Brasileiro!
XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009

MARANHÃO NO XIV CONGRESSO DO PCB

Com uma delegação de 5 (cinco) delegados o PCB-Maranhão esteve presente nos dias 09 a 12 de Outubro passado ao XIV CONGRESSO DO PCB, intitulado por Ivan Pinheiro de ” O Congresso de Nossa Vidas” um congresso marcado por debates políticos da mais alta qualidade.

“ Fica cada vez mais nítida a diferença do PCB em relação aos demais partidos políticos, pois enquanto a maioria deles orbita somente em torno do processo eleitoral, o PCB dedica seu Congresso as formulações políticas necessárias à intervenção na conjuntura atual, tanto na esfera brasileira quanto a sua reinserção na cenário Internacional, que já está colocada, haja vista a presença de aproximadamente 20 delegações estrangeiras no XIV CONGRESSO do PCB e das diversas mensagens enviadas de PC de várias partes do mundo impossibilitados de comparecer ao Congresso.” Declarado por Graciete Santana.. Campos de Goytacazes
Postado por PALAVRAS ACESAS

O XIV CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO foi sem dúvida um marco importante na História do partido, que apesar de seus 87 anos vividos e assumidos com todos os erros e acertos, está prestes a completar sua maioridade após o racha de 92.
O PCB vive e faz sua reconstrução revolucionária.
Viva os militantes comunistas.
O PCB está fortalecido pela sua linha política coerente e acertiva, voltada para a construção do BLOCO REVOLUCIONÁRIO DO PROLETARIADO.

DE NORTE A SUL, E NO PAÍS INTEIRO. VIVA O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO!

homenagem a MERCEDES SOSA

Não tem como esquecer e não lembara essa homenagem postuma.

Vaya con los dioses Mercedita porque ahora usted es uno de ellos, otra vez, una estrella que vuelve a la constelació/

Vá com os deuses Mercedita porque agora você é um deles, outra vez, uma estrela que retorne ao constelação
E para lembra Merdedes Sosa é com músiva. Curta e divulguem...

Mercedes Sosa & Raimundo Fagner - Años ( el tiempo pasa )


Mercedes Sosa e Milton Nascimento - Volver a los 17

PROTESTO MARCA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Enquanto a Prefeitura briga(discutem) por mais verbas, (+ 30 mil habitantes e índices para aumentar o FPM).
Moradores da Vila São Luís, em São José de Ribamar, fizeram um protesto neste sábado (17) para denunciar a falta de infraestrutura na área e o esgoto acumulado por conta da construção de um condomínio residencial.
Assim como a vila São Luís, (MA), o Parque dos Rios e dezenas de bairro esperam pela promessas de Campanha e pelos projetos de infra-estrutura anunciados pelo prefeito Luiz Fernando. Estamos esperando,.... sentados.Estamos de olho.
Recebemos as mesmas respostas de sempre..... Brincadeira prefeito.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São José de Ribamar, no projeto de construção do condomínio está prevista a construção de uma estação de tratamento de esgotos. Uma equipe da Secretaria de Obras do município vai, na segunda-feira (19), até a Vila São Luís para verificar a situação. E os outros bairros é preciso denunciar e fazer protesto sempre. E que equipe é essa que vem e não dá resposta ou resultado para a população. Tudo bem o controle é seu Prefeito, isso ninguém ai na prefeitura esconde, porque tem medo de você.
Consulte seu Controle Interno se é que tem... Ou sua consciência.. Você e precisa de técnico que goste da cidade.
Esperamos providencias urgentes,Prefeito Luis Fernando.

PROGRAMA PARA VÊ E REFLETIR- PCB NA TV

(exibido em 1º de outubro de 2009)
Ivan Pinheiro:
O capitalismo é incapaz de resolver os problemas da humanidade. Os ricos ficam mais ricos; os pobres ficam mais pobres. O Estado usa dinheiro público para salvar capitalistas à beira da falência. Enquanto isso, faltam recursos para a educação e a saúde. Quem não pode pagar um plano de saúde, morre na fila do hospital.
O capitalismo é cruel e corrupto por natureza. Não há como humanizá-lo ou torná-lo ético. Os trabalhadores têm que se organizar para assumir o poder, construindo uma sociedade sem explorados nem exploradores: a sociedade socialista.

Edson Flores (Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul):

Os projetos de lei do governo Lula na questão do petróleo são insuficientes para suprir as necessidades dos trabalhadores e da maioria do povo brasileiro. No Congresso Nacional, majoritariamente corrupto, conservador e entreguista, estes projetos ainda podem piorar. Temos que lutar para que todas as nossas reservas de petróleo sejam destinadas a programas sociais, principalmente para educação e saúde.
Propomos uma campanha nacional pela convocação de um PLEBISCITO, para que o povo brasileiro decida soberanamente se quer a PETROBRÁS 100% ESTATAL E SE O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

Ivan Pinheiro:
Para sair da crise, os países imperialistas precisam promover guerras e saquear a riqueza dos povos. Os Estados Unidos inventaram mentiras para invadir o Iraque e o Afeganistão. No Oriente Médio, armam Israel para expulsar os palestinos de suas terras e ameaçar a região. Na América Latina, ameaçam os povos que lutam por mudanças. Em Honduras, deram um golpe de Estado. Uma frota americana ronda nossos mares. A Colômbia, do fascista Uribe, é uma grande base militar ianque. Tudo isso para ameaçar a Venezuela, Cuba, Bolívia, inclusive o Brasil, de olho na Amazônia e no pré-sal.

Camila Curado (União da Juventude Comunista):
A União da Juventude Comunista propõe a criação de um movimento pela refundação da UNE, hoje descaracterizada e distante da grande maioria dos estudantes: um aparelho a serviço do governo, apoiando iniciativas que favorecem o ensino privado. A UNE hoje não dá força nem à luta em defesa da Petrobrás, sua grande marca num passado de glória.
A UJC luta por um ensino público de qualidade, pela Universidade Popular e pelos direitos do jovem trabalhador.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

Mauro Iasi (Comitê Central PCB):
O Brasil é a oitava economia capitalista do mundo e parte integrante do sistema imperialista.
São de origem brasileira diversas multinacionais importantes, cujas práticas em nada se diferenciam das demais. O objetivo principal do Estado brasileiro é fazer do nosso país uma potência imperialista.
A burguesia brasileira, portanto, não tem contradição com o imperialismo nem interesse em reformas ou num projeto nacional-desenvolvimentista.
Cabe ao proletariado e seus aliados a tarefa de realizar as transformações necessárias para resolver seus problemas e pavimentar o caminho da construção do socialismo.

Ivan Pinheiro:
O PCB está realizando o seu XIV Congresso Nacional, na reconstrução revolucionária do Partido. Sepultando todas as ilusões de alianças com a burguesia, o PCB propõe a construção no Brasil de uma frente anticapitalista, que não se confunda com uma mera coligação eleitoral, e que coloque na ordem do dia a luta pelo socialismo. Na maturidade de seus 87 anos, o PCB resgata o melhor das tradições de sua história.
Viva o Partido Comunista Brasileiro!

“UM PAÍS RECHEADOS DE ESCANDÁLOS.”

Um pouco de história..... para não sermos mudos para sempre.

Este é o pais onde você mora....
veja, essas informações e e observem que isso tudo é verdade, não é invenção de internet. refrescar a memória........ é bom sim... lembram??
Deus...... como somos cordeiros e distraidos!!!
esquecemos de tudo muito rapidamente.

Para guardar em arquivo . Consultar nas eleições.

Acervo histórico. Não deixe de repassá-lo. Estará prestando um serviço ao futuro desta nação!

Para você relembrar, se viveu, ou para conhecer um pouco da história recente da CORRUPÇÃO NO Brasil.
(GUARDAR PARA LEMBRAR NAS URNAS) UM VERDADEIRO ACERVO HISTÓRICO.

PROGRESSÃO DO APRENDIZADO DELITIVO NO ETERNO 'PAÍS DO FUTURO'.

Governo Ernesto Geisel ( 1974- 1979)

1. Caso Wladimir Herzog
2. Caso Manuel File Filho
3. Caso Lutfala
4. Caso Atalla
5. Ângelo Calmon de Sá
6. (ministro acusado de passar um gigantesco cheque sem fundos)
7. Lei Falcão (1976)
8. Pacote de Abril (1977)
9. Grandes Mordomias dos Ministros

Governo João Figueiredo (1979- 1985)

1. Caso Capemi
2. Caso do Grupo Delfim
3. Escândalo da Mandioca
4. Escândalo da Brasilinvest
5. Escândalo das Polonetas
6. Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS
7. Caso Morel
8. Crime da Mala
9. Caso Coroa-Brastel
10. Escândalo das Jóias

Governo Sarney ( 1985- 1990)

1. CPI DA Corrupção
2. Escândalo do Ministério das Comunicações (Grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não Ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio Ao presidente)
3. Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos Chiarelli ou 'Dossiê Chiarelli')
4. Caso Imbraim Abi-Ackel
5. Escândalo da Administração de Orestes Quécia
6. Escândalo do Contrabando das Pedras Preciosas

Governo Fernando Collor (1990- 1992)

1. Escândalo da Aprovação da Lei da Privatização das Estatais
2. Programa Nacional de Desestatização
3. Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social)
4. Escândalo do BCCI (ou caso Sérgio Corrêa da Costa)
5. Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos)
6. Escândalo da LBA
7. Esquema PP
8. Esquema PC (Caso Collor)
9. Escândalo da Eletronorte
10. Escândalo do FGTS
11. Escândalo da Ação Social
12. Escândalo do BC
13. Escândalo da Merenda
14. Escândalo das Estatais
15. Escândalo das Comunicações
16. Escândalo da Vasp
17. Escândalo do Fundo de Participação
18. Escândalo do BB

Governo Itamar Franco ( 1992- 1995)

1. Centro Federal de Inteligência
2. (Criação da CFI para combater corrupção em todas as esferas do governo)
3. Caso Edmundo Pinto
4. Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) (ou caso Inocêncio Oliveira )
5. Escândalo da IBF ( Indústria Brasileira de Formulários)
6. Escândalo do INAMPS ( Instituto Nacional de Assistência Previdência Social)
7. Irregularidades no Programa Nacional de Desestatização
8. Caso Nilo Coelho
9. Caso Eliseu Resende
10. Caso Queiroz Galvão (em Pernambuco)
11. Escândalo da Telemig (Minas Gerais)
12. Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro)
13. Caso Ney Maranhão
14. Escândalo do Paubrasil (Paubrasil Engenharia e Montagens)
15. Escândalo da Administração de Roberto Requião
16. Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira
17. Caso José Carlos da Rocha Lima
18. Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul)
19. Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis Castro Monteiro (em Ibicuitinga, Ceará)
20. Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia)
21. Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso)
22. Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná)
23. Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima)
24. Escândalo da Sudene de Pernambuco
25. Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte)
26. CPI do Detran (em Santa Catarina)
27. Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades naSudene de Paraíba)
28. CPI do Pó (em Paraíba)
29. Escândalo da Estacom (em Tocantins)
30. Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento)
31. Compra e Venda dos Mandatos dos Deputados do PSD
32. Caso Ricupero (também conhecido como 'Escândalo das Parabólicas').

Governo Fernando Henrique (1995- 2003)

1. Escândalo do Sivam
2. Escândalo da Pasta Rosa
3. Escândalo da CONAN
4. Escândalo da Administração de Paulo Maluf
5. Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas)
6. Escândalo da Telebrás
7. Caso PC Farias
8. Escândalo da Compra de Votos Para Emenda DA Reeleição
9. Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
10. Escândalo da Previdência
11. Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau)
12. Escândalo dos Precatórios
13. Escândalo do Banestado
14. Escândalo da Encol
15. Escândalo da Mesbla
16. Escândalo do Banespa
17. Escândalo da Desvalorização do Real
18. Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais)
19. Escândalo do Mappin
20. Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe)
21. Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados
22. Escândalo do Judiciário
23. Escândalo dos Bancos
24. CPI do Narcotráfico
25. CPI do Crime Organizado
26. Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC
27. Escândalo da Banda Podre
28. Escândalo dos Medicamentos
29. Quebra do Monopólio do Petróleo (criação DA ANP)
30. Escândalo da Transbrasil
31. Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o 'Caladão')
32. Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos Santos Neto , o 'Lalau')
33. Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão)
34. Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta)
35. Escândalo da Sudam
36. Escândalo da Sudene
37. Escândalo do Banpará
38. Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado
39. Escândalos no Senado em 2001
40. Escândalo da Administração de Mão Santa (Piauí)
41. Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney )
42. Acidentes Ambientais da Petrobrás
43. Abuso de Medidas Provisórias (5.491)
44. Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC

e agora...
Uma pequena AMOSTRA do Governo Lula
CALMA... Vai ter muito mais!!!

1. Caso Pinheiro Landim
2. Caso Celso Daniel
3. Caso Toninho do PT
4. Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
5. Escândalo do Proprinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha )
6. CPI do Banestado
7. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST
8. Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC
9. Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula
10. Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
11. Irregularidades do Fome Zero
12. Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
13. Escândalo do Ministério do Trabalho
14. Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos
15. Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
16. Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
17. Operação Anaconda
18. Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos)
19. Caso José Eduardo Dutra
20. Escândalo dos Frangos (em Roraima)
21. Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
22. Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
23. Expulsão dos Políticos do PT
24. Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
25. Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
26. Escândalo da ONG Ágora
27. Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky)
28. Caso Henrique Meirelles
29. Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
30. Caso Cássio Caseb
31. Caso Kroll
32. Conselho Federal de Jornalismo
33. Escândalo dos Vampiros
34. Escândalo das Fotos de Herzog
35. Uso dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004
36. Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado)
37. Caso Antônio Celso Cipriani
38. Irregularidades na Bolsa-Escola
39. Caso Flamarion Portela
40. Irregularidades na Bolsa-Família
41. Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência
42. Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT)
43. Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
44. Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
45. Escândalo do IRB
46. Escândalo da Novadata
47. Escândalo da Usina de Itaipu
48. Escândalo das Furnas
49. Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão)
50. Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
51. Escândalo da Secom
52. Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
53. Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
54. Escândalo da CPEM
55. Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
56. Caso Marka/FonteCindam
57. Escândalo dos Dólares na Cueca
58. Escândalo do Banco Santos
59. Escândalo Daniel Dantas - Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
60. Escândalo da Interbrazil
61. Caso Toninho da Barcelona
62. Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
63. Caso dos Dólares de Cuba
64. Doação de Roupas da Lu Alckmin
65. Doação de Terninhos de Marísa da Silva
66. Escândalo da Nossa Caixa
67. Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
68. Escândalo das Cartilhas do PT
69. Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
70. Escândalo do Proer
71. Escândalo dos Fundos de Pensão
72. Escândalo dos Grampos na Abin
73. Escândalo do Foro de São Paulo
74. Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
75. Escândalo do Mensalinho
76. Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
77. 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin (em São Paulo)
78. Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
79. Crise da Varig
80. Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
81. Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
82. CPI da Imigração Ilegal
83. CPI do Tráfico de Armas
84. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
85. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
86. Operação Confraria
87. Operação Dominó
88. Operação Saúva
89. Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
90. Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
91. Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
92. Escândalo dos Grampos no TSE
93. Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
94. ONG Unitrabalho
95. Escândalo da Renascer em Cristo
96. CPI das ONGs
97. Operação Testamento
98. CPI do Apagão Aéreo ( Câmara dos Deputados)

99. Operação Hurricane (também conhecida Operação Furacão )
100. Operação Navalha
101. Operação Xeque-Mate
102. Escândalo da Venda da Varig
Abaixo lista de políticos com ficha criminal - DIVULGUEM


Essa é para guardar... E distribuir ao máximo!

EM QUEM NÃO VOTAR
1- ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal
2 -ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica
3 -AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato
4 -AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato
5 -ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita
6 -ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7 -ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato
8 -ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9 -ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10 -AMAURI GASQUES Deputado PL-SP
São José de Ribamar
Há que saber sobre os escadanlos de nosso Municipio?
então lembre -se ai e envie para gente.
Liste os prefeitos e os politicos locias e suas contribuições para esse acervo histórico,estamos construindo essa lista e ela já estar grande.