Estudantes protestam em frente a Mirante em Imperatriz

Na cidade de Imperatriz milhares de estudantes saíram nesta segunda-feira (09) às ruas em apoio a greve dos professores e em repúdio ao descaso do governo Roseana Sarney com a educação do Estado.

No percurso, os manifestantes pararam em frente ao Sistema Mirante de Comunicação, onde aos gritos e palavras de ordem, repudiaram a manipulação das informações sobre a greve feita pela TV. Leia mais nos blogs do Carlos Hermes, Isnande Barros e Jean Carlos.

POLÍTICA: OS MOVIMENTOS DAS PEÇAS SÃO DO JOGO DE XADREZ, MAS O BLEFE VEM DO BARALHO

Blog do CESAR BELLO – Segunda – Feira 09 de Maio -2011

A atividade política no Maranhão não tem nenhuma denotação científica. Quando usamos da capacidade para interpretar os fatos nesta seara, a conotação que surge é sempre do jogo de interesses escusos.

Os movimentos parecem seguir a orientação do jogo de xadrez. Peões postam-se a frente, contudo a capacidade de locomoção é pequena. Os bispos ao contrário correm em diagonal, com espaços mais amplos. As torres dão proteção ao rei e a rainha. Os cavalos pela capacidade de deslocamento percorrem os dois lados do tabuleiro político.

Rei e rainha são preservados durante o jogo. Quase sempre o objetivo é que a rainha defina o "xeque mate". Tudo depende dos movimentos dos adversários. Se inteligentes e bem elaborados, indo além de único lance, merecem raciocínio na mesma intensidade em proporção maior.

Na ação todos se igualam no blefe(mentira) comum no jogo de baralho. Exemplo é usar Roberto Costa como peão na Assembléia Legislativa e blefar com a sua candidatura à Prefeito de São Luís em 2012. Outros lances se entabulam como é o caso da candidatura do bispo Luís Fernando ao Governo em 2014. O blefe se repete, posto que Lobão da "torre" do Ministério das Minas e Energias é o candidato ao governo no Maranhão.

O objetivo nos dois casos é preencher os espaços e não deixar o vácuo para a oposição. Luís Fernando Silva cacifa-se para o governo em 2014, mas mira a Prefeitura de São Luís em 2016. Lobão com posse de "chapeuzinho vermelho" no MME tem os olhos bem grande no governo do Maranhão em 2014.

Essas são as possíveis movimentações das peças da "Branca". Para não dar nó em neurônios, deixo para movimentar as "Negras" nos próximos lances. Lembrando que Roseana Sarney é exímia jogadora de baralho, entretanto costuma atrapalhar-se no jogo de xadrez.

Iniciada recuperação de ruas e avenidas em Paço do Lumiar

Desde quinta-feira, dia 5, principais vias do município estão sendo recuperadas em mutirão.

Imirante, com informações da prefeitura


PAÇO DO LUMIAR – Um trabalho de recuperação e pavimentação das principais ruas e avenidas do Maiobão foi inciado na última quinta-feira (5). No mesmo dia, foi realizado um mutirão de combate à dengue pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo dos dois mutirões é recuperar as vias que estão em estado precário de conservação, piorado com as chuvas fortes dos últimos meses. “Nós somos conhecedores das dificuldades no que diz respeito à infraestrutura em Paço do Lumiar e, a partir deste mutirão, iremos dar continuidade as obras de pavimentação e de drenagem em todo município”, frisa Thiago Aroso, secretário Chefe de Gabinete da prefeita de Paço Lumiar, Bia Venâncio.
De acordo com Adriana Carvalho, secretária de Infraestrutura, as equipes da operação executarão uma ação especial, para recuperar o asfalto, melhorando as condições de tráfego e aumentando o conforto e a segurança dos luminenses. “Iremos iniciar pela avenida 13 e depois seguiremos pela avenida 12, 03, 04 e 09 e assim sucessivamente. O trabalho acontecerá de formar contínua em todo município”, afirmou.
Combate à dengue
Além da recuperação das vias, os agentes de saúde estão visitando e orientando as famílias sobre a dengue e os cuidados necessários no combate ao mosquito e solicitando aos moradores que já separem os entulhos, os galhos, móveis velhos que não são mais utilizados para que sejam recolhidos e que o caminhão da limpeza fará o recolhimento. “Pedimos a colaboração de todos os moradores para se integrarem na batalha contra o mosquito da dengue e outras formas de proliferação de doenças”, afirmou Maurie Anne Moura, secretária de Saúde do município.
A prefeitura faz um alerta à população, também, para que não joguem lixo de qualquer natureza em terrenos baldios. “Estes terrenos com lixos acabam virando foco de doenças, pois facilitam a proliferação de ratos, moscas e mosquitos e podem causar leptospirose, doenças respiratórias e até hepatite”, explicou a secretária.

GREVE dos PROFESSORES - EDUCAÇÃO.

Passeata marca a manutenção da greve
Fonte: www.sinproesemma.org.br - data de publicação: 7 de maio de 2011.

Com o grito de protesto, em coro, “Educador na rua, a greve continua”, após a assembleia que manteve a continuidade da greve, os educadores saíram em passeata, passando pelo aterro do Bacanga, subiram as Cajazeiras e seguiram pela avenida Getúlio Vargas até a Seduc, onde estão acampados há 12 dias.

Em alguns pontos, o trânsito parou para dar seguimento à caminhada de protesto dos educadores. A Policia Militar, que desde o início da assembleia, em grande contigente, se manteve próxima aos trabalhadores, ajudou a organizar o trânsito na passeata.

Acampamento na Seduc continua

Acampados na Seduc há quase duas semanas, os trabalhadores decidiram também manter o protesto como forma de chamar a atenção da sociedade para a situação e sensibilizar o governo para que apresente uma outra proposta que atenda pelo menos aos pleitos mínimos da categoria.

Assembleias - Além de São Luís, outras regionais, envolvendo municípios de todo o estado, farão assembléias para deliberar sobre a continuidade da greve. Em Imperatriz, a adesão ao movimento é em torno de 70%, segundo dados da delegacia regional do sindicato, e deve chegar a cem por cento a partir de segunda-feira, com a assembleia.

POLÍTICA É PARA QUEM TEM ÉTICA.

É preciso ter coragem para ser ético e ser responsável.
É melhor discutir nossa realidade e nossas capacidades produtivas do que se render e fazer o papel deles.

Afinal, tenho convicção de que é melhor morrer em combate do que levar uma vida de joelhos. Pois, poucos têm a coragem de entra com a certeza que vai perder. Morrer pelo que acredita e vencer no meio dos covardes que se agarram nas migalhas para sobreviver submissos.

Não faço o discurso dos vencidos. Porque assim Eles e Esses mesmo que Comprou lhes o voto e retiraram sua cidadania, mas não tiram a minha dignidade e a coragem para dizem Não.
SIM

, Podemostransformar nossas histórias e melhorar nossas vidas e nossa gente.
Continuaremos na trincheira, limpando o resquício da pólvora , na arma da consciência e treinando a mira rumo ao socialismo. Acredito na Construção do Poder Popular

Josivaldo Corrêa.

Cenário politico de São José de Ribamar-

Série Panorama Político

Secretariado de Gil Cutrim têm obrigações aquém administração

De como evitar a dispersão das lideranças políticas pró-candidatura do prefeito em 2012 e o fortalecimento de grupos de ‘oposição’ que se formam para enfraquecer a atual gestão

Por Fernando Atallaia
Da Agência Baluarte
atallaia.baluarte@hotmail.com

Governabilidade, parceria e aliança política. O clima de governança em São José de Ribamar vêm passando por esses três conceitos, desde quando Luis Fernando Silva(hoje Casa Civil), resolveu ‘picar a mula’ do município, às pressas, para supostamente coordenar e posteriormente assumir uma pasta no governo de Roseana.

Na cidade já se organiza o paiol das sempre confusas, mas não menos perigosas, alianças de oposição, que podem vir a fazer o burburinho local e as já conhecidas intrigas e diásporas em torno das eleições do ano que se aproxima. A realidade é favorável. Gil Cutrim não é um nome popular no município, nem tampouco um gestor de tradição político-administrativa. As boas e más línguas são unânimes nesse particular: ‘o prefeito não têm tino pra coisa’, afirmam populares.

Com ou sem tino, de nada adiantaria temer o futuro próximo (eleições 2012) se de imediato Cutrim e sua inerte ala de secretários, formada por alguns técnicos e políticos hoje desgastados, como é o caso de Ribamar Dourado e outros, não se propusessem a continuar a feitura das obras que ainda estão por fazer em comunidades tradicionais de São José de Ribamar. O Tijupá Queimado como exemplo. A rua principal do bairro é escavada pelo próprio caminhão de lixo da prefeitura, que numa demonstração de desdém, passa quebrando a encanação, diariamente. Quebrado também pode está esse governo.

Representatividade debilitada; ausência de parcerias e alianças políticas questionáveis são alguns espíritos irrequietos que circundam a atual gestão do prefeito titular. Mas isso não é um problema. Ou melhor, seria? Outros espíritos ainda piores, têm se lançado de forma fantasmagórica no campo da sucessão em 2012. E a estes espíritos se pode dá nomes. No município, não faltam pretendentes ao cargo de prefeito, da hoje terceira maior cidade do Estado. Escorregadios, jactantes, covardes, muitos querem a cadeira do executivo e à alguns se pode até mesmo atribuir certa força política.

Os nomes são os mais diversos. Do lado de lá, a turminha do contra se vira nos 30, 40, 50, com o pessoal do PCB, PC do B, PT(se é que ainda existe PT), e uma possível articulação com o Psol e demais legendas da aparvalhada oposição. Do outro lado (governo municipal), se nomes como Edson Calixto, Ribamar Dourado e Isaac Costa não suarem a camisa, caindo em campo para angariar votos para o prefeito Gil; e se este não pleitear apoio junto às lideranças, a coisa tende a ficar preta em 2012. Esta mesma coisa que não têm nome, mas surpreendentemente pode gerir o esfacelamento do plano maior do grupo Edmar Cutrim na cidade.

O problema é invisível, mas já se coloca no front do debate político. É hora de correr atrás do prejuízo que bate à porta do executivo, farejando os numerosos votos que começam a se amontoar entre os descontentes com a atual administração. Uma questão quase que eclesiástica: a saída seria a conversão do eleitorado ao ‘programa’( se é que existe um programa), de governo de Gil Cutrim. Algo ainda muito difícil e inacessível, uma vez que, para a grande maioria dos ribamarenses, que defendem um candidato nativo da cidade balneária como melhor opção nas eleições de 2012, esses preciosos votos ainda não têm rumo certo. Eis ai o perigo.

Bombeiro é preso após reclamar de falta de viatura no Maranhão

O tenente-coronel Marcelo José Ferreira Costa, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, foi preso, na manhã desta terça-feira (3), após reclamar da falta de estrutura para trabalhar e denunciar o possível uso indevido de carro da corporação por parte do motorista do comandante da corporação, o major Marcos Paiva.

Foto: Arquivo pessoal

Tenente-coronel Marcelo José Ferreira Costa está preso desde terça-feira (3), em São Luís

O bombeiro está recolhido, há 26 horas, no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Bacanga, em São Luís. A prisão administrativa está prevista para o período de quatro dias, segundo Costa.
"Tínhamos uma reunião já agendada. Durante o encontro, questionei o comandante [Marcos Paiva] sobre o uso de carro oficial, descaracterizado [sem placas brancas] por parte do motorista dele, neste sábado (30). O cabo estava sem uniforme, usando apenas camiseta. Naquele dia eu estava de serviço e era o superior de dia, responsável por toda a corporação no estado. Saí da sala preso, com voz de atenção", disse o oficial preso.
Costa informou ainda que está sem viatura para se deslocar desde setembro de 2010 e usa a motocicleta pessoal para trabalhar. "Sou comandante do 1º Grupamento de Bombeiros Militares e não tenho um carro disponível para trabalhar, mas tem carros sendo usados, pelo menos cinco, para resolver assuntos pessoais de comandantes."
O comando da corporação e a Secretaria de Segurança Pública foram procurados pela reportagem do G1, mas ainda não comentaram a prisão do oficial e o andamento da apuração sobre as denúncias apresentadas por Costa antes de ser preso.
A mulher do oficial preso, Adriana Lago, 35 anos, disse que o marido está deprimido e teme pela saúde dele. "Não deram almoço para ele ontem [terça-feira]. Tive de levar comida para ele às 14h. Ele não jantou e hoje de manhã ofereceram pão e café. Ele está muito abatido, pois tem 26 anos de idade, 15 anos de corporação e nunca foi preso antes".
(Globo.com)

SALMO 126

- ABRA HOJE
VAI DAR TUDO CERTO!
DEUS me pediu que te dissesse: Que tudo irá bem contigo a partir de agora... Você tem sido destinado para ser uma pessoa vitoriosa e conseguirá todos teus objetivos.
Nos dias que restam deste ano se dissiparão todas as tuas agonias e chegará a vitoria.
Esta manhã bati na porta do céu e DEUS me perguntou...
- “Filho, que posso fazer por você?”
Respondi:
“Pai, por favor, protege e bendiz a pessoa que está lendo esta mensagem”. DEUS sorriu e confirmou: “Petição concedida”.
Leia em voz baixa...

“Senhor Jesus : Perdoa meus pecados. Te amo muito, te necessito sempre, estás no mais profundo de meu coração, cobre com tua luz preciosa a minha família, minha casa, meu lugar, meu emprego, minhas finanças, meus sonhos, meus projetos e a meus amigos”.
Receberás um milagre amanhã. Não o ignore.
Deus tem visto suas Lutas. Deus diz que elas estão chegando ao fim. Uma bênção está vindo em sua direção. Se você crê em Deus, por favor, envie esta mensagem para 20 amigos. Não ingnore, vc está sendo Testado!!!
Se acredita em Deus envia esta mensagem a 20 pessoas,se rejeitar lembre Jesus disse:
- “Se me negas entre os homens, te negarei diante do pai”.

PARABÉNS, MAMÃE!!!

Mãe, minha mãe, professora, dona de casa,
Costureira, lavadeira e excelente guia. Educadora.
Você me ensinou a rezar, a orar, a ser solidário.

A pedir desculpas e agradecer sempre sorrindo.
Você mãe, me ensinou a me importar com as pessoas, a olhar nos seus olhos,
A perceber seus sentimentos, e compreender seus problemas.

A levantar a cabeça quando cai, auxiliar aos irmãos na tristeza
De tudo o que você me ensinou, mãe. Com Caráter e Humildade.
Então, Mãe, no seu dia, eu quero dizer.

O quanto você significa para mim, para minha vida.
E não só porque você é a minha mãe, és exemplo.
És a minha aliança, com os meus irmãos, com os meus filhos (as) netos e netas.

Também por ser a pessoa que eu admiro, respeito e amo muito.
Obrigado, por ter me ensinado a andar no caminho correto.
E saber o valor ético das coisas.

Feliz Dia das Mães!
Mãe Domingas.

Josivaldo Corrêa.

Cinco partidos com atividade em São de Ribamar estão irregulares

Publicado por Redacao de O Quarto Poder em Apr 25th, 2011 - Política.

Cinco dos vinte partidos com atuação política em São José de Ribamar estão em situação irregular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apontou um levantamento feito pela reportagem de . De acordo com o órgão, se dentro do prazo exigido por lei, as siglas partidárias não regularizarem suas pendências, ficarão impedidos de realizar convenções para a escolha de candidatos que disputarão vagas na Câmara e Prefeitura Municipal.

Na lista de partidos pendentes com a Justiça Eleitoral estão: DEM, PHS, PP, PSB, e PTN. Entre as irregularidades com o TRE, o serviço de Informações de Registro de Partidos aponta a falta de documentação atualizada sobre nomes que integram a direção municipal das agremiações partidárias. No levantamento, o PHS é o partido que está mais tempo sem vigência na Justiça Eleitoral. Desde 16 de novembro de 2009, o Partido Humanista da Solidariedade encontra-se pendente com o Tribunal Regional Eleitoral.

Fundeb e PSPN propositalmente subvalorizados?

Fonte CNTE.
04-05-2011
Em 6 de abril, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 380 informando o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010. À época, a CNTE comunicou suas afiliadas sobre o assunto, e as mesmas passaram a acompanhar os repasses extras do Fundeb. Contudo, os efeitos práticos da Portaria extrapolam os simples depósitos bancários e impõem, ao menos, dois desafios substanciais: (i) garantir a aplicação ulterior de recursos vinculados à educação com base em arrecadação e demandas de período anterior; e (ii) evitar manobras sobre os fatores de correção das verbas destinadas à educação básica e à valorização de seus profissionais.
Antes de qualquer coisa, é preciso reiterar a crítica dos/as trabalhadores/as da educação pública básica frente ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional. Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundef e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado sobremaneira o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Tivesse as informações sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos.
Pois bem: em decorrência da dificuldade em acompanhar a aplicação do Fundeb, o MEC e a Fazenda - num grave “descuido” fiscal - deixaram de atualizar, ainda em 2010, o valor per capita anual do Fundo. Em abril daquele ano o valor mínimo foi estimado em R$ 1.414,85, e somente doze meses depois se verificou que deveria ter sido R$ 1.529,97.
Diferente de 2009, quando o valor per capita do Fundeb sofreu três atualizações a menor - em decorrência da crise econômica mundial - fechando o ano em R$ 1.227,17, no ano de 2010, em que houve intensa recuperação da economia brasileira, o mesmo valor per capita manteve-se inalterado durante todo o período. E isso, efetivamente, fez com que o valor mínimo fosse desvalorizado em R$ 115,02 (8,13%) em relação ao que deveria ser praticado ano passado.
Os perigos dessa “derrapagem”, agora, são dois, pelo menos.
Na perspectiva da aplicação dos recursos repassados pela Portaria nº 380, os gestores públicos devem considerar - ao contrário do que se tem visto em muitas municipalidades - o período retroativo de 2010, quando, de fato, as verbas teriam que ser aplicadas. Assim, por exemplo, não é permitido - em nenhuma hipótese - negociar acordos salariais com os recursos pagos com atraso para o período ora em curso (2011). O pagamento de salários/vencimentos deve ser retroativo. Para o reajuste desse ano, é preciso considerar a efetiva parcela vinculada da arrecadação de impostos para a educação (arts. 212/CF e 60 ADCT/CF).
A conduta em questão encontra respaldo no princípio da anualidade que rege o sistema tributário e a própria administração pública, bem como nos preceitos da Lei 11.494 (arts. 6º, § 2º; 21 caput e § 2º e 22), justificados no Manual de Orientações do Fundeb (MEC/FNDE, p.27), disponível no endereço eletrônico http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-publicacoes.
Com relação ao reajuste do PSPN, a situação é mais grave e a CNTE tratará do assunto com o ministro Fernando Haddad, em audiência no próximo dia 11. É que a perda decorrente da subvalorização do Fundeb, em 2010, fez com que os profissionais do magistério sofressem um prejuízo de R$ 90,45 (7,62%) no valor do piso nacional recomendado pelo MEC para 2011 - com o qual a CNTE já não concordava. De acordo com a Portaria nº 380, e com base no controverso critério de reajuste proposto pelo MEC e a Advocacia Geral da União, o fator de reajuste do piso deve ser 24,67% (e não 15,84% como divulgado em março) e o valor R$ 1.277,45 (ao contrário de R$ 1.187,00). Para a CNTE, o PSPN, em 2011, continua sendo R$ 1.597,87.
Mesmo a CNTE não concordando com o critério utilizado pelo MEC/AGU para “sugerir” a correção do PSPN, e até que esta situação se resolva nas instâncias políticas ou judiciais, é muito provável que a maior parte dos entes federados tende a seguir a orientação do Ministério (de menor valor), especialmente após o julgamento de mérito da ADI 4.167, que reconheceu a constitucionalidade dos artigos da Lei 11.738 que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira e à jornada de trabalho com no mínimo 1/3 (um terço) de hora-aula atividade. Certo, mesmo, é que esta nova situação de prejuízo imposta à Lei 11.738 não teria acontecido se o PL 3.776/08, que trata do reajuste do PSPN, tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, ano passado. O mesmo prevê alterar a data de correção do PSPN para maio, a fim de contemplar a consolidação do Fundeb dos anos anteriores.
Diante desses novos e urgentes desafios - sobretudo para os entes federados que recebem complementação do Fundeb (seja federal, seja de âmbito estadual) - a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos. No que tange ao PSPN, após o dia 11 (quarta-feira), a CNTE comunicará a categoria sobre os novos procedimentos a serem adotados em relação a mais essa situação de desrespeito para com a educação pública de qualidade e a valorização de seus profissionais.

ESTAMOS DE VOLTA!

Retorno ao Trabalho. É Bom pra RIBAMAR!

Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida. Max Beerbohm .
Volto com alegria.


www.testemunhomunicipal.blogspot.com
Obrigado às inúmeras manifestações para o retorno do nosso blog nesse começo de ano. Porém alguns atropelos e o tempo nos impossibilitou à volta imediata após a ELEIÇÂO DE GOVERNADOR 2010, Agora Estou de volta.

Foram muitos telefonemas , comentários, e-mails, nas escolas, na fila do supermercado, pelas calçadas, nos semáforos, no sindicato, algo impressionante. Ribamarenses, e pela qualidade da nossa informação estamos de volta.

Amigos, o Testemunho Municipal, mais cultural do que nunca, ancorado em São José de Ribamar - Ma, navegando e divulgando tudo por aqui e na Blogosfera do mundo, estamos de volta para cumprir essa lacuna, mas vale apenas ressaltar outros bons exemplos que estão aqui em São José de Ribamar, vale apenas conferir. Afinal – a informação é universal.

www.ribamais.com.br e www.agenciadenoticiasbaluarte.blogspot.com

Estamos de volta! Sim.

Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido. Sir Arthur Lewis .

Após algum tempo sem nada postar e depois de revisar os textos abaixo, retorno ao blog para novos posts.

Todos os nossos textos estão sendo revisados, mas isso não quer dizer que estão e ou estarão perfeitos, então se você encontrar algum erro de digitação ou algo do tipo deixe um comentário ou envie-me um e-mail ( jhosywald@gmail.com ). Obrigado.
Grato.
Josivaldo Corrêa.

Pensar é o trabalho mais difícil que existe, e esta é provavelmente a razão por que tão poucos se dedicam a ele. Henry Ford

O PARTIDÃO E JOSIVALDO CORRÊA agradecem pelos votos na Campanha 2010

O PCB se orgulha da Campanha que FEZ. Agradecemos pelos 2.518 votos dos Maranhenses conscientes para o Partidão e para seu Governador. Esses valem muitos.

Uma campanha política e não uma campanha eleitoral. O voto era secundário, até porque aqui é do jeito deles. E permitiram, mesmo assim, mas uma vez. Buscávamos o voto consciente.

Sabíamos que não ganhávamos essa eleição, somente nós do PCB fazia tal afirmação. Não temos medo de perder voto, o que importava era a verdade, o centro da discussão, que eles não quiseram tratar e nos aleijaram do processo. Omitiram-nos do Debate, deram informações equivocadas sobre a candidatura do Partidão nos seus jornais, sites e blogs, prejudicaram-nos na propaganda TV, oposições de esquerda nos subestimaram, sindicatos de nossa categoria escolheram seus lados. Algo que já tínhamos certeza e desprezo.

Tranqüilo com minha consciência e ofuscado pela ignorância pluralística de parte do Eleitorado. 4.877 eleitores disseram sim a tudo isso. Lubridiados por seus blindes e per-capta de seu sufrágio, por um corvil de políticos conhecidos e protegidos.

Esses mesmo que Comprou lhes o voto e retiraram sua cidadania, mas não tiram a minha dignidade e a coragem para dizem Não. Continuaremos na trincheira, limpando o resquício da pólvora, na arma da consciência e treinando a mira rumo ao socialismo. Acredito na Construção do Poder Popular.

Como militante das lutas sociais e sindicais, como revolucionário, sabemos que a derrota nas urnas é parte do risco da luta que se trava contra o capital, contra as grandes estruturas e contra a mídia hegemônica, que escolhe as suas candidaturas para propagar e assim promovendo uma desvantagem em relação às pequenas candidaturas. Operando a desigualdade social e flagelos dos políticos apaziguados.

Especialmente quando se está enfrentando um inimigo que não tem escrúpulos nem ética, que compra, que manipula a própria população para se ufanar de que está ganhando a guerra. Não é o silencio dos derrotados que reconhece a perda da Batalha e sim adesão dos amotinados aos seus algozes. Para mim o melhor foi perder com a minha cara. Tendo uma postura revolucionária sana e concreta, mas, sem deixar menosprezar o nosso programa e desafiá-los no campo das idéias e no combate.

Afinal, tenho convicção de que é melhor morrer em combate do que levar uma vida de joelhos. Pois, poucos têm a coragem de entra com a certeza que vai perder. Morrer pelo que acredita e vencer no meio dos covardes que se agarram nas migalhas para sobreviver submissos.

Venho em nome do Partido Comunista Brasileiro agradece os votos e o apoio recebidos nesta campanha política. Nós comunistas do PCB fizemos uma campanha baseada em nosso programa. Procuramos dialogar com os trabalhadores, particularmente com seus setores mais avançados. A todo o momento, os comunistas mantiveram a postura de unidade no campo da esquerda, apesar da pulverização das candidaturas do campo de oposição ao governo e ao capital.

Governador : Josivaldo Correa- 2.518 votos - Senador.Charles Eletricista- 18.654 votos- Dep. Federal: BINÉ: 3.832 votos- Deputados Estaduais: Profº Lundendorf. 523 votos - Elenildo - 481votos, Sildeane 281 votos - Nascimento 250 votos.

Estaremos no processo de construção do socialismo no Brasil e no Maranhão, e evocamos a Revolução como elemento de transfromação de nossa Sociedade atual.


"A revolução não um convite para um jantar, a composição de uma obra literária, a pintura de um quadro ou a confecção de um bordado, ela não pode ser assim tão refinada, calma e delicada, tão branda, tão afável e cortês, comedida e generosa. A revolução é um insurreição, é um ato de violência pelo qual uma classe derruba a outra." (Mao Tse Tung).

OU VAMOS TER AGORA QUE ESPERAR O MELHOR GOVERNO DO MARANHÃO DE TODA AS NOSSAS VIDAS? . ESPERO PELA "REVOLUÇÃO" NA EDUCAÇÃO COMO PROMETIDO!.


Grato.


Josivaldo Corrêa.

CONFIRMADO PELO TRE - MA A CANDIDATURA DE JOSIVALDO CORRÊA - 210 AO SENADO - PCB

segunda-feira, 2 de agosto de 2010
O TRE-MA julgou na tarde desta segunda-feira (02/08) o pedido de registro de candidatura do Professor e Geógrafo JOSIVALDO CORRÊA (PCB) ao Senado.
A Corte Eleitoral, mantendo coerência com os julgamentos anteriores, e deferiu por unanimidade o registro de Candidatura de JOSIVALDO CORRÊA, por entender, que a impugnação anterior a sua candidatura fora sanada com a comprovação de sua desincompatibilização do serviço público, objeto de sua impugnação.

O parecer da procuradora Carolina da Hora Mesquita reconheceu que o candidato ao Senado JOSIVALDO CORRÊA cumpriu com as exigência de documentação para o registro de candidatura na eleição de 2010 . Assim a Procuradoria Regional Eleitoral deferiu o registro da candidatura.

A decisão do TRE-MA estendeu seu deferimento aos 1ª suplente MARIA IDALCY e ao 2º suplente ANTONIO MOREIRA. O voto do relator, José Carlos Souza e Silva foi acompanhado pela unanimidade da Corte, entendendo que Josivaldo Corrêa comprovou sua desincompatibilização do serviço público junta a justiça eleitoral e de todos os outros requisitos exigidos na lei e, por isso, deferiu o registro da candidatura da Chapa majoritária de Senador pelo PCB.

CHEGA DE ILUSÃO, O BRASIL SÓ MUDA COM REVOLUÇÃO! FAÇA UM 21!

Propaganda Na TV e Rádio

Deu no Blog do Décio

qua, 21/07/10 por Décio Sá
A candidata da coligação “O Maranhão Não Pode Parar”, Roseana Sarney (PMDB), terá o maior tempo na propaganda eleitoral gratuita que começa no dia 17 de agosto com os candidatos à Presidência da República e deputados federais. A aliança de 15 partidos em torno da peemedebista terá direito a 9min17s38.


Juiz Jaime F. Araújo sortea ordem das coligações
O ex- governador Jackson Lago (PDT) será o segundo com 3min11s04, seguido de Flávio Dino (PCdoB) 2min27s36, Saulo Arcangeli (PSOL) com 1min04s23 e os candidatos Marcos Silva (PSTU) e Marcos Igreja (PCB) com 1 minuto cada.

Arcangeli abrirá o horário de governador na segunda, dia 19. Em seguida aparecerão Marcos Igreja, Roseana, Marcos Silva, Jackson e Dino. Nos dias seguintes será feito revezamento.

A propaganda de governador será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras junto com a de deputado estadual e senador. Às terças, quintas e sábados serão mostrados os candidatos a presidente e deputados federais. Em sorteio, foi definida a TV Cidade (Record) e a Difusora FM para a transmissão dos programas.

Na TV, o horário eleitoral vai ao ar a partir 13h e às 20h; no rádio, às 7h e às13h. Os candidatos a presidente terão direito a 25 minutos, governador (18 minutos), senador (15 minutos), deputado federal (25 minutos) e deputado estadual (17 minutos).

PSDC fora

Em sessão realizada nesta quarta-feira o TRE indeferiu o registro do PSDC porque apresentado apenas no dia 10, cinco dias além do prazo. Além disso, na ata não é feita alusão da participação da legenda à coligação em torno de Roseana. Em decorrência desse fato, o único candidato inscrito para a disputa proporcional, João Anísio Araújo Silva, teve seu registro negado.

Foto: De Jesus/O Estado Maranhão.

quarta-feira, 21 de julho de 2010
TRE-MA realiza reunião para elaboração do Plano de Mídia 2010

Auditório do TRE lotou para divulgação do Plano de Mídia

Na tarde de hoje, 21/07, no Auditório Irtes Cavaignac, na sede deste Regional, ocorreu a reunião para elaboração do plano de mídia para as Eleições 2010 e o sorteio da emissora geradora das propagandas eleitorais a serem exibidas.

A Comissão de Juízes Auxiliares, Des. Jaime Ferreira de Araújo, Dr.Nelson Loureiro dos Santos e Dr.Tyrone José Silva presidiu os trabalhos.

Foi sorteada, primeiramente, a ordem de veiculação dos que concorrerão aos cargos majoritários e, em seguida aos cargos proporcionais. Logo após, distribui-se o tempo destinado às Coligações e Partidos através do Sistema de Horário Eleitoral desenvolvido pelo TSE.

A propaganda eleitoral gratuita, que será transmitida em blocos na televisão e no rádio a partir do dia 17 de agosto, estendendo-se até o dia 30 de setembro do ano em curso, ocorrerá da seguinte forma:

- Presidente da República - terças, quintas-feiras e sábados, no rádio das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25 e na televisão das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55;

- Governador de Estado e do Distrito Federal - segundas, quartas e sextas-feiras, no rádio das 7h às 7h18 e das 12h às 12h18 e na televisão das 13h às 13h18 e das 20h30 às 20h48.

- Senador - segundas, quartas e sextas-feiras: no rádio das 7h35 às 7h50 e das 12h35 às 12h50, na televisão, das 13h35 às 13h50 e das 21h05 às 21h20.

- Deputado Federal - terças, quintas-feiras e sábados no rádio das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50, e na televisão das 13h25 às 13h50 e das 20h55 às 21h20;

- Deputado Estadual - segundas, quartas e sextas-feiras no rádio das 7h18 às 7h35 e das 12h18 às 12h35 e na televisão das 13h18 às 13h35 e das 20h48 às 21h05.

A emissora sorteada para a geração das propagandas na televisão foi a TV Cidade e na rádio será a Difusora.

JOSIVALDO É CANDIDATO A SENADOR PELO PCB

Amigos,alunos, colegas professores e camaradas
Somos candiatos a SENADOR pelo PCB.
Devido a legislação estamos neste novo endereço;http://josivaldocorrea210.blogspot.com . Acessem e se torne nosso seguidor e convide seus amigos para seguirem nosso blog e conheça nossas propostas ao SENASO FEDERAL.

JOSIVALDO CORRÊA-210 PCB http://josivaldocorrea210.blogspot.com
1ª Suplente: Mª IDALCY e 2º suplente: Antonio MOREIRA - SENADOR É COMUNISTA - Uma Tarefa Socialista. Natural de São José de Ribamar, Maranhão, Brasil • Josivaldo Corrêa Silva. 43 anos, é professor, geógrafo, ambientalista, especialista em gestão de cidades. É Dirigente Estadual do PCB-MA, Partido Comunista Brasileiro é Membro da Coordenação Estadual Intersindical, Assessor Especial da Câmara Municipal de São Luís há 21 anos, Assessor para Assuntos Legislativos e Parlamentar.

Perfil do SENADOR DO PCB 210

JOSIVALDO CORRÊA
São José de Ribamar, Maranhão, Brasil

• Josivaldo Corrêa Silva. 43 anos, é professor, geógrafo, ambientalista, especialista em gestão de cidades. É Dirigente Estadual do PCB-MA, Partido Comunista Brasileiro é Membro da Coordenação Estadual Intersindical, Assessor Especial da Câmara Municipal de São Luís há 21 anos, Assessor para Assuntos Legislativos e Parlamentar.
Especialista em processos legislativos. É membro dos Conselhos: de Meio Ambiente de São Luís e do Planejamento Urbano da Cidade de São José de Ribamar. Autor de várias publicações sobre atuação parlamentar. Ex-Diretor Administrativo do Liceu Maranhense e professor da rede municipal de São Luís e Estadual no Município de São José de Ribamar. Membro Eleito Constituinte da UFMA. Foi diretor de CEB/DCE-UFMA. Membro da AGB Secção Maranhão. É Consultor e assessor convidado para curso de assessoria em gestão de cidades em vários municípios do Maranhão. Tem conhecimento em planejamento territorial (Plano Diretor). Secretario de assuntos Jurídicos - SINPROESEMMA. Licenciado.

SENADOR É COMUNISTA

Camarada

O PCB lançou meu nome ao SENADO FEDERAL como “Tarefa Partidária. ,
JOSIVALDO CORRÊA, nº 210. Junte-se ao PCB. Divulgue, Aproveite , faça uma corrente pelo nosso nome ao SENADO. Com seus amigos e peça o segundo voto de senador para gente.

SENADOR É COMUNISTA
Josivaldo Corrêa - 210
Uma tarefa socialista.

• Pelo fim do voto obrigatório
• Pelo financiamento público de Campanha Eleitoral
• “ Não ao CAIXA 2”
• Pelo Voto em Lista.
• Pelo fim da Mídia burguesa: vendida e mentirosa.
• Pelo fim da compra de voto e de Justiça
• Pelo fim do fundo partidário???
• Péla igualdade no tempo eleitoral na TV e rádio
• Por uma Eleição Geral Única.
• PELO FIM DO SENADO.
CONTATO: (98) 88412172 E (98) 88133142 jhosywald@gmail.com e jhosywald@yahoo.com.br

O Plano Nacional de Formação tem prazo de encerrar dia 30 de janeiro.

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.

Saiba como se cadastrar baixando o roteiro. Clique aqui para baixar.

Primeiro acesso à Plataforma Freire
Caso não possua cadastro ou possua através de outros programas ao Sistema de Segurança do Ministério da Educação

Seletivo para professores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), abrirá inscrições para o processo seletivo para a contratação temporária de professores, na capital e no interior, a fim de garantir o início do ano letivo 2010, no aguardo da homologação do Concurso Público já realizado

Inscrições abertas

Secretário de Educação afirma que contratação temporária é complemento para concurso

O secretário estadual de Educação, César Pires, garantiu, ontem (5), que o processo seletivo meritório para contratação temporária de professores não representa nenhuma ameaça ao concurso público realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, para o preenchimento de 5.320 vagas de docentes da rede estadual de ensino. “O cronograma do concurso está totalmente dentro dos prazos estabelecidos em edital e o que a Secretaria de Estado da Educação está fazendo agora é a seleção, por meio da avaliação de conhecimentos, de professores que irão complementar o quadro de pessoal, para atender a demanda da rede estadual e garantir o início das aulas do ano letivo de 2010 em 15 de março”, esclareceu César Pires.
O resultado das provas objetivas do concurso público já foi divulgado. Agora a Fundação Carlos Chagas está fazendo a análise de títulos e preparando a aplicação da prova prática a que serão submetidos os candidatos às vagas da educação especial, no próximo dia 17. A homologação do resultado final do concurso acontecerá no período de 11 a 19 de fevereiro e logo em seguida os aprovados serão convocados para a nomeação. “Quando forem convocados, os aprovados terão 30 dias de prazo para apresentar exames e documentos exigidos, e ainda poderão solicitar mais 30 dias para tomar posse, amparados por lei. Com o seletivo, vamos evitar atrasos no calendário escolar de 2010, e complementar o quadro de professores de toda a rede estadual”, acrescentou o secretário.
César Pires destaca que, ao contrário do que foi divulgado por um jornal local, o seletivo não trará nenhum prejuízo aos concursados e ainda oferecerá nova chance de emprego aos profissionais melhor capacitados. “O governo está rompendo com um processo histórico de escolha de professores temporários por indicação política ou pela simples análise de títulos. Desta vez, serão contratados os que comprovarem maior conhecimento e competência para dar aos nossos alunos um ensino de melhor qualidade”, enfatizou.
As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e estarão abertas via internet a partir desta quarta-feira (6) e até dia 15 deste mês pelo site www.educacao.ma.gov.br/seletivo2010 . Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e discursivas que serão aplicadas em São Luís e nas 19 Unidades Regionais de Educação dia 31 de janeiro. A homologação do resultado está prevista para dia 6 de março e logo em seguida será feita a contratação dos aprovados.

SÃO JOSE RIBAMAR REALIZA CONFERÊNCIA DAS CIDADES

SÃO JOSE RIBAMAR REALIZA CONFERÊNCIA DAS CIDADES - DIA 07 DE JANEIRO DE 2010.

Para cumprir com o Cronograma da 4ª Conferência Nacional das Cidades, o município de São José de Ribamar, realiza neste dia 07de janeiro de 2010, sua conferencia municipal, o prefeito Luiz Fernando, convocou por decreto a conferencia que terá a participação dos segmentos do poder público e Sociedade Civil (movimentos sociais, trabalhadores e ONGs relacionadas a questão urbanas do município). Estará elegendo seu conselho municipal e elegendo delega do a 4 Conferencia Estadual do Maranhão.

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
•Lema : “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa
e Controle Social”.
•Tema : “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de
Desenvolvimento Urbano”.

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”, “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano” “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento” e “Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

Estes temas são a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultam das discussões da 1ª Conferência, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano.
As questões em debate agora são ainda mais complexas e por isso exigirão maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal e de toda a sociedade.
A discussão sobre os mencionados avanços e dificuldades nos permitirá uma profunda avaliação de nossas políticas públicas municipais, tarefa para qual o Ministério das Cidades e o Governo do Presidente Lula , o governo municipal de São José de Ribamar e toda a Sociedade civil organizada devem a colaborar para que as ações seja parte deste processo nacional de integração.
Josivaldo Correa.
Professor,geográfo,especialista em gestão de cidades_UEMA.
Sindicalista - (Sinproesemma).

QUÉM PAGA O NOVO PISO ,QUE ESTÁ EM VIGOR?

Feliz Ano Novo, muitas promessa e poucas ações, esperávamos muito de 2010, porém, já começamos com conflitos no Governo: MEC X AGU e Espera-se o STF decidir as ADIN da Lei 11.738/08. Os sindicatos e a categoria do magistério e têm muito a discutir e negociar. Direitos e conquistas devem ser mantidos e as ações conjunta das forças devem atuar para garantir o cumprimento da Lei do Piso.
Conclamamos a Unidade pela Base. Unidade Classista.MA.

O MEC divulga novo piso salarial do magistério: R$ 1.024,67 para a jornada de 40 horas.
O parecer da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do FUNDEB por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas para professores com nível médio passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 a partir de janeiro de 2010.

MEC indica Piso de R$ 1.024,67 para 2010, mas se exime de ação de ilegalidade.

Durante o recesso de fim de ano, mais precisamente no dia 30 de dezembro, o Ministério da Educação divulgou parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do próprio Ministério, que propõe reajustar o piso do magistério em 7,86%, com base nos R$ 950,00, passando o valor, em 2010, para R$ 1.024,67.

Primeiramente, é preciso esclarecer que o referido parecer não possui força normativa. Trata-se, apenas, de um posicionamento formal de um órgão do Poder Executivo Federal, que nem pode ser contestado judicialmente porque não possui efeito vinculante. Ou seja, o ônus de possível ilegalidade dessa interpretação recairá sobre quem a seguir, nesse caso, prefeitos e governadores.

VEJA A MATÉRIA NO SITE DO MEC:
Piso dos professores - Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro
Quarta-feira, 30 de dezembro de 2009 - 10:05
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu nesta terça-feira, 29, consulta feita pelo Ministério da Educação sobre a interpretação do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 que atrela o reajuste do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb. Em sua resposta, a AGU entende que a melhor interpretação do referido dispositivo é a que permite a utilização de um parâmetro efetivo para a identificação da variação do valor anual mínimo por aluno. Seguindo essa interpretação, o percentual de reajuste sugerido para o ano de 2010 é de 7,86%, referente à diferença dos valores mínimos por aluno aferidos nos anos de 2008 e 2009, consignados na Portaria Interministerial nº 1.027, de 19 de agosto de 2008, e na Portaria Interministerial nº 788, de 14 de agosto de 2009.
A aplicação do percentual eleva o piso de R$ 950,00 para R$ 1.024,67 para uma jornada de 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2010. Embora a interpretação da AGU não seja vinculante, esta será a recomendação do MEC aos entes federados que o consultarem sobre o tema.
O QUE DIZ A CNTE SOBRE A MATÉRIA.

Sobre o mérito da interpretação da AGU, a CNTE discorda por três razões:
1. Na nossa interpretação, o piso, em 2009, não era R$ 950,00, mas sim R$ 1.132,40. Portanto, é esse o valor a ser reajustado.
2. O art. 5º da Lei 11.738 vincula a atualização monetária do Piso ao custo aluno do Fundeb, que, pelo art. 15 da Lei 11.494, é feita com base na projeção para o ano seguinte e nunca de forma retroativa, como sugeriu a AGU. Nesse caso, aplicar-se-ia ao Piso, em 2010, o percentual de 18,3% (aprovado no Orçamento da União) e não 7,86%, que compreende a diferença dos valores per capita do Fundeb entre 2008 e 2009. Vale lembrar que, em agosto de 2009, o MEC publicou Portaria nº 788, diminuindo o custo aluno em 11,38%. Além de expor erro crasso da equipe econômica, pois em março de 2009 – época da publicação da Portaria Interministerial nº 221 que atualizou o Fundeb em 19,2% – os efeitos da crise mundial já podiam ser contabilizados, a nova Portaria também desconsiderou a forte retomada do crescimento econômico no segundo semestre. Não fosse isso, o percentual de reajuste se manteria em torno de 19,2%, o qual fora considerado pela CNTE para a atualização do Piso no ano passado e que, pela lógica da AGU, seria aplicado nesse ano. Mas será que seria mesmo?3. Caso persista o entendimento da AGU e a não vinculação de sua orientação, através de normativa da União (Decreto ou Portaria), não há dúvida que se inaugurará uma insegurança jurídica de proporções incalculáveis. Isso porque milhares de ações se proliferarão país afora contra prefeitos e governadores que praticarem o reajuste de 7,86% sobre R$ 950,00. Pior: nos lugares em que se praticou o Piso de R$ 1.132,40 haveria total descompasso com o suposto novo valor nacional de R$ 1.024,67. E devemos lembrar que as leis trabalhistas não permitem reduzir salários ou vencimento.

Para além dos fatos jurídicos que embasam a definição do valor do piso em 2009 e em 2010, é preciso registrar que a Lei 11.738, ao mesmo tempo em se apresentou como princípio de redenção para a valorização dos profissionais da educação, tem sido alvo de inúmeros ataques desde a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
O que demonstra a intensidade de uma luta de classes nem sempre perceptível por todos e a fragilidade dos poderes constituídos do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em garantir a primazia dos princípios constitucionais.

É lamentável que, após um ano e meio, não se saiba, consensualmente, qual o valor do piso do magistério público da educação básica. Da mesma forma, é lamentável que a Suprema Corte não tenha se posicionado sobre este e os outros dois assuntos pendentes de julgamento de mérito na ADI 4.167. Também é inconcebível que prefeitos e governadores, a partir de uma decisão controversa do STF, tenham interpretado a Lei ao bel prazer de suas conveniências. E, agora, mais uma interpretação inovadora e contestável da Lei – decorrente em grande parte dos efeitos da crise mundial e também pela não aprovação do PL 3.776, que visa vincular o reajuste do Piso ao INPC – poderá prejudicar ainda mais os trabalhadores em educação.
A CNTE estudará com sua assessoria jurídica e com as entidades filiadas, as melhores estratégias para enfrentar mais essa situação de afronta à Lei do piso. Sabemos que a luta é árdua, mas não desistiremos de viabilizar o tão merecido processo de valorização de nossa categoria, primordial para a elevação da qualidade da educação pública e para o desenvolvimento do país em benefício de toda a população.
Fonte: CNTE, 05/01/2010

PISO DO PROFESSOR PODERÁ FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2010.

Se o projeto do governo for aprovado, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,42.(INPC) Já o mínimo será elevado para R$ 510,00.

Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto de lei do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.

O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.

Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. "Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada", afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).

A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação "na surdina e em caráter urgentíssimo" do projeto de lei que "congela o valor real do piso". O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, "nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano". A entidade reclama ser "inexplicável" que não tenha "sido chamada para debater o assunto".

A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb "pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original". Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara "impõe forte restrição à valorização" do piso porque "prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real" e também porque "vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado".

A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.

Para o professor Luiz Araújo a "correção do piso salarial está perfeitamente normatizada" na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. "O STF bagunçou o coreto", disse.

Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. "O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008", afirma.

Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. "O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério", afirma. Ele reconhece que o seu "valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis".


Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. "Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%", afirma.

Araújo defende como "solução apropriada" uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. "A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo", disse.
(Fábio Galvão)
CGC - Comunicação em Educação
(11) 3722-1164/3624  cgc@cgccomunicacao.com.br www.cgceducacao.com.br/

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RETROSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM 2009

Fonte : CNTE.

Fatos que foram notícia na área da Educação
DEZEMBRO
Educação profissional
Educação profissional vive novo momento de expansão em todo o país.
Escola Técnica prepara mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, cria oportunidades e forma cidadãos, segundo o ministro Fernando Haddad.
Demissão no MEC
Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, pede demissão após problemas com o Enem.
O pedido de demissão ocorre após um ano tumultuado no instituto, que enfrentou vários problemas na aplicação do Enem. Diretor do Centro de Seleção e Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Joaquim José Soares Neto, é o novo presidente.

CNTE é contra nova regra de correção do valor do piso

O Plenário da Câmara aprova Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do Piso Salarial Nacional Profissional. Para CNTE, a medida é fora de hora.

Alfabetização
A partir do próximo ano letivo, não será mais permitido o ingresso de crianças com menos de seis anos de idade no ensino fundamental.
Silêncio e impunidade
Mais de três meses já se passaram e não há uma informação sobre o andamento do inquérito que investiga a morte dos professores de Porto Seguro Álvaro Henrique e Erisney Pereira. As investigações correm em segredo de justiça.

Formação superior para funcionários
Uma proposta de criação de diretrizes curriculares para curso de formação superior destinado a funcionários de escola foi apresentada pela CNTE ao MEC.

Professor estrangeiro reconhecido

Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão reconhecimento de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul.



CNTE: Polícia do DF não está preparada para democracia

CNTE lamenta ato truculento contra estudantes e sindicalistas que foram às ruas de Brasília protestar contra as denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda.

DST/AIDS
Representantes das afiliadas da CNTE nos estados e de sindicatos de trabalhadores em educação filiados à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) fazem em São Paulo avaliação positiva das ações desenvolvidas para prevenção à DST/AIDS nas escolas públicas.

Cai índice de analfabetismo

A proporção dos chamados analfabetos absolutos - aqueles que não sabem ler nem escrever nada - entre 15 e 64 anos caiu de 9% para 7% entre 2007 e 2009 no Brasil. Em 2002, o percentual era de 12%, segundo o Instituto Paulo Montenegro.

NOVEMBRO

Censo da Educação Básica
O Educacenso 2009 confirma "ligeira queda" de matrículas na educação básica. De 2008 para 2009, houve diminuição de 1,2% no total de inscrições. Essa porcentagem significa 652.416 estudantes.

Operação Pandora
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), é suspeito de participar de esquema de corrupção, que consistiria na distribuição de recursos para a sua base aliada na Câmara Legislativa do DF. Na opinião da CNTE, o escândalo poderá expor a fragilidade do sistema de controle da democracia brasileira, caso a apuração e o julgamento dos fatos fiquem sob responsabilidade do legislativo local.

Piso

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, vai à Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutir sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. "A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão", diz Milton.

Paulo Freire

O educador Paulo Freire, falecido em 1997, é anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.

Comunicação Sindical

CNTE promove em Brasília, o 2º Seminário Nacional de Comunicação. Para o escritor do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Giannotti, a comunicação sindical tem que falar para os educadores.

Mais escolas técnicas

O Ministério da Educação anuncia a construção de 1.000 escolas técnicas no Brasil, até 2020. A ação conjunta com os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões em 2009.

Um livro por ano

O brasileiro lê pouco. São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que somam 95 milhões, lêem, em média, 1,3 livro por ano.

SBPC lança Pacto pela Educação

Com a parceira da CNTE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lança Movimento SBPC: Pacto pela Educação. A intenção é mobilizar toda sociedade para alcançar a qualidade na educação em todos os níveis e para todos.

Saúde do trabalhador em debate

Representantes das afiliadas concluem, em Brasília, que o profissional de educação está cada vez mais doente e que a saúde da categoria é tão importante quanto à questão do piso, da jornada e da carreira.

Um basta às agressões

Comissão de Educação e Cultura do Senado aprova projeto de lei que prevê punição para alunos que cometerem violência contra professores no ambiente escolar. As instituições de ensino também podem ser responsabilizadas caso não consigam coibir os conflitos.

Ajuda para pagar piso

O governo federal admite rever critérios de escolha dos municípios que terão complementação para pagamento do piso nacional. A ideia é ampliar o número de prefeituras beneficiadas.

Sexta Marcha

Manifestantes organizados na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pedem aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuir salário. A matéria está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, segue para o Senado.

PEC 59/09

Congresso Nacional promulga PEC 59/09 que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Além disso, a educação passa a ser obrigatória dos quatro aos 17 anos.

14º salário

A Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que prevê o 14º salário para professores e funcionários de escolas que elevarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - o Ideb - em pelo menos 50%, durante o ano letivo. Para CNTE, a proposta não é boa, pois não garante valorização para todos os professores.

Direitos LGBT

Criado o coletivo da diversidade sexual para promoção dos direitos LGBT durante o I Encontro Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da CNTE, realizado em São Paulo.

OUTUBRO

Consciência Negra
Escolas de todo o país comemoram o Dia da Consciência Negra. A CNTE confecciona cartaz e mural sobre o tema. Mas, no Distrito Federal, escola afasta professor porque alunos se recusam a debater os mitos africanos com enfoque nas manifestações
culturais brasileiras.

Universalização do ensino médio gratuito

O presidente Lula sanciona projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito.

Projeto prevê vagas para professores em universidades

Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que garante vagas nas universidades federais a professores de educação básica da rede pública de ensino, sem a necessidade de vestibular. Matéria ainda deve ser aprovada pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Exigência de curso superior para
professor
Câmara dos Deputados aprova o PL 3.971/08 que exige curso superior para professores de educação básica em todo Brasil. A proposta segue para exame do Senado Federal.

Computadores em até 36 vezes
Programa Computador Portátil para Professores é estendido para todo o país. O mesmo dia, CNTE diz que “o grande presente que poderia ser dado aos professores é o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei 11.738 que estabelece o piso nacional para os docentes”.

7ª Conferência Nacional de Educação
Cerca de 340 trabalhadores da educação participam em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela CNTE, para consolidar a posição sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE. Temas da Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril pelo MEC.

Analfabetismo no Brasil

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada diz que Brasil precisa de mais 20 anos para acabar com o analfabetismo.

Enem fraudado

Ministério da Educação anula provas do Enem 2009 após denúncias de fraudes. Polícia Federal investiga o caso. Nova prova será marcada.

SETEMBRO
Ficha Limpa

Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a CNTE faz parte, entrega ao presidente da Câmara, Michel Temer, projeto de lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato condenado ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Recursos do pré-sal para Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende estratégia do governo de incluir a Educação entre as áreas que vão receber recursos do pré-sal por meio do Fundo Social previsto no Projeto de Lei 5417/09.

Honduras: conferencistas repudiam golpe

Participantes da VII Conferência Regional de Fortalecimento Internacional de Educação na América Latina aprovam em São Paulo, moção de repúdio ao golpe militar em Honduras e de apoio ao Brasil, diante do acolhimento ao presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira do país.

Salário do Professor

Levantamento chamado de "Análise Comparativa Salarial dos Professores da Rede Estadual no Brasil", mostra que o professor cearense recebe o sexto pior salário de início de carreira de todo o Brasil. O pior é do educador de Pernambuco: R$ 1.016,00. E o melhor do Distrito Federal: R$ 3.227,87.

Em defesa do Piso

Editorial do Correio Braziliense diz que a PEC 277/08 vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. “Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país. Para que a proposta possa cumprir seus objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40”.

Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso
Durante concentração no Senado, presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a “Lei do Piso não pode cair no esquecimento”. Caravanas de todos os estados participam da mobilização em Brasília. Os trabalhadores em educação se reúnem em frente ao STF e depois seguem para o MEC.

Quais são os direitos do idoso?

Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?” é lançada pela CNTE durante 5º Encontro de Trabalhadores em Educação Aposentados das Regiões Sul e Sudeste realizado em Florianópolis, para a união em torno de várias reivindicações, entre elas, a paridade e a integralidade nos planos de carreira.

Sindicalistas assassinados

Dois professores são vítimas de uma emboscada, seguida de execução. O professor Elisney Pereira Santos, secretário da APLB em Porto Seguro, morreu na hora. Já o professor Álvaro Henrique dos Santos, presidente da entidade ficou gravemente ferido e faleceu seis dias depois, no hospital.

Piso é tema de audiências no STF

Diretoria da CNTE e representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional são recebidos por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eles pedem urgência para o julgamento do mérito da ADI 4.167 apresentada contra a Lei do PSPN e o retorno do conceito de Piso Salarial que tem como referência o vencimento básico.

AGOSTO

CNTE no CDES

CNTE continua com representação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A diretora Juçara Dutra Vieira foi reconduzida à vaga. Fazem parte do CDES 14 ministros de Estado e 90 líderes da sociedade civil que debatem as principais questões nacionais.

Retratos da Escola

Mais uma edição da Revista Retratos da Escola da Escola de Formação da CNTE (Esforce) é lançada para colaborar na construção de uma educação pública solidária, democrática e inclusiva, segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Gesto Inédito

A Câmara dos Deputados destina R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação infantil do Ministério da Educação.

A valorização dos funcionários

Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, são oficialmente reconhecidos como educadores. O presidente Lula sanciona a lei 12.014/ 2009. Um momento histórico para a educação brasileira.

Nova gripe

Pelo menos 14 milhões de alunos da rede de ensino estadual de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, além dos alunos da rede municipal da capital paulista, ficam sem aula por determinação do governo como estratégia para conter o avanço da gripe suína.

JULHO

UNE na UnB

Universidade de Brasília recebe milhares de estudantes de todo o Brasil para o 51º Congresso da Une (União Nacional dos Estudantes). A CNTE participa com o seu presidente Roberto Leão do debate sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.

Mudanças no ensino médio

Cem escolas vão mudar o sistema de ensino a partir de 2010 para atrair estudantes e reduzir a evasão escolar. Atualmente, 18% dos jovens de 15 a 17 anos não frequentam mais a escola. A ideia do novo modelo é atrair os jovens e reduzir a evasão escolar.

Plano de Carreira
Seminário avalia questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. O dia 31 de dezembro é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional.

JUNHO
Dedicação exclusiva

Projeto de lei que institui dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública é debatido na Comissão de Educação do Senado. Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto com uma política nacional de educação.

Unicef recomenda mais investimento em educação

O Brasil precisa investir pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para conseguir reverter as desigualdades de acesso e os problemas de qualidade que ainda persistem. A recomendação é do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef).
País tem 200 mil em cursos de magistério
Censo escolar mostra que em 2007 eram 209.449 alunos de magistério no País. Apesar de ainda alto, o número vem caindo. Em 2006, chegou a 514 mil e, no ano anterior, a 423 mil. O Rio é o que concentra maior número de estudantes de magistério - 41.345.

MAIO
Formação de professores do Mercosul

O Presidente da CNTE, Roberto Leão, participa em Assunção, no Paraguai, da Reunião do Grupo de Trabalho que servirá para aprofundar temas relacionados à questão da formação dos trabalhadores em educação pública dos países que integram o Mercosul.

Caminhada luminosa

Manifestantes portam mais de 800 velas durante a Caminhada Luminosa realizada em Porto Alegre pelo impeachment da governadora Yeda Crusius, acusada de corrupção.

Enchentes deixam crianças sem aula

As chuvas nas regiões Norte e Nordeste deixam ao menos 397 mil alunos sem aulas, segundo as secretarias da Educação dos Estados. A situação é mais crítica no Amazonas.
Filosofia e Sociologia nas escolas públicas

O Conselho Nacional de Educação regulamenta a inclusão o das duas disciplinas no currículo do Ensino Médio.

STF publica acórdão de liminar sobre Piso

Supremo Tribunal Federal publica acórdão sobre o pedido de liminar contido na ADI 4167, movida pelos governadores considerados Inimigos da Educação. O mérito da decisão continua pendente, e a CNTE manterá a mobilização para que seu julgamento ocorra ainda este ano, a fim de assegurar os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Preconceito em sala de aula

Muitos professores e alunos não gostariam de dividir espaço com homossexuais, ex-detentos e portadores de HIV. O preconceito é generalizado desde a 5ª série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio. Mostra a publicação Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

ABRIL
Haddad: é preciso melhorar a qualidade do ensino

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, diz na Comissão de Educação do Senado que sem equidade não será possível melhorar a qualidade da educação no Brasil.

Greve de Advertência

Profissionais de educação atendem ao chamado da CNTE e mostram disposição de luta. A paralisação, dia 24 de abril, atinge pleno êxito e acontece para garantir a aplicação da lei do piso (11.738/08), em vigor desde janeiro deste ano. Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, a mobilização continua. “Vamos realizar quantas greves forem necessárias em defesa da implantação do piso salarial do magistério”.

CE: Professores recebem piso em Limoeiro do Norte
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, no Ceará, decide pagar o piso de acordo com a Lei 11.738 e contratar mais 86 profissionais docentes.

Manifestação em frente ao STF

Mais de 700 educadores de todos os estados, convocados pela CNTE, participam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, de ato para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada em 2008 por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

MARÇO

Escolas com nota baixa no Ideb têm ajuda do MEC

O Ministério da Educação vai liberar R$ 517 milhões para escolas que obtiveram baixo rendimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em 2005 e 2007. O indicador foi criado em 2005 e funciona como um termômetro da qualidade do ensino.

STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal publica o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772) contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão.

Trabalhadores em educação vão parar

Os professores da rede pública de ensino decidem fazer uma greve nacional pela implementação do piso salarial. Segundo a CNTE, a lei que estabelece o piso não esta sendo cumprida.

Semana Nacional da Educação Pública

Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. São temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela CNTE e seus sindicatos filiados.

Educação pública melhora

Para a maioria dos brasileiros, a educação pública no país está melhorando, mas ainda de forma lenta. É o que mostra pesquisa divulgada pelo Instituto Ibope e o movimento Todos Pela Educação. Enquanto 41% consideram a educação como ótima ou boa, 35% acreditam que ela é regular e, apenas, 13% acham que a educação na rede pública está péssima.

Nota Pública à Sociedade Brasileira

A CNTE, a CUT, Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, o Conselho Nacional de Educação e mais 17 entidades ligadas à educação e movimentos sociais divulgam nota na qual pedem o cumprimento da Lei nº 11.738/08, com o pagamento do piso para os professores, retroativo a janeiro de 2009, garantindo o reajuste anual do valor do piso e respeitando os planos de cargos e carreira do seu sistema de ensino.

FEVEREIRO

Calendário de lutas

A CNTE define uma série de atividades em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério incluindo, assembléias, greves e ato público na Praça dos Três Poderes.

Haddad defende implantação do piso
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a implantação, pelos municípios, do piso nacional do magistério. E garante que municípios sem condição de pagar poderão receber complementação.

Escola dos quatro aos 17 anos

O ministro Fernando Haddad, da Educação, vai enviar ao Congresso o projeto que torna obrigatório o ensino dos quatro aos 17 anos no Brasil. Hoje, o Estado tem que garantir escola para crianças e jovens dos sete aos 14 anos.

JANEIRO

Política Nacional de Formação

A política nacional de formação de profissionais do magistério estabelece que União, estados, municípios e o Distrito Federal vão atuar, em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de 360 mil professores do ensino básico. O MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação.

Merenda para ensino médio

O governo federal edita medida provisória que cria imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. A MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda e a expansão dos programas de transporte escolar.

Rede de ensino ainda por fora de acordo ortográfico

As novas regras ortográficas da língua portuguesa estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009. Mas, professores de português e das demais disciplinas ainda não foram treinados para usar e ensinar a nova grafia. E os livros didáticos que o MEC distribui à rede pública só serão atualizados a partir de 2010.

Crise não afeta educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que a crise financeira internacional não vai afetar os investimentos em educação, incluindo o projeto de expansão dos institutos técnicos e de ensino superior.

Novo Indice de resajuste do Piso Nacional do Professores

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Reajuste do piso dos professores
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3776/08, de autoria do Executivo Federal, que usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses para reajustar o piso salarial dos professores públicos da educação básica. Pela proposta, esse reajuste seria feito no mês de janeiro de cada ano. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Este é mais um capítulo de uma polêmica que parece não ter fim. Sistematizo os principais capítulos abaixo:

1. O Congresso discute o valor do piso para o magistério e sofre intensa e dupla pressão: de um lado, os governadores e prefeitos dizendo que o mesmo não inviabilize as finanças públicas; de outro, os sindicatos de professores dizendo que o valor estava muito aquém e que não valorizava o magistério.

2. É aprovada a lei n° 11.738/08 estabelecendo um piso de 950,00 em 40 horas semanais, sendo que o mesmo seria pago de forma parcelada, corrigido pelo mesmo fator de correção do custo-aluno nacional do Fundeb e deveria à partir de 2010 ser calculado sobre o vencimento-base.

3. Logo após a aprovação da referida lei, o governo federal envia para o Congresso um Projeto de Lei alterando a forma de correção, saindo do vínculo com o custo aluno e passando para o INPC.

4. Os governadores entram com uma ADI no STF e conseguem decisão provisória suspendendo vários artigos da lei, dentre eles o cálculo sobre o vencimento base. O Supremo estabelece que os efeitos financeiros do piso serão somente à partir de 2009.

5. Instala-se uma polêmica sobre a obrigatoriedade (ou não) de corrigir o valor de 950 reais em 2009. O governo federal advoga que não era necessário, os sindicatos advogam que sim. A Advocacia Geral da União com concorda com os argumentos do MEC e não é formalizado nenhum ato normativo reajustando o piso.

6. Para aumentar a confusão, em agosto é publicada a Portaria Intergovernamental n° 788, que reestabeleceu um valor mínimo por aluno, rebaixando o seu valor devido a crise mundial. Ou seja, o percentual de correção deste valor foi revisto pra baixo.

E temos alguns outros problemas:

1. Apesar de ter sido estabelecido um piso para uma jornada de 40 horas, a categoria do magistério ingressa no serviço público com apenas 20 horas como regra no país. Sendo assim, o piso de 2009, que não foi reajustado oficialmente, equivale a 475,00.

2. Como todos sabem o salário mínimo vem sendo corrigido acima da inflação há algum tempo, medida esta que segundo pesquisas do IPEA tem sido mais eficiente para reduzir a pobreza do que o programa bolsa-família. Em 2010 o salário mínimo ficará em 506 reais, uma correção de quase 9%.

3. O INPC, índice proposto pelo governo em seu Projeto de Lei, acumula uma inflação até novembro de 4,1% e projeta algo em torno de 4,3% para o ano de 2009, ou seja, caso o referido projeto seja aprovado pelo Senado ainda este ano, o piso para 2010 para uma jornada de 20 horas semanais seria de apenas 495 reais, abaixo do salário mínimo.

Realmente é preciso encontrar uma solução intermediária e clara para que tanto os professores quanto os gestores saibam o que vai acontecer daqui por diante.
Do Blog - Luiz Araújo

Em defesa da Lei do Piso Nacional para o magistério

Por: CNTE
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2009

Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.

Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.

A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.

É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

Qual o valor do piso do magistério em 2010?

QUAL O VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2010?http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2590&Itemid=85


Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.

Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.

Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.

Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.