Data de Publicação: 13 de maio de 2011 às 18:34 – www.sinproesemma.org.br
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), ofício da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com uma nova redação para a proposta que foi apresentada à categoria na semana passada. O documento será submetido à avaliação da assembleia geral dos educadores neste domingo (15), às 9h, no Convento das Mercês, Centro Histórico de São Luís.
No novo documento, o governo define o prazo de 60 dias para o envio do Projeto de Lei do Estatuto do Educador à Assembleia Legislativa, contatos a partir da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional a Lei do piso salarial nacional do professor.
Também define o prazo até o mês de junho deste ano para fazer o pagamento dos valores descontados nos salários dos professores, “mediante compromisso da reposição integral de todas as aulas não ministradas no período da paralisação, obedecendo ao calendário escolar de 2011, que estabelece o término das aulas em 23/12/11.” Em relação ao retorno dos trabalhadores remanejados, o governo “assegura, de imediato, o retorno dos remanejados no período da paralisação”.
Quanto ao cumprimento da Lei do Piso, o governo mantém a proposta original de somente “colocar em prática o piso salarial da categoria determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no prazo de até 30 dias, após o STF emitir o acórdão da sua decisão e o Ministério da Educação dar cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei 11.738, de 16/07/2008”
Protestos e Acampamento
O sindicato avalia que a rapidez da Seduc no envio de um novo documento aos trabalhadores foi resultado de uma semana intensa de manifestações e protestos contra a postura do governo em não atender aos pleitos da categoria.
As atividades da semana tiveram início com uma manifestação no Centro de Convenções, prosseguindo com reuniões entre os educadores e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, com a Promotoria de Educação, no Ministério Publico, e com uma grande passeata no Centro de São Luís, que culminou com o acampamento em frente ao Palácio dos Leões.
Até domingo, após um novo encaminhamento para a greve, os trabalhadores da educação continuam acampados na Praça Dom Pedro Segundo, em frente ao Palácio dos Leões. Eles trocaram o acampamento da Seduc, onde ficaram por mais de 15 dias, pela sede do governo do Estado, porque acreditam que com esse protesto seja mais fácil chegar a um acordo para encerrar a greve.
No acampamento, os educadores se revezam em grupos para manter o caráter permanente do protesto. Eles fecharam as barracas com faixas, cartazes e banner, nos quais denunciam as dificuldades que enfrentam na rede pública estadual de educação. Os trabalhadores estão em frente ao Palácio desde a noite da última quarta-feira (11), quando decidiram acampar depois de uma longa passeata debaixo de chuva, do bairro São Francisco até o local.
Reunião na Promotoria da Educação
Na manhã de ontem, quinta-feira (12), a direção do SINPROESEMMA reuniu com o promotor da educação, Paulo Avelar, para solicitar intermediação do Ministério Público para resolver o impasse com o governo.
Os diretores fizeram denúncias de algumas irregularidades na rede pública estadual de ensino, como condições precárias nas estruturas físicas da maioria das escolas, como o CEGEL, por exemplo, onde inclusive houve princípio de incêndio, segundo denúncias que chegaram ao sindicato de professores que trabalham no local. Também denunciaram o fechamento de turnos em várias escolas estaduais, principalmente o turno da noite, o que prejudica as pessoas que trabalham durante o dia para estudar à noite.
O promotor Paulo Avelar respondeu aos diretores que o governo será convocado para se manifestar a respeito da greve dos trabalhadores da educação e das denúncias sobre a situação das escolas e que terá um prazo para garantir a normalidade das aulas na rede pública estadual, apresentando uma solução para resolver o impasse.
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