O último ano trouxe diversas conquistas para a Mata Atlântica e para o meio ambiente. Em 2009 a Fundação SOS Mata Atlântica se dedicará a ampliar e fortalecer estes avanços. As principais ações neste sentido visam o diálogo e a participação na discussão das regulamentações feitas pelo setor público. “O trabalho para este ano é garantir que as conquistas se tornem uma realidade e não fiquem apenas no papel”, reforça Mario Mantovani, diretor de mobilização da instituição. A seguir você confere algumas das ações que a SOS Mata Atlântica pretende executar neste novo ano.
Lei da Mata Atlântica – A aprovação do decreto da Lei da Mata Atlântica é uma destas vitórias. Após 14 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei de autoria do deputado Fabio Feldmann foi sancionada em 2006 e em novembro do último ano o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto, referendando a legislação. Agora, o próximo passo é lutar para que essas leis sejam cumpridas. Uma questão importante que diz respeito ao meio ambiente e que complementa a Lei da Mata Atlântica é a aprovação do Projeto de Lei 6424, que define a questão da Reserva Legal, ditando como deverão ser as áreas de proteção dentro de propriedades rurais. Para entender mais sobre a Lei da Mata Atlântica leia entrevista com o diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
Frente Parlamentar Ambientalista – Criada em 2007, a Frente Parlamentar Ambientalista busca acompanhar e contribuir para as questões ligadas ao meio ambiente, que estejam relacionadas ao governo e a sociedade civil. No final de 2008, este movimento criou a Frente Nacional de Vereadores Ambientalistas com o objetivo de convidar os representantes a participar da discussão e a adotar diretrizes sustentáveis. Estes grupos são peças importantes para a organização do debate sobre o meio ambiente, principalmente no que diz respeito à legislação. Assim, os representantes políticos podem agir de forma mais eficaz em suas esferas. A Fundação SOS Mata Atlântica apóia e participa desta iniciativa, com a intenção de colaborar para uma melhor compreensão dos problemas ambientais pelos representantes eleitos.
IR Ecológico – O Imposto de Renda (IR) Ecológico é uma medida que fará com que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir até 6% do imposto de renda devido para a aplicação em projetos de conservação do meio ambiente e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. O Projeto de Lei (PL) nº 5.974/2005, que regulamenta a medida, teve origem em 2002 na Câmara dos Deputados e ainda está em tramitação. Em 2008, várias ONGs, incluindo a Fundação SOS Mata Atlântica, e representantes de empresas reunidas na “Ação pelo IR Ecológico” lutaram para que o projeto estivesse na pauta da Câmara. Durante o ano de 2009, a SOS Mata Atlântica junto com este movimento, continuará trabalhando para que esta medida seja concretizada. A regulamentação desta iniciativa é fundamental para estimular a colaboração das pessoas às causas ambientais.
Plataforma Ambiental – Desde 1989, como forma de trazer a contribuição da sociedade civil para a proteção do Bioma Mata Atlântica e buscar o compromisso dos governos locais para uma agenda socioambiental, a Fundação apresenta aos candidatos e eleitores a Plataforma Ambiental, uma coletânea de princípios que subsidiam a população para que se cobre a conservação ambiental, convocam o Legislativo para a discussão de instrumentos legais referentes a políticas ambientais e promovem a mobilização social e a gestão participativa. No ano de 2008, com as eleições municipais, a SOS Mata Atlântica lançou a Plataforma Ambiental para Candidatos a Prefeitos e Vereadores. Agora, o intuito é capacitar e incentivar os eleitores a cobrarem as promessas assumidas nas campanhas, fiscalizando o que foi prometido para preservar os recursos naturais.
Fonte: S.O.S MATA ATÂNTICA
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